Project management linked to Food Acquisition Program--simultaneous donation in Minas Gerais State/Gerenciamento de projetos vinculados ao Programa de Aquisicao de Alimentos--doacao simultanea em Minas Gerais/Gestion de proyectos vinculados al programa de Adquisicion de Alimentos--donacion simultanea en el estado de Minas Gerais.
| Autor | Cirino, Jader Fernandes |
| Cargo | Artigo--Administracao Publica |
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INTRODUCAO
A agricultura familiar e responsavel por abastecer grande parte do mercado consumidor brasileiro, dinamizando tanto a estrutura economica quanto a social do pais. Referindo-se a Lei 11.326/2006, Deves (2009) afirmou que pode ser considerado agricultor familiar aquele que: nao possui area superior a quatro modulos fiscais (1); utiliza mao de obra predominante da propria familia nas atividades economicas da propriedade; possui renda familiar oriunda de atividades economicas vinculadas ao proprio estabelecimento; e dirige seu estabelecimento com a familia.
Dados do Censo Agropecuario de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), disponiveis em IBGE (2009), revelam que o setor e diretamente responsavel pela seguranca alimentar dos brasileiros, uma vez que produz 70% do feijao, 87% da mandioca, 46% do milho, 38% do cafe, 34% do arroz, 58% do leite, 59% do plantel de suinos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo consumido no pais. Ressalta-se que, apesar de ocupar apenas um quarto da area produtiva, os 24,3% dos estabelecimentos agropecuarios totais da agricultura familiar conseguem responder por 38% do valor da producao, o equivalente a R$ 54,4 bilhoes. Isso significa dizer que, mesmo cultivando area menor, os agricultores familiares produzem diversificadas culturas em quantidades significativas, alem de contribuirem para o aumento da producao animal.
Outro aspecto de destaque da agricultura familiar e a geracao de emprego no meio rural. De acordo com o IBGE (2009), 12,3 milhoes de pessoas trabalhavam nesse segmento, representando 74,4% do pessoal ocupado no total dos estabelecimentos agropecuarios.
Em termos de dificuldades, geralmente o agricultor familiar defronta-se com problemas na comercializacao e producao, oriundos da escassez de capital, dos custos mais altos ligados a menor escala de operacao e da necessidade de adequacao aos padroes de embalagem e processamento dos produtos exigidos pelo mercado. Nesse sentido, e importante que o agricultor familiar tenha mecanismos que facilitem o escoamento de sua producao, de forma que o preco pago por seus produtos seja capaz de gerar trabalho e renda suficientes para a manutencao de sua atividade economica no campo. Dessa forma, o governo tem adotado politicas publicas federais em ambito nacional, para incentivar a agricultura familiar. O objetivo de tais politicas tem sido aumentar a producao deste tipo de agricultura de forma a permitir a fixacao de familias no campo e, consequentemente, a continuidade da producao de alimentos que abastece os mercados locais e nacionais (ANDRADE JUNIOR, 2009).
Segundo Scotto (2008) e Bebbington et al. (2008), em virtude da organizacao representativa do grupo de agricultores familiares, para colocar em evidencia suas reivindicacoes a sociedade, houve a elaboracao de politicas publicas para tal segmento (2).
Diante dessa realidade, a partir de 1996, com a criacao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), politicas publicas de fomento tem sido direcionadas a essa parcela da sociedade, como o Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA). Este possui cinco modalidades (3), incluindo a Compra Direta com Doacao Simultanea (PAA-DS), objeto deste estudo. A ultima constitui-se na aquisicao de produtos junto a agricultores familiares, organizados em associacoes ou cooperativas, de alimentos que sao repassados a entidades que compoem a Rede de Protecao e Promocao Social com programas e acoes de acesso a alimentacao. A modalidade e conduzida com o uso de recursos do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) (MDS, 2013).
O funcionamento da referida modalidade do P AA pode ser sistematizado, conforme o MDS (2013), da seguinte forma: a organizacao de agricultores encaminha a CONAB uma proposta de participacao no PAA-DS informando aos agricultores familiares os alimentos e quantidades a serem adquiridos, assim como as entidades beneficiadas e a periodicidade de entrega dos produtos. Quanto aos precos dos produtos, esses sao definidos em conjunto com a CONAB a partir de pesquisa de precos praticados no mercado local. Depois de aprovada a proposta de participacao, a organizacao emite as entidades uma Cedula de Produto Rural (CPR-Doacao) e passa a fornecer alimentos, sem necessidade de licitacao, conforme acordado. Confirmada a entrega dos produtos, a CONAB libera os recursos pactuados na conta da organizacao que realiza o pagamento aos agricultores ate o limite de R$4.800 por unidade familiar/ano. O acordo tem prazo de duracao predefinido, e durante esse periodo a CONAB fiscaliza todas as fases da operacao.
Varios sao os estudos (4) que destacam o PAA como fundamental para a melhoria dos precos pagos aos agricultores familiares envolvidos, assim como para a articulacao dos mercados locais. Nesse sentido, o programa esta contribuindo para a geracao de renda e emprego no meio rural. Adicionalmente, verificam-se ganhos significativos em termos de bem-estar e saude das instituicoes atendidas pelo programa, em razao de maior disponibilidade e qualidade de produtos da agricultura familiar para o consumo proprio. Entretanto, tais trabalhos tambem apontam falhas no programa como atrasos nos 4 prazos de entrega e no cronograma de desembolsos, assim como a necessidade de gestao mais eficiente dos projetos desde sua elaboracao ate sua consecucao. Dessa forma, no intuito de analisar a gestao e o monitoramento de projetos vinculados ao PAA-DS, a fim de verificar possiveis falhas e apresentar solucoes para o acompanhamento e cumprimento do prazo de tais projetos, apresenta-se o problema de pesquisa deste trabalho: o mapeamento das ferramentas gerenciais utilizadas pelas cooperativas e associacoes do Estado de Minas Gerais no desenvolvimento do PAA-DS, no periodo de 2009-2011.
Quanto a escolha de Minas Gerais, deveu-se a importancia da agricultura familiar no Estado. Segundo o IBGE (2009), o Estado de Minas Gerais tem cerca de 500 mil estabelecimentos rurais, dos quais 384 mil sao da agricultura familiar. Em termos nacionais, Minas Gerais possui cerca de 10% dos estabelecimentos familiares produtivos do Brasil, ficando atras apenas da Bahia (15%). Destaca-se ainda que o referido setor em Minas Gerais, conforme Silva (2013), conta com produtos tradicionais no mercado, como milhos, doces, cachacas, leites e seus derivados, alem de outros cuja representatividade tem aumentado, como arroz, cafe, mandioca e derivados. Segundo esse autor, destaca-se, ainda, a horticultura, que vem abastecendo desde mercados locais ate grandes distribuidores, como as Centrais Estaduais de Abastecimento (CEASA).
Ao analisar aspectos ligados a conducao do PAA a partir de informacoes referentes ao Estado de Minas Gerais como um todo, este estudo contribui para a literatura sobre o tema, uma vez que a maioria dos trabalhos tem se limitado a estudos de caso de um municipio ou regiao, em razao da dificuldade de levantamento de dados para uma area geografica mais abrangente.
Em suma, o objetivo geral deste estudo foi identificar como os instrumentos gerenciais utilizados pelas instituicoes proponentes do Estado de Minas Gerais influenciaram o desempenho de projetos do PAA-DS no periodo de 2009-2011. Especificamente, buscou-se: a) verificar a existencia de indicios das funcoes administrativas de Planejamento, Organizacao, Direcao e Controle (PODC) na gestao de tais projetos; b) analisar possiveis potencialidades do Sistema de Informacao Gerencial (SIG) para projetos do PAA-DS; e c) caracterizar, em linhas gerais, a atuacao do principal responsavel pelo gerenciamento da proposta dentro da organizacao.
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REFERENCIAL TEORICO: GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO PAA-DS
Segundo o PMI (2013), projeto e um empreendimento temporario conduzido de maneira progressiva, para criar um produto ou servico unico. Dito de outra forma, um projeto e unico e nao repetitivo, formalmente organizado, de duracao determinada, cujo proposito e congrega e aplicar recursos de forma a alcancar objetivos estabelecidos anteriormente, a fim de gerar resultados satisfatorios para um publico definido.
Para o caso do PAA-DS, podem-se relacionar as caracteristicas de um projeto descritas anteriormente. Em relacao a primeira, observa-se que dois projetos PAA-DS em duas regioes distintas obterao resultados diferentes, o que caracteriza tais experiencias como unicas e nao repetitivas. Tais projetos sao formalmente organizados, ja que precisam ser previamente elaborados e submetidos a CONAB. Tem duracao limitada, ja que sao previstos para 10 meses, encerrando-se no fim desse periodo. Por fim, projetos PAA-DS apresentam objetivos especificos, visando alcancar objetivos estrategicos das organizacoes proponentes. Sobre tal aspecto, destaca-se que tais propostas devem ser elaboradas e executadas buscando atender aos interesses dos participantes e associados das associacoes e cooperativas envolvidas.
De extrema importancia no contexto de projetos, o conceito de gerenciamento de projetos e, definido pelo PMI (2013) como a aplicacao de conhecimentos, ferramentas e tecnicas voltadas para as atividades do projeto, com a finalidade de atender as demandas e expectativas dos interessados. No caso do PAA-DS, o gerenciamento de um projeto deve ter como foco estrategias para beneficiar os proprios associados, que no caso sao trabalhadores da agricultura familiar. Dessa forma, a gestao do PAA-DS consiste em administrar o projeto, utilizando as funcoes administrativas de Planejamento,
Organizacao, Direcao e Controle (PODC) adaptados a realidade da cooperativa/associacao. Destaca-se que tais funcoes sao norteadas pelos objetivos declarados no estatuto social da organizacao proponente e pelos propositos estabelecidos no projeto PAA-DS.
Comecando pela funcao planejamento, observa-se que, segundo Lacombe e Heilborn (2008), ela consiste em um processo administrativo no qual sao...
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