Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Citado por

Data de publicação	07 Julho 2021
Seção	Caderno Executivo 2

Atos do Governador

CASA CIVIL

Decreto de 6-7-2021

Autorizando, o afastamento de Cauê Caseiro Macris, RG

30.964.358-2, Secretário-Chefe da Casa Civil, para, com prejuízo

dos vencimentos mas sem o das demais vantagens de seu cargo

e sem quaisquer ônus para o Estado, no dia 7-7-2021, tratar de

assunto de interesse particular.

SECRETARIA DE GOVERNO

Decreto de 6-7-2021

Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.

58 da LC 180-78, Lucas Brisola Duarte Fogaça, RG 13.856.877-7,

do cargo de Assessor Técnico I, Ref. 4, da EV-C, do SQC-I-QSG.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

Decretos de 6-7-2021

Nomeando:

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo

indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo relacionado, de que trata a LC 1.080-2008,

alterada pela LC 1.306-2017, da EV-C do SQC-I-QSDR:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico I, Ref. 4: Edilene Jacob Alves, RG 15.584.873-

2, vago em decorrência da exoneração de Roseli Aparecida Ferrei-

ra Alves Garcia, RG 12.234.809-6 (D.O. 21-1-2021);

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo

indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo relacionado, de que trata a LC 1.080-2008,

alterada pela LC 1.306-2017, da EV-C do SQC-I-QSDR:

Gabinete do Secretário

Assessor Técnico I, Ref. 4: Iara Fais Ferreira, RG 7.949.974-0,

vago em decorrência da exoneração de Diego Fernando da Silva,

RG 45.580.994-X. (D.O. 12-5-2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto de 6-7-2021

Reintegrando, em cumprimento à tutela de urgência con-

cedida pelo Relator do 3ª Grupo de Direito Público do Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo, na Ação Rescisória 2110803-

84.2021.8.26.0000, ao serviço público Marco Antonio Freitas

Santana, RG 17.305.981, no cargo de Investigador de Polícia de 2ª

Classe, Padrão II, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública,

em conformidade com o disposto na LC 207-79, vago em decorrên-

cia da exoneração de Renata Costa Vieira, ocorrida em 29-4-2016.

POLÍCIA MILITAR

Decreto de 6-7-2021

em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Jus-

tiça Militar do Estado de São Paulo, no Conselho de Justificação

nº 0900110-92.2020.9.26.0000:

I - aplicando, a Gilson Martins Moreira da Silva, ex-2º

Tenente Res. PM 861002-9, a pena de demissão, com fundamen-

to no art. 23, I, alínea "c", e parágrafo único, da LC 893-2001;

II - determinando, que se efetuem as anotações de estilo

no respectivo assentamento individual, ficando suspensa a

execução da pena, ante a precedente aplicação da pena de

demissão, publicada em 13-2-2021.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Decretos de 6-7-2021

Exonerando, nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art. 58

da LC 180-78, a abaixo indicada, na referência da EV-C a que se refe-

re a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, o cargo do SQC-I-QSE:

Iolanda Teixeira da Silva, RG 26.529.906-8, do cargo de

Assessor Técnico V, Ref. 12.

Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

a abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, na referência da EV-C de que trata a LC

1080-2008, e alterações posteriores, o cargo a seguir menciona-

do do Quadro da Secretaria da Educação:

Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e

Matrícula

Assessor Técnico de Coordenador, Ref. 13: Iolanda Teixeira

da Silva, RG 26.529.906-8, cargo vago em decorrência da

exoneração de Camila da Silva Alcazar, RG 44.388.244-7, (D.O.

16-6-2021).

SECRETARIA DA SAÚDE

Decretos de 6-7-2021

Nomeando:

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a abaixo indica-

da, para exercer, em comissão e em Jornada Básica de Trabalho, o

cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C a que se refere

a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico em Saúde Pública II, Ref. 7

Coordenadoria de Serviços de Saúde - Sede

Assistência Técnica: Susana Serafim Cirino, RG 30306483-3,

vago em decorrência da exoneração de Marcia Soares de Olivei-

ra Bachega, RG 37995011-X (D.O. 31-1-2020);

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C a

que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:

Diretor Técnico I, Ref. 9

Administração Superior da Secretaria e da Sede

Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira - CGOF

Grupo de Controle Financeiro - Centro de Orientação e

Acompanhamento

Núcleo de Análise e Acompanhamento: Silvio Bizarro, RG

20162803-X, vago em decorrência da exoneração de Rosangela

Costa Garcia, RG 15104228-7 (D.O. 25-7-2015).

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 6-7-2021

No processo DGP-2.853-2015-SSP, Vols. I ao X (SG-107.200-

2021) c/aps. SG-107.219-2021 + SG-107.210-2021, sobre recur-

so: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos,

destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança

Pública e o Parecer 447-2021, da A.J.G./P.G.E., conheço do

recurso hierárquico interposto por Juliana Gonçalves da Silveira,

RG 17.756.290, ex-Investigador de Polícia, do Quadro da citada

Pasta, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada

por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado: Marcelo

William Moreira de Lima - OAB/SP - 184.431.

No processo SE-5.987-2015, Vols. I ao V (SEDUC-1.190.917-

2020) + SEGOV-EXP-2021-01889, em que são interessados: João

Gomes Avelar e Outros: “À vista dos elementos de instrução

constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do

Secretário da Educação e o Parecer 431-2021, da A.J.G./P.G.E.:

I - conheço dos recursos hierárquicos interpostos por João

Gomes Avelar, RG 20.977.697-3, ex-Professor Educação Básica

II; Luis Antonio dos Santos Filho, RG 9.539.345-6, Professor Edu-

cação Básica II; Luciana do Amaral, RG 29.438.449-2, Professor

Educação Básica II; Francisco Mario Martinângelo, RG 16.654.450-

4, Professor Educação Básica II; Marcelo Luiz de Souza, RG

13.243.948-7, Professor Educação Básica II; Juelice Lisboa de

Oliveira, RG 57.928.612-5, Professor Educação Básica II, todos

do Quadro da Pasta citada, para negar-lhes provimento, mantida

a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos;

II - não conheço do pedido de reconsideração apresentado

por João Gomes Avelar, RG 20.977.697-3, ex-Professor Educação

Básica II, do Quadro da Pasta citada, por ausência de preenchi-

mento dos requisitos legais à sua admissibilidade.”

Advogados: Cássia Pereira da Silva - OAB/SP - 177.966;

Lucas Andreucci da Veiga - OAB/SP - 329.792; Otavio Savazoni

- OAB/SP - 406.589.

No processo SFP-24329-721981-2015, Vols. I ao X (SG-

238.665-2021), sobre recurso: “Diante dos elementos de instru-

ção constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do

Secretário da Fazenda e Planejamento e o Parecer 456-2021 da

A.J.G./P.G.E., conheço do recurso hierárquico interposto por San-

dra Lynette James, RG 11.050.912-2, ex-Agente Fiscal de Rendas,

aposentada, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe provimen-

to, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fun-

damentos.” Advogados: Felipe Teixeira Vieira - OAB/SP - 389.419;

Anna Elizabete Teixeira Braz de Morais - OAB/DF - 63.301.

No processo DGP-1.253-2018-SSP, Vols. I ao III (SG-2.076.037-

2020), em que é interessado Douglas Borguez: “À vista dos

elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o

pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o Parecer

440-2021, da A.J.G./P.G.E., julgo procedente a acusação irrogada a

Douglas Borguez, RG 33.876.010, Delegado de Polícia, do Quadro

da Pasta citada, aplicando-lhe a pena de demissão a bem do

serviço público, com fundamento nos arts. 74, II, e 75, incs. II e

XII, ambos da LC 207-79.” Advogados: Rutinaldo da Silva Bastos

- OAB/SP - 210.971; Alexander Neves Lopes - OAB/SP - 188.671.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 6-7-2021

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66, da Lei

10.261-68, o afastamento de Guilherme Casoni da Rocha, RG

33.227.002-6, Especialista Ambiental II, da Secretaria de Infra-

estrutura e Meio Ambiente, para, sem prejuízo dos vencimentos,

e das demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto à

Fundação Para a Conservação e Produção Florestal do Estado de

São Paulo, até 31-12-2021.

Cessando:

os efeitos da resolução publicada em 15-1-2021, que

designou Lucas Brisola Duarte Fogaça, RG 13.856.877-7, para

exercer a função de Coordenador, na Coordenadoria de Serviços

ao Cidadão, da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão, Tecnologia

e Inovação, ficando cessado os efeitos da resolução que atribuiu

gratificação pro labore ao interessado;

os efeitos das resoluções abaixo especificadas, na parte em

que concedem gratificação mensal, a título de representação,

aos adiante identificados:

a partir de 10-4-2021

Resolução publicada em 27-7-2019: Adriano Guimarães

Simões, RG 25.642.761-6;

a partir de 4-1-2021

Resolução publicada em 27-7-2019: Cassio de Castro

Navarro, RG 23.465.357-7;

a partir de 17-6-2021, os efeitos da resolução publicada em

4-12-2018, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título

de representação à Maria Cristiane Pinheiro, RG 29.993.084-1;

a partir de 1º-7-2021, os efeitos da resolução SG 136 publi-

cada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de

Plinio Camargo, RG 4.273.467, Encarregado I, do Departamento de

Estradas de Rodagem-DER, junto a Agência Reguladora de Serviços

Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo - Artesp.

Concedendo e fixando:

nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008

c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base

no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos abaixo identificados,

gratificação mensal, a título de representação, correspondente

aos coeficientes relacionados calculado sobre o valor da Unida-

de Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e

alterações posteriores, correndo as despesas à conta de recursos

próprios do orçamento vigente:

coeficiente de 27,00

a partir 18-3-2021: Erika Jamile de Oliveira Barreto, RG

2.407.135/PB, em substituição a parte da Gratificação de Repre-

sentação concedida à Ana Paula Tavares Goffi, RG 23.025.799-9,

cessada conforme publicação no D.O. de 26-9-2020;

coeficiente de 85,00

a partir 3-5-2021: Paulo Vitor Sapienza, RG 9.052.081-6, em

substituição a Gratificação concedida a Adriano Guimarães Simões,

RG 25.642.761-6, e a parte da gratificação concedida a Cassio de

Castro Navarro, RG 23.465.357-7, ambas cessadas na mesma data;

nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008

c.c o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base

no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, a partir de 2-7-2021, à

Marcela de Moura Donato, RG 29.356.824-8, gratificação mensal,

a título de representação, correspondente a 27,00 calculado sobre

o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo art. 33

da LC 1080-2008, e alterações posteriores, ficando cessados os

efeitos da resolução que concedeu Gratificação de Representação

à Hellen Ribeiro Lecca, RG 48.109.952-9, a partir de 1º-7-2021;

nos termos do art. 26, II, alínea “b”, do Dec. 52.833-2008

c.c. o art. 60, parágrafo único do Dec. 61.036-2015 e com base

no inc. III, do art. 135, da Lei 10.261-68, aos Assessores Militares,

abaixo identificados gratificação mensal, a título de representa-

ção, correspondente aos coeficientes relacionados calculados

sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo

art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores, correndo as

despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente:

Coeficiente de 22,00

a partir de 19-5-2021: Maria do Socorro Barbosa, RG

36.555.814-X, ficando cessados os efeitos da resolução que con-

cedeu Gratificação de Representação à Inês de Arruda Monteiro,

RG 25.698.114-0, a partir de 14-5-2021;

Coeficiente de 35,00

a partir de 26-5-2021: Mauricio Zacarias Gonçalves, RG

29.447.079-7, em substituição a parte da Gratificação de Represen-

tação concedida a Luiz Fernando Alves, RG 21.924.367-0, cessada

a partir de 26-5-2021, conforme publicação no D.O. de 26-6-2021;

conferida pelo Dec. 60.433-2014, c.c. o art. 60, parágrafo

único do Dec. 61.036-2015 e com base no inc. III, do art. 135,

da Lei 10.261-68, aos Assessores Militares, abaixo identificados,

gratificação mensal, a título de representação, correspondente a

40,00 calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV,

instituída pelo art. 33 da LC 1080-2008 e alterações posteriores,

correndo as despesas à conta de recursos próprios do orçamento

vigente, ficando cessados os efeitos das Resoluções anteriores

que concederam gratificação de representação aos interessados:

a partir de 12-3-2021: Eduardo de Souza Lopes, RG 26.220.390-

X, em substituição a parte da Gratificação de Representação conce-

dida a Waldir da Costa Cardoso, RG 25.705.128-4, cessada a partir

de 4-2-2021, conforme publicação no D.O. de 10-4-2021;

a partir de 24-5-2021: Dilson Alves da Silva, RG 25.422.438-

6, em substituição a parte da Gratificação de Representação

concedida a Waldir da Costa Cardoso, RG 25.705.128-4, cessada

a partir de 4-2-2021, conforme publicação no D.O. de 10-4-2021.

Apostila do Secretário, de 6-7-2021

No decreto publicado em 25-7-89, em que são interessados

Valdoir José Pelegrini Marini e Outros da SAP, na parte referente

a João Luiz Monteiro, RG 17.856.002-9, para declarar que o

nome correto do interessado é João Luis Monteiro.

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Despacho do Chefe de Gabinete, de 06.07.2021

RESCINDINDO, sem justa causa o contrato de trabalho

firmado entre o Fundo Social de São Paulo e o Sr. RICARDO

RIBEIRO R.G. nº 18.614.249-3 ASSESSOR DE GABINETE II, a

partir de 05.07.2021.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Portaria da Gerente de Recursos Humanos, de 07-05-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei

10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, a servidora

Isabel Cristina Monteiro, RG 33.361.674-1, Oficial Administrativo,

QSG-SQC-III, Padrão 1-B, da EVNI, afastada junto ao Detran, em

exercício na Gerência de Recursos Humanos, a fruição de 50 dias de

licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 3-1-2012 a 31-12-

2016, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

(republicado por conter incorreções)

Projetos, Orçamento e

Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO

ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS

DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão

amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,

CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

JOAO PEREIRA FERREIRA - 10882179 - Protocolo

SEFAZ/691249/2021 (Of. 03/21). Cabe a Unidade observar os

termos do artigo 23 do Decreto 29.180/88, ao artigo 1º, § 2º da

Resolução SGP- 21, publicada no DOE de 07/06/2014 e Comuni-

cado DPME 338 - DOE 21/05/2016.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ABRAO PASSOS DE MELO - 21887623 - De acordo com o

parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de recon-

sideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para

tratamento de saúde ref. ao período de 25 dias a contar de

08/05/2021, publicado no D.O.E. de 02/06/2021, Guia de Perícia

Médica Nº 953162086, expedida em 10/05/2021, tendo em vista

que não foram constatados elementos que embasem incapaci-

dade laborativa para as atividades da função exercida.

ANTONIO DONISETE CAPORAL - 17239625 - De acordo

com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de

reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença

para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de

20/03/2021, publicado no D.O.E. de 29/06/2021, Guia de Perícia

Médica Nº 953145997, expedida em 22/03/2021, tendo em

vista a divergência entre a data do atestado médico e a data

de início da licença.

CARLOS ALEXANDRE SANTOS SILVA - 28420227 - De

acordo com o parecer do senhor médico perito, e à vista do

disposto no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89,

concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de

24/05/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando

o despacho publicado no D.O.E. de 22/06/2021, ref. à Guia de

Perícia Médica Nº 953169652, expedida em 31/05/2021.

DANIELA APARECIDA SOUZA ZINI - 34035948 - De acordo

com o parecer do senhor médico perito, concedo 27 dias de

licença para tratamento de saúde a contar de 03/05/2021,

nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despa-

cho publicado no D.O.E. de 06/07/2021, ref. à Guia de Perícia

Médica Nº 953160215, expedida em 05/05/2021.(republicado

nesta data)

DARCIO GUIMARAES ULIAN - 19348381 - De acordo com

o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença

para tratamento de saúde a contar de 19/05/2021, nos termos

dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado

no D.O.E. de 03/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº

953166364, expedida em 21/05/2021.