Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Número da edição | 3102 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
8019106-56.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Patricia Dias Cardoso
Advogado: Suzane Figueredo Fonseca (OAB:BA32112-A)
Apelado: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937-A)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonca (OAB:BA21449-A)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonca (OAB:BA17476-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8019106-56.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: PATRICIA DIAS CARDOSO | ||
| Advogado(s): SUZANE FIGUEREDO FONSECA | ||
| APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s):RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA, MARCELO SALLES DE MENDONCA |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DETALHAMENTO DE TELAS SISTÊSMICAS EXCEPCIONALMENTE CONSIDERADAS. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO POR TELEFONE. INSCRIÇÃO DEVIDA DOS DADOS DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 337, II, DO CPC/15. AFASTADO O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8019106-56.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante PATRICIA DIAS CARDOSO e como apelada TELEFONICA BRASIL S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
0501542-58.2014.8.05.0141 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jose Cicero Antonio De Brito
Advogado: Alberto Vaz Santos (OAB:BA6268-A)
Apelado: Municipio De Jequie
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501542-58.2014.8.05.0141 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSE CICERO ANTONIO DE BRITO | ||
| Advogado(s): ALBERTO VAZ SANTOS | ||
| APELADO: MUNICIPIO DE JEQUIE | ||
| Advogado(s): |
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. CARGO COMISSIONADO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FÉRIAS EM DOBRO. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA CLT. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO LEGAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. PARCELAS FULMINADAS PELA PRESCRIÇÃO. RETIFICAÇÃO. CORREÇÃO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
Des. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
Presidente e Relator
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
8062815-15.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Banco Bmg Sa
Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:BA28478-A)
Apelante: Banco Bmg Sa
Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:BA28478-A)
Apelante: Espólio De Iramaia Dos Santos Borges De Souza
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Apelante: Otacimaia Dos Santos Borges De Souza
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Apelante: Iuri Gregorio Dos Santos Borges Santiago
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Apelado: Espólio De Iramaia Dos Santos Borges De Souza
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Apelado: Iuri Gregorio Dos Santos Borges Santiago
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Apelado: Otacimaia Dos Santos Borges De Souza
Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222-A)
Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990-A)
Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8062815-15.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO BMG SA e outros (3) | ||
| Advogado(s): LINSMAR MOREIRA MONTEIRO, GABRIELA DO ROSARIO SANTOS, TIAGO SANTOS DE MATOS, FABIO FRASATO CAIRES | ||
| APELADO: BANCO BMG SA e outros (3) | ||
| Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES, GABRIELA DO ROSARIO SANTOS, LINSMAR MOREIRA MONTEIRO, TIAGO SANTOS DE MATOS |
| ACORDÃO |
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE CONSUBSTANCIA REFINANCIAMENTO PERMANENTE DA DÍVIDA. ABUSIVIDADE MANIFESTA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. ART. 6º, III E IV, CDC. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO AOS DANOS SUPORTADOS PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8062815-15.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante BANCO BMG SA e outros (3) e como apelada BANCO BMG SA e outros (3).
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
INTIMAÇÃO
8037186-71.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Geizon Pedro Da Silva
Advogado: Geizon Pedro Da Silva (OAB:BA34925)
Embargado: Virlande Lima Oliveira
Advogado: Nancione Mota Oliveira Silva (OAB:BA64952)
Embargado: G. P. O. D. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8037186-71.2021.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: GEIZON PEDRO DA SILVA | ||
| Advogado(s): GEIZON PEDRO DA SILVA | ||
| EMBARGADO: VIRLANDE LIMA OLIVEIRA e outros | ||
| Advogado(s):NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA |
| ACORDÃO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL A SER SANADO. NOS DEMAIS PONTOS, INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO.
I. Existência de erro material a ser sanado no acórdão embargado, fazendo constar, no tópico IV, que o pedido foi formulado pelo agravante em relação a condenação da agravada por litigância de má-fé.
II. No que se refere aos demais pontos, o acórdão recorrido manifestou-se, de forma expressa, sobre a ausência de litigância de má-fé na espécie, bem como sobre a existência de demanda anterior versando sobre alimentos, no bojo da qual deve ocorrer a discussão acerca do percentual devido.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8037186-71.2021.8.05.0000.1, em que figura, como Embargante, GEIZON PEDRO DA SILVA e, como Embargado, G. P. O. D. S, REPRESENTADO POR VIRLANDE LIMA OLIVEIRA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e ACOLHER EM PARTE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2022.
PRESIDENTE
DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
RELATORA
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
QUINTA CÂMARA CÍVEL
| DECISÃO PROCLAMADA |
Conhecido e provido em parte Por Unanimidade
Salvador, 10 de Maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8037186-71.2021.8.05.0000.1.EDCiv | |
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | |
| EMBARGANTE: GEIZON PEDRO DA SILVA | |
| Advogado(s): GEIZON PEDRO DA SILVA | |
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