Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 3277 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
INTIMAÇÃO
8005595-43.2021.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Dagoberto Muniz Farias
Advogado: Wesley Novais Alves Ferreira (OAB:BA62975-A)
Embargante: Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8005595-43.2021.8.05.0113.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EMBARGADO: DAGOBERTO MUNIZ FARIAS | ||
| Advogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTUAÇÃO PROMOVIDA PELA AGERBA SOBRE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO APELADO. TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 661.702 – TEMA 546. A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO SOB CONCESSÃO OU PERMISSÃO, MAS DE AUTUAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA, NÃO SUBMETIDA ÀQUELE REGIME. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA AGERBA. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Nº 8005595-43.2021.8.05.0113.1.EDCiv que tem como embargante AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA e embargado DAGOBERTO MUNIZ FARIAS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, a unanimidade, em DESACOLHER OS EMBARGOS, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8046774-68.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Qualitex Representacoes Ltda
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A)
Agravado: Municipio De Salvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8046774-68.2022.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: QUALITEX REPRESENTACOES LTDA | |
| Advogado(s): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS | |
| AGRAVADO: MUNICIPIO DE SALVADOR | |
| Advogado(s): |
|
| Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVII - RECURSOS (EXCLUÍDAS DESPESAS COM PORTE DE REMESSA E/OU RETORNO, QUANDO CABÍVEIS) b)AGRAVO DE INSTRUMENTO... (código do ato 40035 - R$ 367,34)
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão.
VI - CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM E ROGATÓRIA (código do ato 37010- R$ 204,06) Carta de Ordem.*
* As custas referentes ao cumprimento do Mandado pelo Oficial de Justiça deverão ser recolhidas para a Comarca de cumprimento.
ATRIBUIÇÃO: DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
III - TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$ 17,32 x ___) - Carta Intimatória;
ATRIBUIÇÃO: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVIII - CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENTREGA DE OFÍCIO POR OFICIAL DE JUSTIÇA (código do ato 41017 - R$ 137,86)
Salvador,14 de fevereiro de 2023.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
INTIMAÇÃO
8025218-10.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Kmbp Participacoes E Administracao De Bens Ltda
Advogado: Rodrigo Andrade Reis (OAB:BA53160-A)
Advogado: Vitorio Rodrigues Neto (OAB:BA54484-A)
Agravado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador
Agravado: Municipio De Salvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8025218-10.2022.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: KMBP PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA | |
| Advogado(s): VITORIO RODRIGUES NETO, RODRIGO ANDRADE REIS | |
| AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros | |
| Advogado(s): |
|
| Relator(a): Des. Emílio Salomão Pinto Resedá |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,14 de fevereiro de 2023.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
INTIMAÇÃO
8003706-34.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134-A)
Agravado: Jose Ednilson Pereira Da Silva
Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
| ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS - ENVIO DE OFÍCIO/POSTAGEM DE CARTA INTIMATÓRIA/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA |
| Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) | |
| Processo nº: 8003706-34.2023.8.05.0000 | |
| Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível | |
| AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | |
| Advogado(s): ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA, MARCELO SALLES DE MENDONCA | |
| AGRAVADO: JOSE EDNILSON PEREIRA DA SILVA | |
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO |
|
| Relator(a): Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita |
Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, observando a competência para a prática dos atos, qual seja:
https://eselo.tjba.jus.br/#
ATRIBUIÇÃO: PROCESSO JUDICIAL EM GERAL
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
TIPO DO ATO:
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Interlocutória;
XXVI - ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,40) - Decisão Terminativa/Acórdão.
Salvador,14 de fevereiro de 2023.
Quarta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
TRIBUNAL DE...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO