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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Nº 4.480-Instituir Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado - FUNASE, designando os seguintes servidores: Nome Função Matrícula Vi...

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Vincent
Data de publicação15 Novembro 2023
SectionPoder Executivo
Gazette Issue213
Poder Executivo
Ano C • Nº 213 Recife, 15 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOnousodesuasatribuiçõesetendoemvistaodispostonoDecretonº44.051,de18dejaneirode
2017,RESOLVE:
Nº 4.480-InstituirComissãoPermanentedeLicitação–CPL, Nível4,noâmbitodaFundaçãodeAtendimentoSocioeducativodoEstado
-FUNASE,designandoosseguintesservidores:
Nome Função Matrícula Vigência da Comissão Vigência do
Enquadramento
SaritaFerreira Membro 2.986-6
01/11/2023a31/12/2023 01/11/2023a
31/12/2023
JosianiMariadaSilva Presidente 2.363-9
CarlosMarcelSouzaBandim Membro 2.768-5
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO,nousodesuasatribuições,RESOLVE:
Nº 4.481-Exonerar,apedido, o(a)servidor(a) abaixocitado(a)devendoser observadooArt.140 daLeinº6.123/68, emrelaçãoao
pagamentodedébitoporventuraexistente,conformeParecernº500/2011,daProcuradoriaGeraldoEstado.
Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/
ENTIDADE A PARTIR
2300000773.000578/
2023-98
MARCUSGLAUCOGOMES
MENDES 394.078-0 ANALISTAEM
SAUDE
SECRETARIADE
SAUDE 27/04/2023
Ana Maraíza de Sousa Silva
SecretáriadeAdministração
ASECRETÁRIAEXECUTIVADEGESTÃODEPESSOAS,nouso dasatribuiçõesquelheconfere aPortariaSADnº.1000, de16de
abrilde2014,econsiderandoodispostonoDecretonº.39.842,de19desetembrode2013, RESOLVE:
Nº 4.482-Autorizar o afastamento da requerenteADRIANA KYRILLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 284.440-0,para participar do"V
CONGRESSOBRASILEIRODEALERGIAS",noperíodode16a20.11.2023,emMaceió-AL,semônusparaoEstadodePernambuco.
Nº 4.483-AutorizaroafastamentodarequerenteBÁRBARALÔBO DEFIGUEIREDOMENDES,matrículanº433.541-4,para participar
do"XICONGRESSODEFLEBOLOGIA",noperíodode02a03.12.2023,emSãoPaulo-SP,semônusparaoEstadodePernambuco.
Nº 4.484-AutorizaroafastamentodaservidoraVÂNIAMARIASI LVADEMORAES,matrículanº985-7,paraparticipardo "IXSimpósio
Brasileirode  Doença Falciforme",  no  período  de07.11.2023  à 11.11.2023,  em  Belo  Horizonte-MG, sem  ônus  para o  Estado  de
Pernambuco.
Nº 4.485-Tornarsemefeitoa PortariaSADnº4.387, publicadanoDiárioOficialdoEstado-D.O.Ede 07/11/2023,noqueconcerneao
servidorWALBERKAICDASILVANUNES,matrículanº464.350-0,daSecretariadeEducação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, nouso dasatribuições que lheconfere aPortaria SAD nº1000, de
16/04/2014econsiderando odisposto noart. 178,da Leinº 6.123,de 20/07/1968,nos artigos4º e14,do Decretonº 40.200,de
13/12/2013,nostermosdoProcessoSEINº3900009594.000018/2023-38,RESOLVE:
Nº 4.486- Autorizar a  prorrogação  do  afastamento  parcial  da  servidora  pública   HELENA MARIA DA COSTA BISPO, matrícula
nº 387.198-3,parao exercíciodas atividadesrelativas aocurso deMestrado emPerícias Forenses,promovido pelaFaculdade de
OdontologiadePernambuco daUniversidade dePernambuco, peloperíodo de22/07/2023até 22/01/2024,apenas quandohouver
coincidênciadohorário docursocom ohoráriode trabalhoefixado em50%da cargahoráriade trabalho,semônus parao Poder
ExecutivoEstadual,mantidososdireitosevantagensinerentesaocargo.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS,  no uso  das atribuições  que lhe  confere  a Portaria  SAD nº  1000, de
16/04/2014econsiderando odisposto noart. 178,da Leinº 6.123,de 20/07/1968,nos artigos7º e40,do Decretonº 40.200,de
13/12/2013,RESOLVE:
Nº 4.487-Suspender  o  afastamento  parcial  da  servidoraJANICE  LEMOS  DE  ARAÚJO SI LVA,mat.  nº  371.042-4,  para cursar  o
Mestradoem ServiçoSocial promovidopela UniversidadeFederal daParaíba - UFPB,por 180(cento eoitenta) dias,a partirde
09/10/2023,nostermosdaNotaTécnicaGGAJU/SADnº1614/2023.
PORTARIA SAD Nº 4.488 DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO , no uso  das  atribuições  que lhe  foram
conferidaspeloartigo2º,incisoII,alínea“k”,AnexoI,do Decretonº39.117,de08/02/2013,publicadoem09/02/2013,epelo artigo1º,
alínea“c”,item1, 1.8,daPortariaSAD nº1000,de16/04/2014, publicadanoDiárioOficial doEstadode17/04/2014, tendoemvista
aindao contidono artigo 184da Leinº 6.123/1968 eos documentos constantesno ProcessoSEI nº 3900037268.001338/2022-
61,RESOLVE:
I)INDEFERIRoRecursoAdministrativo, recebidocomo Pedidode Reconsideração,formulado pelaSra. DANIELANIBBERING DE
SOUZALIMAROCHA,viúvado ex-militarPAULOHENRIQUEFERREIRADA ROCHA,3ºSargentoPM,matrícula nº41528,falecido
em15dedezembrode2020, nostermosdo§8°do artigo100daConstituiçãodoEst adodePernambucode1989,do artigo111da
LeiEstadualnº 10.426/1990e do artigo14 daLeiComplementar Estadualnº 14/2008,bem comoconforme Encaminhamento nº
0291/2023 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do Estado (42853825),mantendo-se,assim,adecisãoindeferitória de
concessãodepensãoespecial(Portarianº3.433de14/08/2023,publicadanoDOE/PEde15/08/2023-fl.02dodoc.39956345).
ASECRETÁRIAEXECUTIVADEGESTÃODEPESSOAS,nousodasatribuiçõesquelheforamconferidaspeloart.1º,alínea“c”,item
1.12.8,daPortariaSADnº1000,de16/04/2014ecomamparolegalnosarts.4º,5ºe7º,daLeinº12.001,de28/05/2001,RESOLVE:
Nº 4.489-Atribuir agratificação porexercício noExpresso Cidadão,na atividadede Atendimentoao Público,à servidoraDEBORA
WALKIRIACRUZANGELIMVASCO, ComissáriadePolícia,matrículanº320.152-0,daSDS/PE,comefeitoretroativoa01/10/2023.
LucianaOliveiraPires
SecretáriaExecutivadeGestãodePessoas
DESPACHOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Gestão de Pessoas:  Ref.: IAD nº 364/2023 -instaurado pela Portaria SAD
nº2.646,de  12 de  junho  de  2023,  publicada  no  Diário  Of icial  do  Estado  nº109,  de  13  de  junho  de  2023,  em  desfavor  da
servidoraGILCELY BATISTA DOS SANTOS,matrículanº225.721-1,acusadadeacúmuloilegalde02(dois)vínculospúblicos.Decido
peloARQUIVAMENTODOPROCESSO, observadaaperda doseu objeto,emvirtudedo acórdãoproferidonoProcesso Judicialnº
0013580-70.2017.8.17.2001,quedecidiuser,aacumulaçãodecargosdesempenhada,lícita.
DESPACHOSHOMOLOGATÓRIOSDODIA14DENOVEMBRODE2023.
ASECRETÁRIAEXECUTIVADEGESTÃO DEPESSOAS, comfundamentono artigo1º,alínea“c”, item1,1.11,daPortaria SADnº
1000,de  16/04/2014,  publicada  no  Diário  Oficial  do  Estado  de  17/04/2014,  bem  como  noParecer GAB/PGE nº 017/2023, da
Procuradoria Geral do Estado(42832851),RESOLVE:
Nº 468-1)Homologar,comamparolegalno artigo2º,§2º,daLeinº 15.025,de20/06/2013,comredaçãodada pelaLeinº15.121,de
08/10/2013,bemcomono artigo3º,inciso IV,alínea“a”, doDecretonº40.005, de08/11/2013,o inteiroteorda decisãoexaradano
ProcessoSEInº 3900037268.000723/2022-91(39973838), publicadanoBoletim Internoda DIPnº091, de16/08/2023 (40006936),
acercadaconcessãodeindenizaçãoemdecorrênciadamorteacidentalemserviço,doex-militarFELIPECORREIADEOLIVEIRA,CB
PM,matrículanº109421-1,ocorridaem24/10/2021;e
2)Autorizar,nos termosdo artigo5º,inciso II,§§ 1ºe3º, daLei nº15.025,de 2013,eda PortariaConjunta SAD/SDSnº 037,de
19/02/2018,publicadanoDiárioOficialdoEstadode20/02/2018,opagamentodaindenizaçãoparaadependentehabilitadadoreferido
militar:DANIELLEMARIAFIGUEREDODOSSANTOSCORREIAOLIVEIRA,viúva.
ASECRETÁRIA  EXECUTIVA DE  GESTÃO DE  PESSOAS  DA  SECRETARIA DE  ADMINISTRAÇÃO DE  PERNAMBUCO,  com
fundamentonoartigo 1º,alínea“c”,item 1,1.11,da PortariaSADnº 1000,de16/04/2014, publicadanoDiário OficialdoEstado de
17/04/2014,bemcomoParecer GAB/PGE nº 018/2023 da Procuradoria Geral do Estado(43084649),RESOLVE:
Nº 469-1)Homologar, comamparolegalnoartigo2º,§3º,da Leinº15.025,de20/06/2013,comredaçãodadapelaLei nº15.121,de
08/10/2013,bemcomono artigo3º,inciso IV,alínea“a”, doDecretonº40.005, de08/11/2013,o inteiroteorda decisãoexaradano

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