Provimento de cargos em comissão nas secretarias de desenvolvimento regional do Estado de Santa Catarina
| Autor | Marcio Cassol Carvalho - Ademar Dutra -Cristina Martins - Marcos Baptista Lopez Dalmau |
| Cargo | Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública, Fundação Escola de Governo ENA/UDESC ? Florianópolis ? SC, Brasil - Professor do Programa Pós-Graduação em Administração, Universidade do Sul de Santa Catarina ? Florianópolis ? SC, Brasil - Mestranda do Programa Pós-Graduação em Administração, Universidade do Sul de Santa Catarina ... |
| Páginas | 75-90 |
Artigo recebido em: 28/06/2011
Aceito em: 22/02/2012
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO NAS SECRETARIAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Provision of Committee Positions at Regional Development Departments
in the State of Santa Catarina
Marcio Cassol Carvalho
Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública, Fundação Escola de Governo ENA/UDESC – Florianópolis – SC,
Brasil. E-mail: marcio1996@hotmail.com
Ademar Dutra
Professor do Programa Pós-Graduação em Administração, Universidade do Sul de Santa Catarina – Florianópolis – SC, Brasil.
E-mail: ademar.unisul@gmail.com
Cristina Martins
Mestranda do Programa Pós-Graduação em Administração, Universidade do Sul de Santa Catarina – Florianópolis – SC, Brasil.
E-mail: crismartins2611@gmail.com
Marcos Baptista Lopez Dalmau
Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis – SC, Brasil.
E-mail: dalmau@cse.ufsc.br
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2012v14n34p75
Resumo
O objetivo do presente artigo visa investigar e avaliar
a influência do nível de escolaridade e da filiação
político-partidária no provimento de cargos em
comissão das atividades finalísticas das Secretarias
de Desenvolvimento Regional do Estado de Santa
Catarina. A pesquisa é de caráter descritivo, na
forma de um estudo multicaso, com a abordagem
quali-quantitativa, envolvendo dados primários e
secundários. Os resultados do estudo apontam que:
(i) 83% dos gerentes pesquisados possuem filiação
partidária, demonstrando que esta variável tem
influência na ocupação dos cargos comissionados;
(ii) 29% dos gerentes não possuem escolaridade de
nível superior; (iii) 40% dos gestores não possuem
escolaridade compatível com a exigida para o exercício
do cargo. Assim, conclui-se que a filiação político-
partidária é o principal requisito para o provimento de
cargos em comissão, enquanto o nível de escolaridade
é aplicado de forma secundária.
Palavras-chave: Cargos em Comissão.
Desenvolvimento Regional. Nível de escolaridade.
Filiação Político-Partidária.
Abstract
The aim of this paper is to investigate and evaluating
the influence of educational level and political party
affiliation in filling committee positions in the final
activities of the Regional Development Departments
in the State of Santa Catarina. The research is of
descriptive character, in the form of a multicase study,
with quali-quantitative approach, involving primary
and secondary data. The results of the study point that:
(i) 83% of the searched managers have political party
affiliation, demonstrating that this variable has influence
in the occupation of the commissioned positions; (II)
29% of the managers do not possess high educational
level; (III) 40% of the managers do not possess
compatible educational level with the demanded one
for the position exercise. Thus, we conclude that the
political party affiliation is the main requirement for the
provision of committee positions, while the educational
level is applied as secondary form.
Key words: Committee positions. Regional
development. Educational level. Political party
affiliation.
76 Tgxkuvc"fg"Ek‒pekcu"fc"Cfokpkuvtc›«q"̋"x0"36."p0"56."r0"97/;2."fg¦"4234
Octekq"Ecuuqn"Ectxcnjq"̋"Cfgoct"Fwvtc"̋"Etkuvkpc"Octvkpu"̋"Octequ"Dcrvkuvc"Nqrg¦"Fcnocw
1 INTRODUÇÃO
No âmbito da união, dos estados e dos municí-
pios, os cargos comissionados representam a estrutura
de gestão de cada órgão/entidade pública, sendo
definidos por Lei e destinando-se às atribuições de
direção, chefia e assessoramento, conforme estabelece
1988 – CRFB/88 (BRASIL, 1988). Esses cargos, na
administração pública brasileira, são providos essen-
cialmente por indicação (CÂMARA, 2009), pois têm
como característica a livre nomeação e exoneração,
sem necessitar para a sua investidura a aprovação
prévia em concurso público. Como consequências
negativas dessa regra, tem-se a prática do nepotismo,
como também a ausência de qualificação técnica em
muitas nomeações.
Apesar da mudança substancial quanto ao nepo-
tismo, proibido para cargos comissionados envolvendo
parentes de até terceiro grau de agentes públicos dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, situação até
então corriqueira na administração pública brasileira
(BRASIL, 2008), a disputa por cargos públicos é con-
tínua e intensa a cada ciclo de governo. Os candidatos
aos cargos majoritários (presidente, governador, prefei-
to), comumente são eleitos por meio de uma coalizão
de partidos que luta por espaços dentro da máquina
estatal, no sentido de acomodar seus afiliados políticos
e influenciar as decisões governamentais.
Nesse contexto, há uma dicotomia entre a busca
pela governabilidade, representada por uma base
parlamentar que assegure sustentação política no
legislativo com a formulação e a implementação de po-
líticas públicas. Se, por um lado, a escolha dos gestores
públicos atender aos anseios dos partidos que formam
a base governista; por outro, as escolhas, motivadas
por critérios não técnicos, podem acarretar prejuízos
na gestão pública e por consequência no atendimento
das necessidades da população.
No governo do Estado de Santa Catarina isto
não é diferente. O governo eleito no período de 2011
a 2014 é formado por uma coligação de nove partidos,
todos em busca da ocupação dos cargos comissiona-
dos, em especial das Secretarias de Desenvolvimento
Regional (SDRs), órgãos distribuídos por microrregiões
no âmbito do território catarinense.
As SDRs foram criadas em 2003, por meio de
uma reforma administrativa, tendo como motivação
principal a descentralização do governo, na tentativa de
minorar as desigualdades regionais do Estado pela au-
sência de projetos de desenvolvimento regionalizados,
bem como combater a “litoralização”, que consiste no
deslocamento da população residente no interior para
as cidades localizadas no litoral. Além disso, a intenção
do Estado era que as decisões governamentais fossem
tomadas mais próximas dos problemas públicos e com
a participação dos cidadãos na definição das políticas
públicas de sua região.
Diante do exposto, surge a questão-problema
que permeia o estudo: qual a influência do nível de
escolaridade e da filiação partidária para o provimento
dos cargos em comissão das áreas finalísticas das SDRs?
Para responder tal problemática, tem-se como
objetivo deste artigo investigar a influência do nível
de escolaridade e da filiação político-partidária no
provimento dos cargos em comissão das atividades
finalísticas nas SDRs no Estado de Santa Catarina.
Estudos similares têm sido desenvolvidos por
autores como Olivieri (2007); Santos (2009); Câmara
(2009); Bernardi e Campos (2010); e Côrrea (2010).
No entanto, ressalta-se que apesar dos autores refe-
renciados abordarem o tema cargos comissionados,
nenhum deles investiga a influência do nível de esco-
laridade e da filiação político-partidária no provimento
desses cargos.
Como justificativa do presente estudo, destaca-se
que a qualidade da gestão está diretamente relacionada
ao perfil do ocupante do cargo comissionado, que se ne-
gligenciado compromete o atendimento das demandas
da sociedade, visto que as políticas públicas podem não
ser formuladas e/ou implementadas de forma adequada.
Quanto à organização, esta pesquisa é composta
por quatro seções: (i) Referencial Teórico; (ii) Meto-
dologia; (iii) Análise dos Resultados, e, por fim, (iv)
Considerações Finais do estudo.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Os eixos que norteiam o referencial teórico en-
volvem os temas dimensão política e dimensão técnica
no provimento de cargos em comissão, e a caracter-
ização das SDRs.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade Federal de Santa Catarina
