Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
| Data de publicação | 14 Dezembro 2023 |
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção II São Paulo, 133 (134) – 51
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
Despacho da Subprocuradora Geral Adjunta da Consultoria
Geral, de 12-12-23.
AUTORIZANDO a André Luiz dos Santos Nakamura, RG.
27.902.678-X, Procurador do Estado Nível V, Ref. 5, exercendo
o cargo em comissão de Procurador do Estado Assessor, Nível
6, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com
redação dada pelo art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias
de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 05-06-01
a 01-04-03, de 02-04-03 a 15-03-06 e de 16-03-06 a 03-06-06,
para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora do Departamento de Recursos Huma-
nos de 13-12-23.
AUTORIZANDO a Livia Cristina Andrade de Deus, R.G.
29.839.856-4, Assessor Técnico II, Ref. 7, por força do que dispõe
o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1° da
L.C. 1048-08 o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao
período aquisitivo de 17-05-11 a 14-05-16, para início dentro de
30 dias a contar da publicação.
PROCURADORIA FISCAL
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO RESPONDEN-
DO PELO EXPEDIENTE DE 13-12-23.
AUTORIZANDO, a Vanessa Motta Tarabay, R.G. 29.463.507-
5, Procuradora do Estado, Nível III, Ref. 3, por força do que
dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo
art. 1º da L.C. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-
-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 17-02-16 a 27-05-20
e de 01-01-22 a 20-09-22, para início dentro de 30 dias a contar
da publicação.
Despacho da Diretora II de 13-12-2023,
AUTORIZANDO, Elisabeth da Costa Madre, R.G. 10.812.768-
8, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1/C, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, nos termos dos
artigos 54, 55 e § 2º do art. 56 da Lei Complementar 1.080/2008
e Decreto 58.542/2012, referente ao período aquisitivo de
25-10-12 a 23-10-17, restando o saldo de 60 dias para gozo
oportuno em exercício posterior à conversão.
PROCURADORIA JUDICIAL
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE, DE
13-12-23.
AUTORIZANDO, a Sandra Yuri Namba, R.G. 16.596.527-7,
Procuradora do Estado, Nível IV, Ref. 4, por força do que dispõe o
art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. 1º da L.C.
1048-08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, relativos
ao período aquisitivo de 06-03-89 a 05-03-91 e de 25-06-91 a
23-06-94, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho da Diretora Substituta, de 13-12-2023
AUTORIZANDO, a conversão em pecúnia da parcela de 30
(trinta) dias de licença prêmio, a FRANCISCO INÁCIO GOMES,
RG. 21.494.776-2, Executivo Público, nos termos dos artigos
54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1080/2008 e
Decreto 58.542/2012, referente ao período aquisitivo de 1-7-16
a 27-5-20 e de 1-1-22 a 2-2-23, restando saldo de 60 (sessenta)
dias para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Transportes
Metropolitanos
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO
JORDÃO
Portaria EFCJ nº 47, de 12 de dezembro de 2023.
O Diretor Ferroviário em exercício da Estrada de Ferro
Campos do Jordão - EFCJ, no uso das competências dispostas no
Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e Decreto nº 60.071,
de 16 de janeiro de 2014, considerando o Art. 16, I, § 1º, 1, da Lei
Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013, e Portaria
nº45 publicada no DOE de 01 de dezembro de 2023,
Resolve:
Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho do empregado
público
JOSÉ RICARDO JERÔNIMO FLORES JUNIOR, RG 53.595.514-
5, Operador Ferroviário, ESEP-P-II, Ref. M1, Grau A, lotado na UA
97305- Centro de Oficinas de Manutenção, ficando desligado do
quadro de pessoal desta UGE a partir de 13/12/2023.
André Luis Ribeiro
Diretor Ferroviário
Substituto
Ciência, Tecnologia e
Inovação
FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
DIRETORIA GERAL
Despachos do Diretor de 06/12/2023
Concedendo:
Progressão a:
Pontuação
DAISE LAIS MACHADO FERREIRA, RG. 62.817.143, para a
função de Professor Adjunto II-M, a partir de 19/10/2023. (Prot:
FAMERP - 001-001408/2023).
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL
COMUNICADO DE FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DE 24-10-2023
O Diretor da ETEC PAULINO BOTELHO COMUNICA que
NELISE NOGUEIRA OLMO, RG. 11.067.118, CPF 186.547.088-08,
MATRÍCULA 9064, AGENTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO, autár-
quico, entrará em gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio
referente ao período de 26/11/2010 a 24/11/2015, que lhe foi
concedida conforme Portaria publicada no DOE de 31/07/2018.
(Processo 2018/924738)
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU
ÓRGÃOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS
Portaria da Diretora Técnica do Departamento de Gestão de
Pessoas de 13-12-2023.
Designando:
- no período de 30/11/2023 a 14/12/2023 João Henrique
Castro, RG: 3.339.500-MG, Chefe de Gabinete, da Superinten-
dência, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu, para exercer em substituição o cargo em comissão de
Superintendente, do referido hospital, durante o período de férias
de José Carlos Souza Trindade Filho RG: 9.436.942 - 2, onerando
a despesa a verba própria do orçamento.
Concedendo:
- no período de 30/11/2023 a 14/12/2023, nos termos do
artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, combinado com o artigo
7º, do Decreto nº 53966/09 e de acordo com o artigo 2º, inciso II,
Anexo XIII, Grupo II, do já mencionado Decreto, à João Henrique
Castro, RG: 3.339.500-MG, em virtude de substituição no cargo
de Superintendente, de que trata o artigo 36, da LC 1.080/2008,
do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu a
gratificação mensal a título de representação calculada mediante
a aplicação do coeficiente de 14,56 (catorze inteiros e cincoenta e
seis centésimos), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da
LC 1080/08, durante os impedimentos por férias de José Carlos
Souza Trindade Filho RG: 9.436.942 - 2 , onerando a despesa a
verba própria do orçamento.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
SUPERINTENDÊNCIA
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
SUSPENDENDO disciplinarmente, de suas atividades fun-
cionais, por 03 (três) dias, a partir de 14/12/2023, H.A., CPF:
030.275.758-99, matrícula 4786, Auxiliar de Serviços Gerais,
Proc. SEI 146.00011079/2023-44.
CHEFIA DE GABINETE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE RIBEIRÃO PRETO
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
DISPENSANDO, a pedido, em:
- 13/12/2023: CRISTIANE CUBAS, CPF: 295.923.008-60,
Enfermeiro, Proc. 8203/2016.
Desenvolvimento
Urbano e Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES SDUH DE 13-12-2023
ATRIBUINDO, a partir de 11-12-2023, nos termos do inciso
III, artigo 135 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 6º,
§ 1º, ítem 2, alínea "b", do Decreto 53.966, de 22, publicado
em 23-1-2009, a STEFANI VANLOOY ANTUNES SANTANA, R.G.
49.129.923-0, Assessor I, Referência 1, da Escala de Vencimentos
Comissão, do SQC-I-QSDUH, Gratificação a título de Representa-
ção de Gabinete, correspondente a aplicação do coeficiente de
5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor
– UBV prevista no artigo 33, da Lei Complementar 1080/2008.
CONCEDENDO, a partir de 11-12-2023, a STEFANI VANLOOY
ANTUNES SANTANA, R.G. 49.129.923-0, Assessor I, Referência 1,
da E.V.C, da L.C. 1080/2008, do SQC-I-QSDUH, com fundamento
nos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.158, de 2-12-2011,
combinado com o artigo 6º do Decreto nº 57.781, de 10 de
fevereiro de 2012, PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL, na
proporção de 50% (cinquenta por cento), calculado mediante a
aplicação do coeficiente de 3,00 (três inteiros) sobre a Unidade
Básica de Valor – U.B.V., instituída pelo artigo 33 da L.C. 1080,
de 17-12-2008.
Meio Ambiente,
Infraestrutura e
Logística
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DO D.E.R. 07/12/2023
EXONERANDO, a pedido, a contar de 04/12/2023, nos
termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da Lei Comple-
mentar nº 180/78, HENRIQUE TRASSI MOLINA, RG: 36.889.315-7,
do cargo de provimento em comissão, do SQC-I do QDER da clas-
se de ASSESSOR TÉCNICO II, a que se refere a Lei Complementar
nº 1.080/08, vinculado por força da Portaria SUP/DER-040/89,
junto à U.A.-37.614–EEO/AOE/DE, ficando CESSADOS, os efeitos
do ato publicado no D.O.E de 24/11/2020, na parte que o colocou
à disposição da UA:-37.506-GAB/SUP.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Despacho da Diretora,13.12.2023
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Deferindo, ao (a) servidor(a), SIMONE DO CARMO ABREU,
RG-28.803.756-X -CPF- : 271.808.548-75, ASSESSOR TÉCNICO
III, 30(trinta) dias de licença-prêmio, convertidos em pecúnia ,
amparado pela L.C.nº 1.080/2008, artigos 54 a 56, com altera-
ções introduzidas pela L.C. 1.361/2021, e revogação do artigo 14
da L.C. 1.121/2010, letra “h” do Inciso I, artigo 29, quinquênio
de , 20.02.2011 a 18/02/2016, conforme se verifica pela certidão
de tempo de serviço nº nº 008/2016.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA - DR.11
Despacho Do Diretor 12/12/2023.
DEFERINDO a IRINEU AMÂNCIO DA SILVA, RG: 14.537.676,
30 (trinta ) dias de licença – prêmio, para gozo imediato, refe-
rente ao quinquênio 02/10/2003 a 29/09/2008, baseado com
a r. sentença judicial transitada em julgado, e como determina
a obrigação de fazer contida no processo n° 053.01.022242-4,
da 14ª Vara da Fazenda Pública, em nome de Airton de Almeida
e Outros. Conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 118/2009.
DIVISÃO REGIONAL DE ARAÇATUBA – DR.11.
Despacho do Diretor 12/11/2023.
DECLARANDO, nos termos do artigo 129 da Constituição
do Estado de São Paulo CONCEDER, a EDINALDO APARECIDO
DA SILVA, RG 8.808.730-X, OFICIAL OPERACIONAL - F, Matrícula
500.379, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a
contar de 25/11/2023, que somados aos já concedidos totalizam
09 quinquênios.
Nos termos do artigo 80 da LC 180/78:
CRISTIANE FRESNEDA DOS SANTOS, RG 24.487.411-6, para
no período de 15-11-2023 a 12-05-2023 e em Jornada Básica de
Trabalho, exercer em SUBSTITUIÇÃO o cargo/função de Diretor
Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a)
Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados, do Centro
de Planejamento de Avaliação, da Sede, do Departamento Regio-
nal de Saúde IX Marília, durante o impedimento do titular por
motivo de Licença à Gestante/Maternidade.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-
-IX - MARÍLIA
Portaria do Diretor, de 13-12-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
LUCIA REGINA PEDROFEZA DA SILVA, RG 12.123.210-4,
Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente,
Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde
de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 28-9-2018 a 26-9-2023, publicada no DOE de 20-10-2023.
Processo nº SES/1878627/2018.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor de 12-12-2023
Tornando sem efeito Apostila de 16-10-2023 em nome de
DIOLINDA MAGRIN, R.G 6.123.607 que declarou à vista de deci-
são judicial constante do Processo 0004609-95.2022.8.26.0053,
4ª Vara da Fazenda Pública, em nome de SINDICATO DOS
TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, o “reconhecimento do direito ao benefício da Licença-
-Prêmio, correspondente a 90 (noventa) dias a cada 05 (cinco)
anos de efetivo exercício” considerando que a mesma obteve o
ganho de igual teor, processo nº 0016394-69.2013.8.26.0053,
Cumprimento de Sentença nº 0003029-40.2016.8.26.0053 da
11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP, em nome de
GERANDIR BATISTA CAVALHEIRO E OUTROS, publicado no DOE
de 21/06/2017.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I, de 13-12-2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, referente
ao Processo Principal 1027586-32.2023.8.26.0602, a interes-
sada JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, RG. 42.286.759-7,
da Sede do Departamento Regional de Saúde XVI – Sorocaba,
da Coordenadoria de Regiões de Saúde, faz jus à Incidência da
parte fixa (50% do valor integral) da Gratificação denominada
Prêmio de Incentivo com base de cálculo dos ADICIONAIS POR
TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS), respeitada a prescrição
quinquenal. Ajuizamento da ação ocorreu em 24/07/2023.
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0001489-91.2023.8.26.0123, JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE CAPÃO BONITO – SP., referente ao Processo
Principal 1000426-82.2021.8.26.0123, a interessada SUSY DE
FATIMA APARECIDA MARQUES, RG, 16.358.420, do Ambulatório
Regional de Especialidades – Capão Bonito, do Departamento
Regional de Saúde XVI – Sorocaba, da Coordenadoria de
Regiões de Saúde faz jus à "Implementar o adicional de Sexta
Parte , devendo incidir sobre todas as parcelas componentes dos
vencimentos integrais, neste conceito compreendidos o padrão
mais as vantagens pecuniárias concedidas a título definitivo,
isso é, incorporadas à remuneração do servidor público (Piso
Salarial, Reajuste Complementar, Art. 133 CE -Dif. Vencimentos,
Gratificação Executiva, Adicional de Insalubridade, Prêmio de
Incentivo 50%, Complemento 1212/13 e Adicional de Desempe-
nho da Saúde), excluídas as vantagens transitórias ou eventuais,
vedada a incidência de quinquênio sobre quinquênio ou quin-
quênio sobre Sexta Parte, respeitada a prescrição quinquenal".
Ajuizamento da ação ocorreu em 04/03/2021.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0018389-70.2023.8.26.0602, ANEXO
DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA da COMARCA
DE SOROCABA, referente ao Processo Principal 1039419-
47.2023.8.26.0602, que a interessada Cibele Luciana Nicoleti,
faz jus à "Incidência da Gratificação Executiva na base de cálcu-
lo da Sexta Parte. Ajuizamento da ação ocorreu em 13/10/2023.
Despacho do Diretor Técnico I, de 13-12-2023.
Deferindo: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº
10.261/68, alterados pela LC. 1048/2008, e Despacho Normativo
do Governador- DOE. 23/11/2011, 15 dias de Licença Prêmio à
SERGIO LUIZ RODRIGUES, RG. 15.378.878-1, Oficial Administra-
tivo, Temporário, da Sede, do Departamento Regional de Saúde
XVI - Sorocaba, referente ao Período Aquisitivo de 29/09/2013
a 27/09/2018, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar
desta publicação. Processo SES 930649/2021;
nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
alterados pela LC. 1048/2008, 15 dias de Licença Prêmio à
JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS, RG. 42.286.759-7, Assessor
Técnico de Saúde Pública II, Comissão, do Departamento Regio-
nal de Saúde XVI - Sorocaba, referente ao Período Aquisitivo de
02/05/2013 a 30/04/2018, devendo iniciar o gozo em até 30 dias
a contar desta publicação. Processo nº 001.0216.001918/2016;
nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68, alte-
rados pela LC. 1048/2008, 15 dias de Licença Prêmio à IZAUREI-
DE MARIA MOREIRA SOUSA, RG. 20.082.815-0, ENFERMEIRO,
Efetivo, da Sede do Departamento Regional de Saúde XVI “Dr.
Linneu Mattos Silveira” - Sorocaba, referente ao período aqui-
sitivo de 14/06/2015 a 11/06/2020. devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação Proc. SES/2527467/2019.
Incluindo: no despacho do Diretor Técnico I de 29, publi-
cado no DOE. de 30/11/2023, o deferimento nos termos dos
Arts.213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação alterada pela
LC.1.048/2008, e em cumprimento à Decisão Judicial, transitada
em julgado, licença-prêmio, à servidora SUSY DE FÁTIMA APA-
RECIDA MARQUES, RG.16.358.420, Auxiliar de Serviços Gerais,
CLT, Ambulatório Regional de Especialidades de Capão Bonito
(Mun.), do DRS-XVI-Sorocaba, referente ao período aquisitivo de
18-10-1988 a 16-10-1993, devendo iniciar o gozo em até 30 dias
a contar desta publicação. Proc.223.1378/2007.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XVII DE TAUBATÉ
NUCLEO DE RECURSOS HUMANOS.
Portaria do Diretor Técnico I, de 13/12/2023
CONCEDENDO, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68
e artigo 212 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da
LC. 1.048/08, combinado com o Despacho Normativo do
Governador de 22 publicado no DOE 23/11/2011, 90 dias de
licença-prêmio a Isabel Cristina Marques Silva Santana, RG.
10.215.362-0, Agente Técnico de Saúde, Temporário, da EVNI,
referente ao período aquisitivo de 23/03/1989 a 21/03/1994 cer-
tidão 143/2023, 19/12/1995 a 16/12/2000, certidão 144/2023,
Processo 224-01202/2004;
Retificação DOE 11/03/2023
Onde se lê
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Prin-
cipal 1065329-16.2019.8.26.0053, em nome de Regina Sathiko
Uehara Salomão e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a
Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar e
parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, nos termos do
artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”:
Leia-se:
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Prin-
cipal 1065329-16.2019.8.26.0053, em nome de Regina Sathiko
Uehara Salomão e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) recálculo da sexta-parte, de forma a incidir sobre a
Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar e
parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, nos termos do
artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal.”:
MARCELI DE OLIVEIRA RAMOS, R.G 9.539.916, UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DONA ADELAIDE LOPES DE VILA CAROLINA
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
ARAÇATUBA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 13-12-2023
Concedendo, com fundamento no artigo 209 e 213 da Lei
10.261/68, à MARIA CRISTINA DOS SANTOS – RG. 13.903.590-4,
Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comissão, da Sede do
DRS II de Araçatuba, a usufruir 15 dias de Licença-Prêmio em
Gozo, correspondente ao período de 5-10-1993 a 4-10-1998,
para no prazo de 30 dias a contar da data da publicação. Proc.
nº SES/1777753/2018.
DEFERINDO
Processo nº 024.00179770/2023-00 – MARIA CRISTINA DOS
SANTOS – RG. 13.903.590-4, Assessor Técnico em Saúde Pública
II, Comissão, com exercício na Sede do referido DRS, 30 (trinta)
dias de Licença Prêmio em Pecúnia, correspondente ao período
de 30-9-2018 a 28-9-2023, nos termos do artigo 67, § 1º e 2º da
LC.1.157/2011.
Processo nº 024.00179802/2023-69 – NEUZA SETUKO DOY
DE OLIVEIRA – RG. 10.546.178-7, Auxiliar de Enfermagem,
Efetivo, com exercício no CS III de Nova Independência (Munici-
palizado), 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, corres-
pondente ao período de 29-9-2018 a 27-9-2023, nos termos do
artigo 67, § 1º e 2º da LC.1.157/2011.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I - NRH, 13/12/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO -
SP, referente ao Processo Principal 1051340-40.2019.8.26.0053,
em nome de Neli Sassi e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
PAULA REGINA PINTO, R.G 18.483.207-X, NÚCLEO DE
RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
PORTARIA DO DIRETOR, de 13/12/2023
RESCINDIDO CONTRATO DE TRABALHO CLT – A PEDIDO
Rescindindo o Contrato de Trabalho da abaixo indicada,
contratada sob o regime CLT:
ROSELI CARRENHO PREISLER, RG. 14.308.529-3, CTPS nº
54017 Série 606ª, Oficial Administrativo, C.L.T. lotada no DRS
VII “Dr. Leôncio de Souza Queiroz” de Campinas – Laboratório
Local de Jundiaí, a partir de 05/12/2023, a qual teve exercício
em 19/07/1993.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TECNICO I, de 13/12/2023
CONCEDENDO:
com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68, Licença
Prêmio aos servidores abaixo:
ALOIDE LADEIA GUIMARÃES, RG: 12.921.547, Enfermei-
ro, Efetivo, referente ao período aquisitivo de 31/12/2008
a 29/12/2013 – Certidão nº 151/2014, 30 dias a partir de
18/12/2023, restando 60 dias deste período aquisitivo para ser
usufruído. Processo SEI nº 024.00179683/2023-44.
EVANDRO MACIEL PINHEIRO, RG. 836.979, Médico II,
Efetivo, 15 dias referente ao período aquisitivo de 08/08/2004
A 06/08/2009 - Certidão nº 13/2011 - a partir de 20/12/2023,
restando 60 dias desse período aquisitivo para ser usufruído.
Processo SEI nº 024.00094852/2023-77.
com fundamento no Artigo 209 da Lei 10.261/68 e Artigo
213 da referida lei, com redação dada pela LC 1048/2008 e à
vista de Decisão Judicial, Licença Prêmio à MARLI DE SOUZA
OLIVEIRA, RG.15.659.807-3, Oficial Administrativo, Temporário,
referente ao período aquisitivo de 30/09/2018 a 28/09/2023 –
Certidão nº 0080/2023, 15 dias a partir de 19/12/2023, restando
75 dias desse período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI
nº 024.00094991/2023.
com fundamento no Artigo 212 a 214 da Lei 10.261/68,
alterados pelo artigo 1º da LC 1048/2008, Licença Prêmio
a RITA DE CÁSSIA MAFALDO DE LIMA, RG. 15.738.518-8,
Enfermeiro, Efetivo, 30 dias referente ao período aquisitivo de
03/11/2016 a 01/11/2021 - a partir de 19/12/2023, restando 60
dias deste período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº
024.00089751/2023-84.
com fundamento no Artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68, com-
binado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publi-
cado no D.O.E. de 23/11/2011, Licença Prêmio a SONIA MITIKO
SAKA, RG: 12.732.663-7, Cirurgião Dentista, Temporário, 15 dias
referente ao período aquisitivo de 22/06/2001 a 20/06/2006
– Certidão nº 208/2012 – a partir de 26/12/2023, restando 30
dias desse período aquisitivo para ser usufruído. Processo SEI nº
024.00071128/2023-75.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-
-IX - MARÍLIA
Portaria do Diretor Técnico, 13-12-2023
CONCEDENDO
Nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.168/68, e de
acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a
gratificação mensal a título de representação correspondente aos
coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC.
1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):
CRISTIANE FRESNEDA DOS SANTOS, RG 24.487.411-6,
para exercer no período de 15-11-2023 a 12-05-2024, o cargo
de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C
do(a) Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados, do
Centro de Planejamento de Avaliação, da Sede, do DRS IX - Mari-
lia durante o impedimento do titular por motivo de Licença à
Gestante/Maternidade, coeficiente 3,54.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 05:01:29
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