Procuradoria-Geral de Justiça
| Data de publicação | 05 Julho 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 122
QUARTA-FEIRA,5 DE JULHO DE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO
Geisa Lannes da Silva
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 04.07.2017
Designa a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 4ª
Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 1º a 10 de julho de
2017, em razão de licença concedida à Procuradora de Justiça titular, pelo motivo pre-
visto no art. 92, II, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, sem prejuízo
de suas demais atribuições.
Torna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça RENATA MA-
RIA NICOLAU CABO para atuar na 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro, no período de 10 a 29 de julho de 2017.
Designa a Procuradora de Justiça MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS pa-
ra atuar na 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no
período de 10 a 29 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Procuradora de Justiça VERA LUCIA FERNANDEZ DELGADO pa-
ra atuar no Grupo Especial de Análise Recursal, no período de 09 a 12 de julho de
2017, em razão de férias da designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA
para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, no
mês de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na
Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos, no período de 01 a 04 de
julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça
titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa a Promotora de Justiça Substituta LAURA MINC BAUMFELD AN-
DRÉ para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no dia 04 de
julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério
Público
Designa a Promotora de Justiça ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOA-
RES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com De-
ficiência da Capital, no período de 04 a 10 de julho de 2017, em razão do afastamento
do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ
2017.00396699).
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA
ESTEVES CYFER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª
Central de Inquéritos, no período de 06 a 10 de julho de 2017.
Designa a Promotora de Justiça CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para
atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no
dia 28 de julho de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Designa o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLI-
VEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Rio Claro, no período de 12 a 14 de julho
de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de
suas demais atribuições (MPRJ 2017.00634334).
Designa a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período
de 12 a 14 de julho de 2017, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular,
sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2017.00634334).
Torna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA
COSTA para atuar na 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de
Inquéritos, no período de 04 a 06 de julho de 2017.
Designa a Promotora de Justiça VALERIA VIDEIRA COSTA para atuar na 27ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de
04 a 06 de julho de 2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor
de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, THAIS LEMOS
DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura
básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Vania
Neves Granado (Processo nº MPRJ-2017.00666158).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, THAIS LEMOS
DUARTE para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e
Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666158).
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, TATIANA GUIMA-
RÃES SARDINHA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo
A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da trans-
formação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Pro-
cesso nº MPRJ-2017.00666668).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, TATIANA GUIMA-
RÃES SARDINHA PEREIRA para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises,
Diagnósticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666668).
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, MARCUS JOSE DA
SILVA CARDINELLI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da
estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação
determinada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº
MPRJ-2017.00666663).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, MARCUS JOSE DA
SILVA CARDINELLI para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnós-
ticos e Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666663).
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, EDUARDO RAMOS
JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura bá-
sica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada
pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-
2017.00666649).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, EDUARDO RAMOS
JUNIOR para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geo-
processamento (Processo nº MPRJ-2017.00666649).
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, ISADORA VIANNA
SENTO SÉ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura
básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determi-
nada pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-
2017.00666666).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, ISADORA VIANNA
SENTO SÉ para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e
Geoprocessamento (Processo nº MPRJ-2017.00666666).
Nomeia, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, RAMON CHAVES
GOMES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura bá-
sica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga resultante da transformação determinada
pela Resolução GPGJ nº 2.130, de 30 de junho de 2017 (Processo nº MPRJ-
2017.00666667).
Designa, com eficácia a contar de 05 de julho de 2017, RAMON CHAVES
GOMES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geo-
processamento (Processo nº MPRJ-2017.00666667).
Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de
julho de 2010, que designou o servidor ANDRÉ OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico
do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2414, para exercer, junto à Di-
retoria de Recursos Humanos, a função de Assessor II, com eficácia a contar de 1º de
julho de 2017.
Faz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de
outubro de 2010, que designou o servidor ANDRÉ OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Téc-
nico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2414, como substituto even-
tual do Diretor de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017.
Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor ANDRÉ
OLIVEIRA HERDY DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, ma-
trícula nº 2414, para exercer, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração,
a função de Assessor II.
Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2011, que designou o servidor JOSÉ
FERNANDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual,
matrícula nº 3029, para exercer, junto à Gerência de Pagamento de Pessoal da Diretoria
de Recursos Humanos, a função de Assistente II.
Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor JOSÉ FER-
NANDO DE SOUZA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, ma-
trícula nº 3029, para exercer, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a função de As-
sessor II, em substituição a André Oliveira Herdy da Silva.
Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, o servidor LEONAR-
DO NOGUEIRA MARTINS, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº
3455, como substituto eventual do Diretor de Recursos Humanos, em suas faltas, im-
pedimentos, férias e licenças.
Designa, com eficácia a contar de 1º de julho de 2017, a servidora RAQUEL
PIMENTEL CAETANO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº
5117, para exercer, junto à Gerência de Processos e Benefícios de Membros do Minis-
tério Público da Diretoria de Recursos Humanos, a função de Assistente II, em subs-
tituição a José Fernando de Souza Fernandes.
Id: 2042468
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 30.06.2017
Designa a Promotora de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos
autos do procedimento MPRJ nº 2017.00160894, sem prejuízo de suas demais atribui-
ções.
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos
autos do procedimento MPRJ nº 2017.00539884, sem prejuízo de suas demais atribui-
ções.
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, para proceder à oitiva de Darcy Belmiro, sem prejuízo de suas de-
mais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00478125).
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos
autos do procedimento MPRJ nº 2017.00505937, sem prejuízo de suas demais atribui-
ções.
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de
Família da Capital, para proceder à oitiva de Diego Abras Brandão, sem prejuízo de suas
demais atribuições (Processo MPRJ nº 2017.00528618).
Designa o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender ca-
bíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2017.00513420, sem prejuízo de suas de-
mais atribuições.
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 30.06.2017
Processo Administrativo nº MP-2016.01036167 (Assunto: Sindicância) - Aplico
ao servidor a sanção de repreensão por violação dos deveres funcionais previstos no
artigo 39, I e II, do Decreto-Lei 220/75.
DE 03.07.2017
Processo Administrativo nº MP-2016.01321065 (Assunto: Inquérito Administra-
tivo) - Aplico ao servidor a sanção de suspensão por 30 dias, por violação dos deveres
funcionais previstos no artigo 39, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
DE 04.07.2017
Processo nº 2017.00505231 - Reconheço a dívida em favor da AUTO ME-
CANICA VANILDA CAR LTDA - EPP, no valor de R$ 15.075,88 (quinze mil setenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, cor-
respondente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com forne-
cimento de peças e acessórios, para os veículos oficiais da frota do MPRJ no exercício
financeiro de 2016.
Processo nº 2017.00666201 - Reconheço a dívida em favor da CENTAURO
ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, no valor de R$ 1.246,59 (um mil duzentos
e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº
4.320/64, correspondente à prestação de serviços técnicos de telecomunicações, telefo-
nia, CVTF e alarme, no exercício financeiro de 2015.
Id: 2042469
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 04.07.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de
Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de
Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do
processo distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob
o nº 0132647-58.2017.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento
Administrativo MPRJ nº 2017.00605486).
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 04.07.2017
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00166346 (Origem: 10ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 05407/2016 da
26ª DP) - Conheço da dúvida suscitada, para, ratificando a decisão firmada no conflito
negativo de atribuições, declarar a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investi-
gação Penal da 1ª Central de Inquéritos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00150378 (Origem: Promotoria
de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital - APF nº 253-00699/2017 -
Central de Garantias Norte) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Junto à 1ª
Vara Criminal da Comarca da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.01246077 (Origem: 3ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 02782/2016 da
6ª DP) - Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª
Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00587813 (Origem: 18ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 041-00561/2014
da 41ª DP) - Declaro a atribuição da 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da
1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2016.00135562 (Origem: Processo nº
0000309-40.2016.8.19.0039, distribuído ao Juízo da Vara Única da Comarca de Paracam-
bi - AIAI nº 048-00320/2016 da 048ª DP) - Deixo de conhecer da matéria veiculada no
presente procedimento diante da inexistência das hipóteses previstas no art. 181, § 2°,
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem
para prestação Jurisdicional.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00334672 (Origem: 1ª Promo-
toria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 03440/2015 da
4ª DP) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª
Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00428496 (Origem: Processo nº
0000524-98.2017.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras -
IP nº 095-00651/2012 da 95ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o enca-
minhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00605486 (Origem: Processo nº
0132647-58.2017.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Ca-
pital - IP nº 901-01724/2010 da Divisão de Homicídios) - Não confirmo o arquivamento e
determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir ofi-
ciando nos autos.
Processo da Assessoria Criminal nº MP-2017.00611487 (Origem: Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa e Cidadania de Niterói) - Conheço da dúvida
suscitada, para afastar a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de De-
fesa e Cidadania de Niterói para se manifestar.
Id: 2042470
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO S
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 056/2017.
PROCESSO MPRJ Nº 2017.00382747
DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO:18/07/2017 às 14h.
OBJETO: Aquisição de coletores de dados, compatível com o software A.S.I. - Automa-
tion System of Inventory, módulos de Patrimônio e Almoxarifado.
LOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRAS-
NET, na página www.comprasnet.gov.br.
OBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edi-
tal e seus Anexos no período compreendido entre os dias 06/07/2017 e 17/07/2017, no
endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Li-
citações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro,
Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento
de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar
1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Ane-
xos.
OSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia
4 de julho de 2017, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº
029/2017.
Processo MPRJ nº 2017.00071041
OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais.
Adjudicatária: Big Band Bandeiras Ltda.-ME
Valores unitários (por item): 1- R$ 91,33; 2- R$ 97,50; 3- R$ 170,00; 4- R$ 144,67; 5- R$
165,00; 6- R$ 228,33; 7- R$ 213,67; 8- R$ 239,00; 9- R$ 356,00; 10- R$ 470,00; 11- R$
673,00; 12- R$ 705,52.
Endereço na Internet: www.mprj.mp.br
Id: 2042471
Corregedoria-Geral do Ministério Público
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 19/2017
OCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16
de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições or-
dinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família
do Méier, 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier, 3ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família do Méier, 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier e
Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal da Capital, no dia 12 de ju-
lho de 2017.
Os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão pro-
videnciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada
para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que pos-
sibilite amplo conhecimento do público.
Id: 2042472
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO