Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Número da edição | 2663 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8008072-24.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Hortencia Ferreira Dias
Advogado: Kemelly Hellen Dias Romao (OAB:1246800A/SE)
Agravado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:2599800A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008072-24.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: HORTENCIA FERREIRA DIAS | ||
| Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO | ||
| AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO | ||
| Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DA PARTE PELO DEFERIMENTO DA BENESSE. ELEMENTOS NOS AUTOS PARA A CONCESSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. É cediço que a prova da miserabilidade se constrói através de apresentação de extratos bancários, demonstrativo de imposto de renda ou outros documentos hodiernos e correlatos.
2. Compulsados os autos, constata-se que a agravante colacionou documentos que atestam sua situação financeira atual, de sorte que restou devidamente comprovada sua difícil situação financeira, que a impossibilita de arcar com as custas processuais impostas em decisão agravada.
3. Neste diapasão, impende salientar que quando da interposição do agravo de instrumento a Recorrente colacionou cópias dos seguintes documentos: I) Carteira de trabalho ; II) Consulta feita junto ao SPC.
4. Devidamente intimada por este Relator para colacionar aos autos documentos que comprovem fazer jus ao deferimento do benefício da gratuidade, a Recorrente anexou: I) declaração de Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – IRPF – Ano de 2019 ; II) Recibo do Imposto sobre a Renda- IRPF - 2019); III) Faturas de cartão de crédito referentes aos meses de Março, Abril e Maio.
5. Em síntese, os documentos apresentados demonstram que a recorrente não tem uma renda fixa, visto que é trabalhadora autônoma, além de possuir débitos, de acordo com os documentos anexados, comprovando, assim, sua necessidade à obtenção do benefício.
6. Recurso conhecido e provido.
| ACORDÃO |
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8008072-24.2020.8.05.0000, em que é Agravante HORTENCIA FERREIRA DIAS e Agravado HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, pelas razões adiante expostas.
Sala de Sessões, em de junho de 2020.
Presidente
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
Procurador(a) de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
0000518-60.2012.8.05.0258 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Mario Bispo Dos Santos
Advogado: Abimael Marques Da Silva Neto (OAB:4330200A/BA)
Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:1043200A/BA)
Apelado: Municipio De Teofilandia
Advogado: Marcus Vinicius Lima Bittencourt (OAB:3497500A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000518-60.2012.8.05.0258 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARIO BISPO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): ARNALDO FREITAS PIO, ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO | ||
| APELADO: MUNICIPIO DE TEOFILANDIA | ||
| Advogado(s):MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA IMPROCEDENTE.
ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS E REVELIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A EXISTÊNCIA DO LIXO E O SURGIMENTO DA DOENÇA ACOMETIDA AO APELANTE (DERMATITE CRÔNICA PSORIASEFORME). LAUDO PERICIAL QUE NÃO DEFINE A RELAÇÃO ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO APELADO E O DANO SOFRIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000518-60.2012.805.0258, em que é Apelante MARIO BISPO DOS SANTOS e Apelados MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA.
ACORDAM os desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões a seguir expendidas.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
8008222-05.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Adelmo Rocha Raposo
Advogado: Fabio Roberto Silva De Moura (OAB:0016849/AL)
Agravado: Silvana De Hollanda
Advogado: Isac De Oliveira (OAB:2123100A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8008222-05.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ADELMO ROCHA RAPOSO | ||
| Advogado(s): FABIO ROBERTO SILVA DE MOURA | ||
| AGRAVADO: SILVANA DE HOLLANDA | ||
| Advogado(s):ISAC DE OLIVEIRA |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRELIMINARES DE NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INITMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO PUBLICADA DEVIDAMENTE.
EXCESSO DE EXECUÇÃO E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. PONTOS PREJUDICADOS. PROFERIMENTO DE DECISÃO, PELO JUIZ SINGULAR, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERANDO TAIS PARCELAS DA DECISÃO.
LEVANTAMENTO DE VALOR PELA AGRAVADA. PONTO NÃO CONHECIDO. LIMITES DA DECISÃO AGRAVADA.
IMÓVEL. PENHORA PELA DECISÃO AGRAVADA. ALEGAÇÃO DE SER BEM DE FAMÍLIA, IMPENHORÁVEL. PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL, JÁ DETERMINADA A MEAÇÃO PELA SENTENÇA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS À EXECUÇÃO, PELO EXECUTADO/AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.
AGRAVO CONHECIDO EM PARTE; PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO.
AGRAVO IMPROVIDO, NOS DEMAIS PONTOS.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8008222-05.2020.8.05.0000, em que é Agravante ADELMO ROCHA RAPOSO e Agravada SILVANA DE HOLLANDA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a unanimidade, em CONHECER EM PARTE; JULGAR PREJUDICADO OS PEDIDOS DE EXCESSO À EXECUÇÃO E RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO E, NOS DEMAIS PONTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
0000685-46.2007.8.05.0034 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:2856800A/BA)
Apelante: Maria Bonifacia Costa Dos Santos
Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:1704300A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000685-46.2007.8.05.0034 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MARIA BONIFACIA COSTA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES | ||
| APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DANO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDANTE. PREJUÍZO DO DIREITO DE PROSSEGUIR NO FEITO.
A extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia da parte autora pressupõe a intimação pessoal.
Recurso provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000685-46.2007.8.05.0034, da Comarca de Cachoeira, em que é Apelante MARIA BONIFACIA COSTA DOS SANTOS e Apelada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões constantes do Voto do Exmo. Desembargador Relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Olegário Monção Caldas
EMENTA
8001622-37.2018.8.05.0032 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Gleicielen Soares Cunha
Apelado: Estado Da Bahia
Apelado: Município De Brumado
Advogado: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:0020278/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
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