Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
12 – São Paulo, 131 (104) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 1º de junho de 2021
Valor estimado mensal: R$ 200.000,00
Valor total estimado: R$ 6.000.000,00, one-
rando os recursos consignados no Programa de Traba-
lho 10302512162390000, UG 532101, Fonte de Recursos
004001001 e Elemento 33903946.
Vigência: O prazo de vigência é de 30 meses a contar da
data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual e suces-
sivo período.
Data de assinatura: 16-5-2021.
Credenciante: Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual, CNPJ 60.747.318/0001-62.
Credenciado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Fernandópolis, CNPJ 47.844.287/0001-08.
Objeto: Prestação de serviços de Assistência à Saúde em
regime hospitalar, compreendendo atendimento eletivo e de
urgência e emergência, nas áreas básicas através de consultas,
exames complementares e procedimentos, no Município de
Fernandópolis - SP.
por parte da contratada, durante a vigência contratual, das
condições de habilitação e da regularidade fiscal e trabalhista
pertinentes.
Portaria do Chefe de Gabinete, de 31-5-2021
Designando, com fundamento no artigo 67, e parágrafos,
da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, a contar de 25-5-
2021, o Capitão PM Felipe Carmelo Torres Zaupa, como Gestor
Contratual dos processos abaixo relacionados, em substituição
ao Capitão PM Rafael Marques Gomes da Silva:
Processo CMil-1071243/2017
Processo CMil-1071963/2017
Ao citado gestor cabe o acompanhamento e fiscalização
de sua execução, bem como pela manutenção, por parte da
contratada, durante a vigência contratual, das condições de
habilitação e da regularidade fiscal e trabalhista pertinentes.
Portaria do Chefe de Gabinete, de 31-5-2021
Designando, com fundamento no artigo 67, e parágrafos,
da Lei federal 8.666/93, com suas alterações, a contar de 31-05-
2021, o 1º Tenente PM Daniel José de Melim, como Gestor
Contratual eventual do processo PRC-2021/00167. Ao citado
Gestor cabe o acompanhamento e fiscalização de sua execução,
bem como pela manutenção, por parte da contratada, durante a
vigência contratual, das condições de habilitação e da regulari-
dade fiscal e trabalhista pertinentes.
Projetos, Orçamento e
Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
Decisões Finais sobre Inspeção de Saúde para Fins
de Ingresso
Nome - RG - Cargo - Certificado de Sanidade e Capacidade
Física - CSCF - Decisão
PODER JUDICIÁRIO
Gustavo Benincasa Velludo - RG 442407725 - Escrevente
Técn. Judiciário - CSCF 135/2021 - Candidato considerado Apto
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço públi-
co após avaliação pericial.
Karl Douglas Cantelli - RG 321963660 - Escrevente Técn.
Judiciário - CSCF 134/2021 - Candidato considerado Apto para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
Leonardo Damião Araujo Zagallo - RG 32909233 - Escre-
vente Técn. Judiciário - CSCF 136/2021 - Candidato considerado
Apto para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
Leonardo Ribeiro da Silva - RG 474278220 - Escrevente
Técn. Judiciário - CSCF 137/2021 - Candidato considerado Apto
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço públi-
co após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Eduardo Antonio Garcia Arganaraz - RG 43683962 - Técnico
em Administração - CSCF 133/2021 - Candidato considerado
Apto para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
Higor Kassouf Mantovani - RG 33508290 - Médico Onco-
logista - CSCF 132/2021 - Candidato considerado Apto para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
Natalia Calegari Magno - RG 30294888 - Técnico em Admi-
nistração - CSCF 130/2021 - Candidato considerado Apto para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
Vinicius Citelli Ribeiro - RG 43093539 - Médico Cardio-
logista - CSCF 131/2021 - Candidato considerado Apto para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público
após avaliação pericial.
Despacho do Diretor, de 31-5-2021
MINISTÉRIO PÚBLICO
João Marcelo Garcia Vianna - 43498475 - O candidato foi
considerado pessoa com deficiência e apto para o desempenho
das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar
683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de
08-11-2002.
Ricardo Soares da Silva - 23394515 - O candidato foi
considerado pessoa com deficiência e apto para o desempenho
das atribuições do cargo, nos termos da Lei Complementar
683, de 18-09-1992, alterada pela Lei Complementar 932, de
08-11-2002.
PODER JUDICIÁRIO
Bruna Correa da Silva - 35364171 - Fica suspenso, por 120
dias, a contar de 19-5-2021, nos termos do artigo 53, inciso I,
da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao
cargo de Escrevente Tecn. Judiciário, do Tribunal de Justiça,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
SPG-18, de 29-4-2015.
Fernando Lucio Alves dos Reis - 47620541 - Fica suspenso,
por 120 dias, a contar de 20-5-2021, nos termos do artigo 53,
inciso I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato
ao cargo de Escrevente Tecn. Judiciário, do Tribunal de Justiça,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
SPG-18, de 29-4-2015.
Frank Batista Soares - 486611280 - Fica suspenso, por 120
dias, a contar de 28-5-2021, nos termos do artigo 53, inciso I
da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao
cargo de Escrevente Técn. Judiciário, do Tribunal de Justiça,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
SPG-18, de 29-4-2015.
Jussara Estevão da Silva - 408806539 - Fica suspenso, por
120 dias, a contar de 21-5-2021, nos termos do artigo 53, inciso
I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato
ao cargo de Escrevente Tecn. Judiciário, do Tribunal de Justiça,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
SPG-18, de 29-4-2015.
Margareth Aparecida da Silva - 329623771 - Fica suspenso,
por 120 dias, a contar de 28-5-2021, nos termos do artigo 53,
inciso I, da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido candidato
ao cargo de Escrevente Tecn. Judiciário, do Tribunal de Justiça,
observando-se o previsto no artigo 9º e parágrafos da Resolução
SPG-18, de 29-4-2015.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora, de 27-5-2021
Homologando, nos termos do artigo 32 do Decreto
57.884/2012 e à vista do relatório apresentado pela Comissão
Responsável, o Processo de Progressão 2020 relativo aos ser-
vidores ocupantes de funções-atividades abrangidas pela Lei
Complementar 1.157/2011.
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
Extrato de Termo de Credenciamento
Credenciamento: Decam-Iamspe-3/2021
Processo: Iamspe-3284/2021.
Regional de Proteção e Defesa Civil e aos demais órgãos
executores;
k) centralizar as informações, o acionamento e controle das
emergências, bem como a emissão de boletins de alerta;
l) indicar 1 (um) representante e respectivo suplente, para
participar de reuniões com os órgãos envolvidos.
TÍTULO IV
Disposições Gerais
Art. 7º - O Plano de Contingência encontra-se em condições
de operacionalidade e sua implantação permite às Coordenado-
rias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) a adoção
de ações preventivas que visam minimizar ou até eliminar as
consequências advindas da ocorrência de incêndios em cobertu-
ras vegetais ou danos à saúde da população.
Art. 8º - As áreas de risco podem sofrer alterações, em
função do adensamento e da expansão urbana, motivo pelo qual
devem ser constantemente atualizadas, a fim de que o Plano
possa ser aperfeiçoado.
Art. 9º - O Corpo de Bombeiros da região de Marília
apoiará no processo de capacitação dos agentes de defesa civil
para atuar nos grupos de combate a incêndios em coberturas
vegetais.
ANEXO II
Termos Usuais Relativos a Incêndios em Cobertura Vegetais
Abafador: equipamento simples para combate direto do
fogo, composto de um cabo preso em uma de suas extremida-
des a um retângulo de borracha (resistente ao fogo) permeado
de furos.
Aceiro: barreira natural ou construída destinada a causar
descontinuidade do material combustível (rios, estradas).
Advecção: transmissão do calor por um movimento horizon-
tal de massa do ar.
Antropismo: alteração do meio físico provocada pela ação
do homem.
Ataque direto: método de combate em que o fogo é atacado
diretamente, com abafadores ou através da aplicação da água,
espuma, retardante ou terra.
Ataque indireto: método de combate usado à intensidade
do fogo é alta e não há possibilidade de aproximação. A linha
de controle está localizada ao longo de aceiros naturais ou
construída, a uma distância considerável do fogo.
Ataque inicial: esforços iniciais de controle realizados pelo
grupo que primeiro chega ao local do fogo.
Ataque combinado: método de combate intermediário entre
o direto e o indireto. É usado quando o calor produzido pelo
fogo permite certa aproximação, mas não o suficiente para o
ataque direto.
Avião Tanque: qualquer aeronave de asa fixa capaz de
transportar água ou soluções retardante.
Bomba Costal: equipamento transportado nas costas do
combatente, constituído de um reservatório para transporte de
água ou retardante de uma bomba de operação manual que
possibilita o lançamento de conteúdo do reservatório até uma
distância de 10 metros.
Brigada Comunitária: grupo de pessoas da comunidade
vizinha contratadas para combater o incêndio e que recebem
pagamento para realizar o serviço.
Carro Pipa ou Carro Tanque: caminhão ou caminhonete
equipada com reservatório de água ou retardante que possua
bomba de sucção e recalque.
Combustível: material orgânico disponível para ignição e
queimar.
Contrafogo: técnica de combate em que, tendo como base
um aceiro natural ou construído, é ateado fogo na vegetação
existente entre aceiro e a linha de fogo do incêndio de forma a
eliminar o combustível existente.
Detecção: ato ou sistema de descobrir e localizar focos de
incêndio e queimadas.
Ecossistema: sistema formado pelas comunidades biológi-
cas em interação com os fatores do meio.
Focos de Calor: áreas que transmitem intensidade de calor
elevada intensificada pelo sensor AVHRR do Satélite NOAA.
Incêndio de Copa: tipo de incêndio que se caracteriza pela
propagação do fogo através das copas das árvores, independen-
temente do fogo superficial. Geralmente considera-se incêndio
de copa aquele que ocorre em combustíveis acima de 1,80 m
de altura.
Incêndio em Cobertura Vegetal: fogo sem controle que inci-
de qualquer forma de vegetação, podendo tanto ser provocado
pelo homem como por fonte natural.
Incêndio Subterrâneo: tipo de incêndio que se propaga
através das camadas de húmus ou turfa existentes sobre o
solo mineral e abaixo do piso da floresta. Esses combustíveis
são de textura fina, relativamente compactados e isolados da
atmosfera. Os incêndios subterrâneos ocorrem geralmente em
florestas que apresentam grande acumulação de húmus e em
áreas alagadiças, tais como brejo ou pântanos.
Incêndio Superficial: tipo de incêndio que se propaga na
superfície do piso da floresta, queimado os vegetais não decom-
postos, tais como folhas e galhos caídos, gramíneas, arbustos,
enfim todo material combustível até cerca de 1,80 m de altura.
Intensidade do fogo: taxa de energia ou calor liberada por
unidade de tempo e por unidade de comprimento da frente
do fogo.
Linha de Fogo ou Frente de Fogo: parte frontal do incêndio.
Monitoramento: medição repetitiva, discreta ou contínua,
ou observação sistemática da qualidade ambiental.
Motosserra: serra movida a gasolina utilizada para cortar
árvores, galhos, etc. O seu uso é regulamentado pela Portaria
número 149 - P de 30/12/92, do IBAMA.
Queimada, Queimada Controlada: aplicação controlada
de fogo à vegetação natural ou plantado sob determinadas
condições ambientais que permita ao fogo manter-se confinado
a uma determinada área e ao mesmo tempo produzir uma
intensidade de calor e velocidade de espalhamento desejáveis
ao objetivo do manejo.
Rescaldo: ato de checar a existência e extinguir foco de
possível reignição de um incêndio recém-extinto.
Retardante Químico: qualquer substância, excetuando água
pura que através de uma atuação química ou física, reduz a
inflamabilidade do combustível vegetal ou diminui a taxa de
combustão.
Velocidade de Propagação: velocidade em que se propaga
em uma determinada área por unidade de tempo.
ANEXO III
Modelo de Ficha de Monitoramento de Umidade Relativa
do Ar
Data:
Municípios Horário Umidade Relativa do Ar % Fonte Nível Vigente Vistoria
Assis
Bastos
Bernardino de Campos
Cândido Mota
Echaporã
Florínea
Garça
Herculândia
Ourinhos
Santa Cruz do Rio Pardo
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Finanças e Compras
Portaria do Chefe de Gabinete, de 31-5-2021
Designando, com fundamento no artigo 67, e parágrafos,
da Lei federal 8.666/93, com suas alterações, o Capitão PM
Rodrigo Fiorentini como Gestor Contratual e, como Gestor even-
tual, o Capitão PM Felipe Carmelo Torres Zaupa, no processo
CM-PRC 2020-00183. Ao citado gestor cabe o acompanhamento
e fiscalização de sua execução, bem como pela manutenção,
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incluindo o Adicional de Desempenho a Saúde (ADS), nos termos do Decreto 41.794/97, e com base no Decreto 52.046/2007,
em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo,
conferindo aos Autores/Beneficiários da Pensão.
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Silvestre da Silva Maria Tereza Botelho Rodrigues 24769 26-5-2021 0032628-19.2019.8.26.0053 15ª VFP
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incluindo o ADS - Adicional de Desempenho a Saúde, o ATS e a sexta parte sobre o ADS, nos termos da Lei Complementar
8.975, de 25-11-1994, e com base no Decreto 52.046/2007 e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas
a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários da Pensão:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Neusa Aparecida Caetano Galvão Angelo Giusepe Roncale Vale Amado 2775372 11-5-2021 0005237-17.2019.8.26.0271 JEC de Itapevi
Dulcemar Alves da Silva Flavio Roberto Pascoal 5820900 11-5-2021 0005237-17.2019.8.26.0271 JEC de Itapevi
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incluindo, com base no Recálculo do Benefício, o ADS - Adicional de Desempenho a Saúde, do PIE - Prêmio de Incentivo Especial
e do PIN - Prêmio de Incentivo com os seus efeitos sobre o ATS e a sexta parte, nos termos do Decreto 41.794/97, da Resolução
SS-110/2013 e da Lei Complementar 8.975/1994, e de acordo com o Decreto 52.046/2007 e em cumprimento às decisões judiciais
transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas no processo abaixo, conferindo ao Autor/Beneficiário:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
José Lapa Pinheiro Angela Aparecida Sanches Pinheiro 7872720 26-5-2021 0003375-18.2020.8.26.0322 JEC de Lins
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incidindo sobre o Adicional por Tempo de Serviço, referente aos vencimentos integrais, nos termos do artigo 129 da Constitui-
ção Estadual, e de acordo com o Decreto 52.046/2007, e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a
“Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Maria Apparecida C. V. Boas José Geraldo Cassiolato 72538 07-5-2021 1036754-03.2016.8.26.0053 4ª VFP
Aparecida Magalhães Lazinho Aureliano Lazinho 136818 07-5-2021 1036754-03.2016.8.26.0053 4ª VFP
Mara Regina Faustino Wilma Ferrador Faustino 97571 10-5-2021 0028259-45.2020.8.26.0053 8ª VFP
Antonio Carlos Fiorelli Adelia Nanni Fiorelli 569203 10-5-2021 0028259-45.2020.8.26.0053 8ª VFP
Telemaco Bellem Ruth Bellem 82608 10-5-2021 0028259-45.2020.8.26.0053 8ª VFP
Ismael de Souza Claudete Lima da Silva 81047 10-5-2021 0028259-45.2020.8.26.0053 8ª VFP
Jorge Gama Nelza dos Reis Gama 2239152 11-5-2021 1000070-23.2020.8.26.0382 VJECC de Neves Paulista
Antonio de Oliveira Souza Maria Ignes Lombardi e Souza 58849 12-5-2021 1003694-48.2020.8.26.0037 1ª VFP de Araraquara
José Redondo Cleusa Maria Redondo 60062 20-5-2021 0016408-09.2020.8.26.0053 13ª VFP
Rogério da Costa Pacheco Lydia Sartori 24141 20-5-2021 1052109-24.2014.8.26.0053 3ª VFP
Laurentino da Silva Ferreira Lea Paiva Rio Ferreira 390124 20-5-2021 1052109-24.2014.8.26.0053 3ª VFP
Joaquim Carlos Ferreira de Mattos Junior Joaquim Carlos Ferreira de Mattos 15755 20-5-2021 1052109-24.2014.8.26.0053 3ª VFP
Wladimir Amarante Therezinha de Jesus Barbosa Amarante 44874 20-5-2021 1052109-24.2014.8.26.0053 3ª VFP
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incidindo sobre o Adicional por Tempo de Serviço, referente aos vencimentos integrais, a sexta parte, nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto 52.046/2007, e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado
relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Leonor Bittencourt Aquisti Antonio Aquisti 127019 4-5-2021 0012588-79.2020.8.26.0053 13ª VFP
Manoel Pascoal Ida Josepina Tamião Pascoal 1117233 4-5-2021 0012588-79.2020.8.26.0053 13ª VFP
Milton Delibenali Iolanda Bruni Deliberali 60956 17-5-2021 3001631-30.2013.8.26.0629 2ª VJ de Tietê
João Betti Ciconello Therezinha de Jesus Pissinatto Ciconello 68426 17-5-2021 3001631-30.2013.8.26.0629 2ª VJ de Tietê
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incidindo sobre o Adicional por Tempo de Serviço e a sexta parte sobre o PIQ, nos termos da LC 10-12-2007 e da EC-41/2003,
e de acordo com o Decreto 52.046/2007, e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de
Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Evaristo Nunes Amenaide Vieira Nunes 10982 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Nivoaldo Toledo Rodrigues Dalva de Almeida Rodrigues 128907 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Gilberto Monteiro Darcy Carvalho Monteiro 126710 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Norival Mendes de Moraes Emerita Rodrigues de Goes 127710 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Waldemar Previdente Gessy Fochi Previdente 65730 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Alipio Baptista da Rocha Julieta Santiago Rocha 128365 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
José Julio de Paiva Mendes Valesca de Campos Mendes 22273 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Desidério Carrilho Vera Lucia Carrillho 44846 13-05-2021 1048491-32.2018.8.26.0053 11ª VFP
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Concedendo a gratificação GGE - Gratificação de Gestão Educacional, nos termos da LC 1.256/2015, e de acordo com o
Decreto 52.046/2007, e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas às “Obrigação de Fazer”, contidas
nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Ourivaldo Neves Regina Marcia Cabral Neves 36178 25-5-2021 1007123-49.2019.8.26.0266 JEC de Itanhaém
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Concedendo a gratificação GGE - Gratificação de Gestão Educacional e ATS e sexta parte sobre GGE, nos termos da LC
1.256/2015, e de acordo com o Decreto 52.046/2007 e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas à
“Obrigação de Fazer”, contidas nos processos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Jacy Ribeiro dos Santos Eneida de Carvalho dos Santos 27362 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Mafalda Bocardi Moral Ana Cristina Moral 58506 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Sergio Liberatti Dalva Ranazzi Liberatti 81346 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Jeanete de A. G. Aguila Martins Diogo Aguila Martins 70625 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Juracy Geraldo Casella Emilia de Souza Casella 81252 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Luci Pires de Campos Mendes Eneas Mendes 139062 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Benedito José Nunes Etelvina Fiuza 83002 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Aurea de Oliveira Farly Arlete Armani 16616 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Maria de Lourdes Castro Giselle Castro Nogueira 62134 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Maria Ap. Galharini dos Santos Izaias dos Santos 77426 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Sebastiana Paie Rodella João Rodella 82290 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Ary Leite Pereira Julia Pinzi Pereira 34362 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Manoel Geraldo da Silveira Laura Ferreira da Silveira 32106 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Flavio Olivio de Camargo Leila Apparecida Ferraz de Camargo 26950 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
José Heraclito de Oliveira Lia Jambeiro de Oliveira 55980 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Edson Olimpio de Paula Maria Divani Nobre de Paula 101185 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Orlando Coli Neide de Russi Coli 64224 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Mafalda Bocardi Moral Orlando Moral 58506 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Maria do Carmo B. Barros Osmar Barros 68605 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Lino Gomes de Sá Filho Regina Celi Cortes Gomes de Sá 48665 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Dorival Gomes Vera Terezinha Bissoli Gomes 85446 5-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Alceu Gomes da Silva Maria da Aparecida Palandre Gomes da Silva 35791 10-5-2021 1046560-68.2019.8.26.0114 JEC de Campinas
Maria José de Souza Almeida Maria Aparecida de Almeida 31824 19-5-2021 0025276-73.2020.8.26.0053 6ª VFP
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incluindo o PIE (Prêmio de Incentivo Especial), ATS e sexta parte sobre o PIE, nos termos da Resolução SS-110, de 17-10-2013,
com base no Decreto 52.046/2007, e em cumprimento a decisões judiciais transitadas em julgado relativas à “Obrigação de Fazer”,
contidas nos processos abaixo:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Nº do Processo Vara
Clovis Marcelino de Deus Idália Elias dos Santos 7360204 11-5-2021 0003479-10.2020.8.26.0322 JEC de Lins
Aparecido Pereira de Alcantara Ivone Delgado de Alcantara 2364505 13-5-2021 0003549-27.2020.8.26.0322 JEC de Lins
Jair Simões Nunes Ivanete Lourdes da Silva Nunes 128081 24-5-2021 0003518-07.2020.8.26.0322 JEC de Lins
Apostila do Diretor, de 28-5-2021
Incluindo o PIN, ATS e sexta parte sobre o Prêmio de Incentivo (PIN), nos termos da Lei 8.975/94, e de acordo com o Decreto
52.046/2007, e em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas à “Obrigação de Fazer”, contidas nos proces-
sos abaixo, conferindo aos Autores/Beneficiários:
Ex-Servidor Pensionista Matrícula Data do Apostilamento Número do Processo Vara
Marco Antonio do Amaral Sara Borges Vicente do Amaral 2814390 12-5-2021 0017455-18.2020.8.26.0053 12ª VFP
Marco Antonio do Amaral Rebecca Borges do Amaral 2814390 12-5-2021 0017455-18.2020.8.26.0053 12ª VFP
Gildo Liberato Cabral Catarina de Jesus de Oliveira Cabral 3222184 18-5-2021 1001114-31.2018.8.26.0129 JEC de Casa Branca
Aurora Baiocco Damaris Baiocco de Barros 46077 19-5-2021 1005725-47.2020.8.26.0229 JEC de Hortolândia
Oronizio Germano Silva Maria José Kemple Silva 80181 25-5-2021 0005925-17.2020.8.26.0344 VFP de Marília
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terça-feira, 1 de junho de 2021 às 00:07:00
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