Judicialização da questão social: rebatimentos nos processos de trabalho dos assistentes sociais no Poder Judiciário
| Autor | Beatriz Gershenson Aguinsky - Ecléria Huff de Alencastro |
| Cargo | Doutora em Serviço Social pela PUCRS - Assistente Social. |
| Páginas | 19-26 |
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Doutora em Serviço Social pela PUCRS.
Bacharel em Direito.
Professora e Coordenadora do Núcleo de
Pesquisas e Estudos em Ética e Direitos
Humanos, Faculdade de Serviço Social
da PUCRS.
Assistente Social do Poder Judiciário do
Rio Grande do Sul.
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Assistente Social.
Doutoranda em Serviço Social na PUCRS.
Professora do Curso de Graduação em
Serviço Social da UNISINOS.
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Embora sejam inegáveis as conquistas
civilizatórias dos direitos humanos, seu
reconhecimento e sua operacionalização
têm demandado, além de lutas históricas,
de modo cada vez mais intenso, a interpela-
ção do Poder Judiciário. O fenômeno da
judicialização da questão social ocorre em
uma superposição de responsabilidades do
Judiciário às demais instâncias da esfera
pública. Esta forma de acesso à justiça se
dá, via de regra, de forma individual e por
um segmento seletivo de sujeitos – os que
conhecem ou conseguem acessar este canal
jurídico. Mas a efetivação dos direitos
dependerá de outros fatores que não so-
mente o seu reconhecimento, como a capa-
cidade de atendimento e de financiamento
à demanda apresentada. Diante deste
quadro, discute-se este processo de
efetivação de direitos que, ao privilegiar cada
vez mais a via judicial, rebate no descom-
prometimento do Estado com o enfrenta-
mento da questão social e na despolitização
da esfera pública. Esta conjuntura adversa
desafia os assistentes sociais a fazerem
sentido ético-político em suas respostas
profissionais às demandas de judicialização
da questão social que se apresentam
cotidianamente ao Poder Judiciário.
Palavras-chave: questão social, direitos,
políticas públicas, judicialização.
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Although the civilizing conquests of
human rights are undeniable, their
recognition and enactment have required,
in addition to increasingly intense historic
struggles, the involvement of the Judicial
Branch. The judicial treatment of social
issues overlaps the responsibilities of the
Judiciary with other public institutions.
Access to justice takes place, as a rule,
individually and by a select group of
subjects – those who know how to
access this legal channel. But the effective
enactment of rights depends on other
factors that include not only its
recognition, but the capacity to attend to
and finance the demand presented. Given
this situation, this paper discusses the
process of the effective enactment of
rights, which by increasingly emphasi-
zing judicial channels, leads to a reduced
commitment of the State as a whole, to
face social issues and toward the depoli-
ticization of the public sphere. This
adverse situation challenges social
assistants to take an ethical-political
direction in their professional responses
to the demands of judicialization of the
social question that is presented daily to
the Judicial Branch.
Key words: social question, rights, public
policies, judicial involvement.
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