Procuradoria Geral do Estado - Procuradorias Regionais
| Data de publicação | 20 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 132 (190) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 20 de setembro de 2022
Artigo 23, Inciso V
Infringir qualquer das disposições do presente regulamento
TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06418/22 2503918-E 26/08/2022 R$ 52,12
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1741/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
AUTO VIACAO M M SOUZA TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06443/22 2504777-C 29/08/2022 R$ 10,42
JSL S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
06444/22 2504789-C 29/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MIRAVAL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06441/22 2504753-C 29/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SANTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
RF AIIPM DATA VALOR
06442/22 2504765-C 29/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1742/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
EDUARDA RAFAELA RODRIGUES
RF AIIPM DATA VALOR
06549/22 2507160-E 12/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1743/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
ADRIANO GERALDO MARTINS MACEDO
RF AIIPM DATA VALOR
06613/22 2506993-E 08/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1744/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
WAGNER DE SOUSA BORGES
RF AIIPM DATA VALOR
06642/22 2507020-C 09/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1745/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
CONSTRUTORA MITTO M.A. EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06641/22 2507006-C 08/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1746/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
MAELI TRANSPORTE EIRELI ME
RF AIIPM DATA VALOR
06643/22 2507031-A 09/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1747/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
06645/22 2507043-D 09/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1748/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM.
MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA
RF AIIPM DATA VALOR
06645/22 2507043-D 09/09/2022 R$ 130,31
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1749/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-
tos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
ONIX TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
05950/22 2500504-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06053/22 2500607-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06057/22 2500644-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
05905/22 2500309-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
ORION TRANSPORTES LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05903/22 2500280-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA GODOY TRANSPORTES
RF AIIPM DATA VALOR
05911/22 2500360-A 09/08/2022 R$ 10,42
05948/22 2500486-A 09/08/2022 R$ 10,42
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05902/22 2500279-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
RINALDINI E BENEDETTI TRANSPORTES LTDA-ME
RF AIIPM DATA VALOR
06063/22 2500700-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
S.K. SILVA DE LIMA TRANSPORTE EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06068/22 2500759-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SANTA RITA TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06058/22 2500656-A 09/08/2022 R$ 10,42
SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05949/22 2500498-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06072/22 2500796-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
SUPER VAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
06059/22 2500668-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
THIAGOTUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06046/22 2500530-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANS RAGA TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELE
RF AIIPM DATA VALOR
06054/22 2500619-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TRANSPORTES JANGADA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05908/22 2500334-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
05947/22 2500474-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
TURISMO GIOVANINI LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05904/22 2500292-A 09/08/2022 R$ 10,42
TURISMO PAVAO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06052/22 2500590-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
UNIVERSO EXPRESS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05901/22 2500267-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
05939/22 2500395-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06051/22 2500589-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIACAO COMETA S A
RF AIIPM DATA VALOR
06066/22 2500735-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO DIAMOND TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05897/22 2500220-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
05910/22 2500358-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇAO PIRACICABANA S.A.
RF AIIPM DATA VALOR
06055/22 2500620-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO TRANSGUARULHENSE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06064/22 2500711-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
VITAN TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
06071/22 2500784-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCR/1737/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
CIDADE NATUREZA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06526/22 2505654-D 01/09/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
RODOVIARIO E TURISMO SAO JOSE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06527/22 2505666-D 01/09/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCR/1738/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autorida-
des competentes da STM
RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06440/22 2504741-E 29/08/2022 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCR/1739/22
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decre-
to 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, A TABELA HORÁRIA
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.
RF AIIPM DATA VALOR
06388/22 2503864-D 25/08/2022 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1740/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 21, Inciso III
Deixar de atender notificação relativa a inspeção
4S TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
05941/22 2500413-A 09/08/2022 R$ 10,42
A.L. IND. COM. IMP. E EXP. DE ACESSÓRIOS P/ VIDRO,
ALUMÍNIO
RF AIIPM DATA VALOR
05940/22 2500401-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
AZENHA TURISMO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05900/22 2500255-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06069/22 2500760-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
BARUEL VAN - EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06056/22 2500632-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
BOLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05937/22 2500371-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
CATI ROSE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05899/22 2500243-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
05946/22 2500462-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06062/22 2500693-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
COLÉGIO ARBOS EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06044/22 2500516-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
COMODITA TRANSPORTE E SERVIÇOS DE LOCAÇAO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05909/22 2500346-A 09/08/2022 R$ 10,42
DOMINIO TRANSPORTADORA TURÍSTICA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
05945/22 2500450-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
EXPRESSO MAUA TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS
LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06050/22 2500577-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
FAUSTAO LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LTDA EPP
RF AIIPM DATA VALOR
05942/22 2500425-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
GATTI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06065/22 2500723-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
INSTITUTO EDUCACIONAL SOMOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06047/22 2500541-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05907/22 2500322-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
IRIS SOL E MAR SERVIÇOS TURÍSTICOS LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05906/22 2500310-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
JUMBO TURISMO LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05938/22 2500383-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06049/22 2500565-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06061/22 2500681-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA.
RF AIIPM DATA VALOR
05943/22 2500437-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06048/22 2500553-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
06060/22 2500670-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
L CORES EMPREITEIRA EIRELI
RF AIIPM DATA VALOR
06045/22 2500528-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
06067/22 2500747-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
LUAN TURISMO E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA ME
RF AIIPM DATA VALOR
05898/22 2500231-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
MINERAÇÃO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
06070/22 2500772-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
NOVO ASTRAL TRANSPORTE LTDA
RF AIIPM DATA VALOR
05944/22 2500449-A 09/08/2022 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Curso Técnico Nível Médio Semestre no Ato
da Inscrição Local da Vaga/Cidade Quantidade de vagas para
Cadastro Reserva
Técnico em Administração
Técnico em Secretariado
Técnico em Agricultura
Técnico em Agroecologia
Técnico em Agronegócio
Técnico em Agropecuária
Técnico em Análises Clínicas
Técnico em Análises Químicas
Técnico em Bioquímica
Técnico em Citopatologia
Técnico em Controle Ambiental
Técnico em Florestas
Técnico em Geologia
Técnico em Hidrologia
Técnico em Meio Ambiente
Técnico em Metalurgia
Técnico em Mineração
Técnico em Química
Técnico em Recursos Minerais
Técnico em Saneamento
Mínimo
2º Semestre
Agências Ambientais e
Laboratórios
Descentralizados:
Americana, Araçatuba,
Araraquara, Assis, Atibaia,
Avaré, Barretos, Bauru,
Botucatu, Campinas,
Capão Bonito, Cubatão,
Dracena, Embu das Artes,
Franca, Guarulhos,
Itapetininga, Itú,
Jaboticabal, Jales, Jundiaí,
Limeira, Marília, Mogi das
Cruzes, Mogi Guaçu,
Paulínia, Piracicaba,
Presidente Prudente,
Registro, Ribeirão Preto,
Santos, São Bernardo do
Campo, São Carlos, São
João da Boa Vista, São
José do Rio Preto, São
José dos Campos, São
Sebastião, Sorocaba,
Taubaté, Votuporanga.
Cadastro Reserva
Obs: Para os cursos técnicos de nível médio serão aceitas outras nomenclaturas quando descritas para estes cursos segundo a
Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (http://cnct.mec.gov.br/cnct-api/catalogopdf)
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DESPACHO DA PROCURADORA DO ESTADO ASSESSORA
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, DE 19.9.2022.
PROCESSO: SE-415/2018, Vols. I e II (SEDUC-416733/2021)
c/ aps. SEDUC-382424/2022 + SEDUC-477330/2022, encartados
três mídias nas fls. 134, 153 e 238 - Sobre pedido de vista: Fica
deferida vista do processo em referência, a interessada Ana
Paula Aparecida Xavier Pereira, portadora do RG. nº 42.613.615,
por 10 (dez) dias, no interior do Palácio do Governo, Av. Morumbi
– 4500, Centro de Protocolo e Expedição, sala 23, térreo, ante
a existência de documentos originais de difícil restauração (Lei
federal nº 8.906, de 4.7.1994, art. 7º, § 1º, “2”), facultada a
extração de cópias reprográficas das peças indicadas mediante
o recolhimento da respectiva taxa.
ÁREA DE CONSULTORIA GERAL
Portaria SubG-Cons nº 04, de 2022
Disciplina a divisão de atribuições entre as Consultorias
Jurídicas das Secretarias da Saúde, de Orçamento e Gestão, e de
Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde
A Subprocuradora Geral da Consultoria Geral, com funda-
mento no inciso VIII do artigo 21 da Lei Complementar nº 1.270,
de 25 de agosto de 2015, e considerando o disposto nos artigos
1º e 22 do Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022, que
organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento
em Saúde, na Resolução PGE nº 32, de 1º de setembro e 2022, e
na Resolução PGE de 20 de outubro, publicada em 12-11-2021,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquanto não editada a resolução conjunta
a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
66.981, de 19 de julho de 2022, as Consultorias Jurídicas da
Secretaria da Saúde e da Secretaria de Orçamento e Gestão
encaminharão à Consultoria Jurídica da Secretaria de Desenvol-
vimento Econômico as consultas que se refiram ou envolvam:
I – o Instituto Butantan;
II – o Instituto Adolfo Lutz;
III – a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral
– CPRTI.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS
Despacho do Procurador do Estado Chefe de 19-9-
2022
Em cumprimento ao artigo 4º do Decreto nº 66.509, de 15 de
fevereiro de 2022, publicado no DOE de16/02/2022 e, a vista da
integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído
no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de
Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP,
informo o número do código único gerado de identificação a que se
refere o artigo 2º deste decreto, do seguinte processo:
PGE nº 18791-577897/2013
Interessado – Três Idéias Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Encerramento de Volume Físico e Abertura de
Processo Digital
Local – Seccional de São João da Boa Vista
SIGADOC nº - PGE-PRC-2022/02156
Código Único: 2022088992-7
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor de 19-09-22 - PR-RMSP/
TCF/1736/22
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos
28.478/88, 36.963/93 e 51.396/06, complementados pelos
Decretos 41.659/97 e 45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 20 de setembro de 2022 às 05:04:27
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