Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 01 Junho 2021 |
| Número da edição | 2873 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8080884-61.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Avelino Macedo
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:0044759/BA)
Apelante: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)
Apelado: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)
Apelado: Jose Avelino Macedo
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:0044759/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8080884-61.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSE AVELINO MACEDO e outros | ||
| Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | ||
| APELADO: BANCO BMG SA e outros | ||
| Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR QUE CONTRATOU A OPERAÇÃO ACREDITANDO SE TRATAR DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FATURAS QUE NÃO COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. CONTRATO FIRMADO DE FORMA VIRTUAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE EXIGE AINDA MAIOR CAUTELA DA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE NA PRESTAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO CONSUMIDOR. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A SEU ENCARGO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRECONIZADO NO ARTIGO 6º, INCISO III, DO CDC. VIOLAÇÃO, EM ÚLTIMA ANÁLISE, À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA O IMPORTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E IMPROVIDO. APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO PARA MAJORAR A QUANTIA ARBITRADA A TÍTULO DA DANO MORAL.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º 8080884-61.2020.8.05.0001 da Comarca de Salvador, na qual figuram como Apelantes e Apelados Banco BMG S/A e José Avelino Macedo.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer ambos os recursos, negar provimento ao apelo do Réu e dar provimento ao apelo do Autor, para majorar a condenação por danos morais para o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, em de de 2021.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8115031-16.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Gilma Couto Da Cruz
Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:0062824/BA)
Apelante: Banco Maxima S.a.
Advogado: Gabriela Fialho Duarte (OAB:0023687/BA)
Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:0042468/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8115031-16.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO MAXIMA S.A. | ||
| Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA, GABRIELA FIALHO DUARTE | ||
| APELADO: GILMA COUTO DA CRUZ | ||
| Advogado(s):ADILSON COELHO DOS SANTOS |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR QUE CONTRATOU A OPERAÇÃO ACREDITANDO SE TRATAR DE UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA APRECIAÇÃO DA VALIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO COMUM. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHA PARA INFORMAR SE FEZ USO DO CARTÃO. DESCABIMENTO. ÔNUS A CARGO DO BANCO. MÉRITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO NÃO APRESENTADO PELO BANCO. FATURAS QUE NÃO COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A SEU ENCARGO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PRECONIZADO NO ARTIGO 6º, INCISO III, DO CDC. VIOLAÇÃO, EM ÚLTIMA ANÁLISE, À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º 8115031-16.2020.8.05.0001 da Comarca de Salvador, na qual figuram como Apelante Banco Máxima S/A e Apelado Gilma Couto da Cruz.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, em de de 2021.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
0501139-49.2017.8.05.0088 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Maria Nunes Sobrinho
Advogado: Lucio Jose Alves Junior (OAB:0036036/BA)
Apelante: Banco Bmg Sa
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:0017023/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501139-49.2017.8.05.0088 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA | ||
| APELADO: MARIA NUNES SOBRINHO | ||
| Advogado(s):LUCIO JOSE ALVES JUNIOR |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. VALOR CREDITADO NÃO SACADO PELA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DESBLOQUEIO E DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE ADOTOU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO E RECOLHIMENTO DA ASSINATURA, A FIM DE DESCARACTERIZAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE TÃO SOMENTE PARA AUTORIZAR O ABATIMENTO DO VALOR CREDITADO.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação n.º 0501139-49.2017.8.05.0088 da Comarca de Guanambi, na qual figura como Apelante Banco BMG S/A e Apelado Maria Nunes Sobrinho.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, tão somente para determinar que, do montante da condenação, seja abatido o valor de R$1.078,00 (um mil e setenta e oito reais) creditado em conta de titularidade da Autora, pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, em de de 2021.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
0543678-68.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Henrique Cerqueira De Jesus
Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:0032625/BA)
Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:0023261/BA)
Apelado: Retirauto Veiculos E Pecas Ltda
Advogado: Renivaldo Soares Rodrigues Filho (OAB:0039687/BA)
Apelado: Brn Distribuidora De Veiculos Ltda.
Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:2775040A/SP)
Apelado: Jac Brasil Automoveis Ltda
Advogado: Mariana Ricon Sartori (OAB:2775040A/SP)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543678-68.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: HENRIQUE CERQUEIRA DE JESUS | ||
| Advogado(s): JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR, DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA | ||
| APELADO: RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s):RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO, MARIANA RICON SARTORI |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM VEÍCULO USADO/SEMINOVO. AR-CONDICIONADO. DESCOBERTA, PELO CONSUMIDOR, QUE O ACESSÓRIO NÃO ERA ORIGINAL DE FÁBRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA REVENDEDORA, DA MONTADORA E DA DISTRIBUIDORA. SISTEMA DE GARANTIA LEGAL DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA QUE VINCULA A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR À EXPECTATIVA DE VIDA ÚTIL DO BEM. NEGATIVA DE GARANTIA CONTRATUAL QUE SÓ SE JUSTIFICA QUANDO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO APRESENTADO E A...
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