Quando o judiciário é o respaldo: a internação psiquiátrica em questão
| Autor | Ana Carolina Becker Nisiide, Maria Lucia Boarini |
| Cargo | Formada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)/Doutora, Mestre e graduada em Psicologia |
| Páginas | 267-277 |
DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e90185 267
ESPAÇO TEMÁTICO: CRISE DO CAPITAL, DIREITOS HUMANOS E LUTA DE CLASSES
When the judiciary is the back up: the psychiatric
hospitalization at issue
Ana Carolina Becker Nisiide1
https://orcid.org/0000-0003-4369-1617 Maria Lucia Boarini2
https://orcid.org/0000-0001-8649-706X
1Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Departamento de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Toledo, PR, Brasil.
2
Universidade Estadual de Maringá , Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduaçã o em Psicologia, Maringá, PR, Brasil.
When the judiciary is the back up: the psychiatric hospitalization at issue
Abstract: Faced with the precariousness of social policies, which impacts the conditions of the family to exercise its
protective function, the judicialization of mental health de mands becomes one of the mechanisms used to guarantee rights.
In view of this, we aimed to discuss the sharing of responsibilities between the family of the subject in psychological distress
and the State, based on the demands of compulsory internment that reach the Brazilian judiciary. This is a documental
research in which 23 judgments were analyzed, which were processed between 2001 and 2017, in the second instance
of the Paraná State Court of Justice. As results, we highlight that by individualizing and reducing collective demands,
the judiciary configures itself as a functional apparatus to the capital in crisis, based on the discourse of legal equality.
The primacy of the individual is also evident in the few mentions of families, taken as informants of the condition of the user,
their inclusion in the service o ffered by the network is superficial.
Keywords: Judicialization of Health; Family; Social Policy; Psychiatric Reform.
Quando o judiciário é o respaldo: a internação psiquiátrica em questão
Resumo: Diante da precariedade das políticas sociais, que impactam nas condições da família exercer sua função
protetora, a judicialização das demandas de saúde mental torna-se um dos mecanismos utilizados para garantir direitos.
Diante disso, objetivamos discutir a partilha de responsabilidades entre a família do sujeito em sofrimento psíquico e o
Estado, a partir das demandas de internação compulsória que chegam ao judiciário brasileiro. Trata-se de uma pesquisa
documental em que foram analisados 23 julgamentos, que tramitaram entre 2001 e 2017, na segunda instância do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná. Como resultados, destacamos que ao individualizar e reduzir demandas coletivas,
o judiciário se configura como um aparato funcional ao capital em crise, baseado no discurso da igualdade jurídica.
A primazia do indivíduo também se evidencia nas poucas menções às famílias, tidas como informantes da condição do
usuário, sua inserção no serviço oferecido pela rede é superficial.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde; Família; Politica social; Reforma Psiquiátrica.
Recebido em 19.07.2022. Aprovado em 28.03.2023. Revisado em 22.05.2023.
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the original work is properly cited.
R. Katál., Florianópolis, v.26, n. 2, p. 267 -277, maio/ago. 2023 ISSN 1982-0259
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