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A quem servem os servidores?

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Vincent
AutorAndré Cyrino
Ocupação do AutorProfessor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ - Mestre e Doutor pela UERJ - LL.M. pela Yale Law School (EUA) - Procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado
Páginas187-188
187
Capítulo 9
A QUEM SERVEM OS SERVIDORES?
Criou-se no Rio de Janeiro de 2020 a figura dos
“guardiões do Crivella”: agentes públicos com a missão de, na
frente de hospitais, atrapalhar a imprensa na cobertura do sistema
de saúde da cidade. O caso traz à tona questão fundamental de
direito administrativo: a quem servem os servidores?
Para responder à indagação, inicie-se pelo conceito de
servidor – ou agente público. Existem duas espécies básicas desse
personagem: os que estão mais próximos da política e aqueles que
compõem a Administração Pública. Os primeiros são os eleitos
pelo voto para governar. Eles indicam o rumo a ser seguido após
o ciclo eleitoral. A segunda espécie integra as organizações de
pessoas que darão, institucionalmente, concretude às ações
estatais. Trata-se da burocracia. Profissionais selecionados por
suas competências, como regra, após concurso público. São eles
os responsáveis pelos pormenores das metas coletivas orientadas
pelo agente eleito. A política pública de saúde (conforme o norte
indicado pelo governante eleito), pressupõe corpo de
profissionais que a implemente de maneira satisfatória.
Retome-se, então, a pergunta: a quem eles servem? No
sistema democrático constitucional brasileiro a resposta é: ao
direito. Diga-se o óbvio: vive-se num Estado de Direito, cujo
significado tem por premissa a ideia de que somos governados
por leis, não por pessoas.
É claro que o direito se constrói, numa democracia,
também pela vontade dos políticos. São eles que apontarão os

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