Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3048 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
DESPACHO
8032507-28.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba
Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084-A)
Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024-A)
Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159-A)
Agravante: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032507-28.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Procuradora: Gioconda Ladeia | ||
| AGRAVADA: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA | ||
| Advogado(s): MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA registrado(a) civilmente como MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084-A), GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO registrado(a) civilmente como GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (OAB:BA19024-A), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS registrado(a) civilmente como MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159-A) |
| DESPACHO |
Considerando a certidão de ID 25068925 e alegada perda de interesse recursal, sustentada pela agravada, ID 23454945, intime-se, pessoalmente, o agravante para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, voltando-me após.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 23 de fevereiro de 2022.
Emílio Salomão Resedá
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
0351216-89.2012.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Associacao Brasileira De Protecao Veicular - Brasil-car
Advogado: Dante Magno Mascarenhas Carneiro (OAB:BA44833-A)
Apelado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.
Advogado: Manuela Gonzalez Araujo (OAB:BA26753)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0351216-89.2012.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - BRASIL-CAR | ||
| Advogado(s): DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO | ||
| APELADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. | ||
| Advogado(s):MANUELA GONZALEZ ARAUJO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PELA SENTENÇA. ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS SIMILAR À SEGURADORA.
DIREITO DE REGRESSO. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS COM OS REPAROS REALIZADOS NO VEÍCULO DO SUPOSTO ASSOCIADO, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO DE ASSOCIADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO REFERENTE AO CONDUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE ALEGAM PROVA DO PAGAMENTO DOS REPAROS E JUNTADA DE NOTAS FISCAIS. NÃO ATAQUE AO PRINCIPAL FUNDAMENTO DA SENTENÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA. MANUTENÇÃO.
APELAÇÃO IMPROVIDA.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis sob nº 0351216-89.2012.805.0001, em que é apelante ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO VEICULAR - BRASIL-CAR e apelada VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A..
ACORDAM os desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, pelas razões explicitadas abaixo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
8129088-39.2020.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: A. S. S.
Advogado: Heider Suzart De Andrade (OAB:BA38714-A)
Apelante: H. A. M. L.
Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8129088-39.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA | ||
| Advogado(s): IGOR MACEDO FACO | ||
| APELADO: ANTONIO SACRAMENTO SANTOS | ||
| Advogado(s):HEIDER SUZART DE ANDRADE |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. 91 ANOS À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUADRO DEMENCIAL AVANÇADO (ALZHEIMER/DEMÊNCIA VASCULAR), SÍNDROME DE FRAGILIDADE (OSTEOPOROSE - ALTO RISCO DE QUEDAS), VARIZES DE ESOFAGO (SHP-ESQUITOSSOMOSE/DCPF ANEMIA-SEC HDA PREVIA DIABETES TIPO 2 (EM USO DE INSULINA), APATIA SEC QUADRO DEMENCIAL, DÉFICIT COGNITIVO GRAVE E DOENÇA RENAL CRÔNICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EM HOME CARE.
FALECIMENTO DO AUTOR APÓS A SENTENÇA. PERDA DO OBJETO QUANTO A OBRIGAÇÃO (INTERNAMENTO). RECURSO CONHECIDO EM PARTE, NO PONTO.
ANÁLISE DO CABIMENTO DA OBBRIGAÇÃO PRA FINS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE O HOME CARE CONSTITUI DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR, QUE NÃO PODE SER LIMITADO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). MANUTENÇÃO.
APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E IMPROVIDA.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8129088-39.2020.8.05.0001, em que apelante HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e apelado ANTONIO SACRAMENTO SANTOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
8008829-81.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Joao Paulo E Moura Freitas
Advogado: Jessica Mancini Santos Rocha Novaes (OAB:BA51526-A)
Advogado: Roberto Duarte Alban (OAB:BA55974)
Agravado: Manoel Joaquim Meireles Filho
Advogado: Julio Nogueira Soares (OAB:BA18692-A)
Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008829-81.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JOAO PAULO E MOURA FREITAS | ||
| Advogado(s): JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES, ROBERTO DUARTE ALBAN | ||
| AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO | ||
| Advogado(s):JULIO NOGUEIRA SOARES, ALANO BERNARDES FRANK |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR DEFERIDA SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS. POSSE ANTERIOR EXERCIDA PELO AGRAVANTE CONCEDIDA EM AÇÃO PROPOSTA COM RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO (processo nº 0500599-05.2014.8.05.0250). MANUTENÇÃO DO STATUS QUO ANTE.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO REJEITADA.
Rejeita-se a presente preliminar, tendo em vista as provas colacionadas pelo Agravado quanto ao protocolo da demanda no primeiro grau e a inexistência de má-fé por parte deste. Por outro lado, não há provas nos autos acerca das alegações do Agravante, sendo de conhecimento público os problemas técnicos que o Sistema PJE apresentada em alguns momentos. Assim, comprovadas nos autos as alegações do Agravado, imperioso a rejeição da preambular.
No mérito, assiste razão em parte ao Agravante, pois o interdito proibitório é o meio pelo qual o possuidor, mediante receio de ser turbado ou esbulhado na posse e demonstrado o perigo iminente de ofensa, obtém tutela jurisdicional de proteção da posse mediante pena cominatória para o caso de se efetivar a agressão.
Todavia, imperioso o cumprimento dos requisitos dos artigos 562 e seguintes do CPC e a realização de justificação prévia para a concessão da liminar, o que não ocorreu na hipótese dos autos.
Assim, ante a complexidade da demanda e extrema necessidade de realização de detalhada instrução processual e o exercício da posse anterior pelo Agravante concedida no processo nº 0500599-05.2014.8.05.0250, imperiosa a manutenção do status quo ante.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ANTE O JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8008829-81.2021.8.05.0000 e Agravo Interno nº 8008829-81.2021.8.05.0000.1, da Comarca de Simões Filho/Ba, em que é agravante JOAO PAULO E MOURA FREITAS e agravado MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do voto da Relatora, parte integrante deste acórdão, em julgar prejudicado o Agravo Interno, rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao agravo de instrumento, pelas razões explicitadas abaixo.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
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