PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17.03.2020 PORTARIA SAD Nº 533 DE 17 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia; CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por...
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Número da edição | 50 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVII • Nº 50 Recife, 18 de março de 2020
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17.03.2020
PORTARIA SAD Nº 533 DE 17 DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o COVID-19 na transmissão desse vírus;
CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com o COVID-19 em todo o território
nacional;
CONSIDERANDO em particular, que o COVID-19 apresenta elevada taxa de mortalidade que se agrava entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de
importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356,
de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre o recadastramento dos
servidores efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo
Estadual, bem como a Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019 e Portaria SAD nº. 179, de 31 de janeiro de 2020; RESOLVE:
Art. 1º. Suspender, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta portaria, o recadastramento dos servidores
efetivos, comissionados, cedidos e temporários, empregados públicos e militares de estado ativos do Poder Executivo Estadual,
estabelecido no Decreto nº 47.466, de 20 de maio de 2019, na Portaria SAD nº. 1068, de 30 de maio de 2019 e na Portaria SAD nº.
179, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações RESOLVE:
Nº 534-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/ A - PERPART, a servidora Maria Vicência Tenório
Alves, matrícula nº 1.224-6, cedida ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 02.03.2020.
Nº 535-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a servidora Maria Vicência Tenório Alves, matrícula nº 1.224-6,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.03.2020 até
31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, a Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, o Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea "c", item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 536-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27 de fevereiro de 2020, e Nota Técnica nº 1/2020 - AGEJUR/SAD (5802767):
Processo Matrícula Nome do servidor Cargo Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200144.000334/2020-25 300.620-4 Kátia Clemente Batista
Analista em
Gestão
Educacional
SEE
Dez (10) horas
semanais, até 26 de
fevereiro de 2022.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES – CACEF, no uso de suas atribuições,
com fundamento no Decreto 38.540, de 17/08/2012, RESOLVE:
Nº 537-Instaurar os seguintes processos para averiguação de vínculos públicos:
PROCESSO Nº SERVIDOR VÍNCULO MATRÍCULA ÓRGÃO
1 0001200206.000177/202
0-86
HENRIQUE MANOEL MOTA
DE SOUSA Escrivão de Polícia 3509338 PCPE/
SDS
2 0001200206.000195/202
0-68
EDVALDO SIQUEIRA
XAVIER Professor - CTD 3878783 SEE
3 0001200206.000194/202
0-13
JEANE SALES DE PAULA
QUEIROZ Professor 1759434 SEE
40001200206.000178/202
0-21
EZEQUIAS SILVA DE
FARIAS
Auxiliar em Gestão
Pública 2633710 SDS
50216996-6/2016 RITA DE CASSIA SANTANA
DE FARIAS
Professor Educação
Profissional – CTD 3575802 SEE
60001200206.000191/202
0-80
MARILDA BARBOSA DE
ALBUQUERQUE
Tutor Presencial de
Educação Profissional
- CTD
203750 SEE
70001200206.000190/202
0-35
RENATA MENDONÇA
CARDOSO Professor 3967212 SEE
80001200206.000187/202
0-11
ALANE CRISTINA
TENORIO VIEIRA
Assistente em
Saúde/Técnico em
Radiologia
3755975 SES
90001200206.000188/202
0-66 SILVÂNIA GOMES SIMÕES Assistente em Gestão
Pública 3182380 SDS/
PCPE
10 0001200206.000186/202
0-77
IGOR NASCIMENTO
TAVARES
Agente de Segurança
Penitenciária 3953378 SERES
11 0001200206.000197/202
0-57
NAPOLEÃO INÁCIO DE
OLIVEIRA
Assistente
Administrativo
Educacional
1396714 SEE
12 0001200206.000157/202
0-13
ADALBERTO DE SOUZA
BEZERRA
Agente de
Saneamento 88480 COMPE
SA
13 0001200206.000158/202
0-50
ALESSANDRA GOMES DE
MIRANDA Analista em Saúde 3698904 SES
14 0001200206.000185/202
0-22
RODRIGO DIEGO
RODRIGUES
Assistente em
Saúde/Técnico de
Enfermagem
3770591 SES
15 0001200206.001097/201
9-12
ANA GLEIDE DE SOUZA
LEAL SÁ Professor 1902768 SEE
16 0001200206.000183/202
0-33
ANA ROBERTA OLIVEIRA
DA CUNHA
Agente SocioEducativo
- CTD 413518 FUNASE
17 0001200206.000180/202
0-08
ANTÔNIO BERNARDES DA
SILVA
Agente SocioEducativo
- CTD 422991 FUNASE
18 0001200206.000182/202
0-99
LAUDINIZ GABRIEL DE
OLIVEIRA JUNIOR
Agente SocioEducativo
- CTD 413852 FUNASE
19 0001200206.000181/202
0-44
LILIAN QUELLY BRAZ DA
SILVA
Assistente em
Saúde/Técnico de
3761860 SES
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