Publicações Particulares - Balanço 4 colunas (26cm)
| Data de publicação | 21 Março 2019 |
| Número da edição | 54 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 54 Recife, 21 de março de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
Demonstrações contábeis acompanhadas do relatório do auditor independente Em 31 de dezembro de 2018
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis - Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.Recife - PE Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota dos Coqueiros
S.A. ("Companhia''), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa, para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota dos Coqueiros S.A.
em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e o seu fluxo de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios
éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria
obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Operação Lava Jato Conforme mencionado na Nota Explicativa no 1, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo
Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação Lava Jato, e que envolvem empresas e executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. Até o presente momento, não há como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das
referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas consequências futuras. As demonstrações contábeis da Companhia não incluem quaisquer efeitos que possam advir desses assuntos, e nossa opinião não está modificada em relação a esse tema.
Responsabilidade da Administração e da governança sobre as demonstrações contábeisAAdministração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações contábeis. Responsabilidade dos auditores pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as
eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: -Identificamos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas
intencionais; -Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com objetivo de expressarmos opinião sobre e eficácia dos controles internos da Companhia; -
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; -Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base
nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até
a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; -Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época
da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. São Paulo, 22 de fevereiro de 2019 Edinilson Attizani - CTCRC 1SP-293.919/O-7 "S" - PE.
Grant Thornton Auditores Independentes - CRC 2SP-025.583/O-1 "S" - PE
ATIVO
Notas 31/12/2018 31/12/2017
Ativo circulante
Caixa e equivalentes de caixa 64.173 4.936
Contas a receber 7466 848
Tributos a recuperar -302 304
Despesas antecipadas -97 99
Outros ativos - 60 14
5.098 6.201
Ativo não circulante
Realizável a longo prazo
Contas vinculadas 87.894 7.893
Contas a receber 7- 41
Imposto de renda e contribuição
social diferidos 20 (a) 3.286 2.766
Despesas antecipadas -27 -
Outros ativos -169 148
11.376 10.848
Imobilizado -222 238
Intangível 967.849 70.240
79.447 81.326
Total do ativo 84.545 87.527
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Notas 31/12/2018 31/12/2017
Passivo circulante
Fornecedores -136 565
Empréstimos e financiamentos 10 2.605 2.670
Tributos a pagar -189 215
Salários e encargos sociais -355 309
Contribuição ao
fundo sócio ambiental 11 579 358
Outros passivos - 346 -
4.210 4.117
Passivo não circulante
Empréstimos e financiamentos 10 39.739 42.313
Partes relacionadas 13 1.513 1.513
Imposto de renda e contribuição
social diferidos 20 (a) 2 11
Provisão para contingências 12 766 745
Provisão de conserva especial 14 1.245 640
43.265 45.222
Patrimônio líquido
Capital social 15 26.150 26.150
Reserva de capital -2.618 2.618
Reservas de lucros -8.302 9.420
37.070 38.188
Total do passivo e do
patrimônio líquido 84.545 87.527
31 de dezembro de 2018 31 de dezembro de
2017
Fluxos de caixa das
atividades operacionais
Lucro líquido do exercício
antes do imposto
de renda e da contribuição social (1.638) 1.384
Ajustes
Margem de construção (8) (7)
Atualização do ativo financeiro (3) (9)
Provisão para contingência 20 13
Provisão da conserva especial 605 640
Juros e variações monetárias 3.432 3.649
Perda na baixa do Imobilizado
e Intangível 142 129
Depreciação e amortização 3.372 3.034
5.922 8.833
Variação dos ativos e passivos
Contas a receber 426 551
Despesas antecipadas (25) (29)
Tributos a recuperar (284) 58
Outros ativos (45) 52
Contribuição ao fundo sócio ambiental 221 231
Fornecedores (428) (189)
Obrigações tributárias 226 (165)
Obrigações sociais e trabalhistas 46 26
Outras passivos 348 -
Outras contas a pagar
Caixa líquido proveniente
das operações 6.407 9.368
Juros pagos (3.435) (3.652)
Caixa líquido proveniente
das atividades operacionais 2.972 5.716
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Contas vinculadas - 54
Adições ao imobilizado (222) (36)
Adições ao intangível (877) (533)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de investimentos (1.099) (515)
Fluxo de caixa das atividades
de financiamentos
Empréstimos (amortização de principal) (2.636) (2.842)
Caixa líquido aplicado nas
atividades de financiamentos (2.636) (2.842)
Aumento (redução) de caixa
e equivalentes de caixa (763) 2.359
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício 4.936 2.577
Caixa e equivalentes de caixa
no final do exercício 4.173 4.936
As notas explicativas da Administração são parte integrante das
demonstrações contábeis
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - Em milhares de reais Demonstração dos fluxos de caixa -
Exercícios findos em 31 de dezembro
Valores expressos em milhares de reais
Notas 2018 2017
Operações continuadas
Receita líquida 16 15.283 17.462
Custo dos serviços 17 (9.854) (8.492)
Lucro bruto 5.429 8.970
Despesas (receitas) operacionais
Gerais e administrativas 18 (4.381) (4.786)
Outras receitas (despesas), líquidas - - (129)
Lucro operacional antes do
resultado financeiro, líquido 1.048 4.055
Receitas financeiras 19 789 1.086
Despesas financeiras 19 (3.475) (3.757)
Resultado financeiro, líquido (2.686) (2.671)
Prejuízo (lucro) antes do
imposto de renda e da
contribuição social (1.638) 1.384
Imposto de renda e contribuição social
corrente e diferido 20 (b) e (c) 520 (449)
Prejuízo (lucro) do exercício (1.118) 935
Prejuízo (lucro) básico
por lote de mil ações
no fim do exercício - R$ (42,74) 35,76
2018 2017
Prejuízo (lucro) do exercício (1.118) 935
Outros resultados abrangentes - -
Resultado abrangente do exercício (1.118) 935
Demonstração do resultado -
Exercícios findos em 31 de dezembro
Valores expressos em milhares de reais.
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Valores expressos em milhares de reais
Demonstração das mutações no patrimônio líquidoEm milhares de reais
Reserva de lucro
Capital Reserva Reserva Reserva de Reserva de Lucros
social de capital legal investimento incentivo fiscal acumulados Total
Em 1º de janeiro de 2017 26.150 2.618 486 6.929 1.251 - 37.434
Lucro líquido do exercício - - - - - 935 935
Reclassificações - - - 389 (364) - 25
Destinação do lucro (Nota 15) - - 43 619 67 (729) -
Dividendos propostos (Nota 15 (v)) - - - - - (206) (206)
Em 31 de dezembro de 2017 26.150 2.618 529 7.937 954 - 38.188
Em 1º de janeiro de 2018 26.150 2.618 529 7.937 954 - 38.188
Pejuízo do exercício - - - - - (1.118) (1.118)
Em 31 de dezembro de 2018 26.150 2.618 529 7.937 954 (1.118) 37.070
As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis
As notas explicativas da Administração são
parte integrante das demonstrações contábeis
As notas explicativas da Administração
são parte integrante das demonstrações contábeis
Notas explicativas da administração
às demonstrações contábeis para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018
(Em milhares de reais, exceto
quando indicado de outra forma)
1. Informações gerais
AConcessionária Rota dos Coqueiros S.A. ("Rota dos Coqueiros"
ou "Companhia") é uma Sociedade de Propósito Específico ("SPE"),
constituída em 15 de dezembro de 2006, que tem como objeto so-
cial, explorar, mediante concessão patrocinada, precedida de obras,
o sistema viário composto pela praça de pedágio localizada no Mu-
nicípio de Jaboatão dos Guararapes (Praça de Pedágio Barra de
Jangada), pela ponte de acesso sobre o Rio Jaboatão, que interli-
gará os Municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de
Santo Agostinho, pela via principal do Destino de Turismo e Lazer
Praia do Paiva ("Via Parque"), a extensão concedida é de 6,5 km,
que se inicia na referida ponte de acesso e segue até conectar-se
com a via municipal Rua Dezessete, do Cabo de Santo Agostinho,
na Praia de Itapuama; e pela praça de pedágio localizada no Mu-
nicípio de Cabo de Santo Agostinho (Praça de Pedágio Itapuama).
ACompanhia tem por objeto ainda, a prestação do serviço público
de operação e atividades de apoio necessárias ao funcionamento
da referida ponte e sistema viário. As obras de execução da con-
cessão tiveram início em janeiro de 2008 e foram concluídas em
março de 2010, com início das operações em 11 de junho de 2010.
As atividades são realizadas com base no contrato de serviço de
longo prazo assim classificados:
Objeto do contrato Prazo Poder
Concedente
33 anos e Estado de
5 meses Pernambuco
ACompanhia é parte integrante da Organização Odebrecht ("Or-
ganização"), e controlada diretamente pela Odebrecht Rodovias
S.A. ("ODB Rodovias") e controlada indiretamente pela Odebrecht
Trasport S.A. ("OTP"). Aemissão dessas demonstrações contábeis
da Companhia foi autorizada pela diretoria em 22 de fevereiro de
2019. Capital circulante líquidoEm 31 de dezembro de 2018, a
Companhia apresentava excesso de ativos circulantes sobre
passivos circulantes, no montante de R$ 888 (31 de dezembro de
2017 - R$ 2.084). Investigações e medidas judiciais em anda-
mentoComo é de conhecimento público, desde 2014 encontram-
se em andamento investigações e outros procedimentos legais con-
duzidos pelo Ministério Público Federal e outras autoridades públi-
cas, no contexto da chamada "Operação Lava Jato", que investi-
ga, principalmente, práticas relacionadas a corrupção e lavagem de
dinheiro, e que envolvem empresas, ex-executivos e executivos do
Grupo Odebrecht. ACompanhia não foi notificada a respeito de ser
objeto de qualquer investigação promovida por órgãos reguladores
internos ou organismos internacionais contra a Companhia ou seus
executivos relacionada à Operação Lava Jato, bem como não sofreu
busca e apreensão em seus estabelecimentos e não teve nenhum
executivo indiciado, denunciado ou tampouco condenado até o mo-
mento. Considerando que as investigações ainda estão em anda-
mento, não há como determinar se será afetada pelos resultados
do referido Acordo e por quaisquer de seus desdobramentos e suas
consequências futuras. 2. Resumo das principais políticas con-
tábeis As principais políticas contábeis aplicadas na preparação
destas demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políti-
cas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os perío-
dos apresentados, salvo disposição em contrário. 2.1. Base de
preparaçãoAs demonstrações contábeis foram preparadas conforme
as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronuncia-
mentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis ("CPC"),
e evidenciam todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, as quais estão consis-
tentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. A
Administração avaliou a capacidade da Companhia em continuar
operando normalmente e está negociando a prorrogação do em-
préstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. ("BNB"), e está
convencida de que as mesmas possuem recursos para dar con-
tinuidade a seus negócios no futuro. Adicionalmente, a Administração
não tem o conhecimento de nenhuma incerteza material que possa
gerar dúvidas significativas sobre a capacidade de continuar operan-
do. Portanto, as demonstrações contábeis foram preparadas e estão
sendo apresentadas com base nesse pressuposto. As
demonstrações contábeis da Companhia estão sendo apresen-
tadas conforme Orientação Técnica OCPC 07, que trata dos
requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem observados
quando da divulgação dos relatórios contábeis-financeiros, em es-
pecial das contidas nas notas explicativas. AAdministração confir-
ma que estão sendo evidenciadas todas as informações relevantes
próprias das demonstrações contábeis e que estas correspondem
às utilizadas em sua gestão. As demonstrações contábeis foram
preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A
preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas es-
timativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por
parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das
políticas contábeis do Grupo. Aquelas áreas que requerem maior
nível de julgamento e têm maior complexidade, bem como as áreas
nas quais premissas e estimativas são significativas para as
demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota no 3. As prin-
cipais práticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações contábeis estão definidas a seguir: 2.2. Caixa e
equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa incluem o caixa,
numerários em trânsito, os depósitos bancários e outros investimentos
de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até
03 meses, e com risco insignificante de mudança de valor. 2.3.
Ativos financeiros - 2.3.1. ClassificaçãoACompanhia classifica
seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial, sob as seguintes
categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado e em-
préstimos e recebíveis. Aclassificação depende da finalidade para
a qual os ativos e passivos financeiros foram adquiridos. (a) Ativos
financeiros ao valor justo por meio do resultado Os ativos fi-
nanceiros ao valor justo por meio do resultado são ativos financeiros
mantidos para negociação. Um ativo financeiro é classificado nessa
categoria se foi adquirido, principalmente, para fins de venda no curto
prazo. (b) Empréstimos e recebíveisOs empréstimos e recebíveis
são ativos financeiros não derivativos, com pagamentos fixos ou de-
termináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São
apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de
vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do
balanço (estes são classificados como ativos não circulantes). 2.3.2.
Reconhecimento e mensuraçãoOs ativos financeiros ao valor justo
por meio do resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo.
Os empréstimos e recebíveis são contabilizados subsequentemente
pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros.
Os ativos financeiros são baixados quando os direitos de receber
fluxos de caixa tenham vencido ou tenham sido transferidos. 2.3.3.
Impairment de ativos financeiros e não financeirosACompan-
hia avalia no final de cada período do relatório se há evidência
objetiva de que o ativo financeiro ou o grupo de ativos financeiros
está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está de-
teriorado e os prejuízos de impairmentsão incorridos somente se
há evidência objetiva deimpairment como resultado de um ou mais
eventos ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um
"evento de perda") e aquele evento (ou eventos) de perda tem um
impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro
ou grupo de ativos financeiros que pode ser estimado de maneira
confiável. Para os ativos não financeiros que estão sujeitos à amor-
tização, é feita uma revisão periódica pela Administração sempre
que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor
contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é re-
conhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu
valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de
um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, não foram
registradas perdas deimpairment, tanto para ativos financeiros, quanto
para os não financeiros. 2.4. Contas a receberAs contas a receber são
registradas pelos respectivos valores faturados e estão representadas
substancialmente por recebíveis de pedágio eletrônico e receitas
acessórias, com prazo de recebimento inferior a 35 dias. Como também
pela Contraprestação Adicional à Tarifa (CAT), com prazo de recebi-
mento de 15 dias, contados do recebimento da fatura pelo Poder Conce-
dente, conforme cláusula contratual. Caso seja julgado necessário, é
constituída provisão para perdas estimadas com créditos de liquidação
duvidosa. 2.5. Despesas antecipadasAs despesas antecipadas, com-
postas por prêmios de seguros a apropriar, são avaliadas ao custo,
líquidas das amortizações, que são reconhecidas ao resultado de acor-
do com o prazo de vigência do seguro. 2.6. Imobilizado Compreende
máquinas e equipamentos de informática e móveis e utensílios, não re-
versíveis ao poder público. Os itens do imobilizado são demonstrados
ao custo histórico de aquisição menos o valor da depreciação e de qual-
quer perda não recuperável acumulada. O custo histórico inclui os gas-
tos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso
pretendido pela administração. Os valores residuais, a vida útil e os
métodos de depreciação dos ativos são revisados e ajustados, se
necessário, quando existir uma indicação de mudança significativa desde
a última data de balanço. Os gastos com reparos e manutenção são apro-
priados ao resultado durante o período em que são incorridos. 2.7.
Ativos intangíveis decorrentes do contrato de concessãoOs ativos
intangíveis constituídos em decorrência do contrato de concessão são
registrados conforme ICPC 01 - "Contratos de Concessão", item 17, à
medida que a Companhia obtém o direito de cobrar dos usuários do serviço
público e a orientação OCPC 5 desse mesmo Comitê. O ativo intangível
é avaliado pelo custo histórico somado a margem de construção, de-
continua
Exploração do sistema viário compos-
to pela praça de pedágio de Jaboatão
dos Guararapes, pela ponte de acesso
sobre o Rio Jaboatão, pela via principal
da Reserva do Paiva e pela praça de
pedágio do Cabo de Santo Agostinho.
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