PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PUBLICAR EM 3007
| Data de publicação | 31 Julho 2020 |
| Gazette Issue | 27805 |
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 061/2020-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MAIOR LANCE OU OFERTA Data e horário da Sessão: 12 de agosto de 2020, às 09h30. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS MEMBROS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste edital.
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.
Cuiabá/MT, 30 de Julho de 2020.
Luiz Claudio Arruda Moreno
Gerente de Licitações
Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015
Edital nº: 054/2020/PGJ/MP-MT Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE OPERADORA DE TELEFONIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL, COM TECNOLOGIA DIGITAL 4G/3G, ABRANGENDO SERVIÇOS COMUTADOS DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN, ACESSO À INTERNET COM FRANQUIA DE 20GB E 10GB DE DADOS MENSAL, SERVIÇOS DE SERVIÇOS COMUTADOS DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI E SERVIÇOS DE INTERNET MÓVEL DE ALTA VELOCIDADE 4G/3G, COM O FORNECIMENTO DE APARELHOS CELULARES TIPO SMARTPHONE E MODENS 4G NA MODALIDADE DE COMODATO, conforme especificações constantes no edital e anexos.
A Gerência de Licitações divulga ERRATA, em relação ao item 29.1.2 e 29.1.3 do edital, Termo de Referência - Anexo I e item 8.1.2 e 8.1.3 da minuta de contrato, passam a ter a seguinte redação:
DO EDITAL
Onde se lê:
29.1.2. Para execução do pagamento de que trata este subitem, a empresa fornecedora deverá fazer constar como beneficiário/cliente da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasuras, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, CNPJ n.º 14.921.092/0001-97, e ainda, o número da Nota de Empenho, os números do Banco, da Agência e da Conta-Corrente para recebimento, dados do contrato/ARP e a descrição clara e sucinta do objeto.
29.1.3. A nota Fiscal deverá conter número do empenho, o número do contrato, número do Processo Administrativo (GEDOC), números do pregão eletrônico e da ata de registro de preços, ordem de fornecimento e dados bancários do fornecedor.
Leia se:
29.1.2. Para execução do pagamento de que trata este subitem, a empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal ou fatura dos serviços prestados em nome da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, CNPJ n.º 14.921.092/0001-97, obedecendo o que determina as normas estipuladas na Resolução n.º 477/2007 da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
29.1.3. Excluído
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o registro de preços e eventual contratação de operadora de telefonia, para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal, com tecnologia digital 4G/3G, abrangendo serviços de serviços comutados de longa distância nacional - LDN, acesso à internet com franquia de 20GB e 10GB de dados mensal, serviços de serviços comutados de longa distância internacional - LDI e serviços de Internet móvel de alta velocidade 4G/3G, com o fornecimento de aparelhos celulares tipo smartphone e modens 4G na modalidade de comodato.
1.1. Para a prestação dos serviços objeto deste Termo de Referência, a CONTRATADA poderá, se necessário, subcontratar, conveniar-se ou associar-se de qualquer forma a outras empresas, tudo em conformidade com o estabelecido pela regulamentação da ANATEL.
1.2. Ressalta-se o direito da CONTRATANTE de contratar outra(s) operadoras para a prestação de serviços não disponibilizados pela CONTRATADA, não contemplados por esta licitação, ou que venham a ser providos pela CONTRATADA com deficiência no todo, em parte, ou em determinadas áreas.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A presente contratação visa atender às necessidades dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, quanto à comunicação de voz e dados, no que tange aos serviços prestados por autorização da ANATEL, por meio de operadoras de Serviço Móvel Pessoal, com serviços complementares de Serviço Comutados de Longa Distância Nacional e Internacional, visando permitir o desempenho de suas atividades de forma rápida, segura e eficiente, com custo adequado ao serviço utilizado em modicidade, eficácia e qualidade.
3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS:
3.1. LOTE 1 - SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL
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Item |
Descrição |
Unidade de medida |
Quant. Mensal |
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1 |
280 (duzentos e oitenta) Pacotes de Serviços Empresarial tipo 1 (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de celulares tipo smartphone em comodato. |
Mês |
12 |
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2 |
300 (trezentos) Pacotes de Serviços Empresarial tipo 2 (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de celulares tipo smartphone em comodato. |
Mês |
12 |
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3 |
Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região |
Minutos |
1.500 |
|
4 |
Utilização de voz e dados em roaming internacional |
Diária |
120 |
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5 |
Serviço de envio de mensagem tipo SMS |
Unidade |
2900 |
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6 |
30 (trinta) Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs em comodato. |
Mês |
12 |
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7 |
Chip SIM CARD Virgem |
Unidade |
60 |
3.2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
3.2.1. A seguir apresenta-se a descrição detalhada dos tipos de serviços a serem executados:
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Item |
Descrição |
Detalhamento do Serviço |
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1 |
280 (duzentos e oitenta) Pacotes de Serviços Empresarial tipo 1 (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20GB e fornecimento de aparelho celular tipo smartphone em comodato. |
Os Pacotes de Serviços Empresarial tipo 1 deverão ser fornecidos com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, com internet de no mínimo 20 GB de franquia para qualquer operadora do Brasil, acesso à caixa postal ilimitado;
Os Pacotes de Serviços Empresarial deverão ser fornecidos com aparelhos celulares tipo smartphone novos, em regime de comodato, conforme especificações neste Termo de Referência;
Para o fornecimento devem-se tomar como base a quantidade de 01 (um) chip sim card e 01 (um) aparelho celulares tipo smartphone por assinatura contratada, assim como as características supracitadas, que deverão ser consideradas como parâmetro técnico mínimo de referência para a escolha do aparelho, não impedindo a CONTRATADA de ofertar aparelho com características superiores às especificadas;
Os serviços de telefonia móvel pessoal (voz) deverão apresentar cobertura e roaming no território nacional conforme normativas da ANATEL;
Os serviços de dados deverão apresentar cobertura com a tecnologia 4G (LTE Advanced ou LTE Advanced Pro) nas cidades com população acima de 30 mil habitantes, conforme resolução da ANATEL;
Nos municípios onde não houver cobertura 4G, deverá ser oferecida a cobertura mínima de tecnologia 3G ou 2G; |
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2 |
300 (trezentos) Pacotes de Serviços Empresarial tipo 2 (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10GB e fornecimento de aparelho celular tipo smartphone em comodato. |
Os Pacotes de Serviços Empresarial tipo 2 deverão ser fornecidos com ligações ilimitadas para qualquer telefone (fixo ou móvel de qualquer operadora) dentro do Brasil, com internet de no mínimo 10 GB de franquia para qualquer operadora do Brasil, acesso à caixa postal ilimitado;
Os Pacotes de Serviços Empresarial deverão ser fornecidos com aparelhos celulares tipo smartphone novos, em regime de comodato, conforme especificações neste Termo de Referência;
Para o fornecimento devem-se tomar como base a quantidade de 01 (um) chip sim card e 01 (um) aparelho celulares tipo smartphone por assinatura contratada, assim como as características supracitadas, que deverão ser consideradas como parâmetro técnico mínimo de referência para a escolha do aparelho, não impedindo a CONTRATADA de ofertar aparelho com características superiores às especificadas;
Os serviços de telefonia móvel pessoal (voz) deverão apresentar cobertura e roaming no território nacional conforme normativas da ANATEL;
Os serviços de dados deverão apresentar cobertura com a tecnologia 4G (LTE Advanced ou LTE Advanced Pro) nas cidades com população acima de 30 mil habitantes, conforme resolução da ANATEL;
Nos municípios onde não houver cobertura 4G, deverá ser oferecida a cobertura mínima de tecnologia 3G ou 2G; |
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3 |
Ligações LDI - (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região |
Serviços Telefônicos Móvel-Fixo e Móvel-Móvel, na modalidade Longa Distância Internacional, assim entendidas as ligações oriundas de telefones móveis destinadas a telefones Fixos ou móveis (LDI - SMP - M/FM) para todos os países, independente de região. |
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4 |
Utilização de voz e dados em roaming internacional |
O serviço... |
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