O Rábula na Côrte
| Autor | Pedro Paulo Filho |
| Ocupação do Autor | Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, foi o 1º presidente da 84ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil |
| Páginas | 75-79 |
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Desistindo da vida pública, Antonio Pereira Rebouças requereu o direito de advogar no Tribunal da Relação, da Côrte, no Rio de Janeiro, já que havia adquirido esse direito na Bahia.
Encaminhou "petição aos Srs. Representantes da Nação brasileira para ser reconhecido habilitado para exercer quaisquer empregos para os quais se hão por habilitados os bacharéis formados como se carta de formatura tivesse".
Anotou Keila Grinberg: "não que fosse impossível exercer a advocacia no Rio de Janeiro sem o diploma ou carta de habilitação; muitos o faziam àquela época e no próprio documento Rebouças dizia que "continua a exercer a jurisprudência (na Côrte), sem título de advogado, como havia exercido na Capital da sobredita Província, mediante mais de 20 anos".
Rebouças precisava do reconhecimento oficial para dedicar-se, exclusivamente, à advocacia porque, garantindo mais clientes, ele não corria o risco de perder seu sustento e da família, caso a profissão fosse regulamentada com expressa proibição de atuar nos foros os que não fossem graduados.
O primeiro pedido de Antonio Rebouças foi recusado pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, sob a alegação de que não havia falta de bacharéis formados.
Entretanto, Rebouças argumentou que a negativa não era justa, porque, como se ele "não fosse como alegou - um jurisconsulto ou homem versado na ciência das leis, que fez profissão do direito e de aconselhar, tem exercido e exerce a jurisprudência com elevação e consciência, com coração reto, espírito justo, caráter firme e alma independente, como o definem Gayot, Henrion e Dupin".
Nesse requerimento, citou grandes jurisconsultos que não foram formados em Direito, como Minos Licurgos, Péricles, Demóstenes, Catão, Caius Capirus, Hermedoro de Epheso, Salvius Julianus e mais recentemente Montesquieu.
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Rebouças foi convincente e obteve a provisão.
Foi-lhe fornecida carta de habilitação para o exercício da advocacia, firmada por Manuel Ignácio Cavalcanti de Lacerda, presidente da Relação do Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 1847.
Embora não tivesse diploma, ele possuía larga experiência forense e robusto trato das leis, além de uma invejável biblioteca de 2.008 volumes, além de códigos e revistas de jurisprudência.
Lia Shakespeare e os gregos em francês, possuindo todos os clássicos de economia política inglesa e do iluminismo francês, como Adams Smith, Voltaire, Montesquieu, Rosseau e Robespierre.
Conhecia a história geral que citava em seus...
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