Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Número da edição | 3118 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
DESPACHO
0008172-53.2012.8.05.0079 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Representante: Procuradoria-geral Federal
Embargado: Paulo Roberto De Oliveira Alcantara
Advogado: Joellington Santos Sandes (OAB:BA35369-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0008172-53.2012.8.05.0079.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): IVANA MUNIZ DE SOUZA (OAB:BA17373) | ||
| EMBARGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALCANTARA | ||
| Advogado(s): JOELLINGTON SANTOS SANDES (OAB:BA35369-A) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Ante o julgamento desses embargos (ID nº 26163340), remetam-se os autos à Secretaria para certificar trânsito em julgado e, após, não havendo outro recurso, arquivar.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
Publique-se.
(Local e data conforme chancela eletrônica)
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU
Titularidade em provimento 3 - RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
DESPACHO
0507136-71.2016.8.05.0080 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Willian De Carvalho Maia
Apelado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507136-71.2016.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: Willian de Carvalho Maia | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos etc.
À Secretaria da Quarta Câmara Cível para cumprir despacho anterior ID nº 21716383.
Após, voltem-me conclusos.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
Cumpra-se.
P.I
(Local e data conforme chancela eletrônica)
CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU
Titularidade em provimento 3 - RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DESPACHO
8079065-55.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Juracy De Oliveira Santos
Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711-A)
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759-A)
Advogado: Joao Luiz De Lima Oliveira Junior (OAB:BA44774-A)
Apelado: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8079065-55.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: JURACY DE OLIVEIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA44774-A), PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759-A), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A) | ||
| APELADO: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908-A) |
| DESPACHO |
Intime-se o apelante para se manifestar sobre a preliminar de violação do princípio da dialeticidade, suscitada pelo apelado em contrarrazões, no id. 29939062, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador, 13 de junho de 2022.
Desª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DESPACHO
8026716-49.2019.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: N. A. T.
Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A)
Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804-A)
Agravado: P. S. T.
Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926-A)
Advogado: Luiz Humberto Agle (OAB:BA1737-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026716-49.2019.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: NELSON ALMEIDA TABOADA | ||
| Advogado(s): EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB:BA13851-A), MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB:BA43804-A) | ||
| AGRAVADO: PATRICIA SOUSSA TABOADA | ||
| Advogado(s): ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO (OAB:BA10926-A), LUIZ HUMBERTO AGLE registrado(a) civilmente como LUIZ HUMBERTO AGLE (OAB:BA1737-A) |
| DESPACHO |
Considerando o teor do ofício id 29798809 e a declaração de suspeição id 29714264, determino que seja oficiado à SETIM para inativar o voto id 11635181.
Publique-se. Intimem-se.
Após, voltem conclusos.
Salvador, 13 de junho de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
DESPACHO
8000996-75.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Remil Manoel Dos Santos
Agravado: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000996-75.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: REMIL MANOEL DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando o teor da petição id 29982286, certifique-se se a Defensoria Pública foi intimada do despacho id 26414675.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Salvador, 13 de junho de 2022.
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
DECISÃO
8023074-63.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves Rueda (OAB:PE16983-A)
Agravado: Daniela Aguiar Brito Santos
Advogado: Matheus Pinheiro Vardanega Tourinho (OAB:BA21507-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023074-63.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL | ||
| Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA registrado(a) civilmente como ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB:PE16983-A) | ||
| AGRAVADO: DANIELA AGUIAR BRITO SANTOS | ||
| Advogado(s): MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB:BA21507-A) |
| DECISÃO |
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL contra decisão interlocutória do Juízo da 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador que, nos autos da Obrigação de Fazer nº 8050225-98.2022.8.05.0001, concedeu em parte liminar e determinou que a Agravante, no prazo de cinco dias autorize e custeie o tratamento da parte autora/agravada em clínica para tratamento da obesidade detentora de equipe multidisciplinar consoante relatórios médicos de ID´s 194242069, 194242070, 194242071, 194242072 e 194242074 anexados aos autos de origem, “ficando a cargo do pólo passivo a escolha e contratação do profissional/equipe bem como hospital/clínica credenciado que atendam aos requisitos médicos e legais incidentes no caso, sob pena de multa diária de quatrocentos reais, a título de multa cominatória, em caso de descumprimento (art. 84, §4º – CDC).”
Arguindo o preenchimento dos requisitos respectivos, pugna a Agravante pela concessão de efeito suspensivo, alegando que a manutenção da decisão lhe acarreta dano de difícil reparação, porquanto obrigada a custear internação em regime de alto custo sem que haja a necessidade e nem cobertura contratual, no seu entendimento.
Além disso, sustenta que milita em seu favor o perigo da demora, pois está correndo o risco de não reaver os valores que serão despendidos ao custear o tratamento pleiteado pela autora/recorrida.
Alega, ainda, que estariam excluídos de seu rol de tratamentos aqueles com finalidade estética e que sua conduta está em perfeita sintonia com a lei 9.656/98 e em resoluções da ANS.
Sustenta que “os relatórios trazidos sequer esclarecem qual o IMC atual da agravada, condição essencial para se determinar se o indivíduo possui obesidade ou não” e que tampouco teria sido comprovada situação de emergência e/ou urgência médica, razão pela qual...
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