Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 02 Setembro 2021 |
| Número da edição | 2934 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8010802-08.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Manoel Marques Viana
Advogado: Everton Ferreira Da Cruz (OAB:4785800A/BA)
Agravado: Judisnei Alves De Souza
Agravado: Municipio De Buritirama
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010802-08.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MANOEL MARQUES VIANA | ||
| Advogado(s): EVERTON FERREIRA DA CRUZ | ||
| AGRAVADO: JUDISNEI ALVES DE SOUZA e outros | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE ACORDÃO NA ADI DE Nº 8023694-17.2018.8.05.0000. SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO COM EFEITO EX NUNC DA EFICÁCIA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BURITIRAMA EDITADA EM 17/06/2005. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO EM LEI DIVERSA DO OBJETO DA ADI. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 8010802-08.2020.8.05.0000, em que é agravante MANOEL MARQUES VIANA e agravados MUNICÍPIO DE BURITIRAMA e OUTRO,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Sala das Sessões, de de 2021.
Desa. Presidente
DESª. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
8009715-80.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Ficsa S/a.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:0032766/PE)
Agravado: Marinalva Rocha Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009715-80.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A. | ||
| Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:0032766/PE) | ||
| AGRAVADO: MARINALVA ROCHA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
A Bela. RUTH SERRAVALLE, Advogada, OAB/BA 23067, através da petição (e.p.16504847) requer que: seja EXCLUÍDO SEU NOME, nos autos deste processo, posto que, desconhece as partes que litigiam nos autos, bem como não autorizou a inclusão do seu nome no substabelecimento existente nos autos, assim, por cautela, de qualquer modo, vem neste ato RENUNCIAR AOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS por estas partes (sic).
Do exposto, homologo o pleito de renúncia dos poderes insertos no antes referido instrumento de mandato.
À diligente Secretaria da Quarta Câmara Cível para as providências cabíveis.
Após, certificando-se, voltem-me os autos imediatamente conclusos.
P., I., e Cumpra-se.
SALVADOR, 1º de setembro de 2021.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA 06
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
8001495-81.2020.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ana Carolina Moura Crisostomo
Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:0014534/BA)
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Ana Carolina Moura Crisostomo
Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:0014534/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001495-81.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ANA CAROLINA MOURA CRISOSTOMO e outros | ||
| Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:0014534/BA) | ||
| APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros | ||
| Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:0014534/BA) |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, vez que o Ministério Público intervém no feito como fiscal da ordem jurídica (art. 178, I, do CPC). Colhido o parecer Ministerial, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P.,I., e Cumpra-se.
Salvador, 1º de setembro de 2021.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA 06
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
0010759-34.2009.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Monica Maria Paus Dantas
Advogado: Maria Orlani De Almeida Castro (OAB:0027627/BA)
Advogado: Andrea Marques Silva (OAB:0014762/BA)
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010759-34.2009.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MONICA MARIA PAUS DANTAS | ||
| Advogado(s): ANDREA MARQUES SILVA (OAB:0014762/BA), MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO (OAB:0027627/BA) |
| D E S P A C H O |
Feito distribuído, por sorteio, à colenda Quarta Câmara Cível, tocando-me, a relatoria.
À douta Procuradoria de Justiça, vez que o Ministério Público intervém no feito como fiscal da ordem jurídica (art. 178, I, do CPC). Colhido o parecer Ministerial, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 1º de setembro de 2021.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA-02
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DESPACHO
8013609-64.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Andreson De Jesus Almeida
Advogado: Renata Brito E Souza (OAB:0049684/BA)
Agravado: Antonio Lecival Oliveira Miranda
Advogado: Angelina Alves Coelho Sena (OAB:0049319/BA)
Advogado: Eliseu Da Silva Belens (OAB:0043901/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013609-64.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANDRESON DE JESUS ALMEIDA | ||
| Advogado(s): RENATA BRITO E SOUZA (OAB:0049684/BA) | ||
| AGRAVADO: ANTONIO LECIVAL OLIVEIRA MIRANDA | ||
| Advogado(s): ELISEU DA SILVA BELENS (OAB:0043901/BA), ANGELINA ALVES COELHO SENA (OAB:0049319/BA) |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Ante o comprovante de pagamento das custas colacionado pelo Agravante, ID 18391048, determino o regular prosseguimento do recurso.
Ciência ao Agravado.
Após, voltem-me conclusos.
À Secretaria da Quarta Câmara Cível para as diligências de praxe.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
P.I.
(Local e data conforme chancela eletrônica).
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Juíza Substituta de 2º grau - Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
DECISÃO
8013688-43.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Hospidrogas Comercio De Produtos Hospitalares Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:0022398/BA)
Espólio: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia
Espólio: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Espólio: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8013688-43.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||
| Advogado(s): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB:0022398/BA) | ||
| ESPÓLIO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos etc.
Ante o recebimento do presente Agravo Interno como pedido de reconsideração conforme decisão de ID 18342552, determino que se proceda a devida baixa a este recurso.
À Secretaria da Quarta Câmara Cível para as diligências de...
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