Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
quinta-feira, 5 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (90) – 77
Universidade de São
Paulo
REITORIA
GABINETE DO REITOR
Portarias do Reitor, de 03/10/2023
Nomeando:
nos termos do artigo 77, parágrafo único, do Estatuto da
Universidade de São Paulo, os indicados abaixo para exercerem
o cargo de Professor Doutor - Nível 1, Ref. MS-3, do QDUSP-
-PG, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa
- RDIDP, sujeitando-se os interessados, a partir do início do
exercício, ao disposto nos artigos 2º e 3º do Estatuto do Docente,
aprovado pela Resolução 7.271/2016, correndo a despesa pelas
verbas próprias do orçamento vigente:
EDUARDO ROSINATO LONGA, lotado no Instituto de Mate-
mática e Estatística (Departamento de Matemática), cargo
1237748, vago, criado pela Lei 14.782/2012, e distribuído pela
Portaria GR 7.884/2023, autorizado pela Comissão de Claros
Docentes em 20/12/2022; Proc. USP 2023.1.974.45.0;
JOÃO HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE, lotado no Instituto
de Matemática e Estatística (Departamento de Matemática),
cargo 1237756, vago, criado pela Lei 14.782/2012, e distribuído
pela Portaria GR 7.884/2023, autorizado pela Comissão de
Claros Docentes em 20/12/2022; Proc. USP 2023.1.975.45.6;
ALINE RISSATTO TEIXEIRA, lotado na Faculdade de Saúde
Pública (Departamento de Nutrição), cargo 1236806, vago,
criado pela Lei 14.782/2012, e distribuído pela Portaria GR
7.848/2022, autorizado pela Comissão de Claros Docentes em
24/10/2022; Proc. USP 2023.1.518.6.3;
FERNANDO VINICIUS DA ROCHA, lotado na Faculdade
de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departamento de
Engenharia de Biossistemas), cargo 1092618, vago em decor-
rência da exoneração de Carlos Eduardo de Melo Viegas da
Silva, ocorrida em 01/07/2022, criado pela Lei Complementar
1.009/2007 e distribuído pela Portaria GR 3.953/2008, autori-
zado pela Comissão de Claros Docentes em 17/11/2022; Proc.
USP 2023.1.546.74.1;
JOÃO PAULO RODRIGUES MARQUES, lotado na Faculda-
de de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Departamento
de Ciências Básicas), cargo 1236830, vago, criado pela Lei
14.782/2012, e distribuído pela Portaria GR 7.849/2022, auto-
rizado pela Comissão de Claros Docentes em 05/12/2022; Proc.
USP 2021.1.396.74.8;
FERNANDA DE FÁTIMA DA SILVA DEVECHIO, lotado na
Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (Depar-
tamento de Zootecnia), cargo 1236822, vago, criado pela Lei
14.782/2012, e distribuído pela Portaria GR 7.849/2022, auto-
rizado pela Comissão de Claros Docentes em 05/12/2022; Proc.
USP 2021.1.4.74.2;
nos termos do artigo 80 do Estatuto da Universidade de
São Paulo, os indicados abaixo para exercerem o cargo de
Professor Titular, Ref. MS-6, do QDUSP-PG, lotado na Faculdade
de Odontologia, nos respectivos Departamentos, sujeitando-se
os interessados, a partir do início do exercício, ao disposto nos
artigos 2º e 3º do Estatuto do Docente, aprovado pela Resolu-
ção 7.271/2016, correndo a despesa pelas verbas próprias do
orçamento vigente:
MARÍLIA TRIERVEILER MARTINS (Departamento de Estoma-
tologia), cargo 160253, em Regime de Turno Completo - RTC,
vago em decorrência da aposentadoria de Waldyr Antônio Jorge,
ocorrida em 19/12/2020; ficando, outrossim, a contar da data do
exercício no cargo supra, exonerada do cargo de Professor Dou-
tor – Nível 1, Ref. MS-3, deixando, por conseguinte, de integrar a
categoria de Professor Associado - Nível 2, Ref. MS-5, do mesmo
Quadro, Parte e Lotação, porém em Regime de Dedicação Inte-
gral à Docência e à Pesquisa - RDIDP; Proc. USP 2002.1.875.23.0;
MARIA CRISTINA ZINDEL DEBONI (Departamento de Cirur-
gia, Prótese e Traumatologia Maxilo-faciais), cargo 160237, em
Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP,
vago em decorrência da aposentadoria de Maria Cecilia Milu-
zzi, ocorrido em 24/05/2019 e redistribuído pela Portaria GR
7.800/2022; ficando, outrossim, a contar da data do exercício
no cargo supra, exonerada do cargo de Professor Doutor – Nível
1, Ref. MS-3, deixando, por conseguinte, de integrar a categoria
de Professor Associado - Nível 3, Ref. MS-5, do mesmo Quadro,
Parte, Regime e Lotação; Proc. USP 86.1.14537.1.7.
Portaria do Reitor, de 04/10/2023
Aposentando, nos termos do artigo 6º da Emenda Cons-
titucional 41/03, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional Estadual 49/20, REINALDO BRITO E DIAS (RG
4.119.701), Professor Titular, Referência MS-6, da PG-QDUSP,
lotado na Faculdade de Odontologia, fazendo jus aos proventos
mensais integrais, gerenciados de acordo com o que dispõe
o artigo 2º, inciso I da Lei Complementar 1.010/07, assim
discriminados: Vencimento da referência MS-6, calculado com
base na Resolução CRUESP-02/23, em RDIDP, nos termos
da Resolução 4224/95, acrescido das vantagens pecuniárias
que lhe foram concedidas com fundamento no artigo 129 da
Constituição Estadual de 05/10/89 (adicional por tempo de
serviço - 08 quinquênios e a sexta parte) e Portaria GR-3.798/07,
alterada pela Portaria GR-3.940/08, e artigo 13 c/c artigo 36,
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO SUBSTITUTO
DE 4-10-2023
DIVULGANDO
o enquadramento decorrente do Processo de Evolução
Funcional (Progressão) 2023, a partir de 01/08/2023, relativo
aos recursos e revisões, em conformidade com o artigo 20 da
Deliberação CEETEPS nº 62, publicada no DOE de 23/10/2020,
conforme segue, ficando mantida a referência em que o empre-
gado público/servidor estatutário estiver enquadrado:
Recursos:
OP Matrícula CPF Nome Grau de Grau para
12 29375 022539218-66 SONIA RITA KOSIMENKO LONGO H I
12 21359 145150968-50 MILTON TAMAROSI SALVADOR F G
14 24047 339404778-00 JHONNY FRANK SOUSA JOCA G H
15 12906 051439528-16 PAULO ROBERTO CIACCIO H I
24 5562 018656068-04 MARIA JOSE SABADIN BUENO L M
25 19974 219693608-10
MARIELA DENIPOTTI PAULINO DE MATOS
G H
57 5615 074530958-59 ELIANA OZORIO TUBERO L M
57 12695 282696808-42 GIULLIANA PANZER SOBRAL I J
59 23308 297497728-65 RAFAELA CARLA MAFRA
CATALETTA CARNEIRO G H
74 44410 351380958-11 FABIANA HELENA ZEN GORAYEB E F
100 45442 341669858-41 RENATO PALADINO DA SILVA C D
116 20626 222657998-23
MILENA SANTOS PATTO DE GOES BARRETO
G H
130 33445 206435598-76 JOAO AUGUSTO SOARES F G
142 33905 205892888-14 ROBERTO BATISTA SANTOS E F
148 32881 390778458-87 JOAO CELSO LOPES DE SOUZA D E
172 39412 084058498-90 KATHIA MOREIRA DE CASTILHO F G
172 31042 223738858-08 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO F G
207 39396 323480218-11 VANDERSON BATISTA DOS SANTOS F G
293 41483 052072706-13 MANOEL MESSIAS PEREIRA ARAUJO F G
Revisões:
OP Matrícula CPF Nome Grau de Grau para
123 14802 057687158-35 MARIA HELENA MARTINS YAZAWA H I
50 44629 294732168-58 PAULO MOACIR GASPAROTTO FILHO E F
Tornando sem efeito o Despacho do Coordenador Técnico
nº 102, de 18, publicado no DOE de 21/08/2023, na parte em
que divulgou o resultado do Processo de Evolução Funcional
(Progressão) 2023 da matrícula 14802.
(Despacho URH 133/2023)
Controladoria Geral do
Estado
GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO
ESTADO
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, DE
02 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem
os autos, em especial o despacho (8633657) da Coordenadoria
de Ouvidoria e Defesa do Usuário Público, e no uso das atribui-
ções preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2,
do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 30,
inciso XIII, do Decreto n° 66.850, de 15 de junho de 2022, e nos
termos do artigo 69, da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968,
os servidores Erika Helena Lopes Gaia Alves, portadora do RG nº
11.423.032-9, Corregedora; Pablo March Frota de Miranda Lima,
portador do RG nº 12.137.844-2, Corregedor; e Silvia Midori
Fujita Nozuma, portadora do RG nº 34.258.935-0, Corregedora,
ambos da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário
Público, com ônus para o Estado e sem prejuízo dos vencimentos
e das demais vantagens de seus cargos, participarem do Curso
de MBA em Gestão Estratégica em Ouvidoria Pública e Privada,
junto à instituição São Camilo em parceria com a Associação
Brasileira de Ouvidores - ABO, no período de 02 de outubro
de 2023 a 02 de outubro de 2024, na modalidade ensino à
distância. Asseverando que os servidores deverão, no prazo de
30 (trinta) dias contados da reassunção das funções, apresentar
relatório das atividades desenvolvidas.
(Processo SEI nº 009.00002145/2023-04)
DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, DE
02 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem
os autos, em especial a Informação (8776976), e no uso das atri-
buições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2,
do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 30,
inciso XIII, do Decreto n° 66.850, de 15 de junho de 2022, e nos
termos do artigo 69, da Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968,
o afastamento do servidor Valmir Gomes Dias, portador do RG nº
10.340.460-4, para, com ônus para o Estado, e sem prejuízo dos
vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participar
como palestrante do evento "Seminário: Lei Geral de Proteção
de Dados - LGPD", a ser realizado no dia 25 de outubro de
2023, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; e
no dia 26 de outubro de 2023, para participar de reunião com
o Coordenador-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, a fim de tratar de questões relacionadas à
LGPD no Estado de São Paulo, todos em Brasília/DF.
(Processo SEI nº 009.00002161/2023-99)
Vencimentos Nível Comissão, 01(um) quinquênio de adicional
por tempo de serviço, descontado o período de 28/05/2020 a
31/12/2021, Inciso IX, do artigo 8º, da L.C.173, de 27/05/2020,
que somados aos já concedidos, totalizam (07)quinquênios a
contar de 24/09/2023.
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Divisão Regional de Itapetininga
Despacho do Diretor de 04-10-2023
Concedendo de acordo com a Portaria SUP/DER – 16, de
04 de abril de 1991, artigo 2º, inciso IV, e nos termos do artigo
129 da Constituição do Estado de São Paulo, conceder aos
funcionários:
Gerson Sancinetti de Oliveira, RG: 9.564.913-X, Engenheiro
VI, do SQF-II, do QDER, 01 (um) quinquênio de adicional por
tempo de serviço, que somado aos já concedidos, totalizam 07
(sete) quinquênios, a contar de 09-09-2023.
Antonio Florentino Junior, RG: 5.673.266-1, Oficial Opera-
cional, Referência 01, Grau I, Nível Intermediário, do SQF-II, do
QDER, 01 (um) quinquênio de adicional por tempo de serviço,
que somado aos já concedidos, totalizam 07 (sete) quinquênios,
a contar de 23-09-2023.
Benedito Brandino, RG: 12.768.461-X, Oficial Operacional,
Referência 01, Grau G, Nível Intermediário, do SQF-II, do QDER,
01 (um) quinquênio de adicional por tempo de serviço, que
somado aos já concedidos, totalizam 07 (sete) quinquênios, a
contar de 30-09-2023.
Deferindo, nos termos do Artº 209, da Lei 10.261/68, de
acordo com a Constituição do Estado de São Paulo e L.C. 1.048
e 1.080/2008, ao interessado: Milton de Oliveira, Encarregado I
(comissão), RG: 16.828.138-3 – Matricula: 2.352, UA: 38.071, 30
dias de Licença Prêmio para gozo imediato, excepcionalmente a
partir de 20-09-2023, a referida Licença Prêmio corresponde ao
quinquênio de 05-10-1988 a 03-10-1993, referente à Certidão
de tempo de serviço nº 108-2005 - Obs: deste período restam
30 dias para gozo.
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Comunicado
Concedendo de acordo com o Artº I da L.C. nº 1.048/2008,
que alterou os Artigos 212 a 214 da Lei nº 10.261/68, o período
aquisitivo de Licença Prêmio, conforme abaixo relacionados:
Obs. Tendo em vista a Edição da L.C. nº 173, de 27-05-2020,
publicada no Diário Oficial de 28-05-2020, em Inciso IX, do
Artigo 8º, o período 28-05-2020 a 31-12-2021, não pode ser
computado para fins de Licença Prêmio.
Eduardo Corrêa da Silva - RG: 29.432.237-1.
05-02-2017 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 09-09-2023.
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO – DR.8
Despacho do Diretor Regional – de 04.10.2023
Aurorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da L.C.
1080/2008, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, a
conversão da Licença premio em pecúnia como segue:
30(trinta) dias do bloco de licença premio do servidor DECIO
DONIZETE DA SILVA, RG: 17.203.303, Supervisor, correspon-
dente ao qüinqüênio de 12/03/2009 a 11/03/2014, referente a
Certidão nº 008/2020.
Aurorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da L.C.
1080/2008, com alterações introduzidas pela L.C. 1.361/2021, a
conversão da Licença premio em pecúnia como segue:
30(trinta) dias do bloco de licença premio do servidor VAL-
DIR SALGADO, RG: 15.644.812-9, Encarregado I, correspondente
ao qüinqüênio de 27/04/2014 a 25/04/2019, referente a Certidão
nº 011/2019.
salário padrão e demais vantagens, salvo as eventuais, com o
pagamento das diferenças acrescidas de juros de mora de 6% ao
ano e correção monetária”, aos seguintes autores Silvia Helena
Cardoso, RG nº 24.264.744 – Donizete Cassimiro da Silva, RG nº
9.342.446 e Luiz Gonçalves Jacquier, RG nº 24.202.451 a contar
de 30/09/2003.
APOSTILA DA DIRETORA 04.10.2023
A DIRETORA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado na VARA DE FAZENDA PUBLICA através
do PROCESSO Nº. 1019755-66.2019.8.26.0506, encabeçado por
AUGUSTO CARLOS PACCAGNELLA, expede a presente Apostila
para declarar que a Autarquia foi condenada a “incluir na base
de calculo dos quinquenios a verba denominada “Gratificação
Executiva”, bem como o pagamento das respectivas diferenças,
respeitada à prescrição quinquenal”, ao seguinte autor: Augusto
Carlos Paccagnella - RG nº 7.915.691. A contar de 17/06/2014.
APOSTILA DA DIRETORA 04.10.2023
A DIRETORA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial
transitada em julgado na VARA DE FAZENDA PUBLICA através
do PROCESSO Nº. 1019755-66.2019.8.26.0506, encabeçado por
AUGUSTO CARLOS PACCAGNELLA, expede a presente Apostila
para declarar que a Autarquia foi condenada a “incluir na base
de calculo dos quinquenios a verba denominada “Gratificação
Executiva”, bem como o pagamento das respectivas diferenças,
respeitada à prescrição quinquenal”, ao seguinte autor: Augusto
Carlos Paccagnella - RG nº 7.915.691. A contar de 17/06/2014.
APOSTILA DA DIRETORA 04/10/2023
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA
DECLARANDO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
EXPEDE A PRESENTE APOSTILA PARA DECLARAR, EM CUMPRI-
MENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NA 2º
VARA , ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 1002481-20.2020.8.26.0453,
ENCABEÇADO POR Marco Antônio Zancan, EXPEDE A PRESENTE
APOSTILA PARA DECLARAR QUE A AUTARQUIA FOI CONDENA-
DA A " CONCEDER AO AUTOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTA-
DORIA ESPECIAL, OBSERVADA REGRAS DOS ARTIGOS 57 e 58
DA LEI Nº 8.213/91"AO SEGUINTE AUTOR MARCO ANTÔNIO
ZANCAN , R.G.: 20.927.699, a contar de 18/01/2021.
APOSTILA DA DIRETORA 04/10/2023
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL APOSTILA
DECLARANDO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
EXPEDE A PRESENTE APOSTILA PARA DECLARAR, EM CUMPRI-
MENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NA
Vara Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, ATRAVÉS
DO PROCESSO Nº 0011835-63.2023.8.26.0071, ENCABEÇADO
POR RICARDO ZANZARINE SOARES , EXPEDE A PRESENTE
APOSTILA PARA DECLARAR QUE A AUTARQUIA FOI CONDE-
NADA A " incluir gratificação executiva na base de cálculo dos
quinquênios"AO SEGUINTE AUTOR Ricardo Zanzarine Soares,
R.G.: 34532240, a contar 17/09/2015.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
Apostila
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS
APOSTILA DO DIRETOR REGIONAL 02 de outubro de 2023
ASSUNTO: QUINQUÊNIO
Contagem de Tempo de serviço para fins de adicional refe-
rente a Portaria SUP/DER - 016, de 04/04/1991, artigo 2º, inciso
IV, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado, concede
a TEREZINHA FERREIRA DE BAIRRO OLIVEIRA, RG.nº 9.098.871,
matrícula nº 509.263, cargo CHEFE I, referência 02, Escala de
Procuradoria Geral do Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
Resolução de 04-10-23.
Indicação para Substituição Eventual - Anexo II
Indicando, nos termos dos arts. 78 e 79 do D. 42.850-63, os servidores abaixo relacionados, para substituírem nos casos de impedi-
mentos legais e temporários, os titulares de cargo e/ou designados para funções de comando abaixo, nos termos da legislação vigente.
RG NOME RG NOME RG NOME
Serviço de Pessoal
Decreto 38.708/94
Diretor I
(Pró-Labore)
43.408.824-9
Joston de França Lustosa 47.422.147-7
Natalia Senhorinha de
Brito
Unidade
(conforme Estrutura Organizacional)
Cargo / Função de
Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
PROCURADORIA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Coordenadora de Administração, de 04-10-23.
Concedendo, a Élida Moreira Ferreira da Silva, RG.
28.419.017-2, Oficial Administrativo, nos termos do artigo 135,
inciso III, da Lei nº 10.261-68, combinado com o parágrafo 1º
do artigo 9º do Decreto nº 53.966-09, a gratificação mensal,
a título de representação, correspondente a 3,54 (três inteiros
e cinquenta e quatro centésimos), calculados sobre o valor da
Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar nº 1.080-08, pela substituição, na qualidade de
1º substituto do Diretor I, do Serviço de Mobilidade Funcional,
do Departamento de Recursos Humanos, Sônia Regina de Assis,
RG. 6.432.365, durante o seu impedimento por férias, pelo
período de 11 a 25-08-23.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos, de 04-10-23
Declarando que, em virtude de decisão prolatada nos autos
da ação promovida por Odalia Feitosa Gonçalves e outros contra
a Fazenda do Estado, que tramitou pela 3ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central - Comarca de São Paulo (Processo nº
0034815-10.2013.8.26.0053), os servidores abaixo relacionados
fazem jus ao recálculo dos quinquênios para que sua base
de cálculo incida sobre todas as vantagens incorporadas de
modo permanente à remuneração, excluídas qualquer adicional
ou gratificação episódica/eventual, respeitada a prescrição
quinquenal:
Marco Antonio da Silva, RG nº 8.259.037-0, Oficial Adminis-
trativo, Ref. 1, Grau F
Edy Carlos Santana, RG nº 18.300.737, Oficial Operacional,
Ref. 1, Grau D
PROCURADORIA JUDICIAL
Despacho da Diretora II, de 04-10-23.
Autorizando, Arnaldo Alves Figueiredo, RG. 16.384.198-6,
Oficial Administrativo, Padrão 1-E, do SQF-II-QPGE, o gozo
de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo
de 06-10-96 a 04-10-01, por força do que dispõe o artigo
213 da Lei 10.261/68, com a redação dada pelo artigo 1º da
LC. 1.048/2008, para início dentro de trinta dias a contar da
publicação.
PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO
Despacho da Procuradora do Estado Chefe do Gabinete,
de 04/10/2023.
AUTORIZANDO,
a Dr.ª MARTINA LUISA KOLLENDER, RG.18.433.727, Procu-
rador do Estado, Nível V, Ref. 5, conforme dispõe o artigo 213 da
Lei 10.261/68, e com a redação dada pelo art. 1º da LC-1048/08,
15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 07/06/13 a 05/06/18, para início dentro de 30 dias a contar
da publicação.
a Dr.ª PAULA NELLY DIONIGI, RG. 5.906.036-0, Procurador
do Estado, Nível V, Ref. 5, conforme dispõe o artigo 213 da Lei
10.261/68, e com redação dada pelo art. 1º da LC-1048/08, 30
(trinta) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de
23/09/06 a 22/09/11, para início dentro de 30 dias a contar da
publicação.
o Dr.º PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA, RG.
23.120.660-4, Procurador do Estado, Nível III, Ref. 3, conforme
dispõe o artigo 213 da Lei 10.261/68, e com a redação dada pelo
art. 1º da LC-1048/08, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, relativo
ao período aquisitivo de 14/07/06 a 12/07/11, para início dentro
de 30 dias a contar da publicação.
Despacho do Diretor I, de 04/10/2023
AUTORIZANDO,
a servidora LUCIMEIRE SILVA PEREIRA, RG. 17.958.829,
Oficial Administrativo, Ref. 1/F, conforme dispõe o artigo 213 da
Lei 10.261/68, e com redação dada pelo art. 1º da LC-1048/08,
15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo
de 30/01/2015 a 28/01/2020, para início dentro de 30 dias a
contar da publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Portaria do Procurador do Estado Assistente, de 02/10/2023.
Concedendo à Sra. Regina Marta Cereda Lima Louzada,
RG nº 15.978.522-4, Procuradora do Estado Nível V, do SQC-III-
-QPGE, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar
nº 1080/2008, 1 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a partir de 03/06/2023, totalizando 06. (Processo PGE
nº 1000089-183711/2006).
Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO SUBSTITUTO
DE 4-10-2023
DIVULGANDO
os enquadramentos a partir de 01/08/2023, relativos aos recursos e revisões do processo de Evolução Funcional (Promoção)
2023, em conformidade com o artigo 9º da Deliberação CEETEPS-71, de 10, publicada no DOE de 11/06/2021, conforme segue:
Recursos:
OP Matrícula CPF Nome Resultado Final Referência de Referência para
2 25273 049060628-81 ELISABETH BRITO DA SILVA Promovido I II
19 58744 368742458-80 GISLAINE CRISTINA DA CONCEICAO Promovido II III
32 55223 345021468-38 REGINALDO CALEGARI TIZIANO Promovido II III
34 41163 377079388-95 RENATO APOLO PRADO Promovido II III
76 9704 120976198-00 MARCELLO ADRIANO VOLPI Promovido I II
81 22835 263798018-47 ANDREIA DE CASSIA DOS SANTOS Promovido II III
91 7758 772241160-68 JANAINA DIAS GOULART Promovido II III
100 31548 300868668-00 EDMEIRE FERREIRA CORCELLI Promovido II III
107 322 133535598-76 RENATA CRISTINA ALBERGHETTI Promovido II III
123 61899 335247588-19 MISAEL MATOS BISPO Promovido II III
151 34891 326000668-02 FABIANE CRISTINA FERNANDES Promovido II III
154 35488 404411768-36 TALITA MONEGATTO RODRIGUES MIRANDA Promovido I II
208 41164 377079388-95 RENATO APOLO PRADO Promovido II III
245 66488 116103988-07 FERNANDO APARECIDO DA SILVA Promovido I II
251 42647 303836278-69 MARIA HELENA IACOMINI CARVALHO Promovido I II
Revisões:
OP Matrícula CPF Nome Resultado Final Referência de Referência para
50 55855 202440648-30 CHARLES ANDREI FABRI DE PROENCA Mantida a referência I I
59 11507 300591958-78 ANA LUCIA BRAIDO ASSALIN DONTALE Promovido II III
Tornando sem efeito o Despacho do Coordenador Técnico nº 103, de 18, publicado no DOE de 21/08/2023, na parte em que
divulgou o resultado do Processo de Evolução Funcional (Promoção) 2023 da matrícula 55855.
(Despacho URH 132/2023)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 5 de outubro de 2023 às 05:03:52
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