Projetos, Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
| Data de publicação | 23 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
10 – São Paulo, 131 (15) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sábado, 23 de janeiro de 2021
INTEGRALIDADE (não se aplicando o art. 13 da Lei 12.153/2009)
nos proventos, com determinação de pagamento das diferenças
(vencidas e vincendas) sobre o vencimento e sobre seus reflexos
nos adicionais por tempo de serviço, sexta parte, décimo 13ª
salário, devidamente corrigidos, desde a data da aposentadoria,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês 01/2021.
JEANNE CLEIDE SALVADOR SUTO CPF: 051.416.668-16 RS/
PV:6503366/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003264-
53.2020.8.26.0445 - VJECC, encabeçante: Maria Alice de Car-
valho Jorgetti, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) direito à Incorporação aos proventos da autora da
Gratificação de Gestão Educacional (GGE), respeitada a prescri-
ção quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir do mês 01/2021.
MARIA ALICE DE C JORGETTI CPF: 188.257.618-72 RS/
PV:1049471/04 SUPERVISOR DE ENSINO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000913-
87.2020.8.26.0581 - JECC, encabeçante: Neusa Maria de Moura
Ribeiro, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
direito ao pagamento integral da Gratificação de Gestão Educa-
cional GGE, a partir da entrada em vigor da Lei Complementar
Estadual n° 1.256/2015, com reflexos, inclusive, sobre o cálculo
do 13° salário e dos adicionais por tempo de serviço, respeitada
a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrati-
vos/folha a partir do mês 01/2021.
NEUSA MARIA DE MOURA RIBEIRO CPF: 074.364.538-31
RS/PV:1523508/02 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0003668-
38.2020.8.26.0079 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI-
MINAL, encabeçante: LOURIVAL LUCIO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) recebimento do Prêmio de Incen-
tivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e
Resolução SS nº 110/2013, em seus proventos de aposentadoria,
com reflexos nos cálculos dos adicionais temporais (quinquênios
e sexta-parte) e décimo terceiro salário; além do pagamento das
diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.
LOURIVAL LUCIO CPF: 931.501.058-20 RS/PV:3269012/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004400-
19.2020.8.26.0079 - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL, encabeçante: MARILANA HERNANDES CECÍLIO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) rece-
bimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei
Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, em
seus proventos de aposentadoria, com reflexos nos cálculos
dos adicionais temporais (quinquênios e sexta-parte) e décimo
terceiro salário; além do pagamento das diferenças vencidas,
observada a prescrição quinquenal.
MARILANA HERNANDES CECILIO CPF: 242.825.298-49 RS/
PV:5390850/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011328-
64.2020.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARIA TEREZINHA VIEIRA
GUERREIRO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE ,
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
ANTONIO CARLOS RUIZ FERNANDES CPF: 621.949.418-00
RS/PV: 119639001 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A
WANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS CPF: 049.655.548-09
RS/PV: 349782301 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
CINIRA PEREIRA CPF: 558.063.848-53 RS/PV: 165841401
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D
CLEUSA BIANOSPINO F DO VALE CPF: 448.893.648-20 RS/
PV: 208308501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
DARCY VIANA CORTEZ MONTOVANI CPF: 549.330.728-68
RS/PV: 218918501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D
ELOIZA PEREIRA CORREIA CPF: 023.539.448-33 RS/PV:
364661004 SECRETARIO DE ESCOLA 01-B
ELZA MONTEIRO NAVARRETE CPF: 768.406.898-91 RS/PV:
135218001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
EUNICE FAVARO LEME FRANCE CPF: 131.181.748-46 RS/PV:
252610403 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 01-B
EVERLI FIGUEIRA CPF: 610.181.048-87 RS/PV: 136721302
DIRETOR DE ESCOLA 01-E
GENI RODRIGUES DE CAMPOS CPF: 357.155.898-78 RS/PV:
180097801 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
IEDA DE CARVALHO CPF: 272.196.668-53 RS/PV: 37369201
CHEFE I 02-A
LYDIA CAMPETTI GIL CPF: 126.341.408-78 RS/PV: 47031401
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA BEVERLEI GOMES PERES CPF: 300.435.388-19 RS/
PV: 170480102 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
MARIA DA GLORIA M DE PAULA ROSA CPF: 747.177.078-
34 RS/PV: 242112401 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA IVANILDE LOPES D TELETKA CPF: 101.773.928-51
RS/PV: 129602401 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
MARIA LUCIA BUGIANI CPF: 437.871.348-91 RS/PV:
257891801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA TEREZINHA V GUERREIRO CPF: 037.214.988-01 RS/
PV: 194551801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
MARIA THEREZINHA P ALMEIDA CPF: 287.686.598-06 RS/
PV: 179079101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MERE ALICE GHIROTTI FOLONI CPF: 188.533.638-19 RS/PV:
186952801 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
NEUZA DOS SANTOS R FERNANDES CPF: 669.998.478-00
RS/PV: 178545001 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A
TERESA CRISTINA ALONSO DOS SANTOS CPF: 361.944.688-
15 RS/PV: 144011101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
CAROLINA RIBEIRO CPF: 833.676.918-87 RS/PV: 394077901
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004997-
66.2020.8.26.0053 - 9ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARILURDES BERGAMO BAR-
ROS DA SILVEIRA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2021.
MARILURDES BERGAMO B SILVEIRA CPF: 595.933.858-00
RS/PV: 122199101 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0025924-
53.2020.8.26.0053 - 05ª VFP, encabeçante: Marilei de Almeida
Silvares Tuzuki, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) direito o pagamento da GGE à autora, no valor INTE-
GRAL (aplicação do art. 9º da LC 1.256/15 ), respeitada a pres-
crição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha
a partir do mês 01/2021.
CARMINDA DE SOUZA CPF: 134.095.498-20 RS/
PV:1344754/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
04/11/2018
JOSE RAMOS CPF: 031.523.668-09 RS/PV:8491847/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
JOSE RICARDO FRANCHIM CPF: 797.553.808-68 RS/
PV:3163556/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 C Óbito em:
29/10/2020
MARIA MADALENA CORREA CPF: 058.512.228-83 RS/
PV:3176009/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036335-
44.2009.8.26.0053 - 9ª VFP, encabeçante: Irlanda de Oliveira
, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recálculo da 6ª Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de 02/09/2016.
IRLANDA DE OLIVEIRA CPF: 486.504.128-15 RS/
PV:2476034/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0031331-
40.2020.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Adilson Jorge Donofrio e outros,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2021.
JOSE TATSUO KATO CPF: 576.695.548-00 RS/PV: 548476501
AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F
MARCOS SHIGUEO AKASAKI CPF: 022.701.398-01 RS/PV:
545063901 AGENTE FISCAL DE RENDAS 02-F
SUELI APARECIDA GOMES CPF: 115.872.428-42 RS/PV:
576845702 AUX.PAPILOSC.POL.CL.ESPECIAL 45-0
RUY LUIZ RAMIRES CPF: 001.527.648-10 RS/PV: 437356003
DELEGADO POLICIA 1A CLASSE 03-0
DENISE MARTINS CALDEIRA MODA NARDELLI CPF:
062.904.848-77 RS/PV: 732803501 ESCRIVAO POL.CLASSE
ESPECIAL 13-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1027410-
61.2017.8.26.0053 - 7ª VFP, Comarca Foro Central - Fazen-
da Pública/Acidentes, encabeçante George Schulte, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/03/2020.
GEORGE SCHULTE CPF: 268.264.298-53 RS/PV: 105033301
MEDICO I 01-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1013038-
15.2014.8.26.0053 - 11ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Georgina Izidoro e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2021.
ZENAIDE FERRO GONCALVES CPF: 693.124.948-72 RS/PV:
268295301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
MARIA APARECIDA FERRI PEREIRA CPF: 016.666.438-31
RS/PV: 335009502 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-D
DOMINGAS MANUELINA CONCEICAO CPF: 495.982.288-00
RS/PV: 109642401 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1001544-
30.2014.8.26.0482 - VFPª VFP, Comarca Foro de Presidente
Prudente, encabeçante Gilberto da Silva Maia, o(os) servidor(es)
abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS ,
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006222-
24.2020.8.26.0053 - 10ª VFP, encabeçante: Hamilton Trigo Rollo
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) Recálculo dos ATS, de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto
as verbas eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
ANANILIA FERREIRA PORTELA CPF: 032.223.098-50 RS/
PV:3205381/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001193-
14.2020.8.26.0337 - JECC, encabeçante: Aparecia Luvizotto
Medina Martins Arruda, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) direito a implantar na aposentadoria a verba
denominada gratificação de gestão educacional nos termos
da Lei 1.256/2015, observando-se que tais valores são devidos
desde a vigência da mencionada Lei, devendo incidir sobre a
base de calculo do adicional por tempo de serviço, sexta-pare,
13º salário e abono de férias, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
01/2021.
APARECIDA LUVIZOTTO M M ARRUDA CPF: 890.075.498-04
RS/PV:3246371/04 DIRETOR DE ESCOLA 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1008413-
72.2019.8.26.0566 - VFP, encabeçante: Clélia Teresinha Fonseca
de Campos Orlandi, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) direito à Gratificação de Gestão Educacional
(GGE) instituída pela LCE 1256/2015 aos proventos de aposen-
tadoria, nos termos do título executivo judicial transitado em
julgado, dita gratificação deverá integrar a base de cálculo dos
quinquenios e sexta-parte, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
01/2021.
CLELIA T FONSECA C ORLANDI CPF: 140.847.408-53 RS/
PV:1223586/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001492-
04.2020.8.26.0462 - VJECC, encabeçante: Jeanne Cleide Salva-
dor Suto, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) direito à Gratificação de Gestão Educacional GGE em sua
4048/2020 - CAAS 2356/2012 - KENIA NOGUEIRA KIEL
DOS SANTOS - 26449240 - 1043539 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MAIRINQUE
4055/2020 - CAAS 366/2007 - IZILDA VILELA SOARES DE
MOURA - 16491105 - 845062 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
4056/2020 - CAAS 260/2006 - ANA ISABEL MACEDO
SIMON SOLA - 15943671 - 834766 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITABERA
4057/2020 - CAAS 374/2013 - VALERIA TEREZINHA A
COSTA - 14687848 - 659432 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITARARE
4058/2020 - CAAS 1507/2004 - DAIZE MARIA BERNINI
FRANCISCO - 9245291 - 787590 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - TAMBAU
4066/2020 - CAAS 2710/2012 - ANDREIA CANDIDA DE
CASTRO - 21772426 - 1001250 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FERNANDOPOLIS
4082/2020 - CAAS 4222/2018 - MIRIAM APARECIDA PEREI-
RA SOUZA - 8838671 - 787476 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - DIADEMA
4089/2020 - CAAS 181/2018 - MILTON DA COSTA LANA
- 11894915 - 985997 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - FERRAZ DE VASCONCELOS
4117/2020 - CAAS 1155/2013 - CLAUDIA PURAS -
20265531 - 822178 - ESCRIVAO POL 1a CLASSE - SECRETARIA
DA SEGURANCA PUBLICA - MOGI DAS CRUZES
4126/2020 - CAAS 217/2015 - CLAUDIA REGINA C S
MALOSTI - 21643279 - 813371 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - TAUBATE
4129/2020 - CAAS 2776/2006 - MARIA CRISTINA COLOM-
BO ALVES - 10728314 - 874022 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - PEREIRA BARRETO
4130/2020 - CAAS 230/2014 - LUIZ CARLOS GONCALVES
AZEVEDO - 16101141 - 812836 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - IPIGUA
4132/2020 - CAAS 2109/2011 - JANDILMA MARIA DE
SOUZA RIOS - 29069504 - 837629 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
4133/2020 - CAAS 1690/2018 - VILMA TENANE PRADO
- 13425951 - 802286 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
4135/2020 - CAAS 1309/2011 - ANA PAULA ALVES BRAZ
ALVES - 20324033 - 887163 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARUJA
4144/2020 - CAAS 171/2018 - MARCIA DE ARRAIS MATOS
SOUZA - 14428805 - 622325 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BARUERI
4188/2020 - CAAS 1989/2012 - NEIR EDUARDO MARTIN
- 19275951 - 951858 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
4240/2020 - CAAS 1788/2018 - FLAVIA VIEIRA JUIZ -
24396973 - 976526 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPETININGA
4258/2020 - CAAS 2109/2005 - FERNANDA APARECIDA B
MALDONADO - 19810577 - 975609 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - JAU
4271/2020 - CAAS 706/2018 - EDUARDO DOS SANTOS FLO-
RES - 33113159 - 1119087 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAQUAQUECETUBA
4282/2020 - CAAS 1179/2002 - MARIA CECILIA LESSA
- 6513088 - 1068305 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - ATIBAIA
4285/2020 - CAAS 982/2012 - MONICA CRISTINA QUEIROZ
ABREU - 22891423 - 879405 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - PINDAMONHANGABA
4288/2020 - CAAS 433/2016 - LUCIMARA MENDES DE
JESUS - 22707009 - 1013722 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPECERICA DA SERRA
4294/2020 - CAAS 1366/2018 - JOSE CARLOS SANTOS
- 8269758 - 1067445 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES
4295/2020 - CAAS 1366/2018 - JOSE CARLOS SANTOS
- 8269758 - 1067445 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES
4302/2020 - CAAS 69/2015 - MARIA ALICE SANTOS O MAR-
TINS - 14624033 - 1105100 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES
4307/2020 - CAAS 606/2003 - ROSANA ISMAEL SANTOS
ALMEIDA - 13874921 - 827363 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - MOGI DAS CRUZES
4675/2020 - CAAS 114/2009 - ROSANGELA FERREIRA C
OLIVEIRA - 15641283 - 787210 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BARRETOS
4677/2020 - CAAS 47/2006 - VANIA PISCIOTTANO ROSOLIA
GORI - 8997931 - 806993 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
5041/2020 - CAAS 3257/2006 - FABIANA RODRIGUES DE
OLIVEIRA - 25627241 - 984125 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITAPETININGA
5044/2020 - CAAS 589/1992 - UBIRAJARA DE SOUZA CAM-
POS - 4436162 - 775513 - AUXILIAR SERV GERAIS - SECRETARIA
DA EDUCACAO - MARILIA
5048/2020 - CAAS 2749/2011 - ANGELICA DE PAULA
CALIL - 23739406 - 1000462 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TAUBATE
5131/2020 - CAAS 1794/2018 - CARLOS HENRIQUE DA
SILVA - 14316315 - 605570 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARUJA
3671/2020 - CAAS 169/2006 - MARIA APARECIDA CORREIA
SANTOS - 18741350 - 863418 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARUJA
3676/2020 - CAAS 815/2018 - LEONOR APARECIDA DE OLI-
VEIRA - 17490857 - 965796 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS
3677/2020 - CAAS 815/2018 - LEONOR APARECIDA DE OLI-
VEIRA - 17490857 - 965796 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS
3719/2020 - CAAS 1594/2004 - CILENE DA SILVA MACEDO
- 25203576 - 1118835 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
3764/2020 - CAAS 402/2013 - WANDERLEIA FREITAS
FERNANDES - 17847967 - 805930 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GASTAO VIDIGAL
3787/2020 - CAAS 1426/2011 - SELMA REGINA JUSTE FER-
REIRA - 14723819 - 1095791 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - FERNANDOPOLIS
3789/2020 - CAAS 2185/2018 - ODINEI ROBERTO ROSA
- 19501067 - 878927 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - OLEO
3807/2020 - CAAS 1236/2004 - EUGENIA ROCHA DE
ARAUJO - 18058044 - 724706 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTO ANDRE
3813/2020 - CAAS 1251/2012 - ANA LILIA CASTANHO C
PALMA - 17435042 - 603967 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
3832/2020 - CAAS 998/2001 - ANTONIO CARLOS CAMA-
CHO - 9157127 - 938669 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
3833/2020 - CAAS 1011/2018 - ROMILDA SANTANA ALVES
- 38549383 - 997477 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
3845/2020 - CAAS 1372/2002 - MARIA LOURDES BASTOS
O ANDRADE - 15603917 - 1042153 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - EMBU
3907/2020 - CAAS 1794/2006 - MARIA ANGELA ZANG
LUNARDAO - 33204562 - 981556 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - ITU
3923/2020 - CAAS 497/2010 - KATIE CRISTINA ROCHA
- 19122878 - 910815 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA
3924/2020 - CAAS 497/2010 - KATIE CRISTINA ROCHA
- 19122878 - 910815 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - TABOAO DA SERRA
3925/2020 - CAAS 803/2003 - EUNICE SILVA MENDONCA
PEREIRA - 18993860 - 919016 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS
3926/2020 - CAAS 803/2003 - EUNICE SILVA MENDONCA
PEREIRA - 18993860 - 919016 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS
3928/2020 - CAAS 83/2015 - JOAO BATISTA MENDES POLI-
DO - 39678597 - 1022085 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
3929/2020 - CAAS 1955/2018 - SUZANA HOSOMI -
18084447 - 808689 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO
3930/2020 - CAAS 1955/2018 - SUZANA HOSOMI -
18084447 - 808689 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO
3931/2020 - CAAS 313/2018 - MARIA DA PENHA GOMES
LAURINDO - 24667964 - 952115 - AGENTE DE SERVICOS ESCO-
LARES - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
3934/2020 - CAAS 2601/2012 - REGINA LUCIA SANTOS
CASTRO - 8359906 - 839248 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SARAPUI
3936/2020 - CAAS 1956/2018 - LAYZA LUCATO OLIVEIRA
SANTOS - 22068248 - 1126001 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS
3939/2020 - CAAS 1158/2013 - ANDRE LUIZ GUIMARAES
SANTOS - 11304983 - 1055084 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CRUZEIRO
3940/2020 - CAAS 854/2018 - JULIANNE CESAR ROCHA
- 25554826 - 1056537 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO JOSE DOS CAMPOS
3942/2020 - CAAS 1223/2003 - MATEUS VERSOLATO -
8436358 - 546610 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRE-
TARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
3943/2020 - CAAS 1007/2018 - ANSELMO LUIS PAGLIA
- 16486198 - 998642 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - BARUERI
3952/2020 - CAAS 2093/2018 - ELIANA APARECIDA VIEIRA
MUNIZ - 24419104 - 1046417 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO BERNARDO DO CAMPO
3958/2020 - CAAS 1295/2011 - LUIS CARLOS SAVAZZI
- 26377725 - 1046462 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTA SALETE
3984/2020 - CAAS 158/2012 - MARILENE JACOMASSI
STERCE - 20272278 - 880780 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - TURMALINA
4001/2020 - CAAS 174/2014 - DEISE DE FREITAS - 13849303
- 763263 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SECRETARIA DA
EDUCACAO - ITAPETININGA
4041/2020 - CAAS 1307/2011 - SILMARA APARECIDA TEI-
XEIRA - 24273641 - 965823 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAPAO BONITO
4043/2020 - CAAS 2289/2011 - FATIMA MARIA DE SOUSA
TEIXEIRA - 26549373 - 1023723 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
4044/2020 - CAAS 2289/2011 - FATIMA MARIA DE SOUSA
TEIXEIRA - 26549373 - 1023723 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 22-01-2021
Transferindo,
a(s) função(ões)-atividade(s) preenchida(s) pelo(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
NOME RG REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
AGATA DE MOURA
INOCENCIO DA PAIXAO 401584124 23.638 AUXILIAR DE ENFER-
MAGEM 70.042
Equipe de Cirurgia Geral do Núcleo de
Enfermagem Cirúrgica da Gerência de
Enfermagem do Hospital do Servidor
Público Estadual “FMO”
70.030
Equipe de Ginecologia do Núcleo de
Enfermagem Especializada da Gerên-
cia de Enfermagem do Hospital do
Servidor Público Estadual “FMO”
RAQUEL MARTINS
DA SILVA 49670438-2 26.149 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.025
Equipe de Especialidades Clínicas I
do Núcleo de Enfermagem Clínica da
Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO”
70.030
Equipe de Ginecologia do Núcleo de
Enfermagem Especializada da Gerên-
cia de Enfermagem do Hospital do
Servidor Público Estadual “FMO”
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 22/01/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1023404-
74.2018.8.26.0053 - 3ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante AMPARO DE MINAS TROMBINI
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS , de forma a incidir sobre os vencimentos/pro-
ventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
AMPARO MIRAS TROMBINI CPF: 826.663.508-00 RS/PV:
227145001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
DURVAL CANDOZIM CPF: 320.101.178-91 RS/PV:46425901
OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0015656-
37.2020.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: CARMINDA DE SOUZA
e Outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) inclusão do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme
Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013,
em seus proventos de aposentadoria, e sua inclusão na base de
cálculo do décimo terceiro salário, adicional de férias, quinquê-
nios e sexta-parte; além do pagamento das diferenças vencidas,
observada a prescrição quinquenal.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 23 de janeiro de 2021 às 02:00:22.
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