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| Data de publicação | 05 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 5 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 131 (1) – 11
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1035715-97.2018.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 356/2020) o (a) Sr(a) MARIO SERGIO MORIEL CHACON, RG
13.655.679-6, CPF 095.842.798-40, RS/PV 7.328.643/01, PASEP
1.807.293.134-8, Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III,
constante do PUCT DGP 6.079/1992, fazendo jus à integralidade
e paridade dos proventos. (Port. DBS 026/2021)
Declara em cumprimento à decisão final não transitada
em julgado da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo, Ação Civil Pública n.º 1013240-89.2014.8.26.0053 ajuiza-
da pelo Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centro Oeste
Paulista – SINCOPOL e cumprimento provisório de sentença
nº 0004388-83.2020.8.26.0053, a aposentadoria Voluntária
e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 143/2020)
o(a) Sr(a) NELSON BARRETO DA SILVA, RG 14.886.714-5, CPF
039.208.228-46, RS/PV 7.487.540/01, PASEP 1.204.263.943-7,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT
SSP 9.131/1992, fazendo jus à integralidade, paridade e proven-
tos integrais. (Port. DBS 027/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1027436-88.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 328/2020) o (a) Sr(a) PATRI-
CIA APARECIDA SOARES JUNQUEIRA, RG 22.761.956-0, CPF
153.469.818-37, RS/PV 7.939.498/01, PASEP 1.807.601.841-8,
Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III, constante do
PUCT SSP 9.684/1993, fazendo jus à integralidade e paridade
dos proventos. (Port. DBS 028/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba/SP, Processo
nº 1019277-63.2018.8.26.0451, a Aposentadoria Voluntária
e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 308/2020)
o (a) Sr(a) PAULO JOSÉ SILVA ROSA, RG 16.343.172, CPF
067.308.038-27, RS/PV 5.847.254/02, PASEP 1.224.055.853-0,
Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III, constante do
PUCT SSP 6.119/1989, fazendo jus à integralidade e paridade
dos proventos. (Port. DBS 029/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 2ª
Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comar-
ca de São Paulo/SP, Mandado de Segurança nº 1056554-
17.2016.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária Especial nos
269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 440/2019) o
(a) Sr(a) PEDRO LUIZ PINTO MONTEIRO, RG 5.631.600-8, CPF
933.282.658-72, RS/PV 5.132.721/01, PASEP 1.807.263.154-9,
Médico Legista de Classe Especial, SQC-III, constante do PUCT
DGP 9.971/1987, fazendo jus à integralidade e paridade dos
proventos. (Port. DBS 030/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 8ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1022939-65.2018.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 168/2020) o (a) Sr(a) ROBERTO PRAZERES DE ALMEIDA,
RG 18.367.206-9, CPF 126.827.408-98, RS/PV 11.173.350/02,
PASEP 1.221.341.105-2, Papiloscopista Policial de 2ª Classe,
SQC-III, constante do PUCT DGP 6.944/1998, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 031/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Santo André/SP, Mandado
de Segurança n.º 1016408-75.2019.8.26.0554, a aposenta-
doria Voluntária Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da
EC 41/2003, alt. pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da
CF/88, c/c LF 11.301/2006, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 026/2019) o(a) Sr. (a) ROSANGELA CRISTINA DA SILVA, RG
17.387.488-5, CPF 093.962.438-92, RS/PV 7.471.210/03, PASEP
1.219.111.180-9, Diretor de Escola, SQC-II-QM, constante do
PUCT 1443851/2019, fazendo jus aos proventos integrais. (Port.
DBS 032/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Assis/SP, Processo n.º 1002338-
22.2019.8.26.0047, a aposentadoria Voluntária Especial, a
Súmula Vinculante 33, (Certidão de Tempo de Contribuição nº
157/2020) o(a) Sr. (a) SALVIANO FRANCISCO CHAGAS FILHO, RG
64.395.224-X, CPF 293.799.463-68, RS/PV 8.525.389/02, PASEP
1.213.120.932-2, Enfermeiro, SQC-III-QSS, constante do PUCT SS
2226989/2020, fazendo jus aos proventos integrais, calculados
de acordo com a Lei 10.887/04. (Port. DBS 033/2021)
Declara em cumprimento a Acórdão proferido pela 6ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Apelação n.º 1021862-95.2019.8.26.0114, a aposenta-
doria Voluntária Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da
EC 41/2003, alt. pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da
CF/88, c/c LF 11.301/2006, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 133/2020) o(a) Sr. (a) SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA,
RG 21.329.576-3, CPF 065.587.248-55, RS/PV 5.863.223/09,
PASEP 1.230.820.106-3, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, cons-
tante do PUCT 1983721/2019, fazendo jus aos proventos inte-
grais. (Port. DBS 034/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 1ª
Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, Processo n.º 1010006-
84.2019.8.26.0066, a aposentadoria Voluntária Especial, a partir
Vinculante 33, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 010/2019)
o(a) Sr. (a) SILVANA DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE, RG
16.377.282-4, CPF 744.629.896-00, RS/PV 9.123.039/01, PASEP
1.700.277.545-4, Auxiliar de Laboratório, SQC-III-QSS, constante
do PUCT SS 009.003.03.01.01.008, fazendo jus aos proventos
integrais, calculados de acordo com a Lei 10.887/04. (Port. DBS
035/2021)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 8ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Apelação nº 1038282-72.2016.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribui-
ção nº 319/2020) o (a) Sr(a) SILVANA RAMOS TRINCHA, RG
17.205.135-6, CPF 102.434.188-76, RS/PV 7.330.686/01, PASEP
1.228.438.455-4, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, SQC-III, cons-
tante do PUCT DGP 7.521/1992, fazendo jus à integralidade e
paridade dos proventos. (Port. DBS 036/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 2ª
Vara Cível da Comarca de Suzano/SP, Mandado de Segurança
n.º 1007847-03.2019.8.26.0606, a aposentadoria Voluntária
Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt.
pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 003/2020) o(a) Sr. (a) SILVIA LEITE,
RG 19.921.970-9, CPF 123.191.518-85, RS/PV 6.683.630/02,
PASEP 1.703.334.881-7, Diretor de Escola, SQC-II-QM, constante
do PUCT 0101/0028/2003, fazendo jus aos proventos integrais.
(Port. DBS 037/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto/
SP, Processo n.º 1055364-65.2017.8.26.0576, a aposentadoria
Súmula Vinculante 33, (Certidão de Tempo de Contribuição nº
303/2020) o(a) Sr. (a) SIOMARA ROBERTA DE SIQUEIRA, RG
15.414.814-3, CPF 092.881.088-74, RS/PV 9.417.941/01, PASEP
1.248.225.947-0, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tec-
nológica Classe VI, SQC-III-QSS, constante do PUCT s/nº, fazendo
jus aos proventos integrais e com paridade. (Port. DBS 038/2021)
Declara em cumprimento à Acórdão proferido pela 8ª Câma-
ra de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apela-
ção nº 1022725-74.2018.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária
art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 007/2020) o (a) Sr(a) JOAQUIM APARECIDO MESQUITA, RG
13.662.702-X, CPF 067.817.408-30, RS/PV 4.919.830/02, PASEP
1.807.260.078-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe
VII, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 528/2006, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 013/2021)
Declara em cumprimento a Acórdão proferido pela 9ª Câmara
de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação n.º
1006601-84.2019.8.26.0114, a aposentadoria Voluntária Especial
nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt. pela EC
47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, c/c LF 11.301/2006,
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 03/2020) o(a) Sr. (a) JOCELI
DE FÁTIMA MAZZERO, RG 19.376.472-6, CPF 105.848.518-04,
RS/PV 8.642.849/03, PASEP 1.232.967.130-1, Supervisor de Ensi-
no, SQC-II-QM, constante do PUCT 1001878/2018, fazendo jus
aos proventos integrais. (Port. DBS 014/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
Única da Comarca de Junqueirópolis/SP, Processo nº 1000954-
08.2019.8.26.0311, a Aposentadoria Voluntária Especial, nos
e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2020)
o (a) Sr(a) JORGE AKIRA KOBAYASHI, RG 16.453.389-8, CPF
039.921.848-38, RS/PV 11.313.353/01, PASEP 1.205.916.356-2,
Agente de Segurança Penitenciária Classe VII, SQC-III-QSAP,
constante do PUCT 594/2018, fazendo jus à integralidade e
paridade dos proventos. (Port. DBS 015/2021)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 3ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Apelação nº 1016370-48.2018.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201, §9º
da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº
379/2020) o (a) Sr(a) JOSÉ AGNALDO MOLINA CIRINO DOS SAN-
TOS, RG 17.870.758-2, CPF 098.222.148-71, RS/PV 8.132.343/01,
PASEP 1.225.106.336-8, Investigador de Polícia de 1ª Classe,
SQC-III, constante do PUCT DGP 11.296/1993, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 016/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pelo Jui-
zado Especial Cível da Comarca de Valparaiso/SP, Processo nº
1000369-66.2020.8.26.0651, a Aposentadoria Voluntária Espe-
2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribui-
ção nº 027/2020) o (a) Sr(a) JOSE CARLOS DE CALVÁRIO, RG
20.246.619-X, CPF 100.575.098-08, RS/PV 11.345.299/01, PASEP
1.238.769.504-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe
VI, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 490/2008, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 017/2021)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 3ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Apelação nº 1055448-20.2016.8.26.0053, ENCABEÇANTE:
PAULO DANTAS FONSECA E OO, a Aposentadoria Voluntária
Especial nos termos da LCF nº 51/85 e LCF 144/14, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 234/2020) o (a) Sr(a) JOSE OLIVEIRA COSTA FILHO, RG
19.742.864-2, CPF 114.377.718-23, RS/PV 7.399.273/02, PASEP
1.807.299.569-9, Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III,
constante do PUCT DGP 8.651/1989, fazendo jus à integralidade
e paridade dos proventos. (Port. DBS 018/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 2ª Vara
da Comarca de Itapecerica da Serra/SP, Mandado de Segurança
n.º 1004025-50.2019.8.26.0268, a aposentadoria Voluntária
Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt.
pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 071/2020) o(a) Sr. (a) LEVI DE
FREITAS SATHLER, RG 15.168.044-9, CPF 473.770.116-53,
RS/PV 5.878.950/04, PASEP 1.080.455.434-7, Supervisor de
Ensino, SQC-II-QM, constante do PUCT 2277979/2020, fazendo
jus aos proventos integrais. (Port. DBS 019/2021)Declara em
cumprimento à Sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de Segurança
nº 1022893-76.2018.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária
LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 325/2020) o
(a) Sr(a) LUIZ CARLOS BIRAL, RG 10.798.190, CPF 002.360.138-
82, RS/PV 5.318.117/02, PASEP 1.807.272.722-8, Carcereiro de
Classe Especial, SQC-III, constante do PUCT SSP 6.226/1988,
fazendo jus à integralidade e paridade dos proventos. (Port.
DBS 020/2021)
Declara em cumprimento à Acórdão proferido pela 11ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Apelação nº 1063569-66.2018.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 40, §§ 1º e 4º, inciso
II da CF/88, c/c art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC
Tempo de Contribuição nº 012/2020) o (a) Sr(a) LUIZ HENRIQUE
DE CAMPOS, RG 20.580.348-9, CPF 081.733.588-93, RS/PV
7.975.703/01, PASEP 1.227.186.581-8, Agente de Seguran-
ça Penitenciária Classe VI, SQC-III-QSAP, constante do PUCT
152/1994, fazendo jus à integralidade e paridade dos proventos.
(Port. DBS 021/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1048755-83.2017.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, (Certidão de
Tempo de Contribuição nº 365/2020) o (a) Sr(a) MARA CRISTINA
PAVONI SILVA, RG 18.665.946-5, CPF 110.519.018-80, RS/PV
6.414.620/03, PASEP 1.807.284.633-2, Agente de Telecomu-
nicações Policial de 1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT SSP
8.455/1991, fazendo jus à integralidade e paridade dos proven-
tos. (Port. DBS 022/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/SP, Processo nº
1011377-68.2017.8.26.0320, a Aposentadoria Voluntária Espe-
LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 368/2019) o
(a) Sr(a) MARCO ANTONIO BOSCHIERO, RG 18.407.197-5, CPF
093.383.618-02, RS/PV 8.736.637/01, PASEP 1.223.981.755-2,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT
DGP 10.941/1993, fazendo jus à integralidade e paridade dos
proventos. (Port. DBS 023/2021)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Apelação nº 1026789-59.2020.8.26.0053, a Aposenta-
doria Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art.
201, §9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Con-
tribuição nº 361/2020) o (a) Sr(a) MARIA ROSA PEREIRA, RG
22.843.081-1, CPF 169.794.718-21, RS/PV 8.531.055/01, PASEP
1.245.054.387-4, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe,
SQC-III, constante do PUCT DGP 11.347/1993, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 024/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP, Mandado de
Segurança n.º 1022855-12.2017.8.26.0114, a aposentadoria
Voluntária Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC
41/2003, alt. pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88,
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2020) o(a) Sr. (a)
MARIA SUSANEIDE DA SILVA NUNES, RG 18.079.072-9, CPF
106.162.228-23, RS/PV 5.672.272/04, PASEP 1.206.334.881-4,
Diretor de Escola, SQC-II-QM, constante do PUCT 2020/50718,
fazendo jus aos proventos integrais. (Port. DBS 025/2021)
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensões Civis
Portarias do Diretor de 04/01/2021
Declara em cumprimento à Sentença proferida pelo Jui-
zado Especial Cível da Comarca de Valparaiso/SP, Processo
nº 1002864-20.2019.8.26.0651, a Aposentadoria Voluntária
c/c art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c
Contribuição nº 028/2020) o (a) Sr(a) ADRIANO AUGUSTO
GONÇALVES BARBOSA, RG 22.526.531-X, CPF 095.403.478-
31, RS/PV 8.891.850/04, PASEP 1.234.008.814-5, Agente de
Segurança Penitenciária Classe VII, SQC-III-QSAP, constante do
PUCT 0643/2007, fazendo jus à integralidade e paridade dos
proventos. (Port. DBS 001/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 7ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1061594-43.2017.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 348/2020) o (a) Sr(a) AMARO SOARES DE ASSUNÇÃO, RG
13.001.505-2, CPF 007.683.278-30, RS/PV 6.133.216/02, PASEP
1.011.410.552-6, Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III,
constante do PUCT SSP 10.076/1989, fazendo jus à integralidade
e paridade dos proventos. (Port. DBS 002/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pelo Juizado
Especial Cível da Comarca de Presidente Bernardes/SP, Processo
nº 1000106-33.2018.8.26.0480, a Aposentadoria Voluntária
c/c art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c art.
201, §9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contri-
buição nº 027/2020) o (a) Sr(a) ANTONIO CEZAR DE BARROS, RG
14.635.947-1, CPF 062.056.488-14, RS/PV 7.139.329/01, PASEP
1.218.902.802-9, Agente de Segurança Penitenciária Classe
VII, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 025/1991, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 003/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pelo Juizado
Especial Cível da Comarca de Presidente Bernardes/SP, Processo
nº 1001180-25.2018.8.26.0480, a Aposentadoria Voluntária
c/c art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c
Contribuição nº 25/2020) o (a) Sr(a) ANTONIO DE OLIVEIRA, RG
14.634.910-6, CPF 064.503.298-07, RS/PV 6.443.758/02, PASEP
1.701.990.288-8, Agente de Segurança Penitenciária Classe
VII, SQC-III-QSAP, constante do PUCT 164/2012, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 004/2021)
Declara em cumprimento à Liminar deferida pela 10ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1064771-44.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribui-
ção nº 316/2020) o (a) Sr(a) ARILTON TEIXEIRA CYRINO, RG
8.748.601-5, CPF 776.170.538-00, RS/PV 9.532.535/01, PASEP
1.232.234.696-0, Carcereiro de 1ª Classe, SQC-III, constante do
PUCT SSP 1.979/1995, fazendo jus à integralidade e paridade
dos proventos. (Port. DBS 005/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1063788-45.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 244/2020) o (a) Sr(a) CLAUDIO ANTONIO COLDIBELI, RG
20.361.668, CPF 141.347.498-59, RS/PV 7.328.280/01, PASEP
1.230.865.777-6, Escrivão de Polícia de Classe Especial, SQC-III,
constante do PUCT SSP 3.069/1992, fazendo jus à integralidade
e paridade dos proventos. (Port. DBS 006/2021)
Declara em cumprimento à Acórdão proferido pela 8ª Câma-
ra de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apela-
ção nº 1000412-31.2019.8.26.0071, a Aposentadoria Voluntária
art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC 1109/10, c/c art. 201,
§9º da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 025/2020) o (a) Sr(a) CLAUDIO MARCELO PERRENOUD, RG
18.812.949-2, CPF 110.615.808-30, RS/PV 7.124.971/01, PASEP
1.807.285.777-6, Agente de Segurança Penitenciária Classe VII,
SQC-III-QSAP, constante do PUCT 3474562/2019, fazendo jus à
integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 007/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 13ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Processo nº
1022156-44.2016.8.26.0053, a Aposentadoria Voluntária Espe-
269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº 353/2020) o (a)
Sr(a) CRISTIANE CARRERA, RG 18.899.565-1, CPF 112.254.698-
05, RS/PV 6.744.072/01, PASEP 1.229.313.406-9, Agente de
Telecomunicações Policial de Classe Especial, SQC-III, constante
do PUCT DGP 6.545/1991, fazendo jus à integralidade e parida-
de dos proventos. (Port. DBS 008/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 13ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado
de Segurança nº 1010934-45.2017.8.26.0053, ENCABEÇANTE:
JAIRA MOIANO LOPES ROSEIRA E OO, a Aposentadoria Volun-
tária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art. 201, §9º
da CF/88 e LC 269/81, (Certidão de Tempo de Contribuição nº
302/2020) o (a) Sr(a) DENISE ACACIO, RG 17.418.283-1, CPF
067.033.748-05, RS/PV 6.501.280/02, PASEP 1.218.633.041-7,
Investigador de Polícia de 1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT
SSP 6.339/1992, fazendo jus à integralidade e paridade dos
proventos. (Port. DBS 009/2021)
Declara em cumprimento à Liminar deferida pela 11ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1043627-77.2020.8.26.0053, a Aposentadoria
51/85, LCE 1062/08, alt. pela LCF 144/14, (Certidão de Tempo
de Contribuição nº 354/2020) o (a) Sr(a) GERSON BENEDI-
TO DA SILVA, RG 12.804.700-8, CPF 092.686.458-07, RS/PV
7.225.842/01, PASEP 1. 807.293.640-4, Agente Policial de 1ª
Classe, SQC-III, constante do PUCT DGP 5.549/1992, fazendo jus
à integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 010/2021)
Declara em cumprimento ao Acórdão proferido pela 4ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Apelação nº 1037617-56.2016.8.26.0053, a Aposenta-
doria Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, alt. pela
de Tempo de Contribuição nº 336/2020) o (a) Sr(a) GILBERTO
TOMADOCE, RG 16.690.199-4, CPF 164.777.648-14, RS/PV
8.141.587/01, PASEP 1.211.225.873-9, Agente Policial de Classe
Especial, SQC-III, constante do PUCT DGP 14.598/1993, fazendo
jus à integralidade dos proventos. (Port. DBS 011/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado de
Segurança nº 1013710-47.2019.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial, nos termos do art. 40, §§ 1º e 4º, inciso
II da CF/88, c/c art. 2º, incisos II e III, parágrafo único da LC
de Tempo de Contribuição nº 019/2020) o (a) Sr(a) JOAQUIM
ANTONIO GARCIA, RG 12.921.405-X, CPF 062.134.228-97, RS/
PV 11.311.824/01, PASEP 1.210.126.766-9, Agente de Segu-
rança Penitenciária Classe VI, SQC-III-QSAP, constante do PUCT
329/2018, fazendo jus à integralidade e paridade dos proventos.
(Port. DBS 012/2021)
2626/2020 - CAAS 881/2020 - ANSELMO DE OLIVEIRA
- 27578318 - 1369544 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
2627/2020 - CAAS 882/2020 - SOLANGE CRISTINA GALDI-
NO - 24630789 - 1015816 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUMARE - 2 anos
2644/2020 - CAAS 885/2020 - BIANCA COSTA BRAZ
GOMES - 40917350 - 1173963 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - 2 anos
READAPTAÇÕES MANTIDAS PELA SECRETARIA DE PRO-
JETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 04/01/2021
À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de
Assistência à Saúde, que acolho, fica mantida a readaptação
dos Servidores abaixo relacionados, considerando o Parecer
Médico Pericial.
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
2095/2020 - CAAS 669/2016 - JOAO MACHADO - 19563557
- 1075783 - AG SEG PENIT CLASSE II - SECRETARIA DA ADMI-
NISTRACAO PENITENCIARIA - SERRA AZUL - 2 anos
2116/2020 - CAAS 3549/2018 - EDSON CARVALHO -
21347158 - 1249602 - AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT
- SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - PIRACI-
CABA - 2 anos
2154/2020 - CAAS 354/2012 - MONIQUE DE ARRUDA
FERNANDES - 30548536 - 1184527 - ESCRIVAO POL 2a CLASSE
- SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BOTUCATU - 2 anos
2157/2020 - CAAS 1166/2015 - ALESSANDRO VIDOTTI
ANDRIGO - 34666534 - 1283027 - AG SEG PENIT CLASSE II
- SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SERRA
AZUL - 2 anos
2185/2020 - CAAS 3467/2018 - EDSON DOS SANTOS
PAUDA - 33510213 - 1277730 - AG SEG PENIT CLASSE II -
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - MOGI
MIRIM - 2 anos
2188/2020 - CAAS 2664/2011 - FABIENNE LESLIE CONSONI
- 25623715 - 1093783 - CARCEREIRO DE 2a CLASSE - SECRETA-
RIA DA SEGURANCA PUBLICA - NHANDEARA - 2 anos
2413/2020 - CAAS 1256/2015 - JAIME DIAS JUNIOR -
10776602 - 1425601 - CARCEREIRO DE 2a CLASSE - SECRETA-
RIA DA SEGURANCA PUBLICA - SOROCABA - 2 anos
2433/2020 - CAAS 1176/2001 - MARCO AURELIO VILLELA -
11902968 - 980101 - AGENTE POLICIAL DE 2a CLASSE - SECRE-
TARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SOROCABA - 2 anos
2557/2020 - CAAS 647/2011 - ALESSANDRA CARON C
ANDREOTTI - 11138301 - 939662 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CANDIDO MOTA - 2
anos
2559/2020 - CAAS 2422/2012 - NILVANA ARLET NUNES
MOREIRA - 14886223 - 856591 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GARCA - 2 anos
2562/2020 - CAAS 431/2012 - TANIA LUCILE FERNANDES
- 13788410 - 1118115 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - MARILIA - 2 anos
2563/2020 - CAAS 1535/2013 - ORLANDO JORGE FON-
SECA - 17039366 - 985565 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CACHOEIRA PAULISTA - 2 anos
2564/2020 - CAAS 1535/2013 - ORLANDO JORGE FON-
SECA - 17039366 - 985565 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - LAVRINHAS - 2 anos
2569/2020 - CAAS 1092/2018 - JOSE CLAUDIO HONORATO
DE LIMA - 27437611 - 1087973 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - GUARULHOS - 2 anos
2570/2020 - CAAS 1126/2015 - JOSE NILTON FERREIRA
DE ARAUJO - 20164388 - 896989 - AG SEG PENIT CLASSE VII
- SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - FRANCO
DA ROCHA - 2 anos
2575/2020 - CAAS 2061/2018 - ISABEL OLIMPIO SANTOS
SOUZA - 56693862 - 1189245 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - CHAVANTES - 2 anos
2578/2020 - CAAS 1167/2012 - FATIMA IZABEL ANDRADE
TOASSA - 12175669 - 1184717 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BAURU - 2 anos
2579/2020 - CAAS 1909/2012 - IVAN CAMARGO DE OLI-
VEIRA - 10647958 - 943158 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - MARILIA - 2 anos
2587/2020 - CAAS 1672/2018 - ANA LUCIA DE SOUZA PELI-
ZZON - 19339999 - 1375996 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
I - SECRETARIA DA EDUCACAO - ASSIS - 2 anos
2607/2020 - CAAS 1448/2018 - ROSANA VENDRAMINI
FAZZA - 23096651 - 1156963 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SALTO - 2 anos
2621/2020 - CAAS 1533/2018 - APARECIDA DA SILVA PIA-
ZZON - 12460001 - 878479 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - AMERICANA - 2 anos
2622/2020 - CAAS 420/2007 - AURA REGINA MATTOS
WAGNER - 18208984 - 894393 - ESCRIVAO POL 1a CLASSE -
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SALTO - 2 anos
2624/2020 - CAAS 1810/2013 - ELIZABETI RODRIGUES
MIGUEL - 22479471 - 1275684 - PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - CAMPINAS - 2 anos
2625/2020 - CAAS 1838/2011 - MARCELIA CRISTINA P
PAULA - 20944344 - 1017744 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - BRAGANCA PAULISTA - 2 anos
2640/2020 - CAAS 1035/2018 - NELY RODRIGUES DE
MORAES - 54748355 - 1249437 - PROFESSOR EDUCACAO BASI-
CA I - SECRETARIA DA EDUCACAO - SUZANO - 2 anos
2643/2020 - CAAS 2877/2011 - ISABEL SANTANA -
11653089 - 573611 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -
SECRETARIA DA EDUCACAO - COTIA - 2 anos
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos, de
04/01/2021.
CONCEDENDO, em cumprimento à decisão judicial e
como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo nº
1000410-16.2017.5.02.0050 , da 50ª Vara do Trabalho de São
Paulo, CONCEDE a SEXTA PARTE sobre os vencimentos integrais,
exceto Adicional por tempo de Serviço, nos termos da r. senten-
ça e v. acórdão, ao servidor LEVI CAMPOS DE CARVALHO, RG
5905244-2, Oficial Operacional, Registro IAMSPE Nº 17826, a
partir de 04/09/2013.
Despachos da Diretora da Gerência de Recursos Humanos
de 04-01-2021
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
PAULO QUEIROZ BICHIAROV, R.G. 24571935-0, Registro
IAMSPE nº 026793, ENFERMEIRO, padrão 01 - A da E.V.N.U.-II,
motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 02/01/2021.
MICHELE LIMA PESSOTTI, R.G. 00026105092-8, Registro
IAMSPE nº 020503, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, padrão 02
- C da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de
03/01/2021.
SIDNEIA CONCEICAO DA SILVA, R.G. 44365994-1, Registro
IAMSPE nº 025133, TECNICO DE ENFERMAGEM, padrão 03
- B da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de
03/01/2021.
VILMA DA SILVA MOTOSO, R.G. 00021366054-4, Registro
IAMSPE nº 021393, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, padrão 02
- D da E.V.N.I.-I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de
03/01/2021.
WALTER VICIONI GONCALVES, R.G. 3843226-2, Registro
IAMSPE nº 026721, DIRETOR TECNICO DE SAUDE I, padrão 06 da
E.V.C., motivo de DEMISSAO A PEDIDO, a partir de 04/01/2021.
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terça-feira, 5 de janeiro de 2021 às 00:36:21.
12 – São Paulo, 131 (1) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II terça-feira, 5 de janeiro de 2021
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20198480/2020) o(a) Sr(a). ADRIANA SOA-
RES DE LIMA DIAS, RG 17.669.723-8, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT 2015358/2019,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 13110 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,(Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20185696/2020) o(a) Sr(a). ADRIANA
VIRGINIA MAXIMIANO GOMES, RG 17.869.313-3, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
SEDUC-PRC-2020/20847, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 14729 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74, c/c LF11301/2006
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20187221/2020) o(a)
Sr(a). AGOSTINHO TONON, RG 9.517.927-6, PROFESSOR EDU-
CACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2019/23546, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 13469 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20175995/2020) o(a) Sr(a). ALBERTINA
FERREIRA, RG 19.985.394-0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I,
do SQF-I-QM, constante do PUCT 2020/04004 LESTE 1, fazendo
jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 16189 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ ECs nº 20/98
e nº 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20147777/2019)
o(a) Sr(a). ALBINO FERREIRA DO NASCIMENTO, RG 5.419.561-5,
PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do
PUCT SEDUC/1696506/2019/DELT2, fazendo jus aos proventos pro-
porcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 13426 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20174299/2020) o(a) Sr(a). ALDINES
ARAUJO DA SILVA, RG 17661326-2, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT 2020/01824 LT3,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9227 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20182438/2020) o(a)
Sr(a). ALGAMAR MARIA ROSSATTI, RG 14.119.565-4, PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT
1420322/2018 DERSJC, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 13317 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20183403/2020) o(a) Sr(a). ALZIRA DE BRITO SOA-
RES, RG 37.096.999-6, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR,
do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/35175,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 14192 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20178378/2020) o(a) Sr(a). ANA ALICE
MENDES GUEDES, RG 9.109.500-1, PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I, do SQF-I-QM, constante do PUCT SEE/530524/2019 -
DER SUL3, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 13557 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20185374/2020) o(a) Sr(a). ANA
CLAUDIA ADRIAO FONSECA, RG 16.250.534-6, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/42213- DESVI, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 16491 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20195585/2020) o(a) Sr(a). ANA MARIA
DE ALMEIDA AFFONSO, RG 12.282.016-2, AGENTE DE SERVI-
COS ESCOLARES, do SQC-III-QAE, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/35746 DESER, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 15842 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei
500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20189686/2020)
o(a) Sr(a). ANA MARIA GONCALVES SIMOES FERREIRA, RG
8.481.214-X, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM,
constante do PUCT SEDUC-PRC -2020/27388, fazendo jus aos
proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 12466 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 alt.p/ ECs nº
20/98 e nº 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20174440/2020) o(a) Sr(a).
ANA RITA RIBEIRO PEREIRA BRITO, RG 9046361-4, PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
2020/02043 LT3, fazendo jus aos proventos proporcionais calcu-
lados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 13790 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20200296/2020) o(a) Sr(a). ANDREA
DEOLINDA DOMINGOS DE ABREU, RG 20268932-3, PROFESSOR
EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC
PRC 2019/15363, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 13499 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Cer-
tidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20187809/2020) o(a) Sr(a).
ANDREA MARTINHO DE ALMEIDA, RG 19.368.547-4, PROFES-
SOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT
12233/2019 DER JUNDIAÍ, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 12803 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 40, § 1º, III, "a", § 5º da CF/88 alt. p/
ECs nºs 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81,
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20172864/2019) o(a)
Sr(a). ANELI CORDOBA LOPES GUERREIRO, RG 18.910.332-2,
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante
do PUCT SEDUC-PRC-2019/29004, fazendo jus aos proventos
integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004
(PORT.DBS nº 17152 / 2020)
DURVALINA DE ALMEIDA CAMPOS CPF: 122.910.088-11
RS/PV: 326441503 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
IRANI SOARES DE OLIVEIRA CPF: 015.302.808-42 RS/PV:
335381301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
ISOLINA TREVISAN CPF: 215.938.848-34 RS/PV: 137635401
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-C
JOSE ROBERTO SILVEIRA CPF: 438.245.448-49 RS/PV:
215791302 ENCARREGADO I 01-A
MARIA JANETE TREVISAN CPF: 558.826.688-91 RS/PV:
209731001 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
LUZIA PASQUIM DERIGO CPF: 589.143.238-20 RS/PV:
254792201 AUXILIAR DE SAUDE I 01-B
MANOEL INACIO PEREIRA CPF: 015.363.798-67 RS/PV:
355242101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-A
MARIA AP GONCALVES PINHEIRO CPF: 656.955.778-53 RS/
PV: 271963004 ENFERMEIRO 01-B
MARIA DE LOURDES PIMENTA CPF: 008.081.668-16 RS/PV:
357736301 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-J
LEOPOLDINA FELIPE LEIS CPF: 402.899.588-49 RS/PV:
150187201 AUXILIAR DE SAUDE I 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003877-
08.2020.8.26.0073 - 0ª VFP, Comarca Foro de Avaré, encabe-
çante Valéria Rodrigues, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art.
133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos
integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
VALERIA RODRIGUES CPF: 247.966.138-54 RS/PV:
1129607001 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-G
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 04/01/2021
RETIFICANDO a apostila publicada na data 16/09/2016 ,
Processo nº 0010863-07.2010.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante:
ROBERTO NICOLAU SCHORR, onde se lê: Recálculo dos ats, de
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclu-
sive sobre artigo 133 e GAM, exceto os eventuais, leia-se: Recál-
culo dos quinquenios , de forma que passe sobre todas as verbas
que compõem seus proventos; e que a sexta-parte passe a incidir
sobre o valor dos quinquenios majorados por força do acórdão
proferido neste processo.Para o autor abaixo identificado:
ROBERTO NICOLAU SCHORR CPF: 042.496.158-04 RS/
PV:1046743/01 EXECUTIVO PUBLICO 1 A
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 04/01/2021
RETIFICANDO a apostila do Diretor,de 03/12/2019 onde
declarou à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da
Ação, Processo nº 1012218-02.2017.8.26.0114 - 2 VFPª onde se
lê: "Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE" leia-sê: "Recal-
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 21-12-2020
Gerencia de Aposentadoria
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c
art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20194745/2020) o(a) Sr(a). ABIGAIL APARECIDA
FERNANDES, RG 5.629.919-9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 455/0054/2017-DERJAU,
fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 16593 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt.p/ ECs nº 20/98 e nº 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20188084) o(a) Sr(a). ACHILLES FONSECA ABREU,
RG 4.862.678-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-
-II-QM, constante do PUCT PUCT 1020732/2018, fazendo jus
aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI
10.887/2004
(PORT.DBS nº 16096 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05,
c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo
de Contrib. nº 20206739/2020) o(a) Sr(a). ADALGISA BAFFI
FERNANDES, RG 16.933.915-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT 494069/2020, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9312 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC
47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 (Certidão de Liq. de Tempo de
Contrib. nº 20193340/2020) o(a) Sr(a). ADAO CARLOS DA SILVA,
RG 11901946-2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQC-II-
-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/02636, fazendo jus
aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 12869 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão
de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20204361/2020) o(a) Sr(a).
ADAUTO DELLA VIOLLA, RG 12.115.461-0, PROFESSOR EDU-
CACAO BASICA II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-
-PRC-2020/25634, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 12327 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20183320/2020) o(a) Sr(a). ADELAIDE
CRISTINA FERRARONI GONCALVES GOMES, RG 17.450.534-6,
PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do
PUCT 913483/2019-SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6862 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
alt. p/ EC 47/05 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c art. 201, § 9º,
CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº
20204697/2020) o(a) Sr(a). ADRIANA APARECIDA ALVES DE
OLIVEIRA, RG 20.297.9420-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II, do SQC-II-QM, constante do PUCT SEDUC-PRC-2020/39929-
DESVI, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 15884 / 2020)
Aposentando Voluntariamente,
Nos termos do Art. 6º, I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/c LF11301/2006 (Certidão de Liq.
de Tempo de Contrib. nº 20187069/2020) o(a) Sr(a). ADRIANA
CRISTINA FIORELLI SPOSTI PAGAMISSE, RG 18.681.600-5, PRO-
FESSOR EDUCACAO BASICA I, do SQC-II-QM, constante do PUCT
910440/2020-DER/BAURU, fazendo jus aos proventos integrais.
(PORT.DBS nº 17251 / 2020)
servidoras abaixo identificadas fazem jus à inclusão de 50% do
Prêmio de Incentivo à Saúde na base de cálculo do 13º salário, das
férias e do terço constitucional de férias e na base do adicional
por tempo de serviço e da sexta-parte, além do pagamento das
diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal, conforme
segue. Efeitos administrativos a partir do mês de publicação.
GIDALVA EVANGELISTA DA SILVA RG 57068388-9 CPF
103.953.908-42 RS/PV 7735625/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 J
MARIA APARECIDA DE FREITAS RG 12641583-3 CPF
078.362.998-21 RS/PV 9133951/01 AUXILIAR DE RADIOLOGIA 1 D
VERA LUCIA VIEIRA XAVIER RG 16563170-0 CPF 041.947.418-
89 RS/PV 7286340/02 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0033858-
96.2019.8.26.0053 - 13ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LILIAN ARANTES ROMERO
GONÇALVES E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
MARILENA ARANTES ROMERO GONCALVES CPF:
063.424.608-92 RS/PV: 191179001 PROFESSOR EDUCACAO
BASICA I 01-E
ANA MARIA FERRACINI CPF: 054.472.408-91 RS/PV:
174649201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
CANDIDO PINHEIRO DIAS JUNIOR CPF: 123.449.588-00 RS/
PV: 180034601 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A
EURIDES BANA OLIVEIRA CPF: 031.618.698-85 RS/PV:
187169901 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
VANUZA FARIA ARAGAO CPF: 074.850.558-01 RS/PV:
305625905 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-E
MARIA HELENA GUEDES RAMOS CPF: 063.766.318-78 RS/
PV: 303150002 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARILY DIAS PACHECO DE MORAES CPF: 078.611.018-00
RS/PV: 260341001 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-C
NAIR DE SOUZA FONSECA CPF: 705.331.058-20 RS/PV:
452327101 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A
GAMALLIEL CALEMI CPF: 136.874.928-34 RS/PV:
162270501 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0018751-
75.2020.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante MARLENE VENTURA DA SILVA
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
Recalculo dos ATS sobre: vantagem pessoal, adicional de insa-
lubridade, ALE e décimos do art.133 da CE., exceto as eventuais,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal con-
forme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/12/2020.
PAULO HONORATO DE BARRO CPF:137.866.108-78 RS/PV:
40102803 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 04/01/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023658-
93.2020.8.26.0053 - 3ª VFP, Comarca Foro Central - Fazen-
da Pública/Acidentes, encabeçante Ana Maria Crisna Rebello
Pinto da Fonseca Martin e outros, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta
proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
ROSELI APARECIDA CASAGRANDE CPF: 132.087.718-43 RS/
PV: 766501502 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1044006-
23.2017.8.26.0053 - 6ª VFP, encabeçante: Fatima Aparecida
Ribeiro e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus a(o) Recálculo da Sexta-partecom inclusão da GEAH, da gra-
tificação executiva, da vantagem pessoal, da GDAP, e de 50% do
prêmio de produtividade médica, excluídos o piso salarial e as
mos do artigo 129 da Constituição Estadual a partir 05-10-1989
ou desde quando o tempo aquisitivo, respeitada a prescrisção
quinquenal. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
FATIMA APARECIDA RIBEIRO CPF: 037.967.138-74 RS/
PV:7011908/03 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
CLEUNICE FRANCO MACHADO CPF: 058.421.988-19 RS/
PV:3520092/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
EDNA CENATTI NEGRELLO CPF: 294.015.528-35 RS/
PV:3628589/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
ELIZETE RODRIGUES DA SILVA CPF: 001.421.798-84 RS/
PV:3543225/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 E
DORACI APARECIDA GODOI CPF: 136.276.658-56 RS/
PV:9446941/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
GERALDO APARECIDO VIEIRA CPF: 319.092.308-63 RS/
PV:2505680/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
IRENE CHIBALIN DE ANDRADE CPF: 014.266.328-00 RS/
PV:7184049/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
JANE ALVES MALUF CPF: 003.984.578-83 RS/PV:5021728/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
LILIAN HELENA BILLI FALCAO CPF: 030.103.128-22 RS/
PV:2951812/01 MEDICO I 1 0
LUCIA PEREIRA DOS REIS CPF: 826.373.008-25 RS/
PV:9450750/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H
MARCIA CALVO BATISTA TRINDADE CPF: 012.845.018-50
RS/PV:5407163/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 D
MARIA CICERA DA CONCEICAO CPF: 065.778.648-96 RS/
PV:7809682/02 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
MARIA DE LOURDES VICENTINA DOS SANTOS CPF:
079.096.348-54 RS/PV:6993564/02 AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM 2 I
MARIA DO CARMO OLIVEIRA BARBOSA CPF: 053.395.358-
86 RS/PV:9190132/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C
MARIA JUDITH PEREIRA DA SILVA SOUZA CPF: 946.696.278-
72 RS/PV:3116621/03 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 1 B
MARIZILDA APARECIDA UNDICIATTI DA SILVA CPF:
038.788.848-93 RS/PV:8362105/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
MARLENE UNDICIATTI MONTEIRO CPF: 185.362.918-93 RS/
PV:4469239/03 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 B
SIDNEI REINALDO MELLO SANTOS CPF: 646.517.038-87 RS/
PV:2065228/01 OFICIAL OPERACIONAL 1 A
VERA ANA MANOEL NUNES PRATA CPF: 626.464.438-20
RS/PV:6924384/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0005807-
41.2020.8.26.0053 - 16ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Maria Aparecida Gonçalves
Pinheiro e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre
integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru/SP, Processo
n.º 0014145-62.2011.8.26.0071, a aposentadoria Voluntária
Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt.
pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 01/2020) o(a) Sr. (a) THAIS DA
SILVA COELHO JACON, RG 6.143.570-3, CPF 035.712.758-70,
RS/PV 2.676.588/05, PASEP 1.807.059.855-2, Diretor de Escola,
SQC-II-QM, constante do PUCT 611/1800/1989, fazendo jus aos
proventos integrais. (Port. DBS 039/2021)
Declara em cumprimento a Sentença proferida pela 3ª
Vara Cível da Comarca de Birigui/SP, Mandado de Segurança
n.º 1007286-14.2019.8.26.0077, a aposentadoria Voluntária
Especial nos termos do art. 6º, I, II, III, IV da EC 41/2003, alt.
pela EC 47/2005, c/c parágrafo 5º, art. 40 da CF/88, (Certidão
de Tempo de Contribuição nº 15/2020) o(a) Sr. (a) VALDECIR
ANTONIO ALEXANDRE, RG 16.873.994-X, CPF 054.097.088-30,
RS/PV 6.241.104/04, PASEP 1.077.362.601-5, Diretor de Escola,
SQC-II-QM, constante do PUCT 1800915/2019, fazendo jus aos
proventos integrais. (Port. DBS 040/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela Vara
Única da Comarca de Junqueirópolis/SP, Processo nº 1000195-
44.2019.8.26.0311, a Aposentadoria Voluntária Especial nos ter-
tidão de Tempo de Contribuição nº 355/2020) o (a) Sr(a) WAGNER
ANTONIO GONÇALVES, RG 16.450.740-1, CPF 080.291.538-80,
RS/PV 6.894.811/01, PASEP 1.228.379.880-8, Carcereiro de Classe
Especial, SQC-III, constante do PUCT DGP 7.034/1991, fazendo jus
à integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 041/2021)
Declara em cumprimento à Sentença proferida pela 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, Mandado
de Segurança nº 1008568-72.2013.8.26.0053, a Aposentadoria
Voluntária Especial nos termos do art. 1º da LCF nº 51/85, c/c art.
de Tempo de Contribuição nº 298/2020) o (a) Sr(a) WANDER-
LEI JOSÉ DUARTE, RG 7.883.591, CPF 899.509.508-30, RS/PV
7.131.823/01, PASEP 1.055.361.270-8, Investigador de Polícia de
1ª Classe, SQC-III, constante do PUCT SSP 12.979/1990, fazendo
jus à integralidade e paridade dos proventos. (Port. DBS 042/2021)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensões Civis
Portarias do Diretor de 04/01/2021
TORNA SEM EFEITO, A PARTIR DE 01/01/2021
A Portaria DBS nº 15014/2017, Publicada no DOE de
14/07/2017, que declarou, em cumprimento ao Acórdão profe-
rido pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo, Apelação n.º 1032412-46.2016.8.26.0053, a Aposen-
tadoria Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85, c/c art.
201, §9º da CF/88 e LC 269/81 (Certidão de Tempo de Contribui-
ção nº 269/2017) o (a) Sr(a) ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS
NETO, RG 10.547.816, RS/PV 7.150.210/01, Escrivão de Polícia
de 2ª Classe, SQC-III, constante do PUCT SSP 17.823/1991,
fazendo jus à integralidade e paridade dos proventos, devido a
suspensão do cumprimento provisório deferido pela 6ª Câmara
de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede
de Agravo de Instrumento nº 2132170-09.2017.8.26.0000. (Port.
DBS 043/2021).
A Portaria DBS nº 21518/2017, Publicada no DOE de
03/10/2017, que declarou, em cumprimento ao Acórdão pro-
ferido pela 6ª Câmara de Direito Público do tribunal de Justiça
de São Paulo, Apelação nº 1032412-46.2016.8.26.0053, ENCA-
BEÇANTE: ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO E OO, a
Aposentadoria Voluntária Especial nos termos da LCF nº 51/85,
Contribuição nº 271/2017) o (a) Sr(a) LUIZ GUSTAVO PILOTO,
RG 17.395.992, RS/PV 6.318.423/02, Investigador de Polícia de
Classe Especial, SQC-III, constante do PUCT SSP 9.282/1990,
fazendo jus à integralidade e paridade dos proventos, devido a
suspensão do cumprimento provisório deferido pela 6ª Câmara
de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede
de Agravo de Instrumento nº 2132170-09.2017.8.26.0000. (Port.
DBS 044/2021).
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 04/01/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000752-
72.2020.8.26.0480 - JECª VFP, Comarca Foro de Presidente
Bernardes, encabeçante Aparecida Pesente Mansano, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo
dos ATS , de forma a incidir sobre o adicional de insalubridade
e a gratificação executiva, exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2021.
APARECIDA PESENTE MANSANO CPF: 518.113.088-72 RS/
PV: 117100801 SUPERVISOR DE SANEAMENTO 02-A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1036983-
89.2018.8.26.0053 - 15 VFPª VFP, Comarca Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante Hilda do Amor Divino
e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/01/2021.
NELSON SAMPAIO CPF: 038.109.928-87 RS/PV: 49439201
ESPECIALISTA CONTABIL 01-B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1034170-
26.2017.8.26.0053 - ª VFP, encabeçante: Odijoselia Ferreira de
Sá e outros, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a(o) recálculo dos quinquênios sobre os integrais vencimentos,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
NAIR RAMOS DA CONCEIÇÃO CPF: 045.824.128-82 RS/
PV:4948099/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 I
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000383-
49.2020.8.26.0619 - JECª VFP, Comarca Foro de Taquaritin-
ga, encabeçante Rosa Maria Pagluiso Pedro e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos
ATS, Recalculo da Sexta Parte , de forma a incidir sobre a van-
tagem pessoal 836-97, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/01/2021.
ROSA MARIA PAGLIUSO PEDRO CPF: 039.883.288-98 RS/
PV: 164848201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA ELIZA CHIAROTTI BIONDI CPF: 020.533.998-05 RS/
PV: 247110301 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
MARIA CECILIA R FRANCO CPF: 421.122.148-53 RS/PV:
116163501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
ROSA MIRIAN GIBERTONI BIONDI CPF: 833.188.608-91 RS/
PV: 95930301 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão judicial transi-
tada em julgado nos autos da Ação, Processo nº 1043546-
70.2016.8.26.0053 - 6ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado
por GENIVALDA TEIXEIRA DE LIMA DOS SANTOS E OO, que as
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terça-feira, 5 de janeiro de 2021 às 00:36:21.
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