Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
| Data de publicação | 09 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 9 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (5) – 47
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Despacho da Procuradora Geral do Estado, de 8-1-
2021
PGE 18492-96496/2020 - Avaliação de Desempenho -
Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade: “Diante
do relatório apresentado e da manifestação da Diretora do
Departamento de Recursos Humanos, nos termos do artigo 8º
do Decreto 43.039/98, homologo o processo avaliatório relativo
ao 2º semestre do exercício de 2020”.
PROCURADORIA JUDICIAL
Portaria do Procurador do Estado, Respondendo pelo
Expediente da Chefia da Procuradoria Judicial, de 8-1-
2021
Cancelando:
a partir de 01-01-2021, em virtude de conclusão de curso, as
credenciais de estagiário outorgadas aos estudantes de Direito Ale-
xsandra S. De Castro Nascimento, RG 20.657.726-6, Amanda França
Batista, RG 52.096.670-3, Andrea de Lurdes Guimarães de Araujo,
RG 20.112.673-4, Bruna Lerri Salvador, RG 50.074.450-6, Bruno
de Lima Passos, RG 43.718.189-3, Cristiano Guadanhi Oliveira, RG
45.677.278-9, Danielle Serpa Bezerra, RG 53.303.370-6, Isabela
de Almeida Santos, RG 50.817.376-0, Josiane de Sena Silva, RG
36.578.288-9, Juliana Silva de Oliveira, RG 44.082.131-9, Lúcia da
Silva Araújo, RG 46.328.467-7, Milena Caldeira, RG 35.036.068-6
E Philipe Grisolia Zulli, RG 56.267.112-2, da Procuradoria Judicial,
atividades compatíveis com seus conhecimentos acadêmicos, nos
termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, que dispõe sobre o Estatuto da
Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no
artigo 12, inciso I, do Decreto 56.013, de 15-07-2010.
Retificação do D.O. de 3-8-2019
Na Portaria PJ - 23/2019, de 2-8-2019, leia-se como segue
e não como constou:
O Procurador do Estado respondendo pelo expediente da
Chefia da Procuradoria Judicial,
Credenciando: como estagiários da Procuradoria Judicial, nos
termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, os estudantes de Direito
Danielle Serpa Bezerra, RG 53.303.370-6, Déborah Lisboa de Oliveira,
RG 52.313.098-3, Cláudio Graziano, RG 22.877.760-0, Caique dos
Santos Vasconcelos, RG 38.824.199-8, Danúsio Alves Bezerra, RG
18.771.255-4. Déborah Marinho Falcão, RG 52.127.582-9, Douglas
Soares Ribeiro, R. 33.519.699-8, Paula Michaela Silva Theodoro Souza,
RG 34.019.787-0, Sarah da Silva Pereira, RG 38.218.442-7, Tainá
Nevis Pereira de Freitas, RG 52.004.906-8, Alexsandra Silveira de Castr
do Nascimento, RG 20.657.726-6, Veridiana Figueira de Andrade, RG
33.856.986-8, Alcimaria Alves de Oliveira, RG 39.058.232-
Lúcia da Silva Araújo, RG 46.328.467-7 E Michelle de
Oliveira Santos, RG 42.112.940-2 - fazendo jus, mensalmente,
nos termos da Resolução PGE 12, de 18-06-2014, à bolsa de
37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador do Estado
Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo artigo 2º da
Lei Complementar 724, de 15-07-1993, em conformidade com
o artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010, correndo a des-
pesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13- Programa do
Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código Local 400105
(Procuradoria Judicial), do orçamento vigente.
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola
Superior da PGE comunica aos Procuradores do Estado e Servi-
dores da PGE que estão abertas as inscrições para participar
do curso “Nova de Lei de Licitações: primeiras impressões”, a
ser realizado pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado, conforme programação:
PROGRAMAÇÃO
Palestra: "Nova de Lei de Licitações: primeiras impressões"
Palestrantes:
Flávio Amaral Garcia (Procurador do Estado do Rio de Janei-
ro. Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra,
Mestre em Direito Empresarial pela UCAM)
Eugenia Cleto Marolla (Subprocuradora Geral da Área da Con-
sultoria Geral. Doutora em Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP)
O curso será realizado no dia 14-01-2021, das 10h30 às
12h, e são disponibilizadas aos Procuradores 50 (cinquenta)
vagas via plataforma Microsoft-Teams.
Obs.: O curso será transmitido exclusivamente pela plata-
forma Microsoft-Teams.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de
Aperfeiçoamento do CE, até o dia 12 de janeiro, às 14h, por meio do
sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP.
LINK DO SITE: (http://www.pge.sp.gov.br/ESPGE_2016/
homeESPGE.aspx), Consulta Cursos.
O convite para participar do Debate pelo Microsoft-Teams
será enviado por e-mail após término das inscrições. Eventuais
perguntas dos participantes deverão ser encaminhadas pelo
“chat” da transmissão.
Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020
e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá
pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.
CENTRO DE ESTÁGIOS
Despacho da Procuradora do Estado Chefe de Gabine-
te e Coordenadora do Centro de Estágios da Procuradoria
Geral do Estado, de 8-1-2021
Processo Seletivo para estágio de Direito
PGE-PRC-2020/00200
Procuradoria Regional de Araçatuba
A Procuradora do Estado Chefe de Gabinete e Coordena-
dora do Centro de Estágios da PGE, diante da regularidade do
certame, Homologa o presente processo seletivo, nos termos do
disposto no art. 4º, §1º, da Portaria CGPGE 1, de 14-08-2018.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE BAURU
Portarias da Procuradora do Estado Chefe, Respon-
dendo pelo Expediente da Procuradoria Regional de
Bauru, de 8-1-2021
Cancelando, a partir de 01-01-2021, a credencial de estagiário
da Procuradoria Regional de Bauru, outorgada aos estudantes de
Direito Ana Beatriz Moretti, RG 39.225.005-6; Ernesto Montanha
Mandelli, RG 54.586.679-0; Giovanna Rangel Soares, RG 49.485.443-
1; Henrique Gallan Vila, RG 50.422.722-1; Isabela Namen Manji,
RG 50.422.803-1; Leticia Maria Loureiro Brito, RG 55.266.880-1;
Mariana Freitas dos Santos, RG 55.588.097-7; Raphaela Conte, RG
39.833.170-4, com fundamento no artigo 12, inciso V, do Decreto
56.013, de 15-07-2010. (Portaria PR-07 003/2021, de 08-01-2021)
Credenciando, como estagiários da Procuradoria Regional
de Bauru, nos termos da Lei 8.906, de 04-07-1994, os estudantes
de Direito Franciely Melo da Silva, RG 52.077.906-X; Fabiane
Rahal, Rg 24.444.143; Leonardo de Oliveira Jacomini, RG
50.421.235-7; Gabriella de Oliveira Alonso, RG 54.123.537-0;
Wesley Whitney Theodoro, RG 46.116.772-4, fazendo jus, men-
salmente, nos termos da Resolução PGE 12, de 18-06-2014, à
bolsa de 37,4532% do valor fixado para o cargo de Procurador
do Estado Nível I, da Escala de Vencimentos instituída pelo
artigo 2º da Lei Complementar 724, de 15-07-1993, de con-
formidade com o artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010,
correndo a despesa no atual exercício, pelo elemento 339036-13
- Programa do Trabalho 03.092.4001.5843.0000 à conta Código
Local 400116 (Procuradoria Regional de Bauru), do orçamento
vigente. (Portaria PR-07 004/2021, de 08-01-2021)
no Processo DAEE 9313922, declaramos dispensado(s) de outor-
ga o(s) uso(s) ou a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) de
extração de minério, localizado(s) na Rodovia Padre Donizetti,
Km 21, no município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme
abaixo:
Barramento - Afluente do Córrego do Faveiro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°39'4.000") - Longitude O
(47°19'39.000") - Volume: 7500 (m³) - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200018011-94M.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 12/2021.
Despachos do Diretor, de 07-01-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Prefeitura de Vargem Grande do
Sul, CPF/CNPJ 46.248.837/0001-55 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE 9301293, declaramos viável a concepção
da interferência em recurso hídrico do empreendimento que a
demanda, para fins de bueiros e galeria, localizado(s) na Rua
São Jorge com a Rua Dois - Jd. América, no município de Vargem
Grande do Sul, conforme abaixo:
Travessia Aérea - Afluente do Córrego Sant'Ana - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°50'21.844") - Longitude O
(46°53'33.549") - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20200024127-3SJ.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
02/2021.
Despacho do Diretor da Bacia do Pardo Grande, de 07-01-
2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0726-
87 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9303904,
declaramos viável a concepção dos usos de recursos
hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de
abastecimento de rede pública, localizado(s) no "Monte
Alto - Distr. de Ibitirama", no município de Jaboticabal,
conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'44.840") - Longitude O
(48°26'41.610") - Volume Diário: 54,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028405-0OB.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
03/2021.
Despacho do Diretor da Bacia do Pardo Grande, de 07-01-
2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Paulo César Ravagnani,
CPF/CNPJ 055.006.048-05 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9313944, declaramos viável a concepção
dos usos de recursos hídricos do empreendimento que a
demanda, para fins de atendimento sanitário, localizado(s)
no Loteamento "Jardim César Ravagnani" no município de
Pontal, conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°0'30.870") - Longitude O
(48°2'22.240") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200018589-8Z1.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
04/2021.
Despacho do Diretor, de 04-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Nilton Cesar Dias Lacerda
- CPF/CNPJ: 184.356.928-09 - Localização: Sítio São Vicente
- Município: Mococa
- Processo DAEE 9314037
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego Saltador - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°35'2.987") - Longitude O
(47°3'5.237") - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 700,00 m³ - Período 14h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200020576-
YM2.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 01/2021.
Despacho do Diretor, de 07-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Eliana Cristina Boccardo de Andrade
- CPF/CNPJ: 214.019.998-75- Localização: Sítio Campo
Verde
- Município: Guaraci
- Processo DAEE 9306848
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego da Bocaina - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°31'39.960") - Longitude O
(48°56'6.987") - Vazão Máxima Instantânea 24,10 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 482,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200017988-
H8F.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 04/2021.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicados
A Cetesb, para dar cumprimento à Resolução Conama-6,
de 24-1-1986, e Resolução SMA-9, de 3-2-2017, faz publicar os
pedidos de licenças solicitadas, Posição 7-1-2021, no Âmbito da
Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.
Processo 266/2019 (086054/2020-76).
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Licença Ambiental de
Operação, da Energisa Sul-Sudeste-Distribuidora de Energia
S.A., para Linha de Distribuição de Energia Elétrica - LD Deri-
vação CTEEP - Subestação SE P2, no município de Presidente
Prudente - SP.
Processo 005/2021 (042225/2020-25).
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Regularização de Licença
Ambiental de Operação, da Concessionaria de Rodovias do
Interior Paulista S/A - Intervias, para Duplicação da Rodovia
Wilson Finardi (SP-191) do Km 49+700 ao 74+720 - Km 00+000
ao 74+721, nos municípios de Araras, Conchal, Mogi Mirim e
Rio Claro - SP.
Processo 117/2017 (017572/2020-60).
A Cetesb, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
torna público que recebeu o pedido da Licença Ambiental de
Instalação, do Santos Brasil Participações S/A, para Ampliação
do Cais do TEV - Etapa II, no município de Guarujá - SP.
Diário Máximo: Volume 6,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20200024282-Q14.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
004 de 07-01-2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de 30-05-
2017, as declarações e as informações, apresentado por Socieda-
de Extrativa Dolomia Limitada, CPF/CNPJ 72.277.254/0001-62,
na Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte, declaramos
viável a concepção da interferência em recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, com a finalidade de mine-
ração - processo de mineração, na Estrada Geraldo Cursino
de Moura, s/nº - CEP: 12.096-000, Taubaté - SP, localizada no
município de Taubaté, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego da Caieira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°8'16.380") - Longitude O
(45°23'23.390") - Vazão Máxima Instantânea 25,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 600,00 m³ - Período 24h /dia -
Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200028549-
JM5. - Captação Superficial - Córrego do Mato Dentro
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'20.290") - Longitude
O (45°21'58.350") - Vazão Máxima Instantânea 22,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 528,00 m³ - Período 24h /dia -
Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200028549-
PSP. - Captação Superficial - Afluente do Córrego do Mato
Dentro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'12.630")
- Longitude O (45°22'5.540") - Vazão Máxima Instantânea
23,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 552,00 m³ - Período
24h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20200028549-WEN. Processo DAEE 9602569 - Extrato DVI
002 /20 de 06-01-2021.
Despachos do Diretor, de 06-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Jardim Belle Ville Emp. Imob. SPE Ltda.
- CPF/CNPJ: 28.654.334/0001-06
- Município: Taubaté
- Processo DAEE 9068978
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'26.044")
- Longitude O (45°32'39.894") - Vazão Máxima Instantânea
0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período
0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200017522-6WY.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ 001 de 06-01-2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Jardim Belle Ville Emp. Imob. SPE Ltda.
- CPF/CNPJ: 28.654.334/0001-06
- Município: Taubaté
- Processo DAEE 9068978
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Ribeirão Itaim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'54.480") - Longitude O
(45°19'13.548") - Vazão Máxima Instantânea 31,28 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 750,72 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200017518-
RCY.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ 002 de 06-01-2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Valberison Santiago da Silva
- CPF/CNPJ: 274.235.638-03
- Município: Guararema
- Processo DAEE 9609245
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'54.490") - Longitude O
(45°58'45.720") - Volume Diário: 13,50 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210000220-3N9.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ 003 de 06-01-2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despachos do Diretor, de 07-01-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Antonio Carlos Ferreira Martins,
CPF/CNPJ 162.944.988-13 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9314302, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) irrigação,
localizado(s) no "Sítio Santa Rosa", no município de Itapira,
conforme abaixo:
Captação Superficial -Bacia do Córrego dos Cardosos -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'34.238") - Longitude O
(46°45'32.731") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 13,33 m³ - Período 1h20 /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200025691-
JH8.
Tanque Escavado - Bacia do Córrego dos Cardosos -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'33.650") - Longitude
O (46°45'32.841") - Volume: 2214 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200025691-20Q.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 09/2021.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630
e 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informa-
ções constantes do requerimento, apresentado por Daniel
José Montini, CPF/CNPJ 292.144.908-05 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE 9314384, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) ou a(s) interferência(s),
com a(s) finalidade(s) aquicultura/ dessedentação de ani-
mais, localizado(s) no "Sítio São Bento", no município de
Socorro, conforme abaixo:
Captação Superficial - Bacia do Córrego da Lagoa -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'39.830") - Longitude O
(46°30'19.480") - Vazão Máxima Instantânea 0,30 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3,60 m³ - Período 12h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20200026565-324.
Captação Superficial - Bacia do Córrego da Lagoa
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'34.640") - Longi-
tude O (46°30'16.850") - Vazão Máxima Instantânea 0,25
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2,50 m³ - Período 10h /
dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200026565-OMU. Barramento - Córrego da Lagoa -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'41.100") - Longitu-
de O (46°30'25.520") - Volume: 1900 (m³) - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20200026565-4C5.
Barramento - Córrego da Lagoa - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°40'40.700") - Longitude O (46°30'24.100")
- Volume: 900 (m³) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200026565-E19.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 11/2021.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Mineração Rio Verdinho Ltda -
EPP, CPF/CNPJ 47.025.168/0002-04 e do parecer técnico contido
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Oliva PS Administração de
Bens Ltda, CPF/CNPJ 50.035.237/0001-86 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9831034, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Campo Limpo Paulista, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°13'4.000") - Longitude O (46°47'35.000") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200019847-O98.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 24-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Benedito Luiz Aparecido
de Godoi, CPF/CNPJ 08.556.733/0001-19 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9812297, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Pinhalzinho, conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Afluente SD do Ribeirão do
Pinhal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'20.740") - Longi-
tude O (46°35'11.160") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200018522-
D6N. - Captação Superficial - Afluente SD do Ribeirão do Pinhal
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'16.160") - Longitude
O (46°35'1.180") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20200018522-TXB.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 11-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Megumi Tanaka, CPF/CNPJ
053.844.408-80 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9829884, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piedade,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Aflunete Ribeirão Barreiro
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°47'3.220") - Longitude O
(47°34'16.050") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200008237-TRR.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 12-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Elver Lúcio Maschia, CPF/CNPJ
103.553.028-70 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9814822, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Jundiaí,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Nascente - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°15'32.760") - Longitude O (46°56'29.400") -
Vazão Máxima Instantânea 0,75 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 18,00 m³ - Período 24h /dia - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200016828-CQ8.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 13-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Posto de Serviços P4 Ltda, CPF/
CNPJ 18.857.156/0001-59 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE 9819953, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Rio
Claro, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'36.820") - Longitude O
(47°32'28.660") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200016051-VN3.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 14-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Mário Jorge Simão, CPF/CNPJ
107.300.008-77 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9822470, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Limeira,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Santa Elena
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°28'32.000") - Longitude
O (47°17'4.000") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1,00 m³ - Período 1h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20190024108-EOD.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 08-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Confecções Kacyumara Ltda,
CPF/CNPJ 43.270.628/0001-10 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9804483, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Americana, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'25.710") - Longitude O
(47°17'39.330") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200019154-EKI.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 15-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por José Godinho da Silva, CPF/CNPJ
036.744.808-40 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9818727, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piedade,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°48'17.114") - Longitude O
(47°24'46.274") - Volume Diário: 11,25 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20200018911-KUN.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Médio Tietê / 25-SOE.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despachos do Diretor, de 08-01-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Marcos Antonio Rosa Pires, CPF/
CNPJ 237.662.046-53 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609239, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos
Campos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'52.960") - Longitude O
(45°57'11.870") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20200028203-BHE.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
003 de 07-01-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Pousada Gaia Viva Ltda, CPF/
CNPJ 23.871.191/0001-62 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9609135, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Igaratá, conforme abaixo:
- Captação Superficial - SNA1 Ribeirão das Palmeiras -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'1.880") - Longitude O
(46°9'56.340") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 9,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200024282-
N6S. - Captação Superficial - SNA1 Ribeirão da Boa Vista
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'30.060") - Longitude
O (46°9'42.130") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso
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sábado, 9 de janeiro de 2021 às 01:25:27.
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