Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 2893 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8036187-55.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Representação Cassi
Advogado: Flavia Da Silva Nunes (OAB:0028975/BA)
Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:0000491/BA)
Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:0020892/BA)
Agravado: Aline Passos Da Silva
Advogado: Paulo Sergio Rodrigues De Santana (OAB:0022918/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8036187-55.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: REPRESENTAÇÃO CASSI | ||
| Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA, ANTONIO FRANCISCO COSTA, FLAVIA DA SILVA NUNES | ||
| AGRAVADO: ALINE PASSOS DA SILVA | ||
| Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI. MODALIDADE AUTOGESTÃO. NÃO APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. PRECEDENTE DO TJ/BA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PRIMEVO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR. RECURSO CONHECIDO. DADO PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos motivos expostos no voto do Relator.
PRESIDENTE
DES. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8033786-83.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maria Bailhao De Souza
Agravado: Golden Cross Assistencia Internacional De Saude Ltda.
Advogado: Andre Magno Silva Bezerra (OAB:0015353/BA)
Agravante: Jose Magno Bailhao De Souza
Agravante: Maristela Bailhao De Souza
Agravante: K. J. B. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033786-83.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MARIA BAILHAO DE SOUZA e outros (3) | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. | ||
| Advogado(s): ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA (OAB:0015353/BA) |
| DESPACHO |
Considerando a presença de incapaz no feito, remetam-se os autos à D. Procuradoria de Justiça, para emissão de seu competente parecer.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 28 de junho de 2021.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8000489-13.2017.8.05.0155 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jozilda Soares Gomes
Advogado: Leonardo Santos Moreira (OAB:0053042/BA)
Apelado: Ympactus Comercial S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000489-13.2017.8.05.0155 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOZILDA SOARES GOMES | ||
| Advogado(s): LEONARDO SANTOS MOREIRA (OAB:0053042/BA) | ||
| APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Compulsando os autos, verifico que a Apelante não juntou comprovante do recolhimento do preparo recursal, alegando ser beneficiária da gratuidade da justiça. Ocorre que inexiste nos autos prova de que o magistrado a quo deferiu a referida benesse à Apelante. Diante disso, nos termos do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas devidas ou apresente documentos idôneos que evidenciem a alegada hipossuficiência econômica, a exemplo de cópia de suas últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, certidões de protesto, contracheques, CTPS etc., sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 1 de julho de 2021.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0318090-38.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Rosineire Costa Oliveira
Advogado: Angelo De Souza Ramos (OAB:4408900A/BA)
Advogado: Ludmila Costa Lessa Ramos (OAB:4419800A/BA)
Apelante: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0318090-38.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: ROSINEIRE COSTA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): LUDMILA COSTA LESSA RAMOS (OAB:4419800A/BA), ANGELO DE SOUZA RAMOS (OAB:4408900A/BA) |
| DESPACHO |
Ciente do teor da certidão ID n.º 16516444, exarada pela Secretaria da Quinta Câmara Cível.
Determino que a Secretaria da Quinta Câmara Cível proceda à nova INTIMAÇÃO da Embargante/Apelada (ROSINEIRE COSTA OLIVEIRA), através de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique a autuação dos Embargos Declaratórios, promovendo o protocolo do referenciado recurso como “novo recurso interno”, nos termos do despacho ID n.º 11058267, posto que a petição dos Embargos Declaratórios (ID n.º 13488978) foi erroneamente protocolada no bojo do presente recurso de apelação.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 01º de julho de 2021.
DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0796586-84.2016.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Maria De Fatima Barros Dos Santos
Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0796586-84.2016.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: MARIA DE FATIMA BARROS DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Ciente do teor da petição ID n.º 16106949, protocolada pelo MUNICÍPIO DO SALVADOR, em que informa que tomou ciência do despacho ID n.º 12114926.
Determino que a Secretaria da Quinta Câmara Cível proceda à nova INTIMAÇÃO PESSOAL do Embargante/Apelante (MUNICÍPIO DO SALVADOR), através de seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, retifique a autuação dos Embargos Declaratórios, promovendo o protocolo do referenciado recurso como “novo recurso interno”, nos termos do despacho ID n.º 12114926, posto que a petição dos Embargos Declaratórios (ID n.º 13394241) foi erroneamente protocolada no bojo do presente recurso de apelação.
Após, voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 01º de julho de 2021.
DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Márcia Borges Faria
DECISÃO
8005545-65.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Maria Do Socorro Batista
Advogado: Ruy Correa Soares (OAB:1256900A/BA)
Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:0053448/BA)
Agravado: Municipio De Barro Preto
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:0020450/BA)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:0033031/BA)
Agravado: Prefeito Do Município De Barro Preto
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:0020450/BA)
Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:0033031/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8005545-65.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA | ||
| Advogado(s): RUY CORREA SOARES JUNIOR (OAB:0053448/BA), RUY CORREA SOARES (OAB:1256900A/BA) | ||
| AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO e outros | ||
| Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:0033031/BA), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:0020450/BA) |
| DECISÃO |
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