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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível

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Vincent
Data de publicação23 Março 2022
Número da edição3063
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Osvaldo de Almeida Bomfim
DESPACHO

8005794-79.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Planservice Informatica Ltda
Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007-A)
Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A)
Agravado: Ibm Brasil-industria Maquinas E Servicos Limitada
Advogado: Joao Paulo Fogaca De Almeida Fagundes (OAB:SP154384-A)
Advogado: Eduardo Vital Chaves (OAB:SP257874-A)

Despacho:

Vistos, etc.


Intime-se a Agravante, através de seus patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a condição de beneficiária da justiça gratuita, encartando o pronunciamento do juízo neste sentido, ou recolher as custas recursais em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso, a teor do art. 932, parágrafo único, e do art. 1.007, § 4º, do CPC.


Publique-se.


Salvador, 21 de março de 2022.


ADRIANA SALES BRAGA

Juíza Substituta de Segundo Grau – Relatora

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO

8009893-92.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Do Brasil S/a
Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316-A)
Advogado: Romildo De Souza Leal Junior (OAB:BA24360-A)
Advogado: Iziquiel Pereira Moura (OAB:BA31752-A)
Agravado: Espólio De João Pereira Da Mata
Advogado: Lenice Arbonelli Mendes Troya (OAB:BA30091-A)
Agravado: Madalena Quintina De Souza

Decisão:

Na forma do artigo 145, §1º, do CPC, declaro a minha suspeição, por motivo íntimo, para apreciar o presente feito.

Em sendo assim, devolvo estes autos à DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, para que adote as providências necessárias ao procedimento de redistribuição.

Cumpra-se.

Salvador, 21 de março de 2022.

Des. José Cícero Landin Neto

Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO

8024371-93.2021.8.05.0080 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Maria Luiza Souza Mendes De Araujo
Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A)
Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271-A)

Despacho:

Intime-se a Embargada para que se manifestem acerca dos aclaratórios opostos pelo Estado da Bahia, no prazo de 05 (cinco) dias.


Após, retornem os autos conclusos.


P.I.


Salvador, 22 de março de 2022.



Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Relatora

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO

8039426-33.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: A. P. D. N.
Advogado: Ageu De Carvalho Pimentel (OAB:BA40559-A)
Agravado: P. C. S. C.
Advogado: Leticia Andrade Cardoso (OAB:BA36012-A)
Advogado: Helder Freitas Gusmao (OAB:BA39960-A)

Despacho:

À Secretaria para que certifique acerca de manifestação das partes, sobretudo da agravada, acerca da decisão de ID. 25947353.

Ato contínuo, seja providenciada a habilitação da douta Procuradoria de Justiça no feito de origem, uma vez que o mesmo tramita em segredo de justiça.

Após, retornem os autos ao Ministério Público.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.


Salvador/BA, 22 de março de 2022.

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
INTIMAÇÃO

8006202-70.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Vitoria S/a
Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372-A)
Agravado: Perfformance Marketing Esportivo Ltda
Advogado: Luanda Oliveira Rodrigues (OAB:BA3106000A)

Intimação:

Vistos, etc.

Determino a intimação da parte Agravante para que se manifeste acerca da preliminar de ausência de dialeticidade arguida pelo Agravado em sede de contrarrazões, no prazo de cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.


Salvador/BA, 21 de março de 2022.

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Relator

SC01

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO

8000635-72.2017.8.05.0052 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Paulo Inocencio Da Silva
Advogado: Graca Aretha Caroline Macedo Cruz (OAB:BA46391-A)
Advogado: Joel Assis Batista Junior (OAB:BA46664-A)
Apelante: Municipio De Casa Nova
Advogado: Joao Batista Seixas Gomes (OAB:PE14789-A)

Decisão:

A presente Apelação Cível foi interposta pelo MUNICÍPIO DE CASA NOVA, contra decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor, da Comarca de Cícero Dantas que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS N° 8000635-72.2017.8.05.0052, ajuizada por PAULO INOCÊNCIO DA SILVA – ora apelado, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: “(...) Por todo o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos autorais para condenar a parte demandada a pagar-lhe os valores referentes aos 13ºs salários proporcional e integrais, bem como os valores referentes as férias não gozadas e não pagas do período do contrato de trabalho, integrais e proporcional, no valor de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, acrescido do terço constitucional, observando-se o período de trabalho de 01/03/2013 a 31/03/2016 e tomando por base os salários pactuados, devidamente corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir da data que deveria se dá o efetivo...

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