Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 04 Julho 2022 |
| Número da edição | 3128 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
INTIMAÇÃO
0197471-31.2008.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Apelado: Antonio Da Conceicao Andrade
Advogado: Vitalino Santin (OAB:BA23421)
Intimação:
INFORMAÇÕES JUDICIAIS: Recurso Especial interposto no ID de nº 29457234.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0523148-09.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Ronivaldo Freitas Da Silva
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513-A)
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A)
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A)
Apelante: Ronivaldo Freitas Da Silva
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0523148-09.2016.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTES/APELADOS: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. e RONIVALDO FREITAS DA SILVA | ||
| Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO, VANESSA CRISTINA PASQUALINI | ||
| ACORDÃO |
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAÇÃO. SEGURO. DPVAT. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PAGAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE. QUITAÇÃO SOMENTE ALCANÇA VALORES RECEBIDOS. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LESÕES DISTINTAS. COMPROMETIMENTO DO PÉ DIREITO E DO MEMBRO INFERIOR DIREITO. INDENIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. MÚLTIPLAS LESÕES EM UM MESMO MEMBRO. INDENIZAÇÃO. SOMATÓRIO DO VALOR DEVIDO PARA CADA LESÃO RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO REFERENTE À PERDA INTEGRAL DA FUNCIONALIDADE DAQUELE MEMBRO. SENTENÇA. MANTIDA. RECURSO. IMPROVIMENTO. RECURSO ADESIVO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n° 0523148-09.2016.8.05.0001, de Salvador, em que figuram como apelante e apelado os acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em REJEITAR a PRELIMINAR e NEGAR PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0000130-22.2011.8.05.0185 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459-A)
Advogado: Lucas Moreira Martins Dias (OAB:BA34981-A)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A)
Apelado: Assuncon Bezerra De Menezes
Advogado: Marco Paulo Gomes Aranha (OAB:BA30190-A)
Ementa:
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000130-22.2011.8.05.0185 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A | ||
| Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO, LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS, PAULO ROCHA BARRA | ||
| APELADO: ASSUNCON BEZERRA DE MENEZES | ||
| Advogado(s):MARCO PAULO GOMES ARANHA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL. PERÍODO DA ANORMALIDADE. INDICAÇÃO EXPRESSA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO NO CONTRATO. SENTENÇA QUE APLICOU O INPC. INADEQUAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO INDEXADOR VÁLIDO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 0000130-22.2011.8.05.0185, em que figuram como partes as acima mencionadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
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Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
8000503-63.2017.8.05.0133 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Jose Pedro Dos Santos Filho
Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A)
Apelante: Municipio De Itororo
Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086-A)
Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301-A)
Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176-A)
Ementa:
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Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000503-63.2017.8.05.0133 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICÍPIO DE ITORORÓ | ||
| Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR, LUDIMILA VIANA VIEIRA, VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA | ||
| APELADO: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO | ||
| Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REMESSA. JUSTIÇA COMUM. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIOS ATRASADOS. INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO RECORRENTE. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA PLEITEADA. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 5% (CINCO POR CENTO).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 8000503-63.2017.8.05.0133, da Comarca de Itororó, em que figuram como apelante e apelado as partes acima identificadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões a seguir delineadas.
Salvador, data registrada no sistema.
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Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
8041015-57.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Andre Luis Do Nascimento Gomes
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:BA58577-A)
Apelado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8041015-57.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO GOMES | ||
| Advogado(s): MARIA LUANE SANTOS CRUZ | ||
| APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | ||
| Advogado(s):ARMANDO MICELI FILHO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA. CARTÃO DE CRÉDITO. ADESÃO À PROPOSTA POR PARTE DO AUTOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÕES COMPROVADAS. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. INSCRIÇÃO DEVIDA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. EXERCÍCIO REGULAR DIREITO PELO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRETENSÃO DESCABIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 5% (CINCO POR CENTO). SUSPENSA EXIGIBILIDADE, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 8041015-57.2021.8.05.0001, em que figuram como partes as acima mencionadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0504947-49.2016.8.05.0039 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: M. Y. D. S.
Apelado: R. S. S.
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504947-49.2016.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MANUELA YASMIM DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: Reinaldo Silva Santos | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS. EXTINÇÃO DO FEITO....
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