Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Decretos de 31-5-2021
Exonerando, a pedido, nos termos do art. 58, I, § 1°, item
1, da LC 180-78, os abaixo indicados, do Quadro da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento:
Gustavo Diniz Junqueira, RG 19.823.776-5, do cargo de
Secretário de Estado;
Gabriela Redona Chiste, RG 4.771.852-4, do cargo de
Secretário Executivo;
Juliana Augusto Cardoso, RG 44.813.392-1, do cargo de
Chefe de Gabinete.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, na
referência da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, e alte-
rações posteriores, do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento:
Secretário de Estado: Itamar Francisco Machado Borges, RG
12.744.077-X, vago em decorrência da exoneração de Gustavo
Diniz Junqueira, RG 19.823.776-5;
Secretário Executivo: Francisco Matturro, RG 4.143.275-7,
vago em decorrência da exoneração de Gabriela Redona Chiste,
RG 4.771.852-4;
Chefe de Gabinete, Ref. 18: Ricardo Lorenzini Bastos, RG
32.692.083-3, vago em decorrência da exoneração de Juliana
Augusto Cardoso, RG 44.813.392-1.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 31-5-2021
No processo SE-14.143-2012, Vols. I e II (SEDUC-1.056.101-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Educação e o Parecer 357-2021, da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço
do recurso hierárquico interposto por Claudio Roberto Vieira, RG
11.692.237-0, Professor Educação Básica II, do Quadro da Pasta
citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugna-
da por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogados
: Fernanda Linge Del Monte, OAB/SP - 156.870; Jose Benedito da
Silva - OAB/SP - 336.296.
No processo SE-3.914-2013, Vols. I e II (SEDUC-1.560.539-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução cons-
tantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário
da Educação e o Parecer 343-2021, da Assessoria Jurídica do
Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do recurso
hierárquico interposto por Ana Maria Pires, RG 18.111.070, ex-
-Agente de Organização Escolar, do Quadro da Pasta citada, para
negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus
próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada: Mariza T. Fantuzzi
Leite - OAB/SP - 53.991.
No processo SE-1.489-2017, Vols. I e II (SEDUC-1.183.296-
2020), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Educação e o Parecer 347-2021, da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador Geral do Estado, conheço do
recurso hierárquico interposto por Gisele de Jesus Carneiro, RG
15.141.159, Diretora de Escola, aposentada, do Quadro da Pasta
citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impug-
nada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogada:
Luciana Rossato Ricci - OAB/SP - 243.727.
No processo SEDUC-1.778.036-2018, Vols. I e II, sobre recurso:
“À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, desta-
cando-se o pronunciamento do Secretário da Educação e o Parecer
340-2021, da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador Geral
do Estado, conheço do recurso hierárquico interposto por Denison
Soldani Santos, RG 23.318.732, ex-Professor Educação Básica II,
do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimento, mantida
a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos.”
Advogada: Tatiana Soares de Siqueira - OAB/SP - 267.298.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 31-5-2021
Autorizando, em caráter excepcional, o afastamento de
André Pedrinelli, RG 9.530.245-1, Médico III, do Instituto de
Ortopedia e Traumatologia, do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, para, sem prejuízo dos
salários e das demais vantagens de sua função-atividade, porém
sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a
Buenos Aires - Argentina, a fim de participar da “Copa América
Argentina-Colômbia 2021”, no período de 12-6 a 7-7-2021.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 31-5-2021
No processo SPDOC 98.244-2009 – GG 1192-96, sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do
presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do
Dec. 52.833-2008, autorizo Maria Isabel Silva de Araújo, RG
28.194.779-X, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do
SQF-II-QSG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus,
direito este adquirido em virtude de Ação Judicial, referente ao
período aquisitivo de 24-11-2006 a 22-11-2011, anteriormente
concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno.”
CORREGEDORIA GERAL DA
ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Presidente, de 28-5-2021
No processo SPDOC 98380-2010, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Danielli Pereti Mariano, RG 52.598.521-9, Executivo Público, Ref.
3, Grau B, da EVNU, do SQC-III-QSG, a usufruir 45 dias restantes
de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo
de 5-11-2010 a 3-11-2015, anteriormente concedida.”
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADRIANO DE SOUSA SOLDANI - 20050363 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 18/05/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 27/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953165322, expedida em 19/05/2021.
CLAUDIO DUARTE DE LIMA - 17646227 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 68 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 19/03/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 25/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953145717, expedida em 19/03/2021.
EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - 27265556 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsidera-
ção do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento
de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 18/05/2020, publica-
do no D.O.E. de 11/02/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953045718,
expedida em 18/05/2020, tendo em vista que o atestado está em
desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
EMIDIO ELIEL CORREA - 15937027 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 09/07/2020, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 01/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953064454,
expedida em 13/07/2020.
FABIO DE SOUZA NUNES DA CUNHA - 23359843 - De
acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 15/05/2020,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 11/02/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953045842, expedida em 18/05/2020.
FATIMA REGINA GOMES - 20602215 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 04/03/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 18/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953140958, expedida em 05/03/2021.
GERSON GONCALVES RIBEIRO - 16346487 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsidera-
ção do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento
de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 27/01/2021, publica-
do no D.O.E. de 14/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953125111,
expedida em 29/01/2021, tendo em vista que o atestado está em
desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
JOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR - 45282479 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 23/02/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 06/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953136405, expedida em 24/02/2021.
LUIZ CAMARGO NETO - 8772947 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 76 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 11/03/2021, nos termos dos arts. 191
/ 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no
D.O.E. de 25/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953143571,
expedida em 11/03/2021. Com relação ao período de 26/05/2021
a 08/06/2021, cabe ao interessado ao tomar ciência da publicação
reassumir suas funções ou caso seja necessário, solicitar nova
licença com expedição de GPM e agendamento de perícia, nos
termos dos artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
MARCELO AMORIM VIDAL - 28471877 - Encaminhar maio-
res esclarecimentos quanto à pretensão, no prazo de 15 (quinze)
dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º
do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website
http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br
MARIA TEREZA BARBADO - 17691275 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 10/03/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 28/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953144002, expedida em 12/03/2021.
MAURICIO FERNANDO RODRIGUES - 24310855 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 15/03/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 25/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953144601, expedida em 15/03/2021.
MICHELE CARINE LEITE DA SILVA - 40506977 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 72 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 15/03/2021, nos
termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente
o despacho publicado no D.O.E. de 25/05/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953144410, expedida em 15/03/2021. Com
relação ao período de 26/05/2021 a 24/05/2021, caberia ao
interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas
funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com
expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos
artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
MIKE ALEX PESTANA - 46828370 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 76 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 04/03/2021, nos termos dos
arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho
publicado no D.O.E. de 18/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médi-
ca Nº 953141709, expedida em 08/03/2021. Com relação ao
período de 19/05/2021 a 17/05/2021, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
NEI CHAGAS SANTOS - 18813867 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração
do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento
de saúde ref. ao período de 10 dias a contar de 09/02/2021,
publicado no D.O.E. de 15/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº
953129854, expedida em 10/02/2021, tendo em vista que o
atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG
09, de 12/4/16.
NEI CHAGAS SANTOS - 18813867 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração
do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento
de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 19/02/2021,
publicado no D.O.E. de 15/05/2021, Guia de Perícia Médica Nº
953135869, expedida em 24/02/2021, tendo em vista que o
atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG
09, de 12/4/16.
NIRLEA SILVA CARNEIRO ESTELAI - 35123862 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 11 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 25/05/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 28/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953047654, expedida em 26/05/2020.
OSMAIR DOMINGOS - 23015512 - De acordo com o pare-
cer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 05/05/2021, nos termos dos
arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho
publicado no D.O.E. de 26/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médi-
ca Nº 953164297, expedida em 17/05/2021. Com relação ao
período de 27/05/2021 a 03/06/2021, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
PAULA ROBERTA FREDERICO FARIA - 30126543 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08/03/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953141735, expedida em 08/03/2021.
PETERSON RODRIGO SILVA VALE - 42599592 - Protocolo
SEFAZ/561913/2021. Ref.: GPM 953140978 de 05/03/2021 - Os
pedidos de reconsideração de licenças médicas direcionados
ao Diretor do DPME deverão ser encaminhados pelo sistema
informatizado do DPME observando as orientações contidas no
Comunicado DPME 001, de 04/01/2021.
RENATA CALIXTO SANTOS - 18736289 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 26/02/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 22/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953137636, expedida em 26/02/2021.
RICARDO ANTONIO DA COSTA LIMA - 25559463 - De acor-
do com o parecer do senhor médico perito, concedo 85 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 03/03/2021, nos
termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente
o despacho publicado no D.O.E. de 26/05/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953141257, expedida em 05/03/2021. Com
relação ao período de 27/05/2021 a 26/05/2021, caberia ao
interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas
funções ou caso fosse necessário, solicitar nova licença com
expedição de GPM e agendamento de perícia, nos termos dos
artigos 24 e 27 do Decreto nº 29.180/88
SELMA DA SILVA - 20920452 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 15/03/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 07/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953145599,
expedida em 18/03/2021.
SELMA DA SILVA - 20920452 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 05/04/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 07/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151353,
expedida em 08/04/2021.
SELMA DA SILVA - 20920452 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 08/03/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 07/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953143557,
expedida em 11/03/2021.
SYLVIO RICARDO MARANGONI - 14181884 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 11/03/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953143552, expedida em 11/03/2021.
TATIANA CRISTINA ALPENDRE - 21710432 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 71 dias a contar de
08/04/2020, publicado no D.O.E. de 16/04/2021, Guia de Perícia
Médica Nº 953032909, expedida em 08/04/2020, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
VINICIUS TOIGO DOS SANTOS - 36234371 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 12/04/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 06/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953152862, expedida em 13/04/2021.
VINICIUS TOIGO DOS SANTOS - 36234371 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 15/03/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 06/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953144969, expedida em 16/03/2021.
WAGNER FABRI - 17581517 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 71 dias de licença para
tratamento de saúde a contar de 18/03/2021, nos termos dos
arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho
publicado no D.O.E. de 27/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médi-
ca Nº 953145627, expedida em 18/03/2021. Com relação ao
período de 28/05/2021 a 15/06/2021, caberia ao interessado
ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções ou
caso fosse necessário, solicitar nova licença com expedição de
GPM e agendamento de perícia, nos termos dos artigos 24 e 27
do Decreto nº 29.180/88
YURI GUIMARAES SOUZA SANTOS - 48196535 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 19/03/2020, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 01/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953025539, expedida em 21/03/2020.
SECRETARIA DA EDUCACAO
ADRIANA LUIZA BIASON PECCIN - 16220318 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de
28/02/2020, publicado no D.O.E. de 23/04/2021, Guia de Perícia
Médica Nº 953048281, expedida em 26/05/2020, tendo em vista
que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução
SPG 09, de 12/4/16.
ALBERTO AKIRA NAKAMURA - 24611214 - Encaminhar
relatório médico completo referente ao período a ser analisado,
no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, confor-
me previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve
ser realizado pelo website http://periciasmedicas.gestaopublica.
sp.gov.br
CARLOS ADILSON M NOGUEIRA - 18748178 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 41 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 24/03/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 29/04/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953157575, expedida em 27/04/2021.
CARLOS DIEGO MORENO - 34064614 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 09/04/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 07/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953151639, expedida em 09/04/2021.
CARLOS EDUARDO DALBELLES - 28682828 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto no arti-
go 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 9 dias
de licença para tratamento de saúde a contar de 08/05/2021,
nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 26/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953165143, expedida em 18/05/2021.
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - 29125134 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias
a contar de 07/04/2021, indefiro a pretensão, mantendo o
despacho publicado no D.O.E. de 07/05/2021, GPM expedida em
09/04/2021, Protocolo nº 953151390, com base no artigo 182
da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista a ciência do
interessado com relação ao período concedido.
CINTIA DA SILVA JESUS OLIVEIRA - 21430521 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 08/02/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 02/03/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953128941, expedida em 08/02/2021.
CRISTIANE SILVERIO - 30973111 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, e à vista do disposto no artigo 20,
inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, concedo 10 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 07/05/2021, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 26/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953164067, expedida em 14/05/2021.
DANIELLA CRISTINA DE MORAIS - 28017692 - Protocolo
SEFAZ/561936/2021 (Of. 57/2021). Em atenção ao requeri-
do, deixa-se de manifestar-se sobre o assunto, consideran-
do o expediente que acha-se sub judice (Proc. 1007009-
77.2019.8.26.0568)
DAVID DE OLIVEIRA - 22651230 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença para tra-
tamento de saúde a contar de 22/02/2021, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 08/05/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953135415,
expedida em 23/02/2021.
DEBORA CRISTINA S ROSARIO - 25630286 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 11/03/2021, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 22/05/2021, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953144910, expedida em 16/03/2021.
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Executivo
seção II
João Doria - Governador
Volume 131 • Número 104 • São Paulo, terça-feira, 1º de junho de 2021
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terça-feira, 1 de junho de 2021 às 00:16:11
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