Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 18 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3200 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
0501628-56.2016.8.05.0271 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Maria Geronima Dos Santos
Apelante: Alexandrina Fonseca
Advogado: Fabio Sa Barreto Nogueira (OAB:BA44070-A)
Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501628-56.2016.8.05.0271 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ALEXANDRINA FONSECA | ||
| Advogado(s): FABIO SÁ BARRETO NOGUEIRA | ||
| APELADA: MARIA GERONIMA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): D.P.E. |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.PARTE ACIONADA ASSISTIDA POR ADVOGADO, DESDE O INÍCIO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO PARA O PRIMEIRO CAUSÍDICO. FATO QUE NÃO CAUSOU PREJUÍZO À RECORRENTE. NEGLIGÊNCIA DA PARTE QUE NÃO PODE SE BENEFICIAR DA SUA PRÓPRIA TORPEZA. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 561 CPC. DEVIDA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0501628-56.2016.8.05.0271, da Comarca de Valença, em que figura como apelante e apelada as partes acima mencionadas.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões abaixo alinhadas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8020866-09.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Sinprolem - Sindicato Dos Professores De Luis Eduardo Magalhaes
Advogado: Neriane Wanderley Gomes (OAB:BA35306-A)
Agravado: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020866-09.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: SINPROLEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES | ||
| Advogado(s): NERIANE WANDERLEY GOMES | ||
| AGRAVADO: MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES | ||
| Advogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA JURÍDICA. SINPROLEM – SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO NO 1º GRAU. DIFICULDADES FINANCEIRAS. CONSTATAÇÃO. ENTIDADE SINDICAL ATUANDO NA CONDIÇÃO DE SUBSTUITTO PROCESSUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. DELINEAMENTO. DECISÃO. REFORMA. CUSTAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO DO SEU PAGAMENTO AO FINAL DA DEMANDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 8020866-09.2022.8.05.0000, no qual figuram como litigantes os acima identificados.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8015320-70.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Uniao Comunitaria Dos Medicos Da Bahia - Ucmb
Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067-A)
Agravado: Pronto Medico Comercio E Servicos Eireli
Advogado: Flavio De Castro Sampaio (OAB:BA28691-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015320-70.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MÉDICOS DA BAHIA - UCMB | ||
| Advogado(s): NILTON DE SENA OLIVEIRA | ||
| AGRAVADO: PRONTO MÉDICO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | ||
| Advogado(s):FLAVIO DE CASTRO SAMPAIO |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. TEMPESTIVIDADE DO INSTRUMENTALCOMPROVADA. PRELIMINAR REJEITADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE, UNICAMENTE PARA RECEBIMENTO DE VALORES ADVINDOS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB. UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MÉDICOS DA BAHIA – UCMB, COM O NOME DE FANTASIA DE HOSPITAL SÃO VICENTE. ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. PRESTAÇÃO SERVIÇOS À SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO SUS. RETENÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ART. 805, DO CPC. DECISÃO. REFORMA. RECURSO. PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 8015320-70.2022.8.05.0000, de Jequié, tendo como litigantes os acima nominados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR de intempestividade do recurso alçada nas contrarrazões recursais e DAR PROVIMENTO ao agravo, pelas razões adiante expostas.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8018325-03.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Joselito Carneiro De Araujo Junior
Advogado: Henre Evangelista Alves Hermelino (OAB:BA34508-A)
Agravado: Municipio De Santaluz
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018325-03.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTES: JOSELITO CARNEIRO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRA | ||
| Advogado(s): HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO | ||
| AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTALUZ | ||
| Advogado(s): |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA E UTILIDADE PÚBLICA. DECRETO-LEI N. 3.365/41. LAUDO DE AVALIAÇÃO. DEPÓSITO DA QUANTIA EQUIVALENTE. DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. ART. 15, DO REFERIDO DECRETO-LEI. DISCUSSÃO DA AVALIAÇÃO QUE NÃO OBSTA A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR ANÁLISE DO EFETIVO PREJUÍZO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE PERÍCIA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, FATO JÁ OBSERVADO PELO JUÍZO PROFERIDOR DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento nº 8018325-03.2022.8.05.0000, de Santa Luz, em que são partes as acima nominadas.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo, na conformidade do quanto abaixo exposto.
Salvador, data registrada no sistema.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8001921-78.2021.8.05.0106 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Irineu De Jesus Fernandes
Advogado: Flavia Fernandes Souza Santana (OAB:BA50739-A)
Apelante: Banco Bmg Sa
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001921-78.2021.8.05.0106 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO BMG S/A | ||
| Advogado(s): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA | ||
| APELADO: IRINEU DE JESUS FERNANDES | ||
| Advogado(s):FLAVIA FERNANDES SOUZA SANTANA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. RECEBIMENTO COMO APELO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PREECHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.010, DO CPC. MÉRITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS MENSAIS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRIDO. PESSOA IDOSA. SUSTAÇÃO POR SE TRATAR DE VERBA ALIMENTAR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS SOBRE OS TERMOS DA PACTUAÇÃO. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. OBSERVÂNCIA. RATIFICAÇÃO. VALOR RAZOÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº. 8001921-78.2021.8.05.0106, em que figuram como partes as acima mencionadas.
ACORDAM...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO