PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18.12.2019 PORTARIA CONJUNTA SAD/SES N O 076, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM: Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 086, de 04 de outubro de 2017, que visa à contratação temporá...
| Data de publicação | 19 Dezembro 2019 |
| Número da edição | 242 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 242 Recife, 19 de dezembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 18.12.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 076, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº
086, de 04 de outubro de 2017, que visa à contratação temporária de 8 (oito) profissionais para Educação à Distância, cujo resultado
final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 20 de dezembro de 2017.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 077, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 48.278, de
25 de novembro de 2019, e a Resolução nº 032/2019, de 08 de julho de 2019, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada
através do Ato nº 7564, de 21 de outubro de 2019, publicado no DOE de 22 de outubro de 2019, RESOLVEM:
I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 05 (cinco) profissionais de níveis Superior e Médio de diversas
áreas, para atender a necessidade de interesse público da Escola de Saúde Pública de Pernambuco, da Secretaria de Saúde, de
acordo com o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital,observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de
2011.
II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogável por até igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do
processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME MATRÍCULA INSTITUIÇÃO
Leonardo Henrique Fernandes Bezerra 318.730-6 SAD
Camila de Sá Matias 299.724-0 SAD
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo 393.430-6 SES
Célia Maria Borges da Silva Santana 350.391-7 SES
IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Saúde, a criação de todos os
instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, avaliação do plano de trabalho, recebimento dos recursos, elaboração e
divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 12 (doze) meses, ou estará
condicionada ao tempo de realização dos cursos ao qual o contratado estará vinculado, podendo ser prorrogada por iguais períodos,
conforme necessidade da Secretaria de Saúde, observados os prazos da Lei nº 14.547, de 2011.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde
ANEXO ÚNICO
EDITAL
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 05 (cinco) profissionais,
sendo: 02 (duas) vagas de nível superior para Coordenador de Curso da Área de Educação Profissional em Saúde; e 03 (três) vagas
de nível médio para Apoio Pedagógico Educacional, observado o quadro de vagas constante do ANEXO I deste Edital.
1.2. A Seleção Pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que
consistirá em análise curricular, conforme descrito no item 6 deste edital.
1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, serão utilizados os
endereços eletrônicos www.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br/, devendo o resultado final ser homologado através de
Portaria Conjunta SAD/SES a ser publicada no Diário Oficial do Estado.
1.4. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos,
e devem ser fielmente observados.
2.DAS FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÔES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA
DE TRABALHO.
2.1. COORDENADOR DE CURSO DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
2.1.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
a)Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação, na área de Saúde, emitido por Instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
b)Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação stricto sensu na área de Saúde Coletiva, emitido por Instituição
oficialmente reconhecida pelo MEC.
2.1.2. ATRIBUIÇÕES
a)Coordenar e executar todas as atividades didático-pedagógicas do(s) curso(s) sob sua responsabilidade;
b)Elaborar o Plano Operacional e zelar seu cumprimento junto com a Coordenação Pedagógica, a Supervisão de Ensino e a gestão da
Escola, seguindo as orientações normativas educacionais e da formação integral dos discentes;
c)Buscar constantemente alternativas para aprimoramento dos cursos, em consonância com os objetivos e as diretrizes da legislação
vigente e delineados pela gestão da Escola;
d)Realizar pesquisas em navegadores de internet, produzir documentos em editor de texto e planilhas, tabelas e quadros em editor de
planilhas;
e)Monitorar as atividades dos supervisores de ensino, conforme for o caso;
f)Apoiar o planejamento e a articulação junto aos gestores das Unidades do SUS quanto à implantação e execução dos cursos, quando
se fizer necessário;
g)Participar de reuniões interinstitucionais, quando houver necessidade;
h) Realizar periodicamente visitas in loco dos espaços onde ocorrem as atividades didáticas dos cursos;
i)Apoiar a coordenação pedagógica sobre o sistema de avaliação de ensino-aprendizagem da Escola de Governo em Saúde Pública de
Pernambuco;
j)Promover em conjunto com a coordenação pedagógica a realização de Conselho de Classe em cada curso, sempre que fizer
necessário;
k)Emitir parecer técnico quando se fizer necessário;
l)Participar das reuniões técnicas com os gestores da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco, quando for convocado;
m)Promover e participar de alinhamentos pedagógicos ou oficinas técnicas, conforme for o caso;
n)Manter atualizado todos os registros relativos à alimentação dos sistemas de informação dos projetos da Escola de Governo em
Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE;
o)Disponibilizar os dados que subsidiem as tarefas de monitoramento e avaliação dos cursos sob sua responsabilidade;
p)Monitorar, em conjunto com a Coordenação da Unidade Administrativa e Financeira, os recursos que forem destinados à
implementação dos cursos sob sua responsabilidade;
q)Acompanhar e atualizar as publicações e instruções normativas da educação e da saúde, incluindo Leis, Decretos, Projeto Político
Pedagógico, Regimento Interno e Portarias relativas à Política de Educação Permanente e Educação Profissional;
r)Desenvolver outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito de suas atribuições;
s)Apresentar relatório mensal para a Diretoria da Escola, bem como o relatório final por curso concluído;
t)Outras atividades previstas no Regimento Interno da Escola.
2.1.3. REMUNERAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais).
2.1.4. LOCAL DE T RABALHO: Sede da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE, podendo se deslocar
regularmente ao local de realização dos cursos, conforme necessidade do serviço e cronograma preestabelecido.
2.1.5. JORNADA DE TRABALHO: Diarista, 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.
2.2. APOIO PEDAGÓGICO EDUCACIONAL
2.2.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
a)Certificado de conclusão do Ensino Médio obtido em instituição oficialmente reconhecida pelo MEC;
b) Certificado ou Declaração de conclusão Curso intermediário em Excel, versão 2013 ou superior, presencial ou na modalidade de
Educação a Distância;
c) Certificado ou Declaração de conclusão de curso em modalidade de Educação a Distância com carga horária mínima de 10 horas
nas áreas de administração ou Desenvolvimento Pessoal e Profissional (Web, atendimento ao público, comunicação, desenvolvimento
profissional, responsabilidade social e sustentabilidade)ou Educação Básica e Pedagogia.
2.2.2. ATRIBUIÇÕES
a)Monitorar os processos de execuções administrativas do curso a que estiver vinculado, englobando documentações, solicitações de
despesas, liberações de recursos, pagamentos de serviços e docentes;
b)Realizar os encaminhamentos de requisição de materiais diversos necessários para a realização do curso ao qual está vinculado;
c)Realizar levantamento da necessidade de materiais de consumo e permanente necessários para a realização do curso ao qual está
vinculado;
d)Providenciar contatos e articulação com demais setores da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco - ESPPE para
sanar qualquer imprevisto para o bom andamento do curso ao qual está vinculado;
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