Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 25 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 2967 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
INTIMAÇÃO
8033000-05.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:0013325/BA)
Agravado: Leonardo Dos Santos Silva
Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:4465400A/BA)
Advogado: Anderson Mardson Ferreira De Jesus (OAB:0004855/SE)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8033000-05.2021.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | |
| Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO | |
| AGRAVADO: LEONARDO DOS SANTOS SILVA | |
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS, TALITA DUARTE MICHELI |
|
| Relator(a): Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias:
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Interlocutória;
Salvador,22 de outubro de 2021.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
0001882-02.2007.8.05.0110 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Zenite Evangelista De Souza
Advogado: Andressa Raiane Vasconcelos Pinto (OAB:4306500A/BA)
Advogado: Elaine Coutinho Moreira Vilela (OAB:0042285/BA)
Advogado: Francisco Moitinho Dourado Neto (OAB:0016141/BA)
Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:0019774/BA)
Apelado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder
Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:0023367/BA)
Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:0018019/BA)
Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:0016420/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001882-02.2007.8.05.0110 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ZENITE EVANGELISTA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA, FRANCISCO MOITINHO DOURADO NETO, ELAINE COUTINHO MOREIRA VILELA, ANDRESSA RAIANE VASCONCELOS PINTO | ||
| APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER | ||
| Advogado(s):RODRIGO FRAGA UZEDA, RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO, MARCELO MENDES SANTOS |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. PEDIDO QUE DEVE SER FORMULADO NOS AUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FEITA NOS AUTOS DA DESAPROPRIAÇÃO. ACERTADA A SENTENÇA APELADA. MANUTENÇÃO.
O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo por ausência de interesse da parte demandante, ora Apelante, tendo em vista que o pedido de levantamento da quantia depositada a título de indenização por desapropriação deve ser feito nos autos da Ação de Desapropriação e não em apartado como fez a recorrente.
O magistrado condutor da desapropriação é quem possui competência para determinar a expedição do alvará da quantia depositada a título de indenização. Assim, acertada a sentença apelada, uma vez que o pedido formulado na inicial desta demanda deveria ter sido feito nos autos da ação de desapropriação.
Ademais, constata-se da inicial da presente ação tão somente o pedido de levantamento da quantia depositada e não se discute eventual diferença de valor devido como afirma a Apelante.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001882-02.2007.8.05.0110, em que é apelante ZENITE EVANGELISTA DE SOUZA e apelado CONDER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8015231-86.2018.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Jairo Andrade De Miranda
Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:0026007/BA)
Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:0003923/BA)
Embargado: Ruth Moraes De Matos Brechbuehler
Advogado: Simone Neri (OAB:0011170/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8015231-86.2018.8.05.0000.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: JAIRO ANDRADE DE MIRANDA | ||
| Advogado(s): JAIRO ANDRADE DE MIRANDA, FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA | ||
| EMBARGADO: RUTH MORAES DE MATOS BRECHBUEHLER | ||
| Advogado(s):SIMONE NERI |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DE MATÉRIAS FÁTICAS E JURÍDICAS JÁ APRECIADAS E DECIDIDAS PELA TURMA JULGADORA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DESTA ESTREITA VIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8015231-86.2018.8.05.0000.2.EDCiv, em que figuram como apelante JAIRO ANDRADE DE MIRANDA e como apelada RUTH MORAES DE MATOS BRECHBUEHLER.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator.
Sala de sessões, em de 2021.
PRESIDENTE
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
RELATOR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
EMENTA
0301184-57.2015.8.05.0201 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Ana Claudia Mendes Alves
Embargante: Edson Beu Luiz
Advogado: Licia Maria Silva Santos (OAB:0005201/BA)
Advogado: Jeane Pareja (OAB:4249000A/MT)
Embargante: Monica Martins De Melo
Advogado: Licia Maria Silva Santos (OAB:0005201/BA)
Advogado: Jeane Pareja (OAB:4249000A/MT)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0301184-57.2015.8.05.0201.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTES: EDSON BEU LUIZ e outro | ||
| Advogado(s): JEANE PAREJA, LICIA MARIA SILVA SANTOS | ||
| EMBARGADA: ANA CLAUDIA MENDES ALVES | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JULGADO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGANTES. PROTEÇÃO. REQUISITOS. INDEMONSTRAÇÃO. JULGADO. MATÉRIA. APRECIAÇÃO. EMBARGANTES. INTUITO. NOVO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. DESACOLHIMENTO. MEDIDA PROTELATÓRIA. MULTA. IMPOSIÇÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0301184-57.2015.8.05.0201.2.EDCiv, em que figuram como embargantes EDSON BEU LUIZ e outra e como embargada ANA CLAUDIA MENDES ALVES.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
0010025-60.2013.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Itau Veiculos S.a.
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Apelado: Edmilson Otacilio Nicacio
Advogado: Geraldo Vale Do Espirito Santo Junior (OAB:0032253/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010025-60.2013.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. | ||
| Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA | ||
| APELADO: EDMILSON OTACILIO NICACIO | ||
| Advogado(s):GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ...
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