Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (7) – 25
Nelson Braga de Barros Nerina Rodrigues 303963 20-10-2020 1005572-91.2019.8.26.0053 14ª VFP
Jose Emygdio Perrone Prozzi Maria Flávia de Natale Prozzi 60243639 29-10-2020 1025744-59.2016.8.26.0053 13ª VFP
Baptista Lustre Yolanda Mondini Lustre 892610 26-10-2020 1057806-21.2017.8.26.0053 11ª VFP
Moacir Domingues Edith Marques Domingues 103254 28-10-2020 0004065-97.2020.8.26.0079 VJECC de Botucatu
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Concessão da gratificação GGE – Gratificação de Gestão Educacional e ATS e Sexta parte sobre GGE, nos
termos da LC 1256/2015.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a concessão da GGE – Gratificação de Gestão Educacional, e ATS e sexta-parte sobre GGE, nos termos
da LC 1256/2015.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Antonio Manoel Perez Marlene Manaia Perez 137615 28-10-2020 1044822-51.2018.8.26.0576 2ª VFP de São José do Rio Preto
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Inclusão de PIN e inclusão de ATS e sexta-parte sobre PIN (Premio de Incentivo)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a inclusão do PIN e ATS e sexta-parte sobre o Prêmio de Incentivo - “PIN”, nos termos da Lei 8.975/94.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Arlindo Cristovam Aparecida Taschim Cristovam 950324 06-10-2020 1010172-20.2018.8.26.0077 JECC de Birigui
Wilma Xavier Val Durval Val 1111012 21-10-2020 1000213-19.2020.8.26.0218 JECC de Guararapes
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cum-
primento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer” contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a incidência da Sexta- Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição do
Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Ênio Orlando dos Santos Adhervany Barbosa dos Santos 317342 07-10-2020 0000492-60.2020.8.26.0464 Anexo do JECC de Pompéia
Odair Silva Pinto Maria Izabel Souza Pinto 136844 16-10-2020 0027075-88.2019.8.26.0053 7ª VFP
Dannusio Gizzi Adelia Dantas de Souza 85487 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Benedicto de Moraes Aparecida Caetana da Silva Moraes 38999 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Luiza Vitta Aparecida do Carmo Fiorelli 54218 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Antonio Carlos Arioli Aparecida Paes dos Santos Arioli 2675328 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Alberto Braz Cleonice Braz 55129 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Benedito Gonçalves Pinto Elza Rodrigues Gonçalves 52074 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Jose Antonio Martin Iracema de Araujo Martin 4371380 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Gabriel Lopes Eiras Irma Pelizari Eiras 68551 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Jose Barbosa de Almeida Joana Freitas de Almeida 24035 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Milton Carneiro Maria Aparecida Curadello Carneiro 60767 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Francisco Telles de M Junior Maria Christina Caselli de Menezes 83711 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
David Aparecido Silveira Nadia Aparecida Silveira 41127 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Ercides Ferreira Neide Bueno Ferreira 80580 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Jose dos Santos Sebastiana Pereira dos Santos 2194193 19-10-2020 1030661-53.2018.8.26.0053 4ª VFP
Ivon Monteiro de Oliveira Eva dos Reis Monteiro de Oliviera 2221299 16-10-2020 1010519-28.2018.8.26.0053 6ª VFP
Jose Milton Martins Regina Helena Marchi Martins 142541 16-10-2020 1010519-28.2018.8.26.0053 6ª VFP
Jairo Ribeiro Acioly Maria Aparecida de Carvalho Acioly 33947 23-10-2020 0033363-86.2018.8.26.0053 11ª VFP
Jaime Antonio de Lima Maria Lucia Duarte de Lima 95629 27-10-2020 1009667-72.2015.8.26.0032 VFP de Araçatuba
Apostila do Diretor, de 8-1-2021
Objeto/Descrição: Inclusão do ADPJ (Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumprimento às
decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer” contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/
Beneficiários a inclusão da “ADPJ” – Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária, nos termos da LC 1222/2013, com
alterações dadas pelas LC 1249/2014 e 1217/2018.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Ramon Navarro Antonia Navarro 85519 24-11-2020 0016474-86.2020.8.26.0053 13ª VFP
Jerson Jose Pedrinho Lopes Lucia Gonçalves Pedrini 125726 24-11-2020 0016474-86.2020.8.26.0053 13ª VFP
Apostila do Diretor, de 8-1-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Angelo Bambrilla Maria Ana Brambilla 165631 05-11-2020 1044683-24.2015.8.26.0053 8ª VFP
José Bueno Filho Ana Carolina Bueno Pantaleão 138262 05-11-2020 1044683-24.2015.8.26.0053 8ª VFP
Waldemar Esperança Salete Rejane Esperança 53958 10-11-2020 1006255-31.2019.8.26.0053 11ª VFP
Ruy Baptista de Oliveira Dolores Denise de Oliveira 45514 11-11-2020 0027711-54.2019.8.26.0053 8ª VFP
Paulo Roberto Siqueira Vitor Beck Siqueira 125429 11-11-2020 0027711-54.2019.8.26.0053 8ª VFP
Antonio Arigatti Carlinda Rodrigues Arigatti 275920 13-11-2020 1009418-53.2018.8.26.0053 6ª VFP
Paulo Conrado Gislaine Aparecida Cecchini Conrado 1527794 13-11-2020 1009418-53.2018.8.26.0053 6ª VFP
Jordão Lourenço Spindola Maria de Lourdes Vital Spinola 2664203 13-11-2020 1009418-53.2018.8.26.0053 6ª VFP
José Amaro Oneide dos Santos 102074 13-11-2020 1009418-53.2018.8.26.0053 6ª VFP
Maria Conceição Turri Milito Maria Cristina Milito 65471 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
Adelmo Fioranelli Junior Adelmo Fioranelli 74560 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
Adelmo Fioranelli Junior Cleide Ivone Fioranelli 74560 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
Vicente Melito Oliveira Junior Juracy Marangoni de Andrade 84562 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
Antonio Dias Dulcina Passareli Dias 436595 23-11-2020 1008663-92.2019.8.26.0053 10ª VFP
Carmelino Barbosa Benedita Gonçalves Barbosa 83682 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
Jose Guiselini Maria Antonia Guiselini 3162928 16-11-2020 1032541-80.2018.8.26.0053 11ª VFP
José Salles Gladis Palhares Salles 2289404 18-11-2020 0024069-44.2017.8.26.0053 11ª VFP
Maria Helena da Silva João Antonio Mazaro 3307566 18-11-2020 0013948-49.2020.8.26.0053 3ª VFP
Cícero Jorge Pacanaro Auxiliadora das Graças Paccanaro 92322 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
Antônio Garcia Carmelita Ribeiro Garcia 98247 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
Nelson Costa Francisca Dias Barbosa Costa 86825 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
José Dionísio da Silva Hercília Firmina da Silva 93526 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
Emídio Laureano de Jesus Hermínia Lauderano de Jesus 99503 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
Maurillo Martins Neiva Maria Candolato Martins 1374590 18-11-2020 1007877-82.2018.8.26.0053 4ª VFP
Hercilia Ricoboni Nascimento Celso Nascimento 129968 19-11-2020 0017011-53.2017.8.26.0032 1ª VFP de Araçatuba
Antonio Roque Maria José Canavezzi Roque 56192 23-11-2020 1008663-92.2019.8.26.0053 10ª VFP
Antonio Ferreira da Silva Marina Mathias Ferreira da Silva 55749 23-11-2020 1008663-92.2019.8.26.0053 10ª VFP
Antonio Bento Beraldes Olga Santoro Beraldes 331127 23-11-2020 1008663-92.2019.8.26.0053 10ª VFP
Haroldo Ferreira Jenniffer Karkoski Ferreira 91080 25-11-2020 1054331-23.2018.8.26.0053 11ª VFP
Apostila do Diretor, de 8-1-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila, em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais e a Sexta-Parte sobre os
vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Waldemar Vieira de Almeida Camargo Iva Maria Coli de Almeida Camargo 344850 09-11-2020 1040167-92.2014.8.26.0053 1ª VFP
Geraldo de Araújo Lutti Vera Porto Lutti 2990829 10-11-2020 1060513-59.2017.8.26.0053 8ª VFP
João Carvalho Neyde Alice Germano Carvalho 2770880 13-11-2020 1059860-57.2017.8.26.0053 3ª VFP
Lirio Remédio Couto Sandra Aparecida Couto 60371 16-11-2020 0011283-79.2020.8.26.0564 2ª VFP de São Bernardo do Campo
Antonio Contarteze Maria Aparecida Piton Contarteze 4082527 16-11-2020 0000517-18.2020.8.26.0062 JECC de Bariri
Octavio Francisco dos Santos Odete Gama Naves 649570 17-11-2020 0012949-96.2020.8.26.0053 1ª VFP
Antonio Comoti Lucelena Martins Comoti 955176 24-11-2020 1008977-48.2013.8.26.0053 13ª VFP
Jose de Filippi Doraliza Júlia Freitas Corsi de Fillippi 108284 24-11-2020 1058133-63.2017.8.26.0053 1ª VFP
Walter Pagnocca Ezia Paduan Pagnocca 349987 24-11-2020 1011498-87.2018.8.26.0053 8ª VFP
Antonio Silva de Almeida Marinita Ferreira de Almeida 121548 27-11-2020 0006290-71.2020.6.26.0344 VFP de Marília
Apostila do Diretor, de 8-1-2021
Objeto/Descrição: GAM sobre os venctos. integrais nos termos da LC 977/2005 alterada pela LC 1107/2010.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumprimento
às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas no processo abaixo, conferindo aos Autores/
Beneficiários o cálculo da vantagem GAM - Gratificação por Atividade de Magistério, nos termos da LC 977/2005 alterada pela LC
1107/2010.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRÍCULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Maria Rosa Bonafe Maria Ignes Natal Bonafe 36991 27-11-2020 0037722-79.2018.8.26.0053 10ª VFP
Nelson Ferreira Carapeba Alayde Bressan Ferreira Carapeba 59792 27-11-2020 0037722-79.2018.8.26.0053 10ª VFP
Herminia Alves de Ramos Antonio Martins de Ramos 26917 27-11-2020 0037722-79.2018.8.26.0053 10ª VFP
Edson de Carvalho Lobao Maria Apparecida de Carvalho Lobao 105228 27-11-2020 0037722-79.2018.8.26.0053 10ª VFP
Ana Lucia Piva Olinda Ramanzini Piva 55274 27-11-2020 0023228-44.2020.8.26.0053 14ª VFP
Apostila do Diretor, de 8-1-2021
Objeto/Descrição: Concessão da gratificação GGE – Gratificação de Gestão Educacional e ATS e Sexta parte sobre GGE, nos
termos da LC 1256/2015.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
Murilo Ribeiro Braga 44582944 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Roberto dos Santos Card 46309894 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Rodrigues Silva Lapa 45855424 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Santiago Vieira 34081217 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Silva dos Santos 29755947 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Vieira Junior 30164398 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Vieira Peixoto D Avila 44047477 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Zampieri Souto 44843046 Sd 1C PM Polícia Militar
Muryel Chaves dos Santos 44895322 Sd 1C PM Polícia Militar
Mydieli Aparecida Nogueira 49420769 Sd 1C PM Polícia Militar
Myleide Aparecida da Silva Cos 44963186 Sd 1C PM Polícia Militar
Myller de Paulo Costa 47158939 Sd 1C PM Polícia Militar
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Termo Aditivo de Contrato
Contratante: Fundação de Previdência Complementar do
Estado de São Paulo - PREVCOM.
Contratado: Banco do Brasil S/A
Contrato: 22/2018.
Processo: 283/2018.
Parecer s/nº da Consultoria Jurídica Bocater, Camargo,
Costa e Silva Rodrigues Sociedade de Advogados, datado de
21-12-2015.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
Prazo: 12 meses.
Data de assinatura: 17-12-2020.
Murilo Correia Torres 55322931 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Costa de Moraes 2172139 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo da Costa Silva Reis 44948140 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo da Cunha Pellin 45326584 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo de Godoi Moreira Capele 49490620 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo de Moura Ferreira 40014735 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Doratioto Maia 45028402 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo dos Santos Balbino 48560511 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Fabiano dos Santos Domi 38812673 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Fagner Cardoso 47683511 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Favareto Muniz 47686653 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Fernando Beraldo 45726519 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Ferri Elias 43955902 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Floriano dos Reis 44545443 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Guimaraes Xavier 44662283 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Henrique de Souza Melo 41459333 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Henrique Macarroni 45883189 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Henrique Sales de Arauj 49201811 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Henrique Sequis 40067384 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Ishiki de Jesus 42882044 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Leonel Segura 34695695 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Lima Francisco 47298899 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Marqueti 47366503 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Miranda Pratt da Silva 45717397 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Moreira Fae 44949164 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Oliveira Mariano 49031752 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Pacheco Vianna 41079613 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Pedro da Cruz 47106222 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Pereira Polidoro 48680732 Sd 1C PM Polícia Militar
Murilo Ramalho Vegso 38056726 Sd 1C PM Polícia Militar
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostila do Diretor, de 12-1-2021
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis expede a presente Apostila, informando os beneficiários que tiveram a pensão
concedida em razão de ordem judicial no período de 01 a 30 de Novembro/2020.
Número do
benefício
Data do cumprimen-
to da ordem judicial
Nome do beneficiário Nome do ex servidor Data do óbito Cargo do ex servidor Cota parte do
beneficiário
Qualidade do depen-
dente
60765323 19-11-2020 Maria Jose da Silva Batista Alixandre Batista da Silva 04-07-2018 Professor Educação Básica II 100 Pai/Mãe
60999359 19-11-2020 Pedro Carlos Vieira Monteiro da
Silva
Anna Christina Vieira M Silva 10-06-2019 Professor II 100 Filho (a) Inválido
60506390 12-11-2020 Guilherme Sampaio Gomes Antonia Sampaio de Oliveira 01-10-2015 Escrevente Tecn. Judiciário 100 Benef. Instit menor de
21 anos
60778100 30-11-2020 Julio Cesar Besseler Carlos Alberto Vallim Ieno 05-07-2018 Escrevente Tecn. Judiciário 100 Companheiro (a)
60876563 24-11-2020 Dijanira Lopes Rodrigues Carlos Roberto Rodrigues 13-05-2019 Escrevente Tecn. Judiciário 100 Pai/Mãe
60295552 11-11-2020 Marlene Maria Marra Guimaraes Ciro Ferreira 14-12-2013 Escrevente Tecn. Judiciário 100 Companheiro (a)
60704313 09-11-2020 Simone Nunes Elias Dinorah de Oliveira N Elias 09-12-2017 Professor Educação Básica II 100 Filho Inválido (a)
60525083 10-11-2020 Sueli Gomes de Oliveira Douglas Severo Lessi 04-05-2016 Professor Educação Básica II 100 Ex-cônjuge
60369352 25-11-2020 Lila Paixao Ivete Dalben Soares 01-08-2014 Professor Doutor 100 Benef. Instit menor de
21 anos
60963790 27-11-2020 Emily Key Aota Masashi Aota 25-03-2020 Agente Fiscal de Rendas 50 Benef. Instit menor de
21 anos
60801377 10-11-2020 Carlos Alberto Salaro Nair de Araujo Salaro 22-09-2018 Auxiliar Serv. Gerais 100 Filho (a) Incapaz
60997480 09-11-2020 Paulo Roberto Rizzo Ondina Stella Oliveira Freitas 08-08-2019 Oficial de Promotoria I 100 Companheiro (a)
60397253 30-11-2020 Jessica Carolina Oliveira de Campos Sidney Pessoa de Campos 09-01-2015 Auxiliar Serv. Gerais 100 Neto (a) inválido (a)
60501781 25-11-2020 Neuza Rodrigues Taveira Veriano Taveira 09-03-2016 Oficial Administrativo 50 Filho (a) Inválido (a)
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Inclusão do ADPJ (Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumprimento às
decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer” contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/
Beneficiários a inclusão da “ADPJ” – Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária, nos termos da LC 1222/2013, com
alterações dadas pelas LC 1249/2014 e 1217/2018.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Orestes Martins Oliveira Campos Neto Irene Alcântara de Oliveira Campos 509413 03-10-2020 0005173-75.2020.8.26.0625 JEC de Taubaté
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Recalculo de ALE-Adicional Local de Exercício em paridade ao pagamento dos servidores da ativa, nos termos
da LC 1.114 de 2010.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários o recalculo do ALE-Adicional Local de Exercício em paridade ao pagamento dos servidores da ativa, nos termos
da LC 1114/2010 até sua absorção pela LC 1197/2013.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Irineu Domingos Sanches Amélia Sanches Martins 131876 29-10-2020 1021363-59.2014.8.26.0576 2ª VFP de São José do Rio Preto
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente Apostila em cumpri-
mento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos
Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Renaldo Barbim Rosa Judite Santos Barbim 142143 05-10-2020 1009283-50.2019.8.26.0071 JECC
Yvonne Ribeiro Garcia Antonio Sasso Garcia 1363220 05-10-2020 1060498-90.2017.8.26.0053 14ª VFP
Neusa Maria Bento Ferreira Guilherme Ferreira 2677799 05-10-2020 1060498-90.2017.8.26.0053 14ª VFP
Maria Aparecida Cândido Joaquim Marcelino 3063082 05-10-2020 1060498-90.2017.8.26.0053 14ª VFP
Carlos Marion Thereza Maria Dotta Marion 87436 05-10-2020 1060498-90.2017.8.26.0053 14ª VFP
Francisco Cesaroni Francisca Casella Cesaroni 46112 08-10-2020 0008608-61.2019.8.26.0053 2ª VFP
Miguel Gonçalves da Silva Laura Antonia da Silva 69916 08-10-2020 0008608-61.2019.8.26.0053 2ª VFP
Antonio Servulo Sebastiana Maria da Silva 36621 08-10-2020 0008608-61.2019.8.26.0053 2ª VFP
Ademar Domingues Bernadete Souza Serrão Domingues 139852 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Clara Zadra Ribaldo Gentil Antonio Gentil 141701 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Antonio Jose Ribaldo Loureiro Odete Nazareth Dozzi Tezza Ribaldo Loureiro 103794 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Antonieta Jose Amorim Neide Aparecida Simões Amorim 44068 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Lazaro Cororra Rafaela da Conceição Oliveira Corona 42406 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Sebastião Dias Fernandes Dalva Oriani Fernandes 30059 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Jorge Calil Assad Sallum Maria Therezinha Fonseca Assad Sallum 38371 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Tadashi Namba Rosa Maria Coutinho Simões Namba 91116 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Tokuo Nassuno Maria Therezinha Alves Nassuno 1141168 14-10-2020 0030192-87.2019.8.26.0053 8ª VFP
Hely Lopes Meireles Consuelo Celdonio Lopes Meirelles 59724 14-10-2020 1026416-38.2014.8.26.0053 9ª VFP
Ary Picao de Oliveira Elza Lisboa Bertonha 84497 14-10-2020 1026416-38.2014.8.26.0053 9ª VFP
Jose Firmino da Lei Paulo Marina Guilherme Paulo 128746 14-10-2020 1026416-38.2014.8.26.0053 9ª VFP
Monica Sanchez Pretel e Pretel Joaquim Guilherme Pretel 7911440 14-10-2020 0001878-67.2011.8.26.0553 JEC de Santo Anastácio
Maria Elizabeth Lucio da Silva Alessandra Lucio da Silva 80774 15-10-2020 1020996-52.2014.8.26.0053 2ª VJEFP
Ivon Monteiro de Oliveira Eva dos Reis Monteiro de Oliviera 2221299 16-10-2020 1010519-28.2018.8.26.0053 6ª VFP
Jose Milton Martins Regina Helena Marchi Martins 142541 16-10-2020 1010519-28.2018.8.26.0053 6ª VFP
Ruben Kerr Nogueira Beatriz Amélia Lourenção Nogueira 22780 16-10-2020 1018383-54.2017.8.26.0053 9ª VFP
Virgilio Palhares Vania Martins Ribeiro Palhares 888801 16-10-2020 1018383-54.2017.8.26.0053 9ª VFP
Paulo Gilberto de Araújo Nair Aparecida Vuoto de Araújo 134366 16-10-2020 1018383-54.2017.8.26.0053 9ª VFP
Osvaldo Vulcano Carmelinda Pentiuras Vulcano 543961 16-10-2020 1018383-54.2017.8.26.0053 9ª VFP
Antonio Bottacini Marcia de Souza Bottacini 43501 16-10-2020 1018383-54.2017.8.26.0053 9ª VFP
Benedito da Silva Maia Maria José da Silva Maia 49736 19-10-2020 0017467-32.2020.8.26.0053 2ª VFP
Antonio Abuissa Assad Elizabeth Guimarães Assad 142836 20-10-2020 0014766-98.2020.8.26.0053 15ª VFP
Ary di Pierro Monica de Pierro 55454 27-10-2020 1042436-02.2017.8.26.0053 5ª VFP
Geraldo de Cavalli Almeida Nelli dos Santos 41809 27-10-2020 1042436-02.2017.8.26.0053 5ª VFP
Severino Crossi Suely Rodrigues Silva Crossi 100538 27-10-2020 1042436-02.2017.8.26.0053 5ª VFP
Carlos Santos Santana Maria Olinda Pereira Santana 104919 27-10-2020 1042436-02.2017.8.26.0053 5ª VFP
Adelcio Euclydes Pietrobon Maria Aparecida Galego Pietrobon 30642 27-10-2020 1043126-36.2014.8.26.0053 10ª VFP
Dayse Liney Malavazzi Bortoluzo Mário Bortoluzo 102783 28-10-2020 1001145-65.2018.8.26.0189 VJECC de Fernadópolis
Urandy Vieira Maria Salete Vieira 126455 28-10-2020 0031206-09.2019.8.26.0053 16ª VFP
Apostila do Diretor, de 7-1-2021
Objeto/Descrição: Incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da
Constituição Estadual.
Objeto/Descrição: Incidência da Sexta - Parte sobre os vencimentos integrais nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual.
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis conforme o Decreto 52.046/2007, expede a presente APOSTILA, em cum-
primento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo
aos Autores/ Beneficiários a incidência do Adicional por Tempo de Serviço sobre os vencimentos integrais e a Sexta-Parte sobre os
vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Pedro Teruel Romero Aracy Rodrigues Teruel 2370499 01-10-2020 1022551-65.2018.8.26.0053 5ª VFP
Wilian Dugaich Regina Célia Dugaich 981217 01-10-2020 1022551-65.2018.8.26.0053 5ª VFP
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 às 01:43:33.
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