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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível

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Vincent
Data de publicação24 Maio 2023
Número da edição3338
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO

8023320-25.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Leda Maria Carvalho Schindler
Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091-A)
Advogado: Felipe Phileto Dantas (OAB:BA14056-A)
Advogado: Iasmine Lino Araujo Gomes (OAB:BA45608-A)
Espólio: Espólio De Sigismund Sigisfried Schindler Registrado(a) Civilmente Como Sigismund Sigisfried Schindler
Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091-A)
Advogado: Felipe Phileto Dantas (OAB:BA14056-A)
Advogado: Iasmine Lino Araujo Gomes (OAB:BA45608-A)
Espólio: Espólio De Renato Sigisfried Sigismund Schindler
Advogado: Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho (OAB:BA33228)
Espólio: Sergio Roberto De Matos Schindler
Advogado: Socrates Pires Dourado (OAB:BA22091-A)
Advogado: Felipe Phileto Dantas (OAB:BA14056-A)
Advogado: Iasmine Lino Araujo Gomes (OAB:BA45608-A)

Despacho:

Manifeste-se o Agravado sobre o presente recurso, no prazo legal, ex vi, artigo 320, § 1º, do RITJBA c/c o artigo 1.021, §2º, do CPC/2015, contados na forma do artigo 219, caput, c/c com o artigo 224 e seus parágrafos, c/c com artigos 230 e 231, VII, tudo do CPC/2015.

Após, com devida certificação, retornem-me conclusos.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 22 de maio de 2023.

José Cícero Landin Neto

Desembargador Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DESPACHO

8025440-41.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Estado Da Bahia
Agravado: Rauana Souza Batista
Agravado: L. V. S. C.

Despacho:

Determino que os autos sejam remetidos para parecer do Nat jus - Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, com a URGÊNCIA que o caso requer.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 22 de maio de 2023.

DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO

8023025-85.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: N. F. C. D. T. E. V. M. L.
Advogado: Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB:SP182584)
Advogado: Rafael Zabaglia (OAB:SP241827)
Advogado: Angela Beatriz Paes De Barros Di Franco (OAB:SP88601)
Advogado: Luiz Gustavo Lopez Mide (OAB:SP382203)
Embargado: R. G. D. S.
Advogado: Larissa Cavalcanti Cintra Xavier (OAB:BA22451)
Advogado: Lara Tufi Hassan Xavier (OAB:BA29754-A)
Advogado: Alice Maria Cavalcanti Cintra (OAB:BA26324)
Advogado: Sabrina Dourado Franca Andrade (OAB:BA22701-A)
Embargado: H. C. S. D. I. E.
Embargado: H. P. D. N.
Embargado: V. B. C. E. -. M.
Embargado: A. F. D. M. N.
Embargado: L. H. L. N.
Embargado: A. A. A. D. S.
Embargado: A. I. A. E. L.
Embargado: A. B. S. F. E. I. D. N. L.
Embargado: D. S. L.
Embargado: K. C. P. A.
Embargado: B. A. D. C. D. C. L.
Embargado: B. S. E. R. C. L.

Decisão:

O presente recurso foi interposto pela NOVA FUTURA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, em face a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 8023025-85.2023.8.05.0000, que deu provimento ao Agravo de Instrumento.

Expõe, em síntese, nas razões apresentadas que o agravo de instrumento foi julgado sem oportunizar o contraditório, como também, que não se enquadra nas hipóteses cabíveis de julgamento por decisão monocrática.

Ao final, requer “Ante o exposto, é imperioso que Vossa Excelência anule imediatamente a r. decisão de ID 44414877, comunicando com urgência tal anulação ao d. Juízo de origem, o que fica aqui requerido. Como consequência, caberá a V.Exa.: a) de início (i) decidir se o agravo deve ou não ser conhecido com relação à r. decisão agravada sobre assistência judiciária gratuita, em razão de intempestividade (art. 932, III, do CPC), e (ii) reconhecida tal intempestividade, fixar prazo de 5 (cinco) dias ao agravante para que recolha as custas recursais, sob pena de não conhecimento do restante do agravo (arts. 99, §7º, e 1.007, caput, do CPC) 4 ; e b) se e quando regularizado o agravo, recebê-lo, decidir sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelo agravante e intimar a NOVA FUTURA e os demais agravados a oferecer contrarrazões (art. 1.019, I e II, do CPC)5 . 16. Caso Vossa Excelência não entenda pela imediata anulação da r. decisão de ID 44414877, o que se admite por argumento, requer-se que: (a) esta petição seja recebida como embargos de declaração, com fundamento nos arts. 1.022, I, 1.023, 1.024, §2º, e 1.025 do CPC; e (b) os embargos sejam acolhidos tanto para prequestionamento quanto para eliminação da obscuridade e da contradição interna acima apontadas, com a atribuição de efeitos infringentes para que a r. decisão embargada seja anulada ou reformada de modo a que seja respeitado o direito constitucional e legal da NOVA FUTURA de contra-arrazoar o agravo antes de uma decisão acerca de seu mérito”.

Em razão do preenchimento dos requisitos legais e do nítido intuito infringente, recebo o pedido de reconsideração/Embargos de Declaração, como agravo interno e passo a apreciá-lo.

Pois bem, a par das considerações do ora agravante, reconsidero a decisão recorrida e, em consequência, torno sem efeito a decisão de ID 44414877 dos autos do Agravo de Instrumento.

Intime-se a ora agravante, NOVA FUTURA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, para que apresente, querendo, as suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do Agravo de instrumento, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; na forma do art. 1.019, II, da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Após o trânsito em julgado, retornem-me conclusos os autos do Agravo de Instrumento nº 8023025-85.2023.8.05.0000 para apreciação.

Comunique-se ao juízo a quo o teor da presente decisão.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador, 22 de maio de 2023.

DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

RELATOR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
DESPACHO

8006939-78.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Advogado: Tarcisio Menezes Oliveira (OAB:BA15857-A)
Embargado: Sebastiao Marcos Leite Barretto De Araujo
Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855-A)
Advogado: Thiago Cunha Costa De Almeida (OAB:BA33007-A)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Despacho:

INTIME-SE o Embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.


Salvador/BA, 22 de maio de 2023.


Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Relatora

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