Programa ciência sem fronteiras: um retrospecto da política de estímulo à ciência, tecnologia e inovação
| Autor | Cristina Camila Teles Saldanha - Letícia Miguel Fontoura de Oliveira - Victor Barros Aburachid - André Dell'Isola Denardi |
| Cargo | Relações Internacionais - Advogada - Economista - Bacharel em Direito |
| Páginas | 675-694 |
PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS: um retrospecto da política de estímulo à
ciência, tecnologia e inovação
Cristina Camila Teles Saldanha1
Letícia Miguel Fontoura de Oliveira2
Victor Barros Aburachid3
André Dell’Isola Denardi 4
Resumo
Este estudo busca compreender de maneira retrospectiva como ocorreu o ciclo do programa Ciência sem Fronteiras (CsF)
ao considerá-lo uma política pública intersetorial. Para tal, tem como objetivo: descrever a intersetorialidade do CsF
enquanto uma política de estímulo à ciência, tecnologia e inova ção, uma política educacional e uma política de redução de
desigualdades; investigar a formulação, a organização e a gestão do CsF; e verificar como foi a implementação do
programa. A partir do estudo de caso do CsF, realiza uma revisão da literatura de políticas públicas, além da apuração de
trabalhos empíricos, de informações governamentais e da repercussão midiática sobre o programa. Conclui que embora o
programa tenha tido falhas, o seu fim representou um retrocesso no desenvolvimento brasileiro pelo regresso ao incentivo à
inovação e por retirar as oportunidades de inclusão social.
Palavras-chave: Programa Ciência Sem Fronteiras. Políticas Públicas. Intersetorialidade.
SCIENCE WITHOUT BORDERS PROGRAM: a retrospect of the politics of stimulus to science , technology and innovation
Abstract
This study sought to understand retrospectively how the cycle of the program Science Without Border (CsF) took place, by
analyzing it as an intersectoral public policy. To do so, it set as g oals: to describe the intersectoriality of the program as a
stimulus to science, technology and innovation policy, as an education al policy, and as a reduction of social inequalities; to
investigate the formulation, organization and management of the program; and to observe the process of
implementation.From a case study of the CsF, a review of the public policies literature was made, as well as a canvass of
empiric surveys, governmental information and media reper cussion about the program. The con clusion was, besides the
program’s flaws, its abr upt end represented a kickback to the Brazilian development, due to the withdrawal of the incentives
to innovation and opportunities of social inclusion.
Keywords: Science Without Borders program. Public Policies. Intersectoriality.
Artigo recebido em: 19/06/2019 Aprovado em: 15/10/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n2p675-694.
1 Relações Internacionais. Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. Especialista em Gestão de Pessoas pela UEMG.
Bacharel em Gestão Pública pela UFMG. E-mail: cristina.c.t.saldanha@gmail.com
2 Advogada. Mestre em Administração Pública pela FJP -MG. Especialista em Direito Processual pela PUC-MG.E-mai l:
leticiamiguel2@hotmail.com.
3 Economista. Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. E-mail: victoraburachid@gmail.com. .
4 Bacharel em Direito . Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro - MG. E-mail:
andredenardi90@gmail.com.
Cristina Camila Teles Saldanha, Letícia Miguel Fontoura de Oliveira, Victor Barros Aburachid e André
Dell’Isola Denardi
676
1 INTRODUÇÃO
A política de estímulo à Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T e I) é uma das pautas na
agenda de políticas públicas (PP) mais relevantes para o desenvolvimento do Brasil. Nesse sentido,
uma das ações realizadas pelo governo federal para fomentar a produção de inovações por meio de
iniciativas voltadas para a qualificação do capital humano foi o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF),
criado em 2011 e findado em julho de 2016. Com a conclusão do programa em um contexto de
instabilidade política, o que o fim do CsF representou? Retrocesso em termos de paralisação das
políticas orientadas a C, T e I ou o término de uma empreitada dispendiosa de um programa de PP que
apresentou problemas estruturais?
Portanto, para analisar o impacto retrospectivo do CsF, este artigo intencionou
compreender como ocorreu o ciclo do programa considerando-o uma política pública intersetorial. O
pressuposto que foi verificado é o seguinte: embora o CsF tenha apresentado falhas e, de fato, tenha
sido oneroso, o seu fim representou um retrocesso no avanço na produção tecnológica e de inovações.
Este estudo descreveu o CsF tendo em vista a articulação entre os diferentes setores de
PP desse programa (estímulo a C, T e I, educação e social) (BORGES, 2015) e se propôs a tratar o
programa conceitualmente dentro das PP, em consideração à formulação, gestão, organização e
implementação do programa (PEREIRA, 2013; NOGUEIRA, 1998; BERMAN, 1978). Por meio do
estudo de caso do CsF, foi realizada uma revisão sistemática da literatura que abrangeu: os trabalhos
empíricos sobre o programa que investigaram a intersetorialidade e a análise do CsF conforme o
enquadramento como uma PP. Além disso, observou-se também o material governamental oficial
sobre o programa, inclusive legislação; os teóricos sobre PP, bem como os estudiosos sobre
formulação e organização de projetos e programas sociais e sobre implementação; e a repercussão da
mídia sobre o fim do programa CsF.
A estrutura deste artigo será a seguinte: primeiro será descrito o programa CsF a partir
das considerações acerca de sua intersetorialidade, seguido do referencial teórico sobre PP,
formulação e organização de programas, e implementação. Na sequência haverá a discussão do
programa CsF conforme o que foi apresentado no referencial teórico. Ao final do artigo estarão as
considerações finais indicando os achados deste estudo ao apontar suas limitações e sugestões para
futuros estudos.
2 A INTERSETORIALIDADE DO PROGRAMA CsF
O CsF foi uma iniciativa do Governo Federal voltada à popularização da C, T e I cujo
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO