Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 24 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (142) – 7
YARA JORENTTI SANTIAGO - 11265698 - O(a) candidato(a)
foi considerado pessoa com deficiência e apto para o desempe-
nho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar
nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS – IAMSPE
Extrato do quarto termo aditivo ao termo de creden-
ciamento DECAM/IAMSPE nº 18/2017
Processo IAMSPE nº 10776/2017.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Credenciada: ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNI-
VERSITARIO
CNPJ: 09.528.436/0001-22
Objeto: prestação de serviços de Assistência à Saúde
em regime hospitalar, celebrado entre o IAMSPE – Insti-
tuto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e
ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO (CNPJ
09.528.436/0001-22).
Município: Marília
Data de assinatura: 21/07/2021.
Valor estimado mensal: R$ 500.000,000 (quinhentos mil
reais).
Valor total estimado: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de
reais).
A despesa com a execução onerará a conta dos recursos
consignados na UG 532101, no Programa de Trabalho nº
10.302.5121.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.
Vigência: 12 (doze) meses.
23/07/2021 – fko xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxx
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS – IAMSPE
Extrato do segundo termo aditivo ao termo de cre-
denciamento DECAM/IAMSPE nº 14/2019
Processo IAMSPE nº 8084/2019.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual.
Credenciada: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE
CNPJ: 26.723.358/0001-36
Objeto: prestação de serviços de assistência à Saúde
para atendimento assistencial de retaguarda, celebrado entre
o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual e INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE (CNPJ
26.723.358/0001-36).
Município: São Paulo
Data de assinatura: 16/07/2021.
Valor estimado mensal: R$ 200.000,000 (duzentos mil
reais).
Valor total estimado: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais).
A despesa com a execução onerará a conta dos recursos
consignados na UG 532101, no Programa de Trabalho nº
10.302.5121.6.239.0000 e na natureza de despesa 33.90.39.46.
Vigência: 12 (doze) meses.
22/07/2021 – fko xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxx
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Portaria SPPREV 140, de 23-07-2021.
Altera a portaria 437/2018 e disciplina em caráter perma-
nente a modalidade de Teletrabalho no âmbito da São Paulo
Previdência – SPPREV
O Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV, CONSIDE-
RANDO os resultados satisfatório da implantação do teletraba-
lho na São Paulo Previdência previsto na Portaria SPPREV 437
de 01- 11-2018; e CONSIDERANDO a situação da pandemia que
estimula a fixação de tal modalidade de trabalho;
RESOLVE:
Artigo 1º. O artigo 12 da Portaria SPPREV 437/2018 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 12º. A quantidade de empregados em regime de
teletrabalho, está limitada a 50% da lotação da unidade parti-
cipante (gerência).”
referido candidato ao cargo de AG SEG PENIT CLASSE I, do
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, observan-
do-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG
nº 18, de 29/04/15.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
MINISTERIO PUBLICO
AGEU RODRIGUES SANTANA DA SILVA - 29258117 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto para
o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
ARLINDO SIMOES GRAZINA JUNIOR - 15502471 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto para
o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
ARMANDO FIDELIS SILVA - 41144487 - O(a) candidato(a)
foi considerado pessoa com deficiência e inapto para o desem-
penho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002. O candidato
poderá requere a realização de junta médica no prazo de 05
(cinco) dias a contar desta publicação.
CORNELIO PEREIRA LEME - 24754612 - O(a) candidato(a)
foi considerado pessoa com deficiência e apto para o desempe-
nho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar
nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
GUILHERME LUSTOSA HAIEK - 468826130 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e inapto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da
Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada
pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002. O
candidato poderá requere a realização de junta médica no prazo
de 05 (cinco) dias a contar desta publicação.
LEANDRO LUCIETTO JUNIOR - 36824524 - O(a) candidato(a)
não foi considerado pessoa com deficiência nos termos da Lei
Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela
Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
MARA RITA SARTO RAMOS DE OLIVEIRA - 18025949 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto para
o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
MARIANA BERNUCCI CARNEIRO - 46350389 - O(a)
candidato(a) não foi considerado pessoa com deficiência nos
termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992,
alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro
de 2002.
PAULO ROGERIO MASCARENHAS - 174015057 - O(a)
candidato(a) não foi considerado pessoa com deficiência nos
termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992,
alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro
de 2002.
RAUL FERNANDO DOS PASSOS - 55827926 - Candidato não
compareceu à perícia médica agendada.
ROGERIO EGOLIAS DA SILVA - 18389676 - O(a) candidato(a)
foi considerado pessoa com deficiência e apto para o desempe-
nho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar
nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
RONILTON ROSENDO DOS SANTOS - 19295648 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto para
o desempenho das atribuições do cargo, nos termos da Lei Com-
plementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei
Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002.
ROSELIA SILVA DOS REIS - 433914543 - Candidato não
compareceu à perícia médica agendada.
SILVIA MARA LIMA RODRIGUES CATELAN - 46925158 -
Candidato não compareceu à perícia médica agendada.
SIVANILDO VIANA DOS SANTOS - 43260564 - Candidato
não compareceu à perícia médica agendada.
TAMIRES APARECIDA COSTA BELLOTO - 45079918 - O(a)
candidato(a) foi considerado pessoa com deficiência e apto
para o desempenho das atribuições do cargo, nos termos
da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992,
alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro
de 2002.
VALDECIR MARTINS - 43355046 - Candidato não compare-
ceu à perícia médica agendada.
Projetos, Orçamento e
Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário
De 19-7-2021
No processo SFP-EXP-2021-14350, em que é interes-
sado Departamento de Entidades Descentralizadas, sobre
Extinção CPOS: “Em face do que consta no presente
processo, ratifico, nos termos do art. 26 da LF 8.666-93, a
dispensa de licitação proferida pelo Chefe de Gabinete para
publicação de ata de extinção da Companhia Paulista de
Obras e serviços – CPOS, com fundamento no inc. XVI, do
art. 24, da LF 8.666-93.”
De 23-7-2021
No processo SFP-EXP-2020-117253-A, em que é interessada
Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral/Subsecreta-
ria de Gestão: “Homologo, nos termos do Dec. 64.998-2020, o
Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes
de Pesquisador Científico, relativo ao Ano 2020, constante no
expediente eletrônico SFP-EXP-2020-117253, realizado pela
Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral – CPRTI
– cujos resultados foram publicados no D.O. de 9-10-2020,
4-11-2020, 13-11-2020, 2-12-2020, 6-2-2021, 18-2-2021, 21-5-
2021 e 5-6-2021.”
Comunicado
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria
de Projetos, Orçamento e Gestão, com apoio da Secretaria de
Desenvolvimento Regional, atendendo ao que dispõe a Lei de
Responsabilidade Fiscal e suas alterações realizará Audiências
Públicas Virtuais para as Regiões Administrativas do Estado a
partir do dia 12-7-2021.
A realização deste trabalho visa assegurar a participação
popular e a transparência do processo de elaboração do Projeto
da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, possibilitando que o
cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevan-
tes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São
Paulo e de suas regiões.
A inscrição poderá ser realizada por meio do Portal
audienciasdoorcamento.sp.gov.br ou da página da Secreta-
ria de Projetos, Orçamento e Gestão projetos.sp.gov.br. Será
também publicada nas páginas citadas a metodologia que
orientará a realização das Audiências Públicas Regionais
Virtuais.
CONVITE
Nesse sentido, convida toda a comunidade e seus represen-
tantes para participar das Audiências Públicas Regionais Virtuais
conforme data, hora e plataforma virtual a seguir:
Audiência: Itapeva
Abrangência: Região Administrativa de Itapeva
Data e Hora: 2-8-2021, às 14:00
Plataforma: link do aplicativo Zoom a ser disponibilizado
mediante inscrição
Audiência: Registro
Abrangência: Região Administrativa de Registro
Data e Hora: 4-8-2021, às 14:00
Plataforma: link do aplicativo Zoom a ser disponibilizado
mediante inscrição
Audiência: Sorocaba
Abrangência: Região Metropolitana e Região Administrativa
de Sorocaba
Data e Hora: 6-8-2021, às 14:00
Plataforma: link do aplicativo Zoom a ser disponibilizado
mediante inscrição
As Audiências Públicas correspondentes às demais Regiões
Metropolitanas, Administrativas e Aglomerações Urbanas serão
objeto de publicação posterior.
Extrato do Contrato
Processo: SPOG-PRC-2021-9 Número do Contrato:
34235-SAAC-00094-2021 - Parecer Jurídico: PAR.REF.PAT.
4-2021 - Modalidade da licitação: Dispensa de Licitação -
Contratante(s): 530101 - Secretaria de Projetos Orçamento
e Gestão; 530101 - Secretaria de Projetos, Orçamento e
Gestão - Contratada: CIA Processamento de Dados do Estado
de São Paulo - Objeto Resumido do Contrato: Contratação da
Prodesp para o desenvolvimento e manutenção de diversos
sistemas do Estado de São Paulo - Vigência: 23-7-2021 à
22-7-2023 - Valor Total do Contrato: R$ 5.082.866,88 - Valor
do exercício: (2021): R$ 1.115.406,90 Exercício: (2022): R$
2.541.433,44 Demais exercícios: R$ 1.426.026,54 - Classifi-
cação dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado - Data
Assinatura: 23-7-2021 - Obs.: Dispensa de Licitação, com
fulcro no art. 24. Inc. XVI, da LF 8666-93.
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 19-7-2021
No processo SFP-EXP-2021-14350, em que é interes-
sado Departamento de Entidades Descentralizadas, sobre
Extinção CPOS: “Considerando que foram observados os
princípios regulamentares aplicáveis ao caso, autorizo a
dispensa de licitação para publicação de ata de extinção
da Companhia Paulista de Obras e serviços – CPOS, por
dispensa de licitação com fundamento no inc. XVI, do art.
24, da LF 8.666-93.
Sobe ao Secretário, com proposta de que seja ratificada a
dispensa de licitação, com base no art. 26 do mesmo diploma
legal.”
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
VICTORIA PEREIRA ALVES - RG 377934203 - TECNICO DE
ENFERMAGEM - CSCF 257/2021 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço públi-
co após avaliação pericial.
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
PODER JUDICIARIO
RONALDO CESAR GOMES DA SILVA - 412290686 - Fica
suspenso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 13/07/2021,
nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de
posse do referido candidato ao cargo de ASSISTENTE SOCIAL
JUDICIARIO, do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto
no artigo 9º e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
TIAGO BORCOI SANTOS - 464599477 - Fica suspenso por
120 (cento e vinte) dias a contar de 16/07/2021, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento da
psicóloga ROSANGELA MARCIA RAMOS DA SILVA SANTOS, CRP
06/44575, com consultório profissional na Rua Iguassu, nº 3160
– Jardim Eldorado, neste município, credenciado anteriormente
pela Portaria nº 972/2016 para realização dos exames de ava-
liação psicológica para condutores e candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferido até
o ultimo dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta publicação entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA 09/2021
A Diretora Técnica I da Unidade de Atendimento de Votupo-
ranga, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012, Portaria Detran nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica
para condutores e candidatos à obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas
e o teor dos documentos ofertados no Sem Papel nº DTRAN-
-PRC-2021/30113:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento da
psicóloga CELIA REGINA RAMOS DA SILVA MONTEIRO, CRP
06/32683, com consultório profissional na Rua Iguassu, nº 3160
– Jardim Eldorado, neste município, credenciado anteriormente
pela Portaria nº 973/2016 para realização dos exames de ava-
liação psicológica para condutores e candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferido até
o ultimo dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta publicação entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA 10/2021
A Diretora Técnica I da Unidade de Atendimento de Votupo-
ranga, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012, Portaria Detran nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica
para condutores e candidatos à obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas
e o teor dos documentos ofertados no Sem Papel nº DTRAN-
-PRC-2021/30064:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento do psi-
cólogo ELAINE DEIZE LEONARDO IGLESIAS, CRP 06/39326, com
consultório profissional na Rua José Safioti, nº 5-39 – Centro, no
município de Valentim Gentil, credenciado anteriormente pela
Portaria nº 295/1989 para realização dos exames de avaliação
psicológica para condutores e candidatos à obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferido até
o ultimo dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta publicação entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA 11/2021
A Diretora Técnica I da Unidade de Atendimento de Votupo-
ranga, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012, Portaria Detran nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica
para condutores e candidatos à obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas
e o teor dos documentos ofertados no Sem Papel nº DTRAN-
-PRC-2021/46278:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento da
psicóloga MARIANA PEREIRA RODRIGUES, CRP 06/95982, com
consultório profissional na Avenida da Saudade, nº 2522 – Vila
Nova, no município de Votuporanga, credenciado anteriormente
pela Portaria nº 70/2017 para realização dos exames de avalia-
ção psicológica para condutores e candidatos à obtenção da
Carteira Nacional de Habilitação.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferido até
o ultimo dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta publicação entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA 12/2021
A Diretora Técnica I da Unidade de Atendimento de Votupo-
ranga, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN
nº 425/2012, Portaria Detran nº 70/2017 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos psicólogos que realizam exames de avaliação psicológica
para condutores e candidatos à obtenção da Carteira Nacional
de Habilitação;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas
e o teor dos documentos ofertados no Sem Papel nº DTRAN-
-PRC-2021/44830:
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder a renovação do credenciamento da psi-
cóloga JANAÍNA MARCIA PASCHOALÃO FANTE, CRP 06/79317,
com consultório profissional na na Rua Iguaçu, nº 3160 – Vila
Marin, neste município, credenciado anteriormente pela Portaria
nº 549/2013 para realização dos exames de avaliação psico-
lógica para condutores e candidatos à obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação.
Artigo 2º - A autorização de funcionamento é conferido até
o ultimo dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017.
Artigo 3º - O prazo acima está vinculado a vistorias peri-
ódicas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de
não atendimento dos requisitos da Portaria Detran nº 70/2017 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º - Esta publicação entra em vigor na data de sua
publicação.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostila do Diretor, 23-07-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos inte-
grais nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Francisco Rodrigues Angelina Borges Rodrigues 1019958 01/07/2021 0003113-02.2020.8.26.0053 4ª VFP
Ari Anzelotti Rita Aparecida Gonçalves Anzelotti 88745 01/07/2021 0003113-02.2020.8.26.0053 4ª VFP
Oscar Lacerda Elza Carlinda Lourenço Lacerda 41996 01/07/2021 0003113-02.2020.8.26.0053 4ª VFP
Arnaldo Vasconcellos Ferreira Irene Gomes Vasconcellos 116398 01/07/2021 0003113-02.2020.8.26.0053 4ª VFP
Augusta Rodrigues Atademo João Atademo 268847 01/07/2021 0003113-02.2020.8.26.0053 4ª VFP
Paulo Roberto Siqueira Ana Maria Beck 125429 01/07/2021 1061820-48.2017.8.26.0053 8ª VFP
Julio de Conti Eva Gonçalves do Prado 1513606 02/07/2021 0011469-67.2018.8.26.0566 VFP de São Carlos
Manoel Paula Balbino Zilda de Souza Balbino 34068 02/07/2021 0009554-04.2017.8.26.0053 4ª VFP
Waldir de Oliveira Daise Mara de Oliveira 22723 14/07/2021 1042918-18.2015.8.26.0053 13ª VFP
José Barbosa da Silva Dirce Gasparetto 74423 14/07/2021 1042918-18.2015.8.26.0053 13ª VFP
José Pires Teresa de Almeida Pinheiro 890133 15/07/2021 0001474-68.2021.8.26.0099 VJECC de Bragança Paulista
Elias Arlindo São João Darci Ferreira São João 2804876 20/07/2021 0015609-08.2018.8.26.0482 VFP de Presidente Prudente
Apostila do Diretor, 23-07-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007,
expede a presente APOSTILA, em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”,
contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os
vencimentos integrais e a Sexta-Parte sobre os vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado
de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Paulo Rodrigues da Cunha Iracema Dias da Silva Cunha 550723 02/07/2021 1005562-47.2019.8.26.0053 3ª VJEFP
Vicente Lujan Pierina Caracini Lujan 939249 05/07/2021 1019918-89.2018.8.26.0309 JEC de Jundiaí
Nair Marega Candozim Durval Candozim 140008 16/07/2021 0028098-35.2020.8.26.0053 8ª VFP
Valderez Souto Rossi Sérgio João Rossi 1293205 16/07/2021 0028098-35.2020.8.26.0053 8ª VFP
Orestes Monteiro de Carvalho Marta Monteiro de Carvalho 30745 19/07/2021 0017564-32.2020.8.26.0053 8ª VFP
Abrahao Abujamra Selma Abujamra 127794 19/07/2021 0004114-85.2021.8.26.0053 3ª VFP
Gonçalo Alves Therezinha Scarpini Alves 379104 20/07/2021 0004232-61.2021.8.26.0053 13ª VFP
Apostila do Diretor, 23-07-2021
Objeto/Descrição: Cálculo do GASS-Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde nos termos da LC nº 871/2000 até a sua
absorção pela LC nº 1055/2008.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo devido do GASS - Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde
nos termos da Lei Complementar nº 871 de 2000, a partir do início do benefício ou da inclusão, se posterior, respeitada a prescrição
quinquenal, até a sua absorção pela Lei Complementar nº 1055 de 2008.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Mauro Bucci Maria de Jesus Honorato Bucci 86642 15/07/2021 0000809-59.2021.8.26.0129 2ª Vara de Casa Branca
Djalma Germano da Silva Nilcionéia Aparecida Oliveira Silva 97136 15/07/2021 0001515-76.2020.8.26.0129 2ª Vara de Casa Branca
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sábado, 24 de julho de 2021 às 05:03:58
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