Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
| Data de publicação | 22 Outubro 2020 |
| Número da edição | 2724 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8029174-05.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: N. C. P.
Agravante: W. N. P. P.
Agravado: B. R. C. P.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8029174-05.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: WAGNER NATHAN PINTO PINHEIRO | ||
| Advogado(s): | ||
| AGRAVADO: N. C. P. e outros | ||
| Advogado(s): |
DESPACHO
Vistos, etc.
Versando o presente Recurso sobre interesse de incapaz, determino a remessa dos autos ao Ministério Público.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
DESPACHO
8024235-79.2020.8.05.0000 Agravo Interno
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Maria Virginia Da Costa Lino De Goes
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:0023041/BA)
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:0033411/BA)
Espólio: Banco Bradesco Sa
Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:0025560/BA)
Espólio: Maria Constanca Da Costa Lino De Goes Braga
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:0023041/BA)
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:0033411/BA)
Espólio: Maria Esther Da Costa Lino De Goes Barbosa
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:0023041/BA)
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:0033411/BA)
Espólio: Maria Dolores Da Costa Lino De Goes Trindade Mello
Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:0023041/BA)
Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:0033411/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO INTERNO n. 8024235-79.2020.8.05.0000.1.Ag | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| ESPÓLIO: MARIA VIRGINIA DA COSTA LINO DE GOES e outros (3) | ||
| Advogado(s): CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:0033411/BA), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:0023041/BA) | ||
| ESPÓLIO: BANCO BRADESCO SA | ||
| Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:0025560/BA) |
DESPACHO
Vistos, etc.
Abram-se vistas à parte Recorrida, para que manifeste-se sobre o Agravo Interno, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Relator
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Baltazar Miranda Saraiva
EMENTA
8010654-94.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:1385100A/BA)
Agravado: Sindicato Dos Medicos Do Estado Da Bahia
Advogado: Daniela Neves Santos Barreto (OAB:0019029/BA)
Advogado: Cristiana Menezes Santos (OAB:0011243/BA)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010654-94.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY | ||
| AGRAVADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s):CRISTIANA MENEZES SANTOS, DANIELA NEVES SANTOS BARRETO |
| ACORDÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TRABALHO REMOTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, PARA OS SERVIDORES INSERIDOS NO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. EXCLUSÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE. PONDERAÇÃO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E O INDIVIDUAL. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA, À SAÚDE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO INDIVIDUAL DE CADA PROFISSIONAL DE SAÚDE, EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES, COM SEGURANÇA E PROTEÇÃO. PROFISSIONAIS QUE DEVEM SER REALOCADOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES EM SETORES ONDE NÃO ATENDAM PACIENTE SUSPEITO OU CONTAMINADO COM CORONAVÍRUS. NA INEXISTÊNCIA DE VAGA NESSES LOCAIS, DEVERÃO SER DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS OU TELETRABALHO ATÉ O FINAL DA PANDEMIA. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8010654-94.2020.8.05.0000, em que figuram, como Agravante, o ESTADO DA BAHIA, e como Agravado, o SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DA BAHIA,
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo in totum a decisão interlocutória, que deferiu a tutela antecipatória na ação de origem, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.
Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 20 de outubro de 2020.
PRESIDENTE
DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
BMS05
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO
0000205-62.2012.8.05.0044 Apelação (cível)
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Mad Comercio E Servicos Ltda
Advogado: Igor Tarcisio Flexa De Souza (OAB:0045362/BA)
Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:0019022/BA)
Advogado: Thiago Fernandes Marques Nagy (OAB:4504900A/BA)
Apelado: Jm Barbosa Me
Advogado: Gustavo Magalhaes Soto (OAB:3279300A/BA)
Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:3574700A/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0000205-62.2012.8.05.0044 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| APELANTE: MAD COMERCIO E SERVICOS LTDA | ||
| Advogado(s): THIAGO FERNANDES MARQUES NAGY (OAB:4504900A/BA), LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:0019022/BA), IGOR TARCISIO FLEXA DE SOUZA (OAB:0045362/BA) | ||
| APELADO: JM BARBOSA ME | ||
| Advogado(s): MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (OAB:3574700A/BA), GUSTAVO MAGALHAES SOTO (OAB:3279300A/BA) |
| DESPACHO |
Em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), INTIME-SE a Apelante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas recursais, na forma prevista na Tabela de Custas do TJBA, sob pena de preclusão.
Salvador, 20 de outubro de 2020
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relatora
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DECISÃO
8027215-96.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Francisco Antonio Borges De Alcantara
Advogado: Ligia Martins Oliveira (OAB:0025956/BA)
Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:0033573/BA)
Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:0003923/BA)
Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:0026007/BA)
Agravado: Espólio De Wanda Borges De Alcantara
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
| Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8027215-96.2020.8.05.0000 | ||
| Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível | ||
| AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO BORGES DE ALCANTARA | ||
| Advogado(s): FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:0026007/BA), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:0003923/BA), ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:0033573/BA), LIGIA MARTINS OLIVEIRA (OAB:0025956/BA) | ||
| AGRAVADO: ESPÓLIO DE WANDA BORGES DE ALCANTARA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão da gratuidade da justiça pleiteado pelo Agravante, para deferir o parcelamento das custas iniciais em 5 (cinco) parcelas de R$60,07 (sessenta reais e sete centavos). Isso porque, dos documentos acostados nos ID. 10369122 e seguintes, verifica-se que o Agravante percebe R$ 2.739,58 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), impossibilitando-o de recolher de imediato o valor integral das despesas processuais.
Realizado o pagamento da primeira parcela e tendo em vista que não foi requerida a suspensão da decisão agravada, INTIME-SE o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Salvador/BA, 20 de outubro de 2020.
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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