Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2021 |
| Número da edição | 2803 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8023430-29.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. C. M. P.
Advogado: Jose Augusto Tinoco Neto Santos (OAB:5285100A/BA)
Agravante: E. S. P.
Advogado: Jose Augusto Tinoco Neto Santos (OAB:5285100A/BA)
Agravado: V. N. C. S. L.
Advogado: Amanda Souza Gomes (OAB:0058352/BA)
Advogado: Ruy Amaral Andrade (OAB:3074300A/BA)
Agravado: R. A. &. C. L.
Advogado: Amanda Souza Gomes (OAB:0058352/BA)
Advogado: Ruy Amaral Andrade (OAB:3074300A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023430-29.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ANA CLARA MATOS PINHEIRO e outros | ||
| Advogado(s): JOSE AUGUSTO TINOCO NETO SANTOS (OAB:5285100A/BA) | ||
| AGRAVADO: VILA NOVA CANDEAL SPE LTDA e outros | ||
| Advogado(s): RUY AMARAL ANDRADE (OAB:3074300A/BA), AMANDA SOUZA GOMES (OAB:0058352/BA) |
| DESPACHO |
01. Compulsando os autos, verifico que a VILA NOVA CANDEAL SPE LTDA e outros opuseram embargos de declaração como petição simples (id nº 13310783), em desconformidade com as regras do PJE. Sendo assim, INTIME-SE os Embargantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifiquem a autuação dos embargos. A propósito, conferir: http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/.
02. Considerando que os embargantes requereram seja aplicado o efeito modificativo nos Aclaratórios, intime-se os embargados ANA CLARA MATOS PINHEIRO e outro para, querendo, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração, com fulcro no art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
Com o decurso do prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador/BA, 17 de fevereiro de 2021.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8008353-11.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Ana Paula Conceicao Dos Santos
Advogado: Marilene Cardoso De Aquino Fahel (OAB:3100800A/BA)
Embargado: Transportes Aereos Portugueses Sa
Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:4684000A/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEL) n. 8008353-11.2019.8.05.0001.2.ED | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL | ||
| EMBARGADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA | ||
| Advogado(s):DANIELLE BRAGA MONTEIRO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER, MAS REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
PRESIDENTE
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8001463-05.2020.8.05.0039 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Unilever Brasil Ltda.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:3340700A/BA)
Apelante: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8001463-05.2020.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: UNILEVER BRASIL LTDA. | ||
| Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO |
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
PRESIDENTE
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8026095-18.2020.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Jackson Bonfim De Castro
Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:9465000A/BA)
Espólio: Santa Cruz Da Vitoria Camara Municipal
Advogado: Thed Fernandes Machado (OAB:0065876/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8026095-18.2020.8.05.0000.1.Ag | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: SANTA CRUZ DA VITORIA CAMARA MUNICIPAL | ||
| Advogado(s): THED FERNANDES MACHADO | ||
| ESPÓLIO: JACKSON BONFIM DE CASTRO | ||
| Advogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS, THED FERNANDES MACHADO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTROLE EXTERNO. REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2015 E 2016 DO PODER EXECUTIVO. EX-GESTOR QUE SE FEZ PRESENTE À SESSÃO DE JULGAMENTO E APRESENTOU DEFESA. REJEIÇÃO JUSTIFICADA DE AMBAS AS CONTAS. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APARENTES. PARECER MERAMENTE OPINATIVO DO TCM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DO DECISUM. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e em DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
PRESIDENTE
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8025570-36.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. M. G. S.
Advogado: Laila Miranda Dantas Gomes (OAB:0029074/BA)
Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:3564100A/BA)
Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:0058485/BA)
Agravado: A. L. D. M. F.
Advogado: Breno Victor Fernandes De Carvalho (OAB:3103300A/BA)
Advogado: Igor Pires Soares (OAB:0028443/BA)
Agravante: M. M. D. M.
Advogado: Laila Miranda Dantas Gomes (OAB:0029074/BA)
Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:3564100A/BA)
Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:0058485/BA)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8025570-36.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ALESSANDRA MOREIRA GOMES SANTOS e outros | ||
| Advogado(s): GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ, RODRIGO CAMARAO SANTANA, LAILA MIRANDA DANTAS GOMES | ||
| AGRAVADO: ALBERTO LOPES DE MATOS FILHO | ||
| Advogado(s):IGOR PIRES SOARES, BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. SÚMULA 596 DO STJ. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
PRESIDENTE
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8032968-34.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Agravado: Cristovao Marcelo Sousa Santos
Advogado: Denise Gonzaga Dos Santos Brito (OAB:4568700A/BA)
Emen...
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