Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 09 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (224) – 69
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1073-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Glauber Fidelis Silva, CPF/
CNPJ 281.316.588-30 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9830229, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Jarinu, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - CORREGO SEM DENOMI-
NAÇÃO DA BACIA DO ATIBAIA - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°7'14.450") - Longitude O (46°43'35.830") - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210008427-VGE.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1072-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Glauber Fidelis Silva, CPF/
CNPJ 281.316.588-30 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9830229, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Jarinu, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - CÓRREGO SEM DENO-
MINAÇÃO DA BACIA DO RIO ATIBAIA - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°7'12.570") - Longitude O (46°43'36.870") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210008427-8ZY.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1071-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Ascenty Data Centers
Telecomunicações SA, CPF/CNPJ 13.743.550/0008-19 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9829823, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Campinas, conforme abaixo:
- Travessia Aérea -Ribeirão das Anhumas - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'11.100") - Longitude O
(47°5'43.300") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210017056-M27.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1067-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ
43.776.517/0002-60 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9811033, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Botu-
catu, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°53'32.400") - Longitude O (48°26'15.800") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00
m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20220009066-5I1.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1074-SOE.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resoluções de 07-11-22
Designando:
Guilherme Moreira Loures da Costa, RG. 20.261.443-4,
Procurador do Estado Nível I, para, com prejuízo das atribuições
normais de seu cargo, prestar serviços no Grupo Especial de
Atuação do Contencioso Geral - GEAC, vinculado ao Gabinete
da Subprocuradoria Geral do Contencioso Geral, a partir de
31-10-22;
Concedendo:
a Priscila Martins Barbosa, RG.41.126.555-6, Chefe I, nos
termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261-68, combinado
com o parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto nº 53.966-09, a
gratificação mensal, a título de representação, correspondente a
3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculados
sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080-08, pela substituição,
na qualidade de 1º substituto do Diretor I, do Serviço de Admi-
nistração da Procuradoria Regional de Presidente Prudente,
Maria Eloisa Barreto Gonçalves, RG. 13.040.687-9, durante seu
impedimento por férias, pelo período de 13 a 27-10-22;
Portaria da Subprocuradora Geral da Consultoria Geral de
07-11-22
Designado, nos termos da Portaria SubG-Cons. nº 03,
de 11 de agosto de 2022, Pedro Monnerat Heidenfelder, RG.
11.605.884-3, Procurador do Estado Nível I, para coordenar os
trabalhos no Núcleo de Parcerias e Transportes, no período de
22-11 a 06-12-22.
Despachos da Procuradora Geral do Estado, de 08/11/2022.
No requerimento nº 067/2022: tendo em vista a manifes-
tação favorável do Conselho da PGE (Deliberação CPGE-e nº
062/11/2022) CONSIDERO AUTORIZADO o afastamento do Pro-
curador do Estado OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA,
para, com prejuízo das funções e sem prejuízo dos vencimentos
e demais vantagens de seu cargo, participação como palestrante
na "X Conferência Jurídica Do Rio Grande Do Norte” – no perío-
do de 07/11/2022 a 08/11/2022 na cidade de Natal/RN.
No requerimento nº 068/2022: tendo em vista a mani-
festação favorável do Conselho da PGE (Deliberação CPGE-e
nº 063/11/2022) AUTORIZO o afastamento do Procurador do
Estado RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, para, com prejuízo das
funções e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de
seu cargo, participação como palestrante no "IV Foro Iberoame-
ricano de Compra Pública de Innovacion e Innovacion Abierta”,
no dia 18/11/2022, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
No requerimento nº 069/2022: tendo em vista a mani-
festação favorável do Conselho da PGE (Deliberação CPGE-e
nº 064/11/2022) AUTORIZO o afastamento do Procurador do
Estado RAFAEL CARVALHO DE FASSIO, para, com prejuízo das
funções e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens
de seu cargo, participação como palestrante no "3º Simpósio
Paranaense de Combate à Corrupção”, no dia 01/12/2022, na
cidade de Curitiba/PR.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos de 08-11-22.
Declarando, com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-
2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à
vista do atestado médico apresentado por Dulcimara Alcazar
Rodrigues, RG. 17.504.097-7, Assessor Técnico II, do SQC-I, da
Procuradoria Geral do Estado, fica afastada por 05 (cinco) dias,
de 08 a 12-11-22.
PROCURADORIA JUDICIAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Diretora II de 08-11-2022
Concedendo com fundamento no inciso XVI, do artigo
78, da Lei 10.261/68 com redação dada pela LC. 1054-08, e
à vista da Certidão de Nascimento apresentada, 05 dias de
licença-paternidade, a Arthur Felipe Torres Trindade da Silva, RG.
7.972.507, Procurador do Estado Nível I, a partir de 02-11-22.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 8-11-2022
REPUBLICANDO
em favor do(a) servidor(a) LUZIMARA FAYAN, RG
24.759.421-0, CPF 173.640.288-97, matrícula 75494, Diretor de
Serviço, admitido pelo regime jurídico da CLT, 02 (dois) adicio-
nais por tempo de serviço a partir de 1-11-2022, nos termos do
artigo 129 da Constituição Estadual, anteriormente publicados
na matricula 34262 na seguinte conformidade:
1º, a partir de 18-4-2015
2º, a partir de 16-4-2020
(CEETEPS-PRC-2022/01089)
Infraestrutura e Meio
Ambiente
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Despacho do Superintendente de 7/11/2022
DAEE-EXP 2022/02328
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista do Requerimento BPP/011/2022, de acor-
do com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833, de
24 de março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV,
autorizo os afastamentos, sem prejuízo dos vencimentos e
das demais vantagens das funções-atividades dos servidores
ENGª SURAYA DAMAS DE OLIVEIRA MODAELLI, Pront. nº 7458,
RG. nº 13.368.423-4, ADILCE APARECIDA DE MELO FABRÃO,
Analista de Tecnologia, Pront. nº 7832, RG. nº 10.166.407-
2, KELLY CHRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, Encarregada II,
Pront. nº 10.161, RG. nº 47.478.960-3, CARLOS EDUARDO
SECCHI CAMARGO, Assessor Técnico IV, Pront. Nº 9458, RG. nº
32.794.503-5 e VINICIUS ROMEIRO DE LIMA, Chefe II, Pront. nº
10.247, RG nº 48.160.295-1, para participarem da “Solenidade
de premiação do 1º Prêmio #EuSouParanapanema e da “18ª
Reunião Ordinária do CBH Paranapanema”, à realizarem-se nos
dias 17 e 18/11/2022, em Londrina/PR (afastamentos nos dias
17 e 18/11/2022), na qualidade de representantes credenciados
do DAEE, cujas despesas serão custeadas pelo FEHIDRO.
Despacho do Superintendente de 8/11/2022
DAEE-DOS 2022/00002
INTERESSADO: R.H.S.D.
Assunto: À vista da Informação BPB 011/2022, e de acordo
com o estabelecido no Decreto Estadual nº 52.833, de 24 de
março de 2008, Seção II, Artigo 27, Incisos III e IV, autorizo
o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens da função-atividade, do servidor ENGº NAZARENO
MOSTARDA NETO, Secretário Executivo do Comitê da Serra
da Mantiqueira – CBH-SM, Pront. nº 7658, RG nº 9.081.652-2,
para participar da “1 Seminário de Integração do CBH Grande”,
à realizar-se nos dias 8 e 9/11/2022, em Poços de Calda/MG
(afastamento nos dias 8 e 9/11/2022), na qualidade de repre-
sentante credenciado do DAEE, cujas despesas serão custeadas
pelo FEHIDRO.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio Tietê-
BMT de 08/11/2022
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Prefeitura do Município de
Itatiba, CPF/CNPJ 50.122.571/0001-77 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9801016, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Itatiba, conforme abaixo:
- Canalização - Afluente Sem Denominação do Ribeirão
Jacaré - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'51.926") - Longi-
tude O (46°50'0.049") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210022450-
BAO.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
818-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Marcos Divino Carvalho
Junior, CPF/CNPJ 288.658.108-90 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE n. 9834662, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no muni-
cípio de Piracaia, conforme abaixo:
- Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°4'49.587") - Longitude O (46°23'39.147") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000099-2YR.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
820-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Concessionaria
Rota Das Bandeiras S.A., CPF/CNPJ 10.647.979/0001-48 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9812181, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Nazaré Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°10'14.050") - Longitude O
(46°25'43.660") - Volume Diário: 14,50 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220008911-HZ6.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1070-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por P.T.M. AGRÍCOLA
E PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ 03.156.537/0001-33 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9801941, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Indaiatuba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'57.190") - Longitude O
(47°7'59.670") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20180016056-HOG. Fica revogada
a DDO/BMT/ nº 136, de 28/03/2019.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1068-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Associação de Melho-
ramentos Atibaia Park II, CPF/CNPJ 16.422.187/0001-51 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9822726, declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Atibaia, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4'0.131") - Longitude O
(46°37'17.767") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220020062-DJG.
o despacho de 6-11-2017, publicado no D.O.E de 7-11-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a GILSON JOSE DA SILVA, RG
32.479.176-8, CPF 288.731.428-93, matrícula 44678, Professor
de Ensino Superior, a partir de 28-2-2017, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/25304)
os despachos de 20-8-2015 e 15-2-2021, publicados no
D.O.E de 21-8-2015 e 16-2-2021, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que
o 1º e 2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a
TULIO BRENO MOZANER, RG 47.772.845-5, CPF 390.335.608-
52, matrícula 33394, Agente Técnico e Administrativo, res-
pectivamente a partir de 6-4-2015 e 4-4-2020, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/24441)
o despacho de 2-1-2018, publicado no D.O.E de 3-1-2018,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a EDER CARLOS SALAZAR SOTTO, RG
30.075.475-9, CPF 309.219.138-26, matrícula 62213, Professor
de Ensino Superior, a partir de 27-4-2017, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/24637)
o despacho de 20, publicado no D.O.E de 21-6-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a NOEL JOÃO MENDES COSSA, RG
10.872.212-0, CPF 015.690.478-04, matrícula 15820, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 16-10-2015, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/36145)
o despacho de 5, publicado no D.O.E de 6-9-2016, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 6º adicional por tempo
de serviço seja concedido a MAURO MACHADO DE OLIVEIRA,
RG 15.140.846, CPF 050.384.578-78, matrícula 850058, Pro-
fessor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 13-10-2015, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/32391)
o despacho de 20-1-2012 e 27-1-2017, publicado no D.O.E
de 21-1-2012 e 28-1-2017, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Pro-
cesso nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º e
2º adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a SANDRA
APARECIDA FERNANDES OTONI DE OLIVEIRA, RG 18.884.683-
9, CPF 108.614.768-59, matrícula 18294, Professor de Ensino
Médio e Técnico, são respectivamente a partir de 21-11-2011 e
19-11-2016, e não como constaram.(CEETEPS-PRC-2022/25733)
o despacho de 15, publicado no D.O.E de 16-1-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a RAFAELI CARDOZO MODOLO
BEGALLI, RG 42.308.647-9, CPF 365.846.618-90, matrícula
55190, Professor de Ensino Superior, a partir de 19-8-2019, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/24619)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 8-11-2022
CONCEDENDO
a MARILIA SOARES, RG 29.476.613-3, CPF 300.509.828-18,
matrícula 60051, Professor de Ensino Médio e Técnico, admitido
pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme
abaixo identificado:
1º, a partir de 29-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/01387)
RETIFICANDO
o despacho de 28-11-2012 e 4-4-2018, publicado no D.O.E
de 29-11-2012 e 5-4-2018, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
6º e 7º adicional por tempo de serviço seja concedido a ROSE-
MARY MONTEIRO PINTO, RG 8.849.439-1, CPF 009.921.148-37,
matrícula 150027, Professor de Ensino Médio e Técnico, são
respectivamente a partir de 11-7-2012 e 10-7-2017, e não como
constaram.(CEETEPS-PRC-2022/25776)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 7-11-2022
RETIFICANDO
os despachos de 23-4-20013 e 3-7-2018, publicado nos
D.O.E.S de 24-4-2013 e 4-7-2018, em atendimento a Ação
Judicial de Desincompatibilização Eleitoral conforme processo
nº 1000042-72.2020.5.02.0059 para declarar que o 3º e 4º
adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a MARCELO
TADEU PAJOLA, RG: 16.809.666-3, CPF 111.090.058-90, matrí-
cula 2609, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de
17-2-2013 e 27-2-2018, e não como constaram, tornando sem
efeito o despacho de 26, publicado no D.O.E de 27-12-2019.
(CEETEPS-PRC-2022/26072)
o despacho de 16, publicado no D.O.E de 17-8-2018, em
atendimento aos autos da Ação Judicial de Desincompatibiliza-
ção Eleitoral conforme processo nº 1000042-72.2020.5.02.0059
para declarar que a 6º parte sobre o salário básico concedida
de acordo com a decisão contida na Ação Civil Pública n°
0000132-88.2012.5.02.0088 e respectiva sentença prolatada
na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo transitada e julgada, seja
concedida a MARCELO TADEU PAJOLA, RG 16.809.666-3, CPF
111.090.058-90, matrícula 2609, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 27-2-2018, e não como constou, tornando
sem efeito o despacho de 27, publicado no D.O.E de 28-12-2019.
(CEETEPS-PRC-2022/26072)
o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-1-2021, em
atendimento aos autos da Ação Judicial de Desincompatibiliza-
ção Eleitoral conforme processo nº 1000042-72.2020.5.02.0059
para declarar que a 6º parte seja concedida a ANTONIO CARLOS
BATAGLIA, RG 9.826.743-7, CPF 848.471.158-72, matrícula
95046, Auxiliar de Apoio, AUTARQUICO, a partir de 9-1-2014, e
não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/28720)
o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-1-2021 em
atendimento a Ação Judicial de Desincompatibilização Eleitoral
conforme processo nº 1000042-72.2020.5.02.0059, a ANTO-
NIO CARLOS BATAGLIA, RG 9.826.743-7, CPF 848.471.158-72,
matrícula 95046, Auxiliar de Apoio, AUTARQUICO, o 4º e 5º
adicionais por tempo de serviço, a partir de 9-1-2014 e 8-1-2019,
a que se refere o artigo 129 da Constituição Estadual.(CEETEPS-
-PRC-2022/28720)
o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-4-2020, em
atendimento a Ação Judicial de Desincompatibilização Eleitoral
conforme processo nº 1000042-72.2020.5.02.0059 para declarar
que o 2º adicional por tempo de serviço seja concedido a OZEIAS
BATISTA DOS SANTOS, RG 41.254.052-6, CPF 349.048.548-37,
matrícula 37501, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir
de 7-9-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/31288)
o despacho de 2, publicado no D.O.E de 3-7-2019, em
atendimento a Ação Judicial de Desincompatibilização Eleitoral
conforme processo nº 1000042-72.2020.5.02.0059 para decla-
rar que o 1º adicional por tempo de serviço seja concedido a
DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, RG 42.206.788-X,
CPF 367.738.988-70, matrícula 31549, Professor de Ensino
Médio e Técnico, a partir de 17-2-2015, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/23048)
41808, Analista de Suporte e Gestão, a partir de 4-4-2016, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/19593)
o despacho de 27-6-2017, publicado no D.O.E de 28-6-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a SERGIO JOSE DA SILVA, RG
28.321.711-X, CPF 191.641.258-07, matrícula 41811, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 3-8-2016, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/19608)
o despacho de 21-2-2018, publicado no D.O.E de 22-2-
2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a SIMONE APARECIDA CANDIDO DA
SILVA, RG 17.038.328-3, CPF 115.358.998-24, matrícula 49551,
Agente Técnico e Administrativo, a partir de 20-10-2017, e não
como constou.(CEETEPS-PRC-2022/19228)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 7-11-2022
CONCEDENDO
a SANDRO APARECIDO MORETO CARNEIRO, RG
32.730.398-0, CPF 273.955.828-70,matrícula 71832, Assessor
Técnico Administrativo II, admitido pelo regime jurídico da CLT,
o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 17-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/13042)
a MURILO DE ANDRADE, RG 34.704.864-X, CPF
381.544.548-58, matrícula 41072, Agente Técnico e Administra-
tivo, admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 30-9-2022.(CEETEPS-PRC-2022/04236)
a FABIANA MONTOURO GARCIA DO NASCIMENTO, RG
29.397.910-8, CPF 270.621.358-28,matrícula 43483, Professor
de Ensino Médio e Técnico, admitido pelo regime jurídico da CLT,
o adicional por tempo de serviço nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual, conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 21-10-2022.(CEETEPS-PRC-2022/12402)
a PAULA BARBOSA PUDO, RG 25.868.082-9, CPF
258.715.138-40, matrícula 41650, Professor de Ensino Superior,
admitido pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo
de serviço nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual,
conforme abaixo identificado:
2º, a partir de 24-10-2022.(CEETEPS-PRC-2022/08058)
a EDVALDO HENRIQUE DE BARROS, RG 26.616.934-X, CPF
183.915.158-77, matrícula 38672, Auxiliar de Docente, admitido
pelo regime jurídico da CLT, o adicional por tempo de serviço
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, conforme
abaixo identificado:
2º, a partir de 1-11-2022.(CEETEPS-PRC-2022/13189)
RETIFICANDO
o despacho de 22, publicado no D.O.E de 23-4-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a OZEIAS BATISTA DOS SANTOS, RG
41.254.052-6, CPF 349.048.548-37, matrícula 37501, Professor
de Ensino Médio e Técnico, a partir de 7-9-2019, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/31288)
o despacho de 2, publicado no D.O.E de 3-7-2019, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE
OLIVEIRA, RG 42.206.788-X, CPF 367.738.988-70, matrícula
31549, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 17-2-
2015, e não como constou.(CEETEPS-PRC-2022/23048)
os despachos de 18-5-2015 e 26-4-2020, publicados no
D.O.E de 19-5-2015 27-4-2020, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
3º e 4º adicionais por tempo de serviço seja concedido a ELIZIO
MANUEL DE SOUZA, RG 8080900, CPF 825921878-04, matrícula
6173, Professor de Ensino Médio e Técnico, respectivamente
a partir de 26-11-2014 e 25-11-2019, e não como constaram.
(CEETEPS-PRC-2022/31939)
o despacho de 22-11-2016, publicado no D.O.E de 23-11-
2016 , em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a GUSTAVO LOURENCO SECHERINI,
RG 41.837.568-9, CPF 336.159.448-01, matrícula 41809, Agente
Técnico e Administrativo, a partir de 15-6-2016, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/19600)
o despacho de 18-7-2017, publicado no D.O.E de 19-7-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a FABIO RUY, RG 30.281.864-9, CPF
216.257.418-71, matrícula 41810, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 27-6-2016, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/7010)
o despacho de 15-12-2014, publicado no D.O.E de 16-12-
2014, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a CASSIO LUIZ IANNI ZAPATERRA,
RG 8636272-0, CPF 080983568-17, matrícula 28615, Professor
de Ensino Superior, a partir de 28-2-2014, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2022/24911)
o despacho de 5-6-2017, publicado no D.O.E de 6-6-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a GISELE BALDISSERA, RG 43231622-
X, CPF 335590798-70, matrícula 41681, Professor de Ensino
Superior, a partir de 24-2-2016, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/25004)
o despacho de 28-5-2021, publicado no D.O.E de 29-5-
2021, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º adicional por tempo
de serviço seja concedido a DEOCLIDES ALVES DE ALMEIDA
JUNIOR, RG 7.690.931-1, CPF 043.962.978-07, matrícula 33398,
Professor de Ensino Superior, a partir de 9-9-2019, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/24845)
o despacho de 21-3-2017, publicado no D.O.E de 22-3-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a KATE HELENA AFFONSO FORMIS,
RG 22.074.138-4, CPF 136.823.948-00, matrícula 44676, Agente
Técnico e Administrativo, a partir de 14-12-2016, e não como
constou.(CEETEPS-PRC-2022/25084)
o despacho de 8-3-2017, publicado no D.O.E de 9-3-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º adicional por tempo
de serviço seja concedido a JAIR VICENTIM, RG 12.953.573,
CPF 025.709.578-01, matrícula 41676, Agente Técnico e Admi-
nistrativo, a partir de 6-7-2016, e não como constou.(CEETEPS-
-PRC-2022/25265)
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quarta-feira, 9 de novembro de 2022 às 05:02:38
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