Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 22 Novembro 2021 |
| Número da edição | 2984 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8016898-39.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jackcar Locacao De Veiculos Eireli - Me
Advogado: Kathya Souza Falcao Da Silva (OAB:BA12689-A)
Agravado: Ms Construcoes E Saneamento Ltda
Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8016898-39.2020.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: JACKCAR LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME | |
| Advogado(s): KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA | |
| AGRAVADO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA | |
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE JATOBA GOMES |
|
| Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD:
PREPARO DO RECURSO (código do ato 40035 - R$ 313,24)
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$4,62) - Decisão Terminativa/Acórdão.
*As custas referentes ao cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça deverão ser recolhidas para a Comarca de cumprimento..
Salvador,19 de novembro de 2021.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
0502385-37.2016.8.05.0146 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Maria Isabel Borges Medrado
Advogado: Jacson Bosco Dos Santos (OAB:BA49599-A)
Advogado: Joao Bosco Dos Santos Filho (OAB:BA31638-A)
Apelante: Municipio De Juazeiro
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502385-37.2016.8.05.0146 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MARIA ISABEL BORGES MEDRADO | ||
| Advogado(s):JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO, JACSON BOSCO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como JACSON BOSCO DOS SANTOS |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM INDENIZAR A AUTORA NO VALOR DE DEZESSETE MESES DE LICENÇA-PRÊMIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA. ATO CONJUNTO DE Nº 005/2020 DESTE TRIBUNAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ATÉ 30/04/2020. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE RECONHECEU O VÍNCULO CELETISTA DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. REMESSA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0502385-37.2015.8.05.0146, em que é apelante o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO e apelada MARIA ISABEL BORGES MEDRADO,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora, em REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada pela autora e, no mérito, de ofício, ANULAR A SENTENÇA e DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Sala das Sessões, de de 2021.
Des(a). Presidente
Desª Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8018078-56.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maquinas Total Industria E Comercio De Componentes Eletricos Ltda
Advogado: Bruno Luciano Dos Santos Cyrillo (OAB:SE7138)
Agravado: Inoquimica Industria E Comercio Ltda.
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528-A)
Agravado: Binatural Bahia Ltda
Advogado: Bruno Luiz Luciani Bruno (OAB:SP377170)
Advogado: Vivian Karila Ribeiro Pracitelli (OAB:SP151403)
Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018078-56.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MAQUINAS TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA | ||
| Advogado(s): BRUNO LUCIANO DOS SANTOS CYRILLO | ||
| AGRAVADO: INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros | ||
| Advogado(s):PATRICIA MACHADO DIDONE, VIVIAN KARILA RIBEIRO PRACITELLI, BRUNO LUIZ LUCIANI BRUNO |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL (GALPÃO) ENCERRADO. DESINTERESSE DO LOCATÁRIO NA RETIRADA DOS BENS MÓVEIS. LIBERAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. NECESSIDADE. REMOÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS COISAS. RECOLHIMENTO DOS BENS MÓVEIS. CABIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIDA. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018078-56.2021.8.05.0000, da Comarca de Simões Filho, em que figuram como Agravante MAQUINAS TOTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA. e Agravada INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros .
A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões, de de 2021.
Des(a). Presidente
Desª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
0504560-21.2018.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Tiago Couto Dos Santos
Advogado: Lerroy Barros Tomaz Dos Santos (OAB:BA55884-A)
Advogado: Misael Peixoto Dos Santos (OAB:BA53122-A)
Apelado: Municipio De Lauro De Freitas
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504560-21.2018.8.05.0150 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: TIAGO COUTO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS, LERROY BARROS TOMAZ DOS SANTOS | ||
| APELADO: Municipio de Lauro de Freitas e outros | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 001/2012. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL, EM NÚMERO DE 30 (TRINTA), PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. APELANTE CLASSIFICADO NA 155ª COLOCAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos os presente autos de Apelação Cível nº 0504560-21.2018.805.0150, em que figuram como Apelante TIAGO COUTO DOS SANTOS e Apelado MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.
A C O R D A M os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Sala de Sessões, de de 2021
Desembargador(a) Presidente
Desª Cynthia Maria Pina Resende
Relatora
Procurador (a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8000104-65.2018.8.05.0079 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia
Representante: Maria Liliam Santana De Souza - Me
Apelado: Claudiano Goncalves Gomes
Advogado: Aline Santos Oliveira (OAB:BA50064-A)
Advogado: Edinaldo Dos Santos Porto (OAB:BA52554-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000104-65.2018.8.05.0079 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: CLAUDIANO GONCALVES GOMES | ||
| Advogado(s):EDINALDO DOS SANTOS PORTO, ALINE SANTOS OLIVEIRA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL....
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