Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Número da edição | 3202 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
INTIMAÇÃO
8023537-05.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Antonio Da Silva Antunes
Advogado: Helder Amaral De Araujo Silva (OAB:BA50205-A)
Agravado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023537-05.2022.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANTONIO DA SILVA ANTUNES | ||
| Advogado(s): HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA | ||
| AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. DEFESA DO EXECUTADO JULGADA SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO POR AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO NA SENTENÇA EXEQUENDA. TEMA 887 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 8023537-05.2022.8.05.0000, de Salvador, em que são partes como Agravante ANTONIO DA SILVA ANTUNES, e, como Agravado BANCO DO BRASIL.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento ante as razões a seguir expostas.
Sala de Sessões, em de de 2022.
Presidente
Gustavo Silva Pequeno
Juiz Convocado/Relator
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto
INTIMAÇÃO
8016958-75.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Micael Helias De Michelotto Biscoli
Advogado: Alan Luis Souza Dos Santos (OAB:BA3897000A)
Agravado: Alvaro Giometti Pedreira
Advogado: Victor Sardeiro Franca (OAB:BA47898)
Advogado: Ludmila Santos De Jesus Ferreira (OAB:BA60123)
Agravado: Regina Angela Giometti Pedreira
Advogado: Victor Sardeiro Franca (OAB:BA47898)
Advogado: Ludmila Santos De Jesus Ferreira (OAB:BA60123)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8016958-75.2021.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: MICAEL HELIAS DE MICHELOTTO BISCOLI | |
| Advogado(s): ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS | |
| AGRAVADO: ALVARO GIOMETTI PEDREIRA e outros | |
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUDMILA SANTOS DE JESUS FERREIRA, VICTOR SARDEIRO FRANCA |
|
| Relator(a): Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍEIS)b)AGRAVO DE INSTRUMENTO... (código do ato 40035 - R$346,88)
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,19 de outubro de 2022.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Roberto Maynard Frank
INTIMAÇÃO
8011478-82.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A)
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Agravado: Haroldo De Souza Marques
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041-S)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8011478-82.2022.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA | |
| Advogado(s): CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO | |
| AGRAVADO: HAROLDO DE SOUZA MARQUES | |
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO |
|
| Relator(a): Des. Roberto Maynard Frank |
Certifico que as custas foram recolhidas equivocadamente em favor da 1655 - 15° VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. Conforme orientação deste Tribunal, as custas iniciais devem ser recolhidas em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador. Após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente.
O Agravante deve recorrer ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF) para que seja feita a transferência do valor para esta Quarta Câmara Cível ou optar pela restituição dos valores pagos equivocadamente e proceder ao recolhimento dos valores em favor desta Quarta Câmara Cível, observando, também, a indicação do número deste Recurso e não dos autos na origem.
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,19 de outubro de 2022.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
0214193-77.2007.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Cais Dourado
Advogado: Marcus Vinicius Leal Goncalves (OAB:BA26271-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias corridos, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
A partir da presente data, ficam as partes, ainda, intimadas da retomada dos prazos processuais, que voltam a correr concomitantemente ao prazo acima referido.
Ficam, por fim, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
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