Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Número da edição | 2965 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0000908-56.2010.8.05.0078 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Elcy Santos Moura
Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:0021482/BA)
Apelante: Municipio De Euclides Da Cunha
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000908-56.2010.8.05.0078 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: Elcy Santos Moura | ||
| Advogado(s): JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:0021482/BA) |
| DESPACHO |
Da leitura do termo de ID. 18938858, verifica-se que houve migração de sistema, tendo o feito sido digitalizado, passando a tramitar no sistema PJE. Não obstante, o Apelante apresentou a petição de ID. 19892986, informando que não houve a migração completa das peças.
Assim, determino o retorno dos autos ao setor de digitalização, para que proceda a correção da digitalização do processo, conferindo com o original e, após, retornem os autos.
Salvador, Bahia, 20 de outubro de 2021.
DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
RELATORA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
EMENTA
8000011-43.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Advogado: Alisson Alves Sento Se (OAB:1847400A/BA)
Embargado: Manoel Elias Da Silva
Advogado: Ramiro De Souza Amorim Filho (OAB:0036391/BA)
Advogado: Ricardo Santos De Freitas (OAB:0033835/BA)
Advogado: Mabel Fernandes Souza (OAB:0033554/BA)
Advogado: Carlos Barbosa Moura (OAB:0032496/BA)
Advogado: Magdalva Nascimento Pereira (OAB:0005779/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000011-43.2021.8.05.0000.2.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS | ||
| Advogado(s): ALISSON ALVES SENTO SE, IVANA MUNIZ DE SOUZA | ||
| EMBARGADO: MANOEL ELIAS DA SILVA | ||
| Advogado(s):MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA, CARLOS BARBOSA MOURA, MABEL FERNANDES SOUZA, RICARDO SANTOS DE FREITAS, RAMIRO DE SOUZA AMORIM FILHO |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8000011-43.2021.8.05.0000.2.EDCiv, em que figuram, como Embargante, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e como Embargado, MANOEL ELIAS DA SILVA,
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR os embargos declaratórios opostos, a fim de manter o acórdão prolatado, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 19 de outubro de 2021.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
BMS05
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
EMENTA
8017090-35.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Vital Joao Da Silva
Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:0042275/BA)
Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:0051068/BA)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0128341/SP)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8017090-35.2021.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: VITAL JOAO DA SILVA | ||
| Advogado(s): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE, RAFAEL JONATAN MARCATTO | ||
| EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de nº 8017090-35.2021.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram, como Embargante, VITAL JOAO DA SILVA, e, como Embargado, BANCO DO BRASIL S/A,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos, mantendo incólume o acórdão embargado em todos os seus termos, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 19 de outubro de 2021.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
BMS07
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
EMENTA
8020330-32.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Francisco Miguel Orrico De Moraes
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:0024302/BA)
Agravado: Antonio Carlos Orrico De Moraes
Advogado: Thiago Andrade Moraes (OAB:0052522/BA)
Agravante: Daniel Lucas Santana De Moraes
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:0024302/BA)
Agravante: Joao Gabriel Santana De Moraes
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:0024302/BA)
Agravante: Francisco Miguel Orrico De Moraes Júnior
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:0024302/BA)
Agravante: Davi Cefas Santana De Moraes
Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:0024302/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020330-32.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: FRANCISCO MIGUEL ORRICO DE MORAES e outros (4) | ||
| Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA | ||
| AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ORRICO DE MORAES | ||
| Advogado(s):THIAGO ANDRADE MORAES |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. INVENTÁRIO E PARTILHA. HERDEIRO REQUERENTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A PROPRIEDADE DO BEM PELA DE CUJOS À ÉPOCA DA ABERTURA DO INVENTÁRIO. ALEGADA FRAUDE NA ALIENAÇÃO DO BEM OCORRIDA ANTES DA ABERTURA DO INVENTÁRIO. DISCUSSÃO QUE NÃO CABE NOS AUTOS NO ARROLAMENTO OU EM EVENTUAL PEDIDO INCIDENTAL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8020330-32.2021.8.05.0000, em que figuram, como Agravantes, FRANCISCO MIGUEL ORRICO DE MORAES, DANIEL LUCAS SANTANA DE MORAES, JOÃO GABRIEL SANTANA DE MORAES, FRANCISCO MIGUEL ORRICO DE MORAES JÚNIOR e DAVI CEFAS SANTANA DE MORAES, e como Agravado, ANTONIO CARLOS ORRICO DE MORAES,
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a decisão objurgada, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 19 de outubro de 2021.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
BMS05
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
EMENTA
8019453-92.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Givanildo De Amorim Santana
Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:0051620/BA)
Agravante: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8019453-92.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: GIVANILDO DE AMORIM SANTANA | ||
| Advogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O AGRAVANTE PROMOVA A CORREÇÃO DA PROVA...
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