Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 2760 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
0505570-17.2018.8.05.0113 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Josivan Evangelista Santos
Advogado: Thais Procopio De Jesus (OAB:4019300A/BA)
Apelado: Hipercard Banco Multiplo S.a.
Advogado: Giza Helena Coelho (OAB:1663490A/SP)
Advogado: Mariana Denuzzo (OAB:2533840A/SP)
Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiras
Advogado: Giza Helena Coelho (OAB:1663490A/SP)
Advogado: Mariana Denuzzo (OAB:2533840A/SP)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0505570-17.2018.8.05.0113 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: JOSIVAN EVANGELISTA SANTOS | ||
| Advogado(s): THAIS PROCOPIO DE JESUS | ||
| APELADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e outros | ||
| Advogado(s):MARIANA DENUZZO, GIZA HELENA COELHO |
| ACORDÃO |
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. FALTA OU DEFICIÊNCIA NA NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR - ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DÉBITO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CABIMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0505570-17.2018.8.05.0113, em que figuram como apelante JOSIVAN EVANGELISTA SANTOS e como apelada HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e outros.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0509733-61.2013.8.05.0001 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Companhia De Credito, Financiamento E Investimento Rci Brasil
Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:2847800A/BA)
Apelante: Sandra Mara Almeida Faria
Advogado: Antonio Carlos Novaes Rios (OAB:1400300A/BA)
Advogado: Suzana Silva De Oliveira (OAB:4689100A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0509733-61.2013.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: SANDRA MARA ALMEIDA FARIA | ||
| Advogado(s): SUZANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:4689100A/BA), ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (OAB:1400300A/BA) | ||
| APELADO: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL | ||
| Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES (OAB:2847800A/BA) |
| DESPACHO |
Na forma prescrita no art. 932, § único do CPC em vigor, intime-se a Apelante, no prazo de 5 dias, para se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões (id nº 11694489)
Com o decurso do prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.
P.I.
Salvador/BA, 14 de dezembro de 2020
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
DESPACHO
8007456-63.2019.8.05.0039 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: B. S. G. C.
Advogado: Tamires Fernandes Vieira (OAB:6097600A/BA)
Apelado: R. S. G.
Advogado: Ueveny Valina De Araujo (OAB:5467200A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8007456-63.2019.8.05.0039 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: BARBARA SEILLY GOMES CANTUARIO | ||
| Advogado(s): TAMIRES FERNANDES VIEIRA (OAB:6097600A/BA) | ||
| APELADO: RODOLFO SILVA GOMES | ||
| Advogado(s): UEVENY VALINA DE ARAUJO (OAB:5467200A/BA) |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 11 de dezembro de 2020.
Desembargador Jatahy Junior
Relator
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
DESPACHO
0017816-47.2009.8.05.0201 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: B. D. S.
Advogado: Ilma Ramos Santos Falcao (OAB:1003100A/BA)
Advogado: Marcia Dos Reis (OAB:1077000A/BA)
Apelado: M. D. S. B.
Advogado: Ilma Ramos Santos Falcao (OAB:1003100A/BA)
Advogado: Marcia Dos Reis (OAB:1077000A/BA)
Apelante: N. D. A. M.
Advogado: Roberta Assumpcao Novaes (OAB:1075910A/MG)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0017816-47.2009.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: NEANDRO DE ALMEIDA MOREIRA | ||
| Advogado(s): ROBERTA ASSUMPCAO NOVAES (OAB:1075910A/MG) | ||
| APELADO: Bruna de Souza e outros | ||
| Advogado(s): MARCIA DOS REIS (OAB:1077000A/BA), ILMA RAMOS SANTOS FALCAO (OAB:1003100A/BA) |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 11 de dezembro de 2020.
Desembargador Jatahy Junior
Relator
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
DESPACHO
8006476-56.2020.8.05.0080 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: G. C. D. A. S.
Advogado: Crisnanda Tedesco Marques (OAB:2472400A/BA)
Apelante: J. D. J. M.
Advogado: Crisnanda Tedesco Marques (OAB:2472400A/BA)
Apelado: A. B. S. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8006476-56.2020.8.05.0080 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: GERUSA CARNEIRO DE ALMEIDA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): CRISNANDA TEDESCO MARQUES (OAB:2472400A/BA) | ||
| APELADO: ADELIA BEATRIZ SANTOS SOARES | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador, 11 de dezembro de 2020.
Desembargador Jatahy Junior
Relator
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
DECISÃO
8035937-22.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Manoel Fernandes Pires
Advogado: Ybsen Fernando Aras Do Prado (OAB:2621800A/BA)
Agravado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8035937-22.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: MANOEL FERNANDES PIRES | ||
| Advogado(s): YBSEN ARAS registrado(a) civilmente como YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (OAB:2621800A/BA) | ||
| AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por MANOEL FERNANDES PIRES em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação Anulatória com Pedido de Tutela de Urgência e Reparação por Danos Morais tombada sob o nº 8104246-92.2020.8.05.0001, proposta pelo ora Agravante contra o ESTADO DA BAHIA, reservou-se para apreciar o pleito antecipatório após a formação do contraditório.
Sustenta, em suas razões, que após a morte de sua esposa passou a receber pensão no valor de um salário mínimo por mês, bem assim a ser beneficiário do PLANSERV - Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
Segue aduzindo que tem 83 (oitenta e três) anos e que sofre de diversos problemas de saúde, tais como HEMOCROMOTOSE, ISQUEMIA CEREBRAL, ARTROSE DO QUADRIL ESQUERDO, FOSSA FEUMULAL e CÂNCER DE PRÓSTATA.
Relata que se relaciona com terceira pessoa que o auxilia com os afazeres domésticos e locomoção, sendo totalmente dependente do seu parco rendimento, uma vez que não aufere renda, nem tem trabalho fixo.
Afirma que, após ter declarado tal fato junto ao CEPREV, houve o cancelamento da pensão por morte que recebia e da assistência à saúde (PLANSERV), sem que o devido processo legal fosse respeitado, pois não fora intimado acerca da decisão final, sendo os benefícios cancelados de súbito, sem que lhe fosse oportunizada a interposição de recurso.
Assim, requer a concessão de medida liminar para que seja determinado que o Agravado proceda ao imediato...
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