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A Questão do Tratamento de Dados de Localização do Trabalhador em Tempos de Pandemia: Perspectiva Brasileira sobre o Conflito entre a Privacidade e a Saúde Pública e Corporativa

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Vincent
AutorPaulo Renato Fernandes da Silva; Paula Guedes Fernandes da Silva; Patrícia Estacio de Lima Corrêa
Ocupação do AutorDoutor em Direito/Doutoranda em Direito e Mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica Portuguesa Escola do Porto (UCP Porto)/Mestranda em Direito Internacional e Europeu pela Universidade Católica Portuguesa ? Escola do Porto (UCP Porto)
Páginas15-28
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Paulo Renato Fernandes da Silva(1)
Paula Guedes Fernandes da Silva(2)
PatríciaEstaciodeLimaCorrêa(3)
Doutorem DireitoProfessorAdjuntoda UFRRJeda FGVDireito RioProfessorconvidado doscursosde pósgradua-
ção, LLM e MBA da PUC-Rio, da FGV e da EMERJ. Advogado. Presidente da Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos
Advogados Brasileiros — IAB Nacional. Diretor da Escola Superior do IAB — ESIAB. Vice-Presidente da Comissão de Direito do
Trabalho do IAB. Vice-Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ.
DoutorandaemDireitoeMestreemDireitoInternacionaleEuropeupelaUniversidadeCatólicaPortuguesaEscoladoPorto
(UCP Porto). Pesquisadora do grupo de pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RJ (Legalite). Pós-graduanda em Direito Digital
pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ). Pós-graduada em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Formada pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Analista Acadêmica do Data Privacy Brasil. Advogada no Brasil e em Portugal.
MestrandaemDireitoInternacionaleEuropeupelaUniversidadeCatólicaPortuguesaEscoladoPortoUCPPortoformada
peloCentroUniversitáriodoDistritoFederalUDFadvogada
ORGANIZAÇÃOMUNDIALDASAÚDEOMSWHODirectorGeneralsopeningremarksatthemediabrieng onCOVID
MarçodeDisponívelemhpswwwwhointdgspeechesdetailwhodirectorgeneralsopeningremarksatthemedia
briengoncovidmarchAcessoemjun
UNIÃOEUROPEIAConselhoContact Tracing Apps CouncilofEuropePortalDisponívelemhpswwwcoeintenweb
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IENCAMarcelloet al. DigitaltoolsagainstCOVIDTaxonomyEthicalChallengesandNavigationAid. The Lancet Digital Health
 jun  p Disponível em hpswwwthelancetcomjournalslandigarticlePIISfulltext
Acessoemjun
1. Introdução
Descoberto em dezembro de 2019 na província
chinesa de Wuhan, o novo Coronavírus (COVID-19)
espalhou-se mundialmente, declarado pandêmico em
março de 2020 pela Organização Mundial de Saúde
(OMS).(4) Nesse cenário, além da constante preocupa-
ção com a saúde do trabalhador, governos, empresas
e outros interessados na luta contra o vírus utilizam
tecnologias digitais e análise de dados para lidar com
essa nova ameaça.(5)
Nesse sentido, com o intuito de obtenção de
respostasecazesdecombateàdoençaforamcria-
das estratégias de saúde pública ao redor do mundo,
principalmente baseadas em dados coletados de dife-
rentesfontescomotorrestelefônicasaplicativosde
celular, Bluetooth, vídeo de vigilância, feeds de mídias
sociaistermômetrosinteligentesregistrosdecartão
de crédito, wearables e diversos outros dispositivos
da Internet das Coisas (Internet of Things — IoT).(6)
No âmbito privado, as empresas passaram a
adotar os protocolos de saúde e prevenção do coro-
navírus previstos pela legislação brasileira de crise,
especialmente com base na Lei Federal n. 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente da rápida
proliferação do coronavírus.
Muitos governos e entidades privadas estão bus-
cando tecnologias para ajudar a monitorar e rastrear
Reforma Trabalhista.indb 15 03/06/2022 11:44:52

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