PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE: Nº 3.639-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Noêmia Pereira Costa, matrícula nº 10786-7, cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA SAD Nº 3.640 DO DIA...
| Data de publicação | 02 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 167 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 167 Recife, 02 de setembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.639-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Noêmia Pereira Costa, matrícula nº 10786-7, cedida à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.
PORTARIA SAD Nº 3.640 DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, de
desempenhar o papel de órgão disciplinador dos Sistemas de Compras, Licitações e Contratos,
CONSIDERANDO o disposto no art. 32 do Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que estabelece que os termos de referência e
demais documentos técnicos da fase preparatória deverão ser elaborados com observância obrigatória dos modelos padronizados pela
Secretaria de Administração, sempre que houver; e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de proporcionar maior controle e uniformização das contratações públicas e reduzir o tempo
de processamento dos certames, obtendo ganhos de eficiência nos resultados e redução dos custos administrativos, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e disponibilizar a minuta padronizada "Modelo padrão de termo de referência para obras e serviços de engenharia, com
fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021".
§ 1º Nos termos do art. 32 do Decreto Estadual nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, os instrumentos padronizados devem ser adotados
obrigatoriamente pelos órgãos da Administração Direta, fundos especiais, fundações e autarquias do Poder Executivo Estadual.
§ 2º O conteúdo das minutas e modelos de documentos padronizados é passível de alterações em vista das peculiaridades das
contratações dos órgãos ou entidades processantes e das condições que lhes são próprias.
Art. 2º A minuta do documento padronizado disposto nesta Portaria, bem como quaisquer modificações ulteriores, serão publicadas e
disponibilizadas para download no sítio eletrônico da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br), podendo ser revisadas a
qualquer tempo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2023.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.641-Dispensar, a pedido, a servidora ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 318657-1, da função de vogal da
Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções – CACEF, do Poder Executivo Estadual, a partir de 01 de setembro de
2023.
Nº 3.642-Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) abaixo citado (a) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR
2300001515.00025
4/2023-63
FILIPE MATEUS
OLIVEIRA DE LIMA 403.318-3 MÉDICO
SECRETARIA
ESTADUAL DE
SAÚDE
29/07/2023
Ana Maraíza de Sousa Silva
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de
abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.643-Autorizar o afastamento do requerente JOSÉ MARCELO DE MACENA, matrícula nº 193.279-9, por meio de Portaria da
Secretária de Administração, a ser publicada no Diário Oficial do Estado, para participar do "CONGRESSO BRASILEIRO DE
ENFERMAGEM E CENTRO CIRÚRGICO - SOBECC 2023", no período de 07 a 10.11.2023, em São Paulo/SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3.644-Considerar autorizado o afastamento e custeio de diárias (Fonte de Recurso: 0500) da servidora OLÍMPIA CÁSSIA DE SÁ
ARAÚJO, matrícula nº 3167-4 para participar do “XXV Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB 2023”,
em Natal/RN, no período de 21 a 25 de Agosto de 2023, com ônus para o Estado
Luciana Oliveira Pires
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
O GERENTE GERAL DE CADASTRO, MOVIMENTAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO , no uso de suas atribuições
delegadas pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE DURAÇÃO
2300001035.00025
2/2023-77
LUCIANA FRIAS
GUIMARAES 254.572-1 ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA
ESTADUAL DE SAÚDE 02 ANOS
Nº 3.645-Conceder, ao (à) servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular , nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
Nº 3.646-Conceder, ao (à) servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular , nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE DURAÇÃO
2300001440.00018
3/2023-10 LUANA MARIA ROTOLO 393.462-4 ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA
ESTADUAL DE
SAÚDE
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral de Cadastro, Movimentação e Folha de Pagamento
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