Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 3078 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8034127-75.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Jariselma Cleonilde Santiago De Araujo
Advogado: Vinicius Lima De Moura (OAB:GO40931)
Advogado: Marcos Antonio Andrade (OAB:BA35109-A)
Agravado: Banco Safra S A
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:MG44698-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8034127-75.2021.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: JARISELMA CLEONILDE SANTIAGO DE ARAUJO | ||
| Advogado(s): VINICIUS LIMA DE MOURA (OAB:GO40931), MARCOS ANTONIO ANDRADE (OAB:BA35109-A) | ||
| AGRAVADO: BANCO SAFRA S A | ||
| Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB:MG44698-A) |
| DESPACHO |
Intime-se a instituição financeira agravada para regularizar a representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de incidência do artigo 76, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 12 de abril de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0000888-05.2013.8.05.0258 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Hamilton De Jesus Rodrigues
Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088-A)
Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A)
Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Apelado: Hamilton De Jesus Rodrigues
Advogado: Katia Silene Silva Coutinho (OAB:BA18088-A)
Advogado: Anne Coutinho De Cerqueira (OAB:BA35090-A)
Terceiro Interessado: Epitacio Marcelo Almeida De Oliveira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000888-05.2013.8.05.0258 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: HAMILTON DE JESUS RODRIGUES e outros | ||
| Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A), KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088-A) | ||
| APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros | ||
| Advogado(s): ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (OAB:BA35090-A), KATIA SILENE SILVA COUTINHO (OAB:BA18088-A) |
| DESPACHO |
Tendo em vista o quanto aduzido nas contrarrazões recursais pelo INSS (ID nº 26995400), nas quais foram colacionadas as “telas” do sistema informatizado da autarquia, informando que o segurado está com benefício de auxílio-doença ativo, NB 637.091.125-2, intime-se HAMILTON DE JESUS RODRIGUES (apelante/apelado) para, querendo, se manifestar acerca dos documentos acostados em ID. 26995400, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 12 de abril de 2022.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
8007150-12.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Bioma Comercio De Moveis Ltda
Advogado: Marcio Luis Almeida Dos Anjos (OAB:SP354374)
Espólio: Superintendente De Administração Tributária Do Estado Da Bahia
Interessado: Bahia Secretaria Da Fazenda
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007150-12.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| ESPÓLIO: BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA | ||
| Advogado(s): MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS (OAB:SP354374) |
| DESPACHO |
O ESTADO DA BAHIA interpôs Agravo Interno (ID n.º 26900624), em face da decisão monocrática ID n.º 25681197 (autos do Agravo de Instrumento n.º 8007150-12.2022.8.05.0000), que deferiu o efeito suspensivo pleiteado pela Empresa ora Agravada.
Ante o exposto, determino a INTIMAÇÃO da Agravada (BIOMA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), através de seus procuradores constituídos, para, querendo, responder ao recurso, no prazo legal.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 12 de abril de 2022.
DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
8035578-38.2021.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Virginia Pires De Souza Oliveira
Advogado: Emerson Pires Goncalves De Souza Rey (OAB:BA36178)
Advogado: Martinna Pires Goncalves De Souza Rey (OAB:BA28847)
Embargado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Jorge Kidelmir Nascimento De Oliveira Filho (OAB:BA30291-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8035578-38.2021.8.05.0000.1.EDCiv | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| EMBARGANTE: VIRGINIA PIRES DE SOUZA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): MARTINNA PIRES GONCALVES DE SOUZA REY, EMERSON PIRES GONCALVES DE SOUZA REY | ||
| EMBARGADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA | ||
| Advogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER, MAS REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
PRESIDENTE E RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DESPACHO
8001327-75.2018.8.05.0201 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Porto Seguro
Apelado: Formax Representacoes Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001327-75.2018.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO | ||
| Advogado(s): | ||
| APELADO: FORMAX REPRESENTACOES LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Compulsando os autos, não vislumbro a certidão de publicação da sentença de Id. 26892427, motivo pelo qual converto o feito em diligência, a fim de que a Secretaria certifique a data de publicação do decisum vergastado, a fim de evitar futuros tumultos processuais.
Após, retornem conclusos os autos.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 12 de abril de 2022.
Marta Moreira Santana
Juíza Substituta de Segundo Grau
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DECISÃO
8015177-83.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Joel Luiz Alves De Abreu
Advogado: Edna Santos Pereira (OAB:BA13508-A)
Apelante: Banco Votorantim S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8015177-83.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:BA37151-A) | ||
| APELADO: JOEL LUIZ ALVES DE ABREU | ||
| Advogado(s): EDNA SANTOS PEREIRA (OAB:BA13508-A) |
| DECISÃO |
Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo BANCO VOTORANTIM contra a sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, que, nos autos da “AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEPÓSITO JUDICIAL” nº 8015177-83.2019.8.05.0001 movida por JOEL LUIZ ALVES DE ABREU, julgou parcialmente procedente a pretensão inicial, nos seguintes termos:
“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para declarar como abusivas as cláusulas contratuais que estabelece a taxa de juros superior a taxa média de mercado na data da contratação, e autorize o...
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