Procuradoria-Geral de Justiça
| Data de publicação | 16 Outubro 2017 |
| Seção | Parte IA - (Ministério Público) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
1º DE JULHO DE 2005
PARTE I A
MINISTÉRIO PÚBLICO ANO XLIII - Nº 191
SEGUNDA-FEIRA,16 DE OUTUBRODE 2017
MINISTÉRIO PÚBLICO
www.mprj.mp.br
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO
Eduardo da Silva Lima Neto
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
Leila Machado Costa
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E
INSTITUCIONAIS
Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CRIMINAIS E DE
DIREITOS HUMANOS
Alexandre Araripe Marinho
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Marfan Martins Vieira
CHEFIA DE GABINETE
Virgilio Panagiotis Stavridis
CONSULTORIA JURÍDICA
Emerson Garcia
ASSESSORIA EXECUTIVA
Fernando Chaves da Costa
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
Vera de Souza Leite
COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
Patricia Mothé Glioche Béze
COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA
Elisa Fraga de Rego Monteiro
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Sávio Renato Bittencourt Soares Silva
OUVIDORIA
José Roberto Paredes
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Dimitrius Viveiros Gonçalves
ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL
Carlos Cicero Duarte Junior (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CÍVEIS
Inês da Matta Andreiuolo (Assessora-Chefe)
GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CRIMINAL
Nilo Augusto Francisco Suassuna (Coordenador)
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS CRIMINAIS
Orlando Carlos Neves Belém (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA CRIMINAL
Antonio Carlos Silva Biscaia (Assessor-Chefe)
ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS E DE MINORIAS
Eliane de Lima Pereira
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS
Ertulei Laureano Matos
ASSESSORIA INTERNACIONAL
Márcio Souza Guimarães
ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
Victoria Siqueiros Soares Le Cocq D`Oliveira
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
José Eduardo Ciotola Gussem
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Pedro Elias Erthal Sanglard
SUMÁRIO
Procuradoria-Geral de Justiça .................................................. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração .............. 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de
Direitos Humanos ................................................................. 1
Avisos, Editais e Termos de Contratos.................................... 1
Procuradoria-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DE 11.10.2017
Designa o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL pa-
ra responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
e de Direitos Humanos, no período de 16 a 25 de outubro de 2017, em razão de férias
do titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Delega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral
de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39,
inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para ofe-
recer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no2017.00080757 e atuar nos ulteriores
termos da ação penal correspondente.
Readapta, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25 de se-
tembro de 2017, com redução da carga horária de trabalho para 06 (seis) horas diárias,
a servidora LUZIANE MOREIRA DA SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Pro-
cessual, matrícula nº 3216, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 8º da Lei Estadual nº
5.891, de 17 de janeiro de 2011, c/c artigos 49 e 50, l e § 1º, ambos do Decreto Es-
tadual nº 2.479, de 08 de março de 1979 (Processo nº MPRJ-2017.01008960).
Designa, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça CLAUDIO VARELA para exercer a função de Coordenador do Grupo de Atuação
Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST,sem prejuízo de suas atri-
buições junto ao órgão de execução do qual é titular, fazendo cessar os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 28 de agosto de 2017, que o designou para integrar o
Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC.
Designa, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça LUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES para integrar o Grupo de Atuação Especializada
do Desporto e Defesa do Torcedor - GAEDEST, sem prejuízo de suas atribuições junto
ao órgão de execução do qual é titular.
Designa, com eficácia a contar de 16 de outubro de 2017, o Promotor de Jus-
tiça MARCOS KAC para integrar o Grupo de Atuação Especializada do Desporto e De-
fesa do Torcedor - GAEDEST, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de exe-
cução do qual é titular.
Designa o Procurador de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para res-
ponder pelo expediente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Procura-
dorias de Justiça, no período de 09 a 23 de outubro de 2017, em razão de férias da
titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra
lotado (Processo nº MPRJ-2017.00963902).
Designa a Procuradora de Justiça GLADYS MARY LICINIO HOLANDA para
responder pelo expediente da Coordenação do Centro de Apoio Operacional das Pro-
curadorias de Justiça, no período de 06 a 20 de novembro de 2017, em razão de férias
da titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se en-
contra lotada (Processo nº MPRJ-2017.00963902).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, os
efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 31 de maio de 2017, que designou o Pro-
motor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para integrar o Grupo de Atua-
ção Especializada em Educação - GAEDUC (Processo nº MPRJ-2017.01049042).
Designa, com eficácia a contar de 04 de outubro de 2017, SONIA DE MEN-
DONÇA RIBEIRO, matrícula nº 2676, para prestar assessoramento à Gerência de Su-
porte Logístico às Procuradorias de Justiça, fazendo cessar os efeitos do ato publicado
no Diário Oficial de 08 de agosto de 2016, que a designou para prestar assessoramento
à Assessoria de Eventos da Secretaria de Logística.
Nomeia KARINE CONCEIÇÃO VIANA para exercer o cargo em comissão de
Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga
decorrente da exoneração de Carlos André Brulher Afonso (Processo nº MPRJ-
2017.01052886).
Designa KARINE CONCEIÇÃO VIANA para prestar assessoramento à Secre-
taria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Nú-
cleo Niterói (Processo nº MPRJ-2017.01052886).
Nomeia LUDMILA ROSA FERNANDES DA SILVA FERRET para exercer o
cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral
de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Ana Marília Sampaio Marques (Pro-
cesso nº MPRJ-2017.01058125).
Designa LUDMILA ROSA FERNANDES DA SILVA FERRET para prestar as-
sessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça (Processo nº
MPRJ-2017.01058125).
Exonera, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, ANDRESSA MEHL
LUNZ GILS, matrícula nº 6851, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da
estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2017.01043527).
Faz cessar, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 1º de abril de 2014, que designou ANDRESSA MEHL
LUNZ GILS, matrícula nº 6851, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e In-
teligência, a função de Assistente Pericial (Processo nº MPRJ-2017.01043527).
Faz cessar, com eficácia a contar de 1º de agosto de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2017, que designou o servidor MARCOS
VALLE FRANCO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1601,
para exercer a função de Secretário da Coordenação do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Execução Penal (Processo nº MPRJ-2017.01069329).
Designa RENILDO ROSA DA SILVA, matrícula nº 8009016, para exercer,jun-
to à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão, fa-
zendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de janeiro de 2015, que
o designou para exercer a função de Agente(Processo MPRJ nº 2017.01052790).
Designa YURI CARVALHO DE MORAES, matrícula nº 8007671, para exercer,
junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Auxiliar de Supervisão,
fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2014, que
o designou para exercer a função de Agente (Processo MPRJ nº 2017.01052811).
Designa, com eficácia a contar de 23 de outubro de 2017, GUILHERME RI-
BEIRO VIANA, matrícula nº 8026, para prestar assessoramento à Secretaria das Pro-
motorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, fazendo cessar os efeitos do
ato publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2017, que o designou para prestar as-
sessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna.
Nomeia WELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS para exercer o cargo em co-
missão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça,
em vaga decorrente da exoneração de Aline Gazolla de Brito (Processo nº MPRJ-
2017.01002538).
Designa WELLINGTON RIBEIRO DE FREITAS para prestar assessoramento
à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2017.01002538).
Designa a Promotora de Justiça Substituta VANESSA CRISTINA GONÇAL-
VES GONZALEZ para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Re-
donda, especificamente nos feitos nº 0014081-52.2017.8.19.0066 e 0024955-
96.2017.8.19.0066, no dia 11 de outubro de 2017, sem prejuízo de suas demais atri-
buições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa o Promotor de Justiça MARCELO DE CARVALHO MOTA para atuar
na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, no período de 13 a 31 de outubro de
2017, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem
prejuízo de suas demais atribuições.
Torna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NO-
GUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da
Capital, no período de 23 a 31 de outubro de 2017.
Designa a Promotora de Justiça Substituta MARIA DE LOURDES ALMEIDA
DA FONSECA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital,
no período de 23 a 31 de outubro de 2017, em razão das férias do Promotor de Justiça
designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.
DesignaoPromotordeJustiçaFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para cumprir o
plantão do dia 28 de outubro de 2017, em substituição ao Promotor de Justiça WAL-
DEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.
Id: 2064096
Subprocuradoria-Geral de
Justiça de Administração
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 10.10.2017
Exonera, com eficácia a contar de 15 de setembro de 2017, MARIANA NU-
NES LOMBARDI, matrícula nº 5473, do cargo em comissão de Assessoramento a Pro-
motoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº
MPRJ-2017.00985523).
Faz cessar, com eficácia a contar de 15 de setembro de 2017, os efeitos do
ato publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2012, que designou MARIANA NU-
NES LOMBARDI, matrícula nº 5473, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça
de Investigação Penal de Petrópolis (Processo nº MPRJ-2017.00985523).
Nomeia REGINA BEATRIZ MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral
de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Mariana Nunes Lombardi (Processo nº
MPRJ-2017.00985523).
Designa REGINA BEATRIZ MEDEIROS para prestar assessoramento direto à
Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, na forma prevista na Reso-
lução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00985523).
Exonera, com eficácia a contar de 04 de outubro de 2017, CAMILLA BAR-
BOSA MONTEIRO LAGES RABELLO, matrícula nº 5686, do cargo em comissão de As-
sessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
Justiça (Processo nº MPRJ-2017.00988192).
Faz cessar, com eficácia a contar de 04 de outubro de 2017, os efeitos do ato
publicado no Diário Oficial de 06 de julho de 2012, que designou CAMILLA BARBOSA
MONTEIRO LAGES RABELLO, matrícula nº 5686, para prestar assessoramento direto à
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis (Processo nº MPRJ-
2017.00988192).
Nomeia OLLIVIA VENTURA SOARES para exercer o cargo em comissão de
Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral
de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Camilla Barbosa Monteiro Lages Ra-
bello (Processo nº MPRJ-2017.00988192).
Designa OLLIVIA VENTURA SOARES para prestar assessoramento direto à
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis, na forma prevista na
Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2017.00988192).
Exonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2017, GABRIE-
LA EXTREMADOURO DA SILVA, matrícula nº 4787 do cargo em comissão de Asses-
soramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Jus-
tiça (Processo nº MPRJ-2017.01030225).
Faz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2017, os
efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que designou GA-
BRIELA EXTREMADOURO DA SILVA, matrícula nº 4787, para prestar assessoramento
direto à Promotoria de Justiça de Família de Resende (Processo nº MPRJ-
2017.01030225).
Designa VINICIUS CARNEIRO SILVA CORREA, matrícula nº 7710, para pres-
tar assessoramento direto à Promotoria de Justiça de Família de Resende, na forma pre-
vista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos
do ato publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2016, que o designou para prestar
assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MPRJ-
2017.01030411).
Nomeia DÁRIO ROCHA FRAGA, matrícula nº 7346, para exercer o cargo em
comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Pro-
curadoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Gabriela Extremadouro
da Silva, considerando-o exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da
mesma estrutura (Processo nº MPRJ-2017.01032160).
Designa DÁRIO ROCHA FRAGA, matrícula nº 7346, para prestar assesso-
ramento direto à Coordenação do CRAAI Volta Redonda, na forma prevista na Resolução
GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no
Diário Oficial de 09 de março de 2015, que o designou para prestar assessoramento ao
Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Volta Redonda
(Processo nº MPRJ-2017.01032160).
Nomeia MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA, para exercer o cargo
em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de
Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Dário Rocha Fraga (Processo nº MPRJ-
2017.01032160).
Designa MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA para prestar assesso-
ramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Vol-
ta Redonda, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014
(Processo nº MPRJ-2017.01032160).
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 11.10.2017
Processo Administrativo nº MP-2017.01081430 (Assunto: Instauração de Sin-
dicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de
falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.
Processo Administrativo nº MP-2017.01081428 (Assunto: Instauração de Sin-
dicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de
falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.
DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL
DE 10.10.2017
Processo Administrativo nº MP-2017.00104311 (Assunto: Sindicância) - Aplico
ao servidor a sanção de advertência por violação dos deveres funcionais previstos nos
artigos 39, III e V, do Decreto-Lei nº 220/75, e 285, III e V, do Decreto Estadual nº
2479/79.
DE 11.10.2017
Processo Administrativo nº MP-2017.00488531 (Assunto: Inquérito Administra-
tivo) - Autorizo a prorrogação do prazo do Inquérito Administrativo por 30 (trinta) dias, a
contar de 10 de outubro de 2017.
Processo Administrativo nº MP-2016.01261016 (Assunto: Instauração de Sin-
dicância) - Determino a instauração de sindicância, para apurar a ocorrência, em tese, de
falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.
Id: 2064097
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Criminais e de Direitos Humanos
ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 11.10.2017
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para atuar no pro-
cedimento MPRJ 2017.00879757, a partir do dia 16 de outubro de 2017, sem prejuízo de
suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
Designa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça
em atuação na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa para atuar
no procedimento MPRJ 2016.00923961, a partir do dia 16 de outubro de 2017, sem pre-
juízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.
DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 29.09.2017
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2016.00801305 (Origem: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) -
Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos
do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da
Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Processo do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-
2017.00547663 (Interessado: Mauricio Cesar do Couto e Barbara Salomão Spier) - Apro-
vo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do
art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei
Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.
Id: 2064098
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATO
Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATOS DE TERMOS
INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00186093.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE
MARICÁ.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Iêda
Brito Cabral ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 18.09.2019.
DATA: 15.09.2017
INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00186225.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE
ITAOCARA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão do servidor José
Carlos Curty ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 30.09.2019.
DATA: 29.09.2017.
INSTRUMENTO: TERMO CONVÊNIO Nº 024/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
OBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e
integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido
para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
DATA: 05.10.2017.
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 027/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00593759.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA
SULAMEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 601, 603 e 604 do imóvel si-
tuado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ,
incluindo 3 (três) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de
maio/2017 (aluguel - R$ 2.688,10 e condomínio - R$ 894,00).
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
VALOR: R$ 3.582,00.
DATA: 11.10.2017.
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 028/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00666719.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA
SULAMEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 601, 603 e 604 do imóvel si-
tuado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ,
incluindo 3 (três) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de ju-
nho/2017 (aluguel - R$ 2.688,10 e condomínio - R$ 894,00).
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
VALOR: R$ 3.582,00.
DATA: 11.10.2017.
INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 029/2017.
Processo Administrativo MPRJ nº 2017.00800672.
PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA
SULAMEL LTDA.
OBJETO: Pagamento de aluguel e condomínio das salas 601, 603 e 604 do imóvel si-
tuado na Rua Francisco Sá, nº 343, Edifício Torre Sulamel, Várzea, Teresópolis - RJ,
incluindo 3 (três) vagas de garagem no interior do edifício, referente ao mês de ju-
lho/2017 (aluguel - R$ 2.688,10 e condomínio - R$ 894,00).
FUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.
VALOR: R$ 3.582,00.
DATA: 11.10.2017.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO