Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 28 Março 2022 |
| Número da edição | 3066 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
8000759-28.2015.8.05.0213 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Decio Miranda Silva
Advogado: Marcela Dos Santos Conceicao (OAB:BA44397-A)
Advogado: Nelson Goncalves Cardoso Filho (OAB:BA38892-A)
Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000759-28.2015.8.05.0213.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: DECIO MIRANDA SILVA | ||
| Advogado(s): NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (OAB:BA38892-A), MARCELA DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA44397-A) | ||
| EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:SP128341-S) |
| D E S P A C H O |
Ante a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (e. 26257021), por DÉCIO MIRANDA SILVA, intime-se o EMBARGADO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, por seu Advogado, para, querendo, manifestar-se (art. 1.023, § 2º., c/c art.219, do CPC).
Advinda resposta, ou escoado, in albis, o prazo para tanto, hipótese que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.
P., I., e Cumpra-se.
Salvador, 25 de março de 2022.
Des. João Augusto A. de Oliveira Pinto
Relator
JA01
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
DESPACHO
0004688-37.2006.8.05.0274 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sinésio Martins De Abreu Júnior
Advogado: Walla Viana Fontes (OAB:SE8375-A)
Apelado: Celina Bellascuza Monteiro
Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324-A)
Apelado: P B M Rep Por Celina Bellascuza Monteiro
Advogado: Alexandre Hermes Dias De Andrade Santos (OAB:BA13324-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004688-37.2006.8.05.0274 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: Sinésio Martins de Abreu Júnior | ||
| Advogado(s): WALLA VIANA FONTES (OAB:SE8375-A) | ||
| APELADO: Celina Bellascuza Monteiro e outros | ||
| Advogado(s): ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA13324) |
D E S P A C H O
Diante da indisponibilidade das peças que compõem o caderno processual, sem as quais inviável o julgamento do recurso, retornem os autos à Secretaria a fim de que diligencie as providências necessárias no sentido de liberar/anexar o conteúdo do processo no sistema.
Após, independentemente de impulso relatorial, retorne-me o feito concluso.
P. I., e Cumpra-se.
Salvador, 25 de março de 2022.
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
Relator
JA08
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
EMENTA
0549513-71.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Maria Do Carmo Campos
Advogado: Rodrigo Pinto Freitas (OAB:BA27249-A)
Apelado: Estado Da Bahia
Advogado: Tiago Oliveira De Almeida (OAB:BA55363)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549513-71.2014.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARIA DO CARMO CAMPOS | ||
| Advogado(s): RODRIGO PINTO FREITAS | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s):TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA |
I
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TÉCNICO ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO. PROVA. ÔNUS. PARTE AUTORA. VULNERABILIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
I – Incumbe à parte autora, em regra, a prova quanto ao fato constitutivo do direito afirmado, e, ao réu, quanto à existência das respectivas circunstâncias impeditiva, modificativa ou extintiva.
II – Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de uma das partes em cumprir seu encargo, poderá o Juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, mediante decisão fundamentada, pois é ele o destinatário da prova, que formará o convencimento necessário ao deslinde da controvérsia.
III – Não vislumbrada a vulnerabilidade da parte Autora em apresentar documentação que ampare o direito alegado e sendo inviável impor ao requerido o ônus de produzir prova negativa, resta afastada a alegação de cerceamento de defesa, o que impõe a manutenção da sentença de improcedência.
RECURSO NÃO PROVIDO.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0549513-71.2014.8.05.0001, da Comarca de Salvador, em que figuram como Apelante MARIA DO CARMO CAMPOS NUNES DIAS e como Apelado o ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões que integram o voto condutor.
Sala das Sessões, 15 de março de 2022.
HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8000006-83.2021.8.05.0044 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Natalice Rigaud
Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224-A)
Embargante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000006-83.2021.8.05.0044.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, ANNA BEATRIZ PORTUGAL CHAGAS | ||
| EMBARGADO: NATALICE RIGAUD | ||
| Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI |
| ACORDÃO |
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS ENSEJADORES DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. NÃO HÁ SE FALAR EM VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL, ESPECIALMENTE AQUELES INDICADOS PELO RECORRENTE. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 8000006-83.2021.8.05.0044, tendo como Embargante COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, e Embargado NATALICE RIGAUD.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade dos membros da Turma Julgadora, em conhecer e não acolher os aclaratórios, e assim o fazem pelas razões alinhadas no voto do relator.
Sala de Sessões, de de 2022.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
0576120-53.2016.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Sintaj - Sindicato Dos Servidores Dos Servicos Auxiliares Do Poder Judiciario Do Estado Da Bahia
Advogado: Ana Angelica Navarro Nascimento (OAB:BA8529-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0576120-53.2016.8.05.0001.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): MONISE WATT PEIXOTO GUERRA | ||
| EMBARGADO: SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s):ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU QUESTÕES SUSCITADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. DEFINIDOS PARÂMETROS SUFICIENTES PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. PROPÓSITO DE REFORMA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 0576120-53.2016.8.05.0001.1.EDCiv, nos quais figuram como Embargante Estado da Bahia e Embargado SINTAJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVICOS AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade,...
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