Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3198 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
DESPACHO
8040551-02.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Mrv Engenharia E Participacoes Sa
Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A)
Agravado: Condominio Spazio Solar Do Parque
Advogado: Rogerio Campos Do Nascimento (OAB:SP257137)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040551-02.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA | ||
| Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) | ||
| AGRAVADO: CONDOMINIO SPAZIO SOLAR DO PARQUE | ||
| Advogado(s): ROGERIO CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB:SP257137) |
| DESPACHO |
Inexistindo pleito liminar recursal, determino a intimação da parte agravada para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, quando poderá juntar a documentação que entender necessária ao julgamento deste Agravo de Instrumento, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.
P.I.
(LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).
Drª CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Juíza Substituta de 2º grau
Titularidade em Provimento 3 – Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
0540837-32.2017.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Reuvan Sodre De Oliveira
Advogado: Adriano Rios De Lacerda (OAB:BA37843-A)
Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167-A)
Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378-A)
Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071-A)
Apelante: Ademar Da Silveira Brito
Advogado: Marcelo De Albuquerque Daltro (OAB:BA9173-A)
Advogado: Sergio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB:BA39183-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0540837-32.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ADEMAR DA SILVEIRA BRITO | ||
| Advogado(s): MARCELO DE ALBUQUERQUE DALTRO, SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO | ||
| APELADO: REUVAN SODRE DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s):ADRIANO RIOS DE LACERDA, PABLICIO MONTEIRO CARDOSO, ANTONIO PESSOA CARDOSO, PABLO MONTEIRO CARDOSO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS DIRIGIRADAS VIA E-MAIL E POR CARTA ABERTA, ENCAMINHADAS A GRANDE NÚMERO DE INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DA BAHIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DO DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUNTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0540837-32.2017.8.05.0001, em que figuram como Apelante ADEMAR DA SILVEIRA BRITO e, como Apelado, REUVAN SODRÉ DE OLIVEIRA,
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do relator.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8129373-95.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Janete Araujo Da Silva
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759-A)
Apelante: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A)
Apelado: Banco Bmg Sa
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908-A)
Apelante: Janete Araujo Da Silva
Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8129373-95.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO BMG SA e outros | ||
| Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO | ||
| APELADO: JANETE ARAUJO DA SILVA e outros | ||
| Advogado(s):PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA |
| ACORDÃO |
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONSUMIDOR LEVADO A ERRO. PRETENSÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. OS VALORES PAGOS A MAIOR PELA AUTORA DEVEM SER COMPENSADOS. HAVENDO SALDO CREDOR EM FAVOR DA AUTORA, A RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR NA FORMA SIMPLES. AJUSTE DA SENTENÇA, NO PARTICULAR. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. REFORMA DA SENTENÇA, NO PARTICULAR. APELAÇÃO DO BANCO. PROVIMENTO PARCIAL. APELAÇÃO DA AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8129373-95.2021.805.0001, em que são apelantes simultâneos BANCO BMG S/A e JANETE ARAUJO DA SILVA,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Banco e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da parte autora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. PRESIDENTE
Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8044427-64.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Edilaine Santos Nascimento
Advogado: Jessica Dos Santos Soares (OAB:BA56143-A)
Apelado: Sorocred - Credito, Financiamento E Investimento S/a
Advogado: Jose Campello Torres Neto (OAB:RJ122539-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044427-64.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: EDILAINE SANTOS NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): JESSICA DOS SANTOS SOARES | ||
| APELADO: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A | ||
| Advogado(s):JOSE CAMPELLO TORRES NETO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RELATÓRIO QUE CONTÉM O NOME DAS PARTES ESTRANHAS À LIDE, ALÉM DEIXAR DE IDENTIFICAR CORRETAMENTE PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS. ART. 489, I DO CPC. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 8044427-64.2019.8.05.0001, tendo como recorrente EDILENE SANTOS NASCIMENTO e, como recorrida SOROCRED – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.
A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, declarando de ofício a nulidade da sentença, nos termos do voto proferido por sua Relatora.
Sala das Sessões, de de 2022.
Des. Presidente
DESª. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Relatora
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
0500838-40.2017.8.05.0141 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A)
Apelante: Adeildo Santos Goncalves
Advogado: Ary Cleviston Almeida De Santana (OAB:BA22980-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500838-40.2017.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ADEILDO SANTOS GONCALVES | ||
| Advogado(s): ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA | ||
| APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. | ||
| Advogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI |
| ACORDÃO |
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE. COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO CASO CONCRETO. ENTENDIMENTO RECENTE DO STJ DE QUE, EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PARA QUE O VEÍCULO APREENDIDO POSSA SER RESTITUÍDO, É NECESSÁRIO O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA PENDENTE (RESP 1622555/MG). SENTENÇA MANTIDA.
I – Deferido o benefício da gratuidade da justiça ao Apelante.
II – Segundo o Decreto-Lei nº 911/69, é necessária a constituição em mora do devedor para que possa ser realizada a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. A mora será comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, podendo...
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